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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

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Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

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MC Ferreira 013 lança “Conquista” e dá voz à periferia com Trap Consciente

Direto da Baixada Santista, o MC Ferreira, de apenas 23 anos, lança no dia 11 de julho o single “Conquista”, com produção do DJ BM. A música chega em todas as plataformas digitais, trazendo a força e a verdade do trap consciente, estilo em que o artista se destaca por retratar a vida na periferia. […]

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Direto da Baixada Santista, o MC Ferreira, de apenas 23 anos, lança no dia 11 de julho o single “Conquista”, com produção do DJ BM. A música chega em todas as plataformas digitais, trazendo a força e a verdade do trap consciente, estilo em que o artista se destaca por retratar a vida na periferia.

Trabalhando todos os dias vendendo donuts na rua ao lado da mulher, Ferreira sustenta a família enquanto luta para realizar o sonho de viver da música. Cada dificuldade vira rima, cada batalha se transforma em verso. “Conquista” é um verdadeiro retrato de quem acredita no próprio talento e não desiste, mesmo diante dos desafios.

A faixa fala sobre luta, esperança e vitória, uma mensagem para quem enfrenta a correria diária e segue acreditando, mesmo quando tudo parece impossível. Com autenticidade e emoção, o artista prova que a música é capaz de transformar vidas e inspirar quem também sonha.

O lançamento representa um momento importante na trajetória de Ferreira, que vem ganhando destaque no funk, rap e no trap nacional ao levar para as rimas suas vivências reais das ruas.

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O single chega no dia 11 em todas as plataformas digitais.

Faça o pré-save: CLIQUE AQUI Instagram: @mcferreira013

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Conheça o especialista em execução penal que defende os direitos fundamentais de quem está atrás das grades

Com quase duas décadas de experiência na advocacia criminal, o advogado Habib David construiu uma trajetória sólida marcada pelo compromisso com a justiça e os direitos fundamentais. Especialista em execução penal, ele atua diretamente no acompanhamento jurídico de pessoas privadas de liberdade e se destaca por aliar técnica, sensibilidade e conhecimento aprofundado das leis. Habib é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cursa atualmente pós-graduação em Direitos Humanos e também é professor de Direito na Faculdade Anhanguera. Sua história na advocacia inclui passagens pela presidência da subseção da OAB em sua cidade e hoje […]

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Com quase duas décadas de experiência na advocacia criminal, o advogado Habib David construiu uma trajetória sólida marcada pelo compromisso com a justiça e os direitos fundamentais. Especialista em execução penal, ele atua diretamente no acompanhamento jurídico de pessoas privadas de liberdade e se destaca por aliar técnica, sensibilidade e conhecimento aprofundado das leis.

Habib é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cursa atualmente pós-graduação em Direitos Humanos e também é professor de Direito na Faculdade Anhanguera. Sua história na advocacia inclui passagens pela presidência da subseção da OAB em sua cidade e hoje ele ocupa a vice-presidência da entidade.

“Ser advogado criminalista é entender que o direito continua mesmo depois da condenação. O nosso papel é garantir que a dignidade e os direitos dessas pessoas sejam respeitados em todas as etapas do processo”, afirma.

A atuação de Habib se destaca especialmente no campo da execução penal, área ainda pouco compreendida pelo grande público. Ele acompanha de perto a realidade de pessoas em cumprimento de pena e atua diretamente na defesa de garantias como progressão de regime, remição de pena e acesso à Justiça.

“O sistema penal precisa ser acompanhado com responsabilidade. Não se trata apenas de conhecer a lei, mas de saber aplicá-la com consciência e compromisso ético”, destaca o advogado.

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Além do trabalho nos tribunais, Habib também cumpre um importante papel na formação de novos profissionais. Como professor universitário, ele busca preparar seus alunos para lidar com a complexidade do Direito Penal na prática. “Sempre reforço que o bom profissional é aquele que conhece a lei, mas também respeita a humanidade das pessoas envolvidas.”

Habib também vem se destacando nas redes sociais, onde compartilha conteúdos sobre execução penal, bastidores da advocacia criminal e orientações jurídicas. Seu perfil no Instagram ( https://www.instagram.com/habibadvogado?igsh=NnlhdGZnZnQxdGsx ) tem se tornado referência para estudantes de direito, colegas de profissão e para o público que deseja entender melhor seus direitos.

“Meu compromisso é com a justiça. Em cada processo, em cada cliente, há uma história. E o advogado não pode perder essa sensibilidade”, conclui.

Com uma atuação marcada pela ética, conhecimento e experiência, Habib David mostra que é possível exercer a advocacia criminal com firmeza e humanidade, buscando sempre o equilíbrio entre a aplicação da lei e o respeito à dignidade humana.

Para mais informações e conteúdos sobre o tema, acesse: https://habibdavid.adv.br/

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Zoo, esposa de Christian Figueiredo, realiza cirurgia íntima e compartilha experiência nas redes

A cantora e influenciadora Priscila D’Ávila Machado, conhecida como Zoo, passou por uma cirurgia de redução do clitóris com a Dra. Fernanda Nassar e fala abertamente sobre o procedimento e sua motivação A cantora e youtuber Priscila D’Ávila Machado, mais conhecida como Zoo, esposa do influenciador Christian Figueiredo, revelou recentemente que passou por uma cirurgia […]

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A cantora e influenciadora Priscila D’Ávila Machado, conhecida como Zoo, passou por uma cirurgia de redução do clitóris com a Dra. Fernanda Nassar e fala abertamente sobre o procedimento e sua motivação

A cantora e youtuber Priscila D’Ávila Machado, mais conhecida como Zoo, esposa do influenciador Christian Figueiredo, revelou recentemente que passou por uma cirurgia íntima: a redução de clitóris. O procedimento foi realizado pela Dra. Fernanda Nassar, médica especialista em ginecologia estética e regenerativa, e tem sido tema de conversas abertas nas redes sociais da artista, que decidiu compartilhar sua experiência com naturalidade e positividade.

Juntos desde março de 2018, Zoo e Christian são pais de dois filhos: Gael, nascido em 2019, e Nikki, em 2021. Segundo a cantora, a decisão pela cirurgia foi pessoal e pensada cuidadosamente, com foco em bem-estar e autoestima.

A cirurgia de redução de clitóris, tecnicamente conhecida como redução do capuz clitoriano, tem como objetivo remover o excesso de pele que recobre o clitóris, o que pode causar desconforto físico ou estético em algumas mulheres. O procedimento é minimamente invasivo e feito com anestesia local, com recuperação geralmente rápida.

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“A cirurgia é indicada quando há excesso de pele sobre o clitóris que pode incomodar fisicamente ou esteticamente. É uma escolha íntima e deve ser respeitada como tal”, explica a Dra. Fernanda Nassar. “O mais importante é que a mulher se sinta livre para tomar decisões sobre o próprio corpo. Defendemos o livre-arbítrio feminino e o direito de buscar aquilo que proporciona mais conforto, autoestima e bem-estar.”

Em suas redes sociais, Zoo tem abordado o tema com leveza e sinceridade, incentivando outras mulheres a se informarem e se sentirem seguras em buscar aquilo que as faz bem — sempre com orientação médica e responsabilidade.

O posicionamento aberto da artista sobre um tema ainda considerado tabu é um passo importante para normalizar conversas sobre saúde íntima feminina e liberdade de escolha sobre o próprio corpo.

Saiu até um vídeo no canal da Influencer sobre o procedimento:

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