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Regulamentação das Apostas no Brasil: Dr. Faustino da Rosa analisa as Novas Regras e Impactos

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Dr. Faustino da Rosa Júnior destaca as inovações, responsabilidades e medidas de proteção social introduzidas pela Portaria nº. 827, que regulamenta o crescente mercado de apostas digitais no país.

No dia 21 de maio de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº. 827, um marco crucial na regulamentação das apostas no Brasil. Essa medida estabelece regras claras para a exploração comercial das apostas de quota fixa, regulamentando o art. 29 da Lei nº 13.756/18 e os arts. 4º a 13 da Lei nº 14.790/23. O Dr. Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Tributário Digital, analisou os impactos dessa regulamentação.

Com a expansão da internet e o fácil acesso às plataformas de apostas online, o número de brasileiros envolvidos nessa atividade de entretenimento aumentou exponencialmente. Segundo o especialista, o mercado de igaming, que inclui apostas esportivas e cassinos online, movimentou cerca de um trilhão de dólares no Brasil em 2023, tornando o país o maior mercado de igaming do mundo.

Apesar das oportunidades de entretenimento e receita fiscal oferecidas pelo mercado de apostas digitais, o Dr. Faustino alerta para os riscos associados. “O vício em jogos de azar é uma questão séria que pode afetar a saúde mental e financeira dos indivíduos, além de suas relações familiares e sociais,” afirma. Ele ressalta a importância das medidas de responsabilidade social implementadas pelas empresas de apostas, como a promoção do jogo responsável e a proibição da participação de menores de idade.

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A Portaria nº. 827 introduziu inovações significativas, delineando as responsabilidades administrativas e fiscais dos operadores de apostas. Para obter uma licença, as empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. Além disso, somente pessoas jurídicas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no país, são elegíveis para autorização.

A nova regulamentação especifica que os pagamentos só podem ser feitos via PIX ou cartão de débito, visando reduzir o superendividamento e prevenir a lavagem de dinheiro. As empresas também devem manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões e estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O especialista destaca a importância da tributação justa: “Os operadores de apostas ficam com 88% do valor, excluído o prêmio, e 12% são direcionados ao governo, divididos entre esporte, turismo, segurança pública, entre outros.”

Para garantir o cumprimento das normas, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, com três subsecretarias: Autorização, Monitoramento e Fiscalização, e Ação Sancionadora. O Dr. Faustino enfatiza que o reconhecimento facial obrigatório e a proibição de propaganda voltada a menores são medidas cruciais para garantir a integridade das operações. “Somente empresas licenciadas podem operar, o que traz estabilidade e segurança jurídica,” afirma.

A regulamentação das apostas no Brasil representa um avanço significativo, proporcionando estabilidade, segurança jurídica e proteção aos consumidores, além de aumentar a arrecadação federal.

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A Fábrica de Sucessos: Produções que Transformam Emoção em Impacto Social

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Desde 2018, a Fábrica de Sucessos Produções e Entretenimento tem se destacado como uma das produtoras mais relevantes no cenário musical e cultural brasileiro.

Com sede na Bahia e atuação em diversas regiões do país, a empresa é referência na criação de experiências artísticas que unem emoção, excelência técnica e transformação social. Idealizada por J. Telles — compositor, músico, produtor musical e artístico, empresário e sócio representante da marca — a Fábrica nasceu com o propósito de valorizar talentos, conectar pessoas por meio da arte e transformar ideias em realizações concretas.

Muito além da música: uma estrutura completa de criação e produção A Fábrica de Sucessos é especializada na idealização e produção musical, gestão artística e desenvolvimento de projetos culturais, corporativos e sociais. Seu compromisso vai além da arte: promove valores essenciais como diversidade, inclusão, inovação, respeito e sustentabilidade.

A produtora se organiza em diferentes frentes de atuação:

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* Canetas Edições– Editora responsável por publicações e lançamentos de obras musicais e literárias, incluindo músicas, livros, roteiros e projetos culturais.

* Tellestudio– Estúdio técnico e criativo que oferece serviços de gravação, mixagem, masterização, direção musical, arranjos, pré-produção e desenvolvimento de EPs, CDs, trilhas e singles.

Portfólio e Impacto

A Fábrica de Sucessos soma em seu portfólio a realização de eventos, composições e produções de alto nível técnico, além da gestão de obras fonográficas, videoclipes, conteúdos audiovisuais e projetos incentivados ou independentes. São mais de:

* 12 eventos realizados

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* 20 atrações contratadas

* 8 mil pessoas impactadas

* Atuação em mais de 10 cidades brasileiras. Seus projetos têm impacto social e educativo comprovado, levando cultura e arte a diferentes públicos com curadoria autoral e compromisso com a transformação. Missão,

Visão e Valores

* Missão: Produzir eventos e conteúdos que emocionem, inspirem e promovam transformação social e cultural.

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* Visão: Ser reconhecida como referência em produção cultural e artística no Brasil, unindo excelência, criatividade e propósito.

