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Advogado comenta repercussão sobre o caso envolvendo Gilberto Gil no Catar

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O cantor Gilberto Gil e sua esposa, Flora Gil, foram hostilizados por brasileiros, apoiadores do presente Jair Bolsonaro, no estádio Lusail, no Catar, na última quinta-feira (24). Eles acompanhavam a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, quando foram ridicularizados por torcedores e alvo de xingamentos.

Esses torcedores podem pegar até um ano de prisão, de acordo com o artigo 329 do Código Penal do Qatar. A lei de 1971 (com emendas de 2004) estipula também a possibilidade de multa para quem ofender outra pessoa em público.

Segundo o Código Penal qatari, é crime “insultar um terceiro em público, endereçando-lhe palavras impróprias que afetem sua honra e dignidade”. A pena, segundo a lei, é de “até um ano de prisão e uma multa de até 5 mil reais qataris, ou uma das duas penalidades”.

No Brasil, o advogado Dr. José Estevam Macedo afirma que os crimes de injúria e difamação, tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, são crimes contra a honra atingindo o primeiro a honra subjetiva e o segundo a objetiva.

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“A honra objetiva consiste naquilo que terceiros pensam sobre vitima e a subjetiva atinge diretamente a autoestima da vitima, ou seja, aquilo que de fato a vítima pensa dela mesma. O mais comum no crime de injúria são os xingamentos”, disse o especialista.

Com relação ao crime de Stalking, previsto no artigo 147 – A do Código Penal, para que se caracterize, é imprescindível que seja paraticada mais de uma conduta, pois, o tipo penal exige a reiteração de atos. Importante destacar que esse crime pode ser praticado por qualquer meio, ou seja, pela internet, por palavras escritas ou expressadas verbalmente, xingamentos reiterados e disseminação de ódio.

“Tais atos tem que ter a capacidade de ameaçar a integridade física e psicológica da vítima, restringindo a capacidade, locomoção, invadindo ou operturbando sua esfera da liberdade e privacidade.
Ambos os crimes possuem o bem tutelado devidamente destacado na Constituição Federal como invioláveis no inciso X do artigo 5°, que trata dos direitos fundamentais quais sejam, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses xingamentos em massa, bem como, essas opiniões ofensivas, agressivas e odiosas em uma primeira análise não podem de forma alguma serem protegidos pela liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”, explicou Dr. José Estevam, que tem como clientes Luisa Sonza, Marcelo Falcão, Gil Jung, Kevinho, entre outros.

O especialista disse que existem inúmeras medidas judiciais, que cada vez mais estão sendo utilizadas e acatadas pelo poder judiciário brasileiro para que essas pessoas sejam localizadas e responsabilizadas por esses ataques.

“As ações praticadas pelos haters quando, em tese, caracterizam algum tipo penal, podem ser levadas ao conhecimento da autoridade policial, na delegacia de polícia competente para a apuração de crimes em ambientes virtuais, crimes cibernéticos, crimes de informática”, orientou o advogado, conhecido no mundo do entretenimento como “Xerife das redes sociais das estrelas”.

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O advogado destacou que os crimes contra a honra, que por serem de ação penal privada, a denúncia é feita diretamente ao Juízo competente através de uma peça processual denominada Queixa Crime.

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Juros abusivos nunca mais, veja como quitar seus contratos com descontos

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12 mil clientes já conseguiram quitar seus contratos de financiamento com até 70% de desconto

O financiamento de veículos é um dos três maiores motivos de endividamento da população brasileira. Fonte de renda, lazer, locomoção diária. A realidade é que, muitas vezes, o sonho de adquirir um carro próprio pode se transformar em um pesadelo devido a cláusulas abusivas praticadas por instituições financeiras.

É aí que a CONSULTORIA PREMIUM SOLUÇÕES FINANCEIRAS entra em ação, ajudando clientes a detectar possíveis abusos e a readequar ou quitar seus financiamentos com descontos significativos.

Com mais de uma década de experiência, a PREMIUM SOLUÇÕES FINANCEIRAS é especializada em análises e revisões de contratos e cláusulas bancárias, e tem se destacado no mercado pelo compromisso em defender os direitos dos consumidores, dando um base em práticas financeiras abusivas e promovendo a satisfação para milhares de pessoas em todo o país.

E não é por menos. A empresa conta com profissionais liberais altamente capacitados na matéria de revisão de contratos e tem o respaldo de personalidades como Joel Datena, apresentador do Grupo Bandeirantes e porta-voz da marca em merchandisings nos principais canais de comunicação, tornando-se referência no mercado.

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COMO FUNCIONA?

Com uma metodologia descomplicada e eficaz, a empresa garante a redução e quitação do financiamento veicular no valor estabelecido em contrato, independentemente dos resultados das negociações e sempre respeitando integralmente os termos contratados, até mesmo em casos de busca e apreensão.

Para iniciar o atendimento, o cliente em situação de inadimplência ou insatisfeito com os juros do seu financiamento só precisa entrar em contato com a central pelo 0800 ou pelo atendimento via WhatsApp, e pode realizar uma simulação gratuita de redução de dívida. E caso opte por prosseguir, é aberto o processamento, efetuando uma ação revisional dos juros.

O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL DE JUROS?

Há a quem recorrer. Com a PREMIUM SOLUÇÕES FINANCEIRAS é possível ter mais controle sobre suas finanças e evitar endividamentos desnecessários. A ação de revisão de juros é um instrumento de análise legítimo utilizado quando há suspeita de que os juros aplicados estejam acima dos limites legais ou sejam considerados abusivos.

