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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

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Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

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Lais Bianchessi participa de show histórico em celebração aos 25 anos do Sociedade do Samba

O clima de celebração tomou conta de São Paulo na última Terça Feira, dia 25/11, com o retorno do Sociedade do Samba à cidade, reunindo sua formação original para comemorar 25 anos de história. Em uma apresentação que resgatou memórias, consagrou sua trajetória e reafirmou sua importância no cenário do samba e pagode, o grupo […]

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O clima de celebração tomou conta de São Paulo na última Terça Feira, dia 25/11, com o retorno do Sociedade do Samba à cidade, reunindo sua formação original para comemorar 25 anos de história. Em uma apresentação que resgatou memórias, consagrou sua trajetória e reafirmou sua importância no cenário do samba e pagode, o grupo entregou uma noite especial para fãs de todas as gerações.

Entre os momentos mais marcantes do show, a participação de Lais Bianchessi foi um dos grandes destaques. A cantora subiu ao palco para celebrar essa história ao lado do Sociedade do Samba, emocionando o público com sua presença e interpretação. Sua participação somou ainda mais brilho ao evento, reforçando a força feminina no gênero e trazendo frescor ao reencontro tão aguardado.

 “Foi uma honra imensa celebrar essa história ao lado do Sociedade do Samba. Eles marcaram gerações e continuam inspirando artistas como eu. Participar dessa noite tão especial foi um presente.”, comemora a cantora.

Com um repertório repleto de sucessos que atravessaram décadas, como Ciúme, Amor, Não Pedi Pra Me Apaixonar, Nossa Relação, No Rádio e 24 Meses, o grupo conduziu o público a uma viagem afetiva, revivendo clássicos que marcaram épocas e seguem presentes na memória dos amantes do samba.

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O show não apenas celebrou o passado, mas mostrou que o Sociedade do Samba continua vivo, relevante e pronto para seguir escrevendo novos capítulos em sua história. A presença de Lais Bianchessi coroou essa noite especial, que ficará registrada como um dos grandes momentos das comemorações de 25 anos da banda.

Atualmente, a cantora integra o casting da Mallupy, escritório responsável pela gestão de carreiras de grandes nomes da música nacional como Thiago Martins, Luciana Mello, Jeito Moleque, entre outros.

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Soweto grava audiovisual “Novos Tempos” em São Paulo e celebra nova fase da carreira

O Grupo Soweto se prepara para um momento histórico com a gravação do audiovisual “Novos Tempos”, que acontece no dia 11 de dezembro, às 20h, no Studio Stage, em São Paulo (SP). O projeto marca uma nova fase na trajetória do grupo, celebrando sua essência, seu legado e a força que o consagrou como um […]

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O Grupo Soweto se prepara para um momento histórico com a gravação do audiovisual “Novos Tempos”, que acontece no dia 11 de dezembro, às 20h, no Studio Stage, em São Paulo (SP). O projeto marca uma nova fase na trajetória do grupo, celebrando sua essência, seu legado e a força que o consagrou como um dos nomes mais importantes do pagode brasileiro.

Com um repertório que deve unir sucessos consagrados e releituras especiais, “Novos Tempos” simboliza renovação, movimento e conexão com o público. Para deixar a noite ainda mais marcante, o audiovisual contará com participações de artistas que fazem parte da história do gênero, entre eles Chrigor, Mr. Dan, Salgadinho, Sampa Crew,Renato da Rocinha e Gamadinho

A gravação promete ser um encontro de gerações e estilos, criando um registro vibrante e emocional que celebra não só o passado e o presente, mas também o futuro que o Soweto continua construindo com autenticidade e paixão.

Serviço:

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Data: 11/12/2025

Hora: 20H

Local: Studio Stage

Endereço: Av. José Maria de Faria 94, São Paulo, SP, 05038-190

Ingressos: Compre Aqui

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Rennova dá a largada para o verão em alto mar com investimento milionário e experiências exclusivas

Conteúdo Parceiro | Vanity Brasil A Rennova, multinacional brasileira referência em beleza estética, dá a largada oficial ao verão brasileiro em alto mar com a entrada nos mais de 14 navios temáticos da PromoAção Eventos, com ativações inéditas. Com investimento de R$ 10 milhões na parceria, a marca reafirma sua estratégia de posicionamento como patrocinadora […]

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A Rennova, multinacional brasileira referência em beleza estética, dá a largada oficial ao verão brasileiro em alto mar com a entrada nos mais de 14 navios temáticos da PromoAção Eventos, com ativações inéditas.

Com investimento de R$ 10 milhões na parceria, a marca reafirma sua estratégia de posicionamento como patrocinadora oficial do verão. “Nosso objetivo é patrocinar o verão brasileiro oferecendo uma experiência única em alto-mar. Ficamos muito empolgados com os resultados que tivemos no passado e agora vamos investir ainda mais, oferecendo aos tripulantes o poder de escolher uma experiência de verão memorável com a Rennova® que una beleza e entretenimento”, afirma Leonardo Rezende, CEO da Rennova® e Nutriex.

A bordo, a experiência Rennova® será onipresente, transformando o navio com uma imersão completa, trazendo todo o portfólio da marca, nas divisões de injetáveis, dermocosméticos e maquiagens e tecnologia. A ativação começa nos kits de boas-vindas, com sacolas de nylon e cartas especiais para cabines selecionadas, e se estende por toda a embarcação: desde a adesivação de portas de cabines e elevadores, espelhos internos e decks externos, com postes de iluminação customizados e mais de 30 boias personalizadas espalhadas nas piscinas.

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Pontos de grande visibilidade, como a área do DJ na piscina principal e os vidros das jacuzzis YC (andar 16), também recebem a marca, assim como a academia e o salão. Para o engajamento, totens em tamanho real das embaixadoras e uma lona “instagramável” estarão posicionados, enquanto copos personalizados, almofadas de veludo e uma troca de presentes com artistas no backstage completam a experiência.

“Estamos muito felizes em continuar com essa parceria entre Rennova® e PromoAção. A nova temporada será ainda mais especial com as ações que estamos planejando dentro da frota. Vamos trazer inovação e entretenimento para o mercado brasileiro de turismo e beleza”, destaca Bruno Ribeiro, sócio-proprietário da PromoAção.

Confira a programação atualizada:

Navio Barretos 70 anos – 28 de novembro a 01 de dezembro Navio Alexandre Pires – 04 a 07 de dezembro Navio Gusttavo Lima – 10 a 13 de dezembro Navio Belo em alto mar – 13 a 16 de dezembro Navio Réveillon em alto mar – 29 de dezembro a 02 de janeiro Navio Roupa Nova – 02 a 05 de janeiro Navio Férias com a boiadeira em alto mar)– 05 a 08 de janeiro Navio Jorge e Mateus – 08 a 11 de janeiro Navio Zezé di Camargo – 11 a 14 de janeiro Navio WS on Board (Wesley Safadão) – 14 a 17 de janeiro

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