* Valores:

Inovação, ética, comprometimento, inclusão, sustentabilidade e qualidade. Diferenciais Competitivos ✔ Equipe qualificada e multidisciplinar ✔ Conexão direta com artistas e produtores culturais ✔ Capacidade técnica para grandes produções ✔ Projetos com relevância social e cultural ✔

Soluções personalizadas para cada cliente e parceiro A Fábrica de Sucessos não é apenas uma produtora: é uma ponte entre arte, pessoas e transformação.

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Verbo da Vida em Winterthur: um lar espiritual para imigrantes na Suíça

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No cantão de Zürich, na cidade de Winterthur, a Igreja Verbo da Vida tem se consolidado como um importante ponto de referência espiritual para a comunidade brasileira e para diversas nacionalidades na Suíça.

Com raízes na missão americana e atuação global, a igreja ganhou força no país sob a liderança dos pastores Michel e Suellen Haerbely, que têm conduzido o projeto com dedicação e visão clara do Reino de Deus.

Com cultos realizados em português e também em alemão, a igreja promove encontros acessíveis, acolhedores e profundamente conectados com a Palavra. A proposta é levar o Evangelho com clareza, poder e relevância, alcançando tanto imigrantes quanto suíços interessados em uma fé viva.

A atuação com jovens e crianças também é um dos pilares da Verbo da Vida em Winterthur. Com grupos direcionados, a igreja investe na formação de uma nova geração fortalecida na identidade cristã, com valores bíblicos e espírito de serviço.

Além da pregação consistente e da estrutura organizada, a Verbo da Vida de Winterthur tem se tornado um lar espiritual para muitos que vivem longe do seu país de origem. É um espaço onde a fé é renovada, relacionamentos são construídos e vidas são transformadas.

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As portas estão abertas. A Igreja convida todos que desejam conhecer mais da Palavra de Deus a participarem de seus encontros e fazerem parte de uma comunidade que cresce com propósito, fé e amor.

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ABRAJET-SP realizará presstrip estratégico para Araçatuba e reforçará o potencial turístico do interior paulista

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Jornalistas conhecerão os atrativos de Araçatuba em ação promovida pela ABRAJET-SP


A cidade de Araçatuba, localizada no noroeste do Estado de São Paulo, será o destino da próxima ação estratégica da ABRAJET-SP (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seccional São Paulo). Entre os dias 12 e 15 de junho de 2025, jornalistas especializados em turismo de diversas regiões do estado participarão de uma presstrip que tem como objetivo destacar os principais atrativos e consolidar o posicionamento da região como destino turístico estratégico e em plena expansão.

Integrante da Instância de Governança Regional (IGR) Tietê Vivo, Araçatuba vem ganhando notoriedade por sua ampla oferta de experiências ligadas ao turismo rural, de natureza, de aventura, esportivo, cultural e gastronômico. Com infraestrutura de qualidade e projetos voltados à valorização regional, o município se prepara para se tornar um dos principais polos turísticos do interior paulista.

Durante a visita técnica, os jornalistas convidados terão a oportunidade de vivenciar a hospitalidade local, conhecer de perto projetos de turismo sustentável e participar de atividades voltadas ao fortalecimento da economia criativa regional. Será um momento de imersão e conexão direta com lideranças, empreendedores e comunidades que formam o ecossistema turístico da região.

A programação, desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria Municipal de Turismo, também inclui o envolvimento direto da imprensa especializada com o trade turístico local, criando uma vitrine de oportunidades para apresentação de iniciativas, produtos e rotas em desenvolvimento.

Para a presidente da ABRAJET-SP, jornalista Miriam Petrone, a presstrip tem um papel fundamental na ampliação da visibilidade dos destinos emergentes: ‘A presença da ABRAJET-SP em Araçatuba reforça nosso compromisso com a promoção dos destinos do interior e com o fortalecimento do turismo como força econômica e cultural. O jornalista de turismo é agente ativo na construção de pontes entre o viajante, as experiências e as políticas públicas’.

Segundo Sildemar Paulucci, Assessor Executivo da Secretaria de Turismo de Araçatuba e Diretor Técnico de Desenvolvimento Econômico e Turismo Sustentável da IGR Tietê Vivo, a ação vai além da divulgação institucional: ‘Esse encontro será extremamente importante, especialmente por reunir jornalistas especializados, operadores e agentes de viagens. Será uma oportunidade valiosa para troca de experiências, aprendizados e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do turismo regional’. Ainda de acordo com ele, a visibilidade será ampliada com o encontro regional da IGR no dia 14 de junho, no Speed Park: ‘Estaremos reunindo todas as estâncias e municípios que integram a nossa região turística. Será um momento único de conexão, planejamento e promoção’.

A ação está em sintonia com a missão da ABRAJET-SP de impulsionar o turismo regional, fomentar pautas de interesse público e proporcionar aos seus associados experiências práticas e networking qualificado. A aposta em Araçatuba reafirma o compromisso da entidade com a interiorização do turismo e com o Brasil que pulsa fora dos grandes centros.

A expectativa é que a presstrip fortaleça a imagem da região, amplie a circulação de informações qualificadas na imprensa e contribua para consolidar Araçatuba no roteiro do turismo paulista e nacional.

Fotos: Divulgação
Matéria: ABRAJET-SP

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