Por meio desse processo os consumidores podem revisar as taxas em contratos financeiros como empréstimos, financiamentos de veículos e imóveis, cartões de crédito, entre outros. Assim, a ação revisional não apenas proporciona alívio imediato nas finanças, mas também contribui para o reequilíbrio financeiro a longo prazo.

QUAIS SÃO AS SITUAÇÕES QUE JUSTIFICAM UMA AÇÃO REVISIONAL DE JUROS?

Existem diversas situações que podem justificar o ingresso com uma ação revisional de juros. Entre as mais comuns, destacam-se:

  • Juros abusivos: quando as taxas aplicadas são muito superiores às praticadas pelo mercado e pelo estipulado pelo Banco Central, o que configura excesso por parte da instituição financeira. A ação revisional visa combater essa prática, buscando a redução desses encargos.
  • Falta de transparência: o contrato não tenha sido apresentado de forma clara e compreensível ao consumidor, dificultando a compreensão das cláusulas relacionadas aos juros. A ação revisional também pode ser acionada para esclarecer e exigir transparência por parte da instituição financeira.
  • Cobranças indevidas: a revisão também é válida quando há cobranças de taxas não acordadas ou não previstas em contrato, caracterizando práticas indevidas por parte da instituição. Há neste caso o reforço do contrato estipulado previamente.

DÊ UM BASTA AOS JUROS ABUSIVOS

Equilíbrio financeiro para todos, a CONSULTORIA PREMIUM SOLUÇÕES FINANCEIRAS contribui para promover a justiça financeira e um mercado mais ético e transparente. Todos podem entrar em contato hoje mesmo, reequilibrar as finanças e dar adeus aos juros abusivos!

Para mais informações: www.consultoriapremium.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/consultoriapremiumsf?igsh=MWE1YjlmbzJvM2Zmcg==

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Kiichi Surpresa vai encantar os clientes com ovos premiados nesta Páscoa!

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A consagrada rede de restaurantes Kiichi já é um destino certo para os amantes da culinária japonesa de alta qualidade. Além do ambiente arrojado e da decoração singular, o atendimento é de excelência. Agora, os quatro empreendimentos em São Paulo criaram uma campanha especial para encantar seus clientes nesta Páscoa.

A ação, chamada de “Kiichi Surpresa”, será realizada no almoço ou jantar do domingo de Páscoa (31 de março – das 13h às 16h ou das 19h às 0h). A cada rodízio, um mini ovo será entregue e dentro deste chocolate delicioso, confeccionado artesanalmente, um bilhetinho da sorte será encontrado. Os vouchers variam desde descontos até 100% no próximo rodízio, sobremesas e garrafa de saquê.

A embalagem contém um QR code para assistir a uma mensagem especial também.

Para mais informações e reservas:

Instagram: @kiichirestaurante

Site: www.kiichi.com.br

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Delivery: www.kiichidelivery.com.br/menu

Endereços:

– Kiichi Jardins: Alameda Lorena, 138- Jardim Paulista-São Paulo Tel/Whatsapp: 11 3051-3330.

– Kiichi Center 3: Av. Paulista, 2064 – Piso Cinelândia- São Paulo Tel: 11 3476-1100.

– Kiichi Vila Mariana: Avenida Doutor Altino Arantes, 795 – São Paulo Tel: 11 2577-2023.

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– Kiichi Morumbi Town Shopping: Avenida Giovanni Gronchi, 5930- São Paulo Tel: 11 3502-6702

Sobre KIICHI:

Há mais de 15 anos, a rede Kiichi de restaurantes é referência na gastronomia japonesa no Brasil. Esse sucesso é resultado do esforço e experiência dos sócios: os empresários Chef Brito, Paulo França, Marcos Ferreira e Mauricio Almeida. O nome Kiichi significa “feliz primeiro filho” e traz em seu DNA pratos exóticos e inovadores.

Para contato: AF Conexão – Andrea Feliconio – 11 94060-2582 Andreafeliconio@gmail.com

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Feu o Japinha e iCRED: Uma Dupla Imbatível na Indústria do Crédito

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No cenário financeiro pernambucano, Fernando José, conhecido como Feu o Japinha, estabeleceu uma parceria estratégica com a iCRED, visando revolucionar o acesso ao crédito inteligente por meio da PROSPECTA, uma promotora inovadora. Reconhecido como o “rei do FGTS” no estado, Feu o Japinha agora oferece a possibilidade de antecipar o FGTS retido, preso ou bloqueado via PIX em impressionantes 3 minutos.

A colaboração foi oficializada no dia 19 de fevereiro de 2024, com a presença de Silvio Nascimento, gerente comercial da PROSPECTA, que expressou entusiasmo em estabelecer esse compromisso com Fernando José.

Ao destacar sua agência de crédito, Feu o Japinha ressaltou que, embora o atendimento presencial continue sendo uma prioridade, a opção de atendimento online está totalmente disponível, oferecendo conveniência e eficiência aos clientes.

Com a plataforma FEUBANK, uma iniciativa liderada por Feu o Japinha, os clientes têm a oportunidade única de antecipar até 12 anos do saque aniversário do FGTS, proporcionando uma flexibilidade incomparável no acesso aos seus recursos financeiros. Essa parceria promete não apenas simplificar, mas também democratizar o acesso ao crédito, elevando o padrão de serviços financeiros disponíveis no estado de Pernambuco e além.

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