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Advogado Luiz Antonio de Lima do Taboão da Serra fala sobre Transação Tributária
Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra
A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).
No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.
Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.
Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.
Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.
Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal
Quais as características principais da transação paulista?
Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.
Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.
Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.
Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).
Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal
Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?
A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.
A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.
De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.
Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.
Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra
Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal
De acordo com Leonardo Queiroz, marcas como Disney e Harley Davidson são bons exemplos do uso e tem consumidores fieis
É muito comum que grandes marcas, sejam elas corporativas ou pessoais, façam uso de arquétipos para gerar conexão. Isso porque os arquétipos ressoam com as experiências humanas, emergindo de um inconsciente coletivo e ajudando a construir uma ligação forte em nível emocional.
De acordo com Leonardo Queiroz, retratista, formado em PNL e especialista em arquétipos, quando uma marca conhece bem seu público e entende a fundo suas demandas e valores, pode aproveitar todo o potencial dos arquétipos para gerar conexão e, consequentemente, vender mais produtos e serviços. “Podemos pensar em marcas como Walt Disney, por exemplo, que usa o arquétipo do mago, um arquétipo que representa a sabedoria e o poder associado à capacidade de criar. Ele estabelece conexão emocional com quem busca magia, transformação”, exemplifica.
O especialista também cita marcas como Harley Davidson e Diesel, que usam o arquétipo rebelde e geram conexão com um público que gosta de liberdade e independência. “Essas marcas sabem usar muito bem o poder do arquétipo para fortalecer a ligação com seu público. Quem consome um produto dessas marcas se sente mais livre”, afirma.
Segundo Leonardo Queiroz, alinhar uma marca com um arquétipo específico é comunicar não apenas o que se quer vender, mas também o que a marca representa em um nível mais simbólico e emocional. “Os arquétipos podem ser utilizados para comunicar valores, propósitos e diferenciais de forma consistente e ajudar a atrair quem acredita neles”, explica.
Ele ressalta que os arquétipos apelam diretamente para emoções e experiências universais, o que costuma ser muito eficaz em publicidade e storytelling, onde histórias arquetípicas podem evocar respostas emocionais poderosas.
“Uma vez que uma marca – seja uma empresa ou uma pessoa – estabelece uma forte conexão emocional com seu público através de arquétipos, isso pode levar à lealdade do cliente. Os consumidores se sentem compreendidos e valorizados em um nível mais profundo, o que os incentiva a permanecerem fiéis à marca”, finaliza.
Sobre Leonardo Queiroz
Leonardo Queiroz é retratista, formado em PNL e certificado pelo Richard Bandler. É empresário, empreendedor, esposo, pai e especialista em arquétipos, algo essencial para a utilização no posicionamento assertivo a fim de aumentar a percepção de valor sobre você e levar seu negócio para o próximo nível, tornando-o mais desejado ao público certo com atração autêntica. Para saber mais, acesse o insta leoqueirozcom
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Janaina de Macedo – O sabor de Paris qualificado por uma brasileira apaixonada pela gastronomia francesa
Em um cenário onde a gastronomia é considerada uma forma de arte, Janaina Pedroza de Macedo, uma brasileira expatriada em Paris, emerge como uma embaixadora do sabor francês. Formada em gastronomia na renomada terra da culinária, Janaina traz consigo uma bagagem única, moldada por experiências valiosas, como estágios no luxuoso hotel RITZ e no prestigiado restaurante com uma estrela, Lassere .
O Caminho para o Saber: Janaina de Macedo trilhou seu caminho no universo da gastronomia francesa com dedicação e paixão. Seu aprendizado no RITZ, referência mundial em hospitalidade e requinte, e no Lazarre, conhecido por sua excelência culinária, aprimorou suas habilidades e aprofundou sua compreensão das nuances da cozinha francesa.
Parisabor: Um Portal Digital para os aficionados pela gastronomia francesa: Como idealizadora do Parisabor, Janaina compartilha suas experiências e conhecimentos através de diversos artigos sobre restaurantes em Paris e na França. Seu olhar crítico e apurado oferece aos leitores uma imersão única no mundo gastronômico, revelando segredos e delícias que só uma verdadeira conhecedora pode desvendar.
O Savoir-Vivre Francês: Para Janaina, a gastronomia vai além do paladar; é um estilo de vida, uma expressão cultural. Seus artigos exploram não apenas os sabores, mas também o Savoir-Vivre francês, transmitindo a elegância e a sofisticação que permeiam a culinária e a vida parisiense.
Serviços Gastronômicos Exclusivos: Além de compartilhar seu conhecimento online, Janaina Pedroza de Macedo oferece uma experiência prática aos amantes da gastronomia. Seus serviços incluem tour gastronômico com degustação caminhando pelas charmosas ruas de Paris, roteiros personalizados que exploram os tesouros culinários escondidos da cidade luz, e piqueniques tipicamente franceses, proporcionando aos participantes uma imersão completa na riqueza gastronômica da região.
Janaina de Macedo personifica a fusão perfeita entre a paixão brasileira e a tradição francesa na gastronomia. Sua jornada desde os prestigiados estágios até a criação do Parisabor demonstra seu comprometimento em compartilhar o melhor da culinária parisiense. Com uma visão única e serviços exclusivos, Janaina convida a todos a explorar Paris não apenas como uma cidade, mas como um banquete de sabores que encanta os sentidos.
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