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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

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Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

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A Base 90 se consolida como força do entretenimento nacional

A Base 90 vem conquistando cada vez mais espaço no mercado do entretenimento brasileiro, unindo produção de grandes eventos, desenvolvimento de projetos culturais e gestão de carreira de artistas. À frente da empresa está o empresário Beto Santos, reconhecido por sua visão estratégica e pela capacidade de transformar experiências musicais em fenômenos culturais. Entre os […]

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A Base 90 vem conquistando cada vez mais espaço no mercado do entretenimento brasileiro, unindo produção de grandes eventos, desenvolvimento de projetos culturais e gestão de carreira de artistas. À frente da empresa está o empresário Beto Santos, reconhecido por sua visão estratégica e pela capacidade de transformar experiências musicais em fenômenos culturais.

Entre os cases de sucesso está a Casa do Salgado – A Festa, idealizada em parceria com o cantor Salgadinho, que se tornou um dos eventos mais disputados do país, reunindo milhares de pessoas em edições de diferentes estados. Mais recentemente, a empresa foi escolhida pela Gold para realizar a estreia da label Subúrbio em São Paulo, em um show de Tiee que reuniu mais de 7 mil pessoas e marcou a chegada da festa à capital paulista.

Além das produções de grande porte, a A Base 90 também atua na gestão de carreira de artistas, ampliando seu alcance no cenário musical e reforçando sua posição como uma das empresas mais completas do setor.

Com uma atuação que vai além da produção, a A Base 90 vem remodelando o cenário dos eventos de pagode em São Paulo, elevando o nível das labels e criando novas formas de conexão entre público e música brasileira.

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“O nosso compromisso é entregar experiências únicas, com autenticidade e emoção, sempre valorizando a cultura nacional. Cada projeto é pensado para ser mais do que um evento: queremos criar momentos que fiquem na memória do público”, afirma Beto Santos.

Consolidada como uma das principais forças do entretenimento no Brasil, a A Base 90 segue expandindo suas fronteiras e reforçando sua marca como sinônimo de inovação, cultura e paixão pela música.

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Grupo Envolvência lança terceiro EP do projeto “Metamorfose”

O Grupo Envolvência, um dos principais representantes da nova geração do pagode brasileiro, apresenta mais um capítulo do projeto Metamorfose. No dia 17 de setembro   às 21h, o grupo lança em todas as plataformas digitais o EP3, que chega com   repertório que mescla novidades e regravações. A faixa de trabalho escolhida é “Nossa Vibe”, parceria […]

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O Grupo Envolvência, um dos principais representantes da nova geração do pagode brasileiro, apresenta mais um capítulo do projeto Metamorfose. No dia 17 de setembro   às 21h, o grupo lança em todas as plataformas digitais o EP3, que chega com   repertório que mescla novidades e regravações.

A faixa de trabalho escolhida é “Nossa Vibe”, parceria inédita com o grupo K10. Carregada de romantismo e energia contagiante, a canção traduz a essência do Envolvência e já nasce como um dos destaques do projeto. O lançamento vem acompanhado de clipe oficial, ampliando a experiência do público e reforçando a identidade audiovisual do grupo.

Além da faixa de trabalho, o EP traz regravações de sucessos como “Depois Não Chora Não”, “Quando a Cachaça Não Mata, Humilha”, “Agora Sou Eu” e “Eu Amo Pagode”, que em conjunto reforçam a versatilidade e a conexão do grupo com o público. Gravado no Estação 80, em Mauá, em um clima de celebração e casa cheia, Metamorfose tem sido revelado em blocos ao longo do ano, mostrando a evolução artística e o amadurecimento do Envolvência sem perder o romantismo e a verdade que marcam sua trajetória.

Com milhões de visualizações e uma base de fãs em constante crescimento, o Grupo Envolvência se consolida como uma das grandes apostas do pagode contemporâneo. Metamorfose representa esse processo de transformação: um trabalho que emociona, aproxima histórias e reforça o compromisso do grupo em levar o pagode a novos lugares, sempre com verdade e coração.

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Pré-save: Clique aqui Acompanhe: @grupoenvolvencia

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WebTvBrasileira intensifica preparação para cobertura de A Fazenda 17

O canal WebTVBrasileira, conhecido por acompanhar de perto os principais realities shows do país, já está em ritmo acelerado para a estreia de A Fazenda 17, no próximo dia 15 de setembro. Sob o comando do casal Tati Martins e Marcelo Carlos, a hub de entretimento multiplataforma reúne uma comunidade de mais de 3.5 milhões […]

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O canal WebTVBrasileira, conhecido por acompanhar de perto os principais realities shows do país, já está em ritmo acelerado para a estreia de A Fazenda 17, no próximo dia 15 de setembro. Sob o comando do casal Tati Martins e Marcelo Carlos, a hub de entretimento multiplataforma reúne uma comunidade de mais de 3.5 milhões de seguidores que aguardam ansiosos pela cobertura intensa e diária do programa.

A dinâmica da dupla é marcada pelo humor e pela análise crítica, sempre em interação direta com o público. Durante a temporada, Tati e Marcelo costumam mergulhar na rotina do reality para não perder nenhum detalhe que possa render discussão.

“É uma imersão mesmo, vivemos o reality com a nossa audiência. A cada edição, buscamos novas formas de envolver o público e tornar a experiência ainda mais divertida”, comenta Tati Martins.

Já Marcelo destaca o clima de proximidade que criaram ao longo dos anos: “Nosso objetivo é que as pessoas se sintam parte de uma grande roda de conversa. A análise vai além do jogo, é também sobre comportamento e entretenimento”.

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Reconhecido como um dos principais canais de comentários sobre TV e realities no Brasil, a WebTVBrasileira entra em mais uma temporada com a expectativa de repetir o engajamento que já se tornou marca registrada em coberturas anteriores.

Acompanhe: https://youtube.com/@webtvbrasileira?si=I8Ew492YKVNbrMQt

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