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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

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Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

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Rennova dá a largada para o verão em alto mar com investimento milionário e experiências exclusivas

Conteúdo Parceiro | Vanity Brasil A Rennova, multinacional brasileira referência em beleza estética, dá a largada oficial ao verão brasileiro em alto mar com a entrada nos mais de 14 navios temáticos da PromoAção Eventos, com ativações inéditas. Com investimento de R$ 10 milhões na parceria, a marca reafirma sua estratégia de posicionamento como patrocinadora […]

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A Rennova, multinacional brasileira referência em beleza estética, dá a largada oficial ao verão brasileiro em alto mar com a entrada nos mais de 14 navios temáticos da PromoAção Eventos, com ativações inéditas.

Com investimento de R$ 10 milhões na parceria, a marca reafirma sua estratégia de posicionamento como patrocinadora oficial do verão. “Nosso objetivo é patrocinar o verão brasileiro oferecendo uma experiência única em alto-mar. Ficamos muito empolgados com os resultados que tivemos no passado e agora vamos investir ainda mais, oferecendo aos tripulantes o poder de escolher uma experiência de verão memorável com a Rennova® que una beleza e entretenimento”, afirma Leonardo Rezende, CEO da Rennova® e Nutriex.

A bordo, a experiência Rennova® será onipresente, transformando o navio com uma imersão completa, trazendo todo o portfólio da marca, nas divisões de injetáveis, dermocosméticos e maquiagens e tecnologia. A ativação começa nos kits de boas-vindas, com sacolas de nylon e cartas especiais para cabines selecionadas, e se estende por toda a embarcação: desde a adesivação de portas de cabines e elevadores, espelhos internos e decks externos, com postes de iluminação customizados e mais de 30 boias personalizadas espalhadas nas piscinas.

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Pontos de grande visibilidade, como a área do DJ na piscina principal e os vidros das jacuzzis YC (andar 16), também recebem a marca, assim como a academia e o salão. Para o engajamento, totens em tamanho real das embaixadoras e uma lona “instagramável” estarão posicionados, enquanto copos personalizados, almofadas de veludo e uma troca de presentes com artistas no backstage completam a experiência.

“Estamos muito felizes em continuar com essa parceria entre Rennova® e PromoAção. A nova temporada será ainda mais especial com as ações que estamos planejando dentro da frota. Vamos trazer inovação e entretenimento para o mercado brasileiro de turismo e beleza”, destaca Bruno Ribeiro, sócio-proprietário da PromoAção.

Confira a programação atualizada:

Navio Barretos 70 anos – 28 de novembro a 01 de dezembro Navio Alexandre Pires – 04 a 07 de dezembro Navio Gusttavo Lima – 10 a 13 de dezembro Navio Belo em alto mar – 13 a 16 de dezembro Navio Réveillon em alto mar – 29 de dezembro a 02 de janeiro Navio Roupa Nova – 02 a 05 de janeiro Navio Férias com a boiadeira em alto mar)– 05 a 08 de janeiro Navio Jorge e Mateus – 08 a 11 de janeiro Navio Zezé di Camargo – 11 a 14 de janeiro Navio WS on Board (Wesley Safadão) – 14 a 17 de janeiro

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Lançamento de “O Preço da Alma”, de Jonathas Groscove, reúne convidados e apresenta música tema interpretada por Gaia Müller

Publicado pela Editora Revaiah, “O Preço da Alma” apresenta a jornada de ascensão, queda e reconstrução de Jonathas Groscove em uma narrativa que atravessa bastidores do mercado publicitário latino-americano, colapsos pessoais, reencontros espirituais e a redescoberta de propósito. Mais que relatar sua trajetória, o autor transforma vivências extremas em reflexões práticas, propondo exercícios de autoconhecimento […]

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Publicado pela Editora Revaiah, “O Preço da Alma” apresenta a jornada de ascensão, queda e reconstrução de Jonathas Groscove em uma narrativa que atravessa bastidores do mercado publicitário latino-americano, colapsos pessoais, reencontros espirituais e a redescoberta de propósito. Mais que relatar sua trajetória, o autor transforma vivências extremas em reflexões práticas, propondo exercícios de autoconhecimento e ferramentas para quem busca prosperidade sustentável, um alinhamento entre fé aplicada, disciplina e execução.

Antecedendo o lançamento oficial, Groscove apresentou ao público, em 19 de novembro, a música tema do livro, composta por ele e inspirada em capítulos que narram desafios, viradas e reencontros decisivos. A canção foi interpretada pela cantora e multi-instrumentista Gaia Müller, empresariada pelo autor, que emocionou os convidados com uma performance marcada por precisão técnica e sensibilidade artística.

Durante o evento, o autor conversou com leitores, parceiros e imprensa, destacando que a obra nasceu de um mergulho profundo em momentos-limite de sua trajetória. “Este livro é um compromisso com a verdade e com o propósito. Transformar dor em caminho é uma escolha diária, e dividir isso com o público é parte da cura”, afirmou.

A noite contou ainda com a presença de Rogério Ferreira, fundador da Editora Revaiah, empresário, mentor e educador com mais de três décadas dedicadas a projetos de comunicação, eventos e produções editoriais. Sua participação reforça o compromisso da casa editorial com obras que unem impacto, fé, experiência e resultados concretos.

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Com linguagem fluida, abordagem honesta e um olhar que combina espiritualidade, estratégia e pragmatismo, “O Preço da Alma” chega às livrarias direcionado a líderes, empreendedores e profissionais que buscam propósito, consistência e integridade sem abrir mão da ambição por resultados reais.

Sobre Jonathas Groscove

Jonathas Groscove é um influenciador digital, publicitário e empresário brasileiro conhecido por sua forte presença nas redes sociais e por defender valores como empatia, superação e conexões humanas no ambiente de negócios. Atuando no marketing digital, ele ganhou destaque com campanhas e cases de sucesso voltados à representatividade e à inovação, tornando-se uma figura reconhecida entre jovens empreendedores.

Sobre Rogério Ferreira e Editora Revaiah

Rogério Ferreira é empresário, educador e mentor estratégico cujo histórico une fé, experiência e resultados. Fundador da Editora Revaiah e de um grupo de negócios que atua em comunicação, eventos e produções editoriais, Rogério traz mais de três décadas de empreendedorismo prático, passando por crises reais, reestruturações e sucessos escaláveis. É bacharel em Teologia, Mestre em Capelania Internacional pela FLMU, professor e membro ativo da ADHONEP ALPHAVILLE, com atuação reconhecida em capelania empresarial e social.

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Compre em:

https://blog.livrariadavila.com.br/event/o-preco-da-alma-jonathas-groscove-ed-revaiah/?utm_source=chatgpt.com

Música Spotify em collab com Gaia Müller:

Acompanhe em:

Jonathas Groscove (@jonathasgroscove) – Instagramhttps://www.instagram.com/editorarevaiah?utm_source=ig_web_button_share_sheet&igsh=ZDNlZDc0MzIxNw==

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Grupo Envolvência lança EP 5 de “Metamorfose” e encerra ciclo histórico com romantismo, força e evolução

O Grupo Envolvência, uma das grandes promessas da nova geração do pagode brasileiro, se prepara para entregar ao público o lançamento mais aguardado do ano: o EP 5 de Metamorfose, que chega às plataformas digitais no dia 27 de novembro. A última parte do projeto reúne as faixas “Nosso Esquema” (música foco), “Pronto e Acabou” […]

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O Grupo Envolvência, uma das grandes promessas da nova geração do pagode brasileiro, se prepara para entregar ao público o lançamento mais aguardado do ano: o EP 5 de Metamorfose, que chega às plataformas digitais no dia 27 de novembro. A última parte do projeto reúne as faixas “Nosso Esquema” (música foco), “Pronto e Acabou” e “Fé no Meu País”, concluindo um ciclo construído ao longo de 2025 que marcou a trajetória do grupo com autenticidade, emoção e evolução artística.

Gravado no Estação 80, em Mauá, diante de uma plateia de mais de 2.800 pessoas, Metamorfose nasceu como um audiovisual grandioso, afetivo e profundamente conectado às raízes do pagode. O show reuniu participações especiais de Ferrugem, Ana Clara, Vitor Limma, Kamisa 10 e Gaab, entregando um espetáculo que combinou modernidade, nostalgia e o romantismo característico do Envolvência.

Ao longo de cinco EPs, o grupo revelou diferentes camadas dessa transformação — musical, emocional e estética. Agora, no volume final, o Envolvência reafirma seu DNA romântico e sua musicalidade crescente com três faixas que traduzem a essência dessa jornada. A grande aposta é “Nosso Esquema”, que carrega a melodia envolvente e a interpretação sincera que conquistou milhões de ouvintes nas plataformas digitais.

Mais do que um álbum, Metamorfose se tornou um marco na carreira dos “meninos dos milhões”, que seguem acumulando números expressivos no YouTube, Spotify e redes sociais. O projeto trouxe inéditas, regravações e versões especiais de clássicos do pagode, criando uma experiência audiovisual que dialoga com o passado, presente e futuro do gênero.

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Como define Marquinho, vocalista do grupo: “Esse projeto simboliza tudo o que vivemos até aqui e tudo que ainda queremos viver. É a nossa transformação, nossa evolução, sem deixar de lado quem somos e de onde viemos. É pagode com verdade, emoção e entrega.”

Consolidado como um dos grupos mais fortes da nova geração, o Envolvência segue arrastando multidões com seu pagode romântico, atual e cheio de autenticidade. O EP 5 encerra a era Metamorfose com chave de ouro e promete ser mais um passo marcante na trajetória ascendente do grupo.

Pré-save do EP 5:Metamorfose EP 5

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