Connect with us

Geral

Direito tributário digital brasileiro

Published

on

Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

Advertisement
Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

Advertisement

Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Gamethon desafia estudantes a criarem jogos inéditos em um único dia

Published

on

Evento reúne escolas do Rio de Janeiro em competição criativa que mistura tecnologia, aprendizado e diversão, com premiação e programação online aberta ao público

O Gamethon chega para movimentar as escolas com criatividade, tecnologia e muita diversão! Projeto realizado pela EGP Brasil com incentivo da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, através da Lei de Incentivo à Cultura do ISS e com patrocínio da ICTSI reúne estudantes em um grande desafio: criar, em apenas um dia, um jogo inédito baseado em um tema surpresa, revelado apenas no momento da competição. 

No dia 5 de novembro, a Nave do Conhecimento do Engenho de Dentro será o palco onde cada escola se transforma em um time, apresentando seus games a uma banca de jurados que avaliará critérios como criatividade, jogabilidade e conexão com o tema.

Antes da grande final, os participantes passarão por algumas fases preparatórias dentro das próprias escolas, que também servem como etapa classificatória. Nesse esquenta, haverá palestras em formatos dinâmicos, rodas de conversa, bate-papos e atividades práticas que apresentam os games como ferramenta de transformação social e de oportunidades para jovens das periferias.

Advertisement

Após o dia da competição, a programação segue no ambiente virtual. No dia 7 de novembro, pelo canal oficial do evento no YouTube, será revelado o nome das três equipes campeãs. A transmissão contará também com palestras online de profissionais da área de games, tecnologia e criatividade, além de bate-papos interativos sobre temas como “Trampo Nerd: dá pra viver de games e tecnologia?”, “Favelas Imaginadas: como criar personagens e histórias inspiradas na quebrada” e “Gamer Raiz, Gamer Pro: o caminho do Free Fire ao trampo real”.

“O Gamethon é, ao mesmo tempo, competição e oportunidade de aprendizado. Mais do que desenvolver jogos, os participantes têm a chance de mostrar talento, trocar ideias, aprender na prática e se inspirar com novas possibilidades para o futuro no mundo da tecnologia. Ao mesmo tempo, plantamos uma semente de curiosidade e motivação em estudantes de escolas públicas, que muitas vezes têm acesso limitado a esse tipo de conhecimento, abrindo portas para novas perspectivas e sonhos”, destaca Marianna Muniz, da EGP Brasil e coordenadora do Projeto.

A premiação promete animar ainda mais a disputa. Os vencedores irão ganhar medalhas de ouro, prata e bronze, além de premiações atrativas voltadas para a área de tecnologia, cultura e interatividade. Para quem acompanhar a programação online, haverá ainda o sorteio e premiações atrativas de acordo com o perfil do aluno.

Advertisement
Continue Reading

Geral

Dra. Renilda Orgura leva o conceito de ‘Longevidade Emocional’ ao Ribeirão Fashion Week

Em um evento focado nas tendências da moda e na velocidade da passarela, o Ribeirão Fashion Week abriu espaço para uma discussão profunda sobre o tempo e a consciência. A Dra. Renilda Orgura foi a voz central desse debate, introduzindo ao público o conceito de “longevidade emocional”. Ela defende que o envelhecimento não é um […]

Published

on

Em um evento focado nas tendências da moda e na velocidade da passarela, o Ribeirão Fashion Week abriu espaço para uma discussão profunda sobre o tempo e a consciência. A Dra. Renilda Orgura foi a voz central desse debate, introduzindo ao público o conceito de “longevidade emocional”.

Ela defende que o envelhecimento não é um declínio, mas sim um processo de “reorganização mental e energética”. Com base em sua metodologia, o Quantum Vitae – O Código da Vida Inteira, Orgura explicou que o cérebro tem a capacidade de se adaptar, e é a consciência que escolhe expandir ou apenas se repetir. “O cérebro não envelhece. Ele se adapta”, afirmou.

O método Quantum Vitae, desenvolvido pela Dra. Renilda após estudos em neurociência, física quântica e psicologia da consciência, propõe uma reprogramação mental. A técnica utiliza emoção, crença e energia como pilares para uma vida mais longa e consciente. “Quando você muda a frequência do pensamento, muda também o futuro”, destacou ela durante o painel “Presença, Liderança e Consciência Feminina”.

Orgura desafia a percepção social de que envelhecer é sinônimo de perda. Para ela, esta é a fase mais fértil da consciência, onde a “pressa cede espaço à presença” e o controle dá lugar ao entendimento.

Advertisement

A longevidade, segundo a especialista, não é puramente biológica, mas “vibracional”, sendo um reflexo direto de como pensamos e sentimos. Encerrando sua fala, ela deixou uma mensagem sobre o novo paradigma feminino: “A mulher madura não busca mais aprovação — busca profundidade. A beleza dela está na coerência.”

Continue Reading

Geral

Façanha lança Gelin, novo single com participação de Renato da Rocinha

O Grupo Façanha está comemorando mais um capítulo importante da sua trajetória. O trio formado por Cauique, Jhow e Jair acaba de lançar Gelin, seu novo single, que já está disponível em todas as plataformas digitais e ganhou clipe no YouTube. A faixa conta com a participação especial de Renato da Rocinha e vem arrancando […]

Published

on

O Grupo Façanha está comemorando mais um capítulo importante da sua trajetória. O trio formado por Cauique, Jhow e Jair acaba de lançar Gelin, seu novo single, que já está disponível em todas as plataformas digitais e ganhou clipe no YouTube. A faixa conta com a participação especial de Renato da Rocinha e vem arrancando coro da galera nas rodas de samba e nos shows pelo Brasil.

Animado com a repercussão imediata, o vocalista Cauique Façanha não esconde a alegria com o momento vivido pelo grupo. “A gente está muito feliz com a música. Lançamos o clipe agora, mas quando a gente começa a cantar, a galera já sabe tudo. Graças a Deus”, celebra.

Gelin chega como mais um reforço no catálogo de hits do Façanha, que segue firme entre os nomes mais expressivos do samba paulista. Com quase três décadas de estrada, o grupo acumula sucessos que marcaram gerações, como Saudades do Amor, Cansei de Chorar, Tentar Recomeçar, Alô Erê e Lobo Mau, além de projetos recentes como o Pagode do Façanha e o DVD Pagode do Façanha 2, cheio de participações especiais.

O trio também vive uma fase especialmente inspirada graças ao talento de Cauique, que coleciona composições gravadas por grandes vozes do país. Entre elas estão Pé na Areia, indicada ao Grammy Latino, e sucessos como Falta Você, Delirante e Flor de Caña.

Advertisement

Com Gelin, o Façanha mostra que continua afiado, conectado com o público e pronto para mais uma sequência de hits.

O clipe oficial está disponível em: https://youtu.be/9jIOvRcpv4Q?si=_c7jSMItannLQfEY

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados