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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

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Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

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Cirurgião plástico Dr. Marco Aurélio Guidugli lista 5 benefícios da abdominoplastia sem dreno

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A abdominoplastia é muito mais do que uma cirurgia estética: ela combina resultados visuais com ganhos funcionais importantes. E quando realizada com a técnica sem dreno, o procedimento se torna ainda mais confortável, seguro e eficiente.

Segundo o Dr. Marco Aurélio Guidugli, cirurgião plástico e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, essa abordagem moderna é uma das mais procuradas por pacientes que buscam resultado estético aliado a um pós-operatório mais tranquilo.


1. Recuperação mais confortável


Com a técnica sem dreno, o acúmulo de líquidos é prevenido com pontos de adesão internos, evitando a necessidade de tubos de drenagem. O resultado é menos desconforto e mobilidade mais fácil nos primeiros dias após a cirurgia.

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2. Redução do inchaço e fibroses


A ausência do dreno combinada com a drenagem linfática precoce — iniciada já na primeira semana — ajuda a reduzir o edema, melhora a circulação e diminui o risco de fibrose, acelerando a recuperação e favorecendo um resultado mais uniforme.


3. Melhora da firmeza e da postura


Ao corrigir a diástase abdominal e reforçar a musculatura, o abdômen se torna mais firme. Isso não só proporciona uma barriga mais lisa e cintura definida, mas também contribui para uma postura mais ereta e alívio da sobrecarga lombar.


4. Conforto diário e funcionalidade

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O excesso de pele e flacidez pode causar irritações, assaduras e sensação de peso abdominal. A abdominoplastia sem dreno devolve conforto, facilita movimentos e melhora a qualidade de vida no dia a dia.


5. Motivação para um estilo de vida saudável


Além dos benefícios físicos, muitos pacientes sentem-se mais confiantes para investir em alimentação equilibrada e exercícios, mantendo os resultados da cirurgia por mais tempo.


“A técnica sem dreno, aliada à drenagem linfática e aos cuidados pós-operatórios, representa um avanço na abdominoplastia moderna. O paciente tem recuperação mais tranquila, menos desconforto e resultados estéticos e funcionais de excelência”, conclui o cirurgião plástico Dr Marco Aurelio Guidugli.
 
Instagram: @dr.marcoaurelioguidugli
Site oficial: www.marcoaurelioguidugli.com.br
 

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Leti lança primeira parte do álbum ‘’Leti e as minas Vol.1’’

Chega no dia 12 de dezembro o primeiro capítulo do novo projeto de Leti: “Leti e as Mina Vol. 1”, um álbum que será lançado em blocos e que inaugura uma fase ainda mais potente, sensível e conectada com o protagonismo feminino dentro da música brasileira. Neste primeiro volume, o público será apresentado a 11 […]

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Chega no dia 12 de dezembro o primeiro capítulo do novo projeto de Leti: “Leti e as Mina Vol. 1”, um álbum que será lançado em blocos e que inaugura uma fase ainda mais potente, sensível e conectada com o protagonismo feminino dentro da música brasileira.

Neste primeiro volume, o público será apresentado a 11 faixas, organizadas em blocos que combinam sentimentos, narrativas e atmosferas sonoras diferentes.

Além da tracklist intensa e emotiva, dezembro marca também o lançamento de um audiovisual totalmente protagonizado por Leti e por convidadas mulheres, reforçando sua proposta artística de destacar a força feminina, celebrar trajetórias diversas e criar um espaço de união e representatividade.

“Leti e as Mina Vol. 1” abre caminho para um projeto que promete não apenas emocionar, mas também amplificar narrativas femininas com verdade, sensibilidade e impacto.

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Pré-Save: https://onerpm.link/722170301345

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Marlinho lança “Coração Esquisito”, seu novo single inédito com clipe oficial

O cantor Marlinho se prepara para um novo e emocionante capítulo na carreira com o lançamento de “Coração Esquisito”, faixa totalmente inédita que promete conquistar o público com sua sensibilidade e identidade marcante. A música, foi gravada no audiovisual ‘’Vem Ser Feliz’’ que ocorreu em sua cidade natal no Rio de Janeiro e chega  sem […]

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O cantor Marlinho se prepara para um novo e emocionante capítulo na carreira com o lançamento de “Coração Esquisito”, faixa totalmente inédita que promete conquistar o público com sua sensibilidade e identidade marcante. A música, foi gravada no audiovisual ‘’Vem Ser Feliz’’ que ocorreu em sua cidade natal no Rio de Janeiro e chega  sem feat no dia 12 de dezembro, reforçando o estilo autêntico do artista e destacando sua força interpretativa em uma canção feita sob medida para tocar quem ouve.

Composta por Júnior Garça, Davi Quaresma e Léo Menezes, “Coração Esquisito” traz uma narrativa que mergulha nas nuances dos sentimentos intensos e das contradições afetivas — um terreno no qual Marlinho navega com verdade e emoção. Para completar o lançamento, a música ganha clipe oficial, ampliando ainda mais a experiência do público com estética e storytelling alinhados ao universo da canção.

“Coração Esquisito” marca mais um passo importante na trajetória de Marlinho, reafirmando seu talento e sua crescente presença na cena musical. O artista segue consolidando sua identidade e entregando ao público aquilo que faz de melhor: música com alma.

Pré-Save: Coração Esquisito

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