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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

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Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

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Violência contra a população LGBTQIA+ cresce mais de 1000% no Brasil  

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Entre os anos de 2014 e 2023, incidentes contra mulheres trans aumentaram 1.110% 

No dia 17 de maio foi celebrado o dia Internacional contra a Homofobia, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, simbolizando um enorme avanço na luta pelos direitos da população LGBTQIA+. Entretanto, de acordo com o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência no Brasil cresceram, entre os anos de 2014 a 2023, 1.227%. 

Segundo a pesquisa, o número de casos saltou de 1.157 para 15.360 ao longo do período e engloba violência psicológica, física e financeira. O crescimento se dá principalmente por conta de ataques contra população transsexual, apresentando um aumento de 1.110% de incidentes envolvendo mulheres trans. 

Essa violência se faz presente inclusive no mercado de trabalho, conforme demonstrado por uma pesquisa realizada pela Catho, 52% dos colaboradores LGBTQIA+ afirmam sofrer preconceito de forma recorrente no local de trabalho. 

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Segundo Morena Lovateli, mulher trans e embaixadora da Fatal Model, plataforma de anúncios de acompanhantes, a discriminação ocorre de diferentes formas: “Eu me lembro de comentários como ‘com esse cabelo grande ninguém vai te contratar’ ou ‘com essas roupas femininas ninguém vai te dar uma oportunidade’. Imaginei que seria diferente, mas após várias entrevistas e não ser aprovada em nenhuma delas, cortei o cabelo, vesti roupas masculinas e deixei a barba crescer. Consegui um emprego, e foi nesse lugar que passei pela minha transição. Meu maior desafio foi lidar com as reações das pessoas que não estavam acostumadas a ver uma mulher trans na empresa. Mesmo com apoio, como o direito de usar o banheiro feminino e ter meu crachá com meu novo nome, enfrentava olhares de desprezo, risos ou até comentários sexistas, como se eu fosse um brinquedo sexual para uma experiência”, lembra.

A influenciadora acredita que a busca por emprego, enquanto mulher trans, é desafiadora. A necessidade de atualizar documentos, como o nome e o gênero, e os obstáculos impostos pela intolerância atrapalham a permanência dessas profissionais. Um levantamento da Agência AlmapBBDO e do Instituto On The Go revela que 80% das pessoas transexuais já se sentiram discriminadas em alguma etapa de seleção para um trabalho formal.

Embora existam avanços, como a decisão de 2023 do STF de reconhecer ofensas contra membros da comunidade como injúria racial, os dados evidenciam a necessidade de medidas que objetivam de forma efetiva a proteção dos direitos das vítimas e o rompimento do ciclo de intolerância.  

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Fala Baixo, Nengue! Cunamata Está Dominando a Internet

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Cunamata é um influenciador digital e criador de conteúdo nascido em Angola, conhecido por seu humor espontâneo, vídeos autênticos e bordões icônicos, como o famoso “Fala baixo, nengue”. Com um estilo irreverente e genuíno, ele conquistou o público primeiro em seu país natal, e depois expandiu sua presença para os países de língua portuguesa, especialmente o Brasil. Sua ascensão começou nas redes sociais, em especial no TikTok e no Instagram, onde passou a publicar vídeos curtos retratando situações do cotidiano com um toque cômico e linguagem popular.

Seus conteúdos refletem a realidade de muitos jovens africanos, mas com uma abordagem que cria identificação e riso em qualquer lugar do mundo. Através de uma combinação de sotaque carregado, expressões regionais e criatividade, Cunamata virou referência entre os criadores angolanos. O sucesso de Cunamata também está ligado ao seu carisma natural. Ele é capaz de arrancar risadas apenas com uma expressão facial ou uma frase bem colocada.

Isso o tornou uma figura adorada por diversos públicos, de adolescentes a adultos, tanto em Angola quanto fora dela. Sua marca registrada é a simplicidade com impacto, algo que se destaca em um mundo digital saturado de produções elaboradas.

Nos últimos tempos, Cunamata se mudou para o Brasil, onde tem se aproximado de outros criadores e marcas locais. Sua presença no país reforça a conexão cultural entre Angola e Brasil, além de abrir caminhos para outros influenciadores africanos explorarem esse mercado. Mesmo com os desafios  como o recente episódio em que teve sua conta do Instagram hackeada  ele segue ativo, resiliente e cada vez mais relevante.

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Cunamata é mais do que um humorista digital: é um símbolo de representatividade africana nas redes sociais. Ele prova que com originalidade, autenticidade e muito bom humor, é possível ultrapassar fronteiras e construir uma comunidade fiel ao redor do mundo.

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9 em cada 10 brasileiros acreditam que adolescentes não têm apoio emocional e social para lidar com as redes sociais

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Pesquisa mostra ainda que apenas 20% dos pais pretendem futuramente instalar alguma ferramenta de controle

Crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados, trocando passeios, viagens e momentos em família por longas horas diante das telas do computador, tablet ou celular. Mas será que estão psicologicamente preparados para enfrentar os desafios do ambiente digital, muitas vezes obscuro e perigoso?

Um levantamento realizado pela Porto Digital revela que 9 em cada 10 brasileiros maiores de 18 anos, com acesso à internet, acreditam que adolescentes não recebem o suporte emocional e social necessário para lidar com o ambiente digital, especialmente nas redes sociais. A pesquisa ainda aponta que 70% dos entrevistados defendem a presença de psicólogos nas escolas como um passo essencial para mudar esse cenário.

O psicólogo Cristiano Costa, CKO da EBAC (Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo), explica que o sistema de recompensas dos jogos digitais ativa os mesmos circuitos cerebrais envolvidos no vício em drogas, gerando uma liberação intensa de dopamina. “Crianças e adolescentes ainda estão em processo de formação cognitiva, o que os torna muito mais vulneráveis à compulsão por esse tipo de estímulo”, destaca.

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Os dados também mostram uma preocupação crescente com a saúde mental dos jovens: 57% dos entrevistados apontam o bullying e a violência escolar como os principais desafios enfrentados atualmente. Outros fatores como depressão e ansiedade (48%) e a pressão estética (32%) também figuram entre as principais causas de sofrimento emocional entre adolescentes.

Apesar desses números alarmantes, apenas 20% dos pais afirmam ter intenção de utilizar, no futuro, algum tipo de ferramenta de controle digital. O uso de recursos como o controle de tempo de tela ainda é baixo, o que reforça a necessidade de conscientização e orientação das famílias.

A população reconhece que o cuidado com a juventude deve ser uma responsabilidade coletiva — envolvendo governo, escolas, famílias, empresas e a sociedade em geral. É preciso construir ambientes mais seguros e acolhedores, especialmente no contexto escolar, diante do uso cada vez mais precoce das redes sociais.

O estudo “Influenciadores”, realizado pela Croma Consultoria, mostra que mais da metade dos brasileiros segue pelo menos um influenciador digital. O WhatsApp é a rede social mais utilizada entre todas as gerações, com destaque para a Geração X (83%) e a Geração Y (82%). O Instagram lidera entre os mais jovens, com 69% de preferência entre Millennials e integrantes da Geração Z. Já o TikTok vem ganhando espaço principalmente entre os mais novos, com adesão de 35% da Geração Z e 19% dos Millennials.

Segundo Edmar Bulla, fundador do Grupo Croma, os dados refletem uma segmentação crescente no uso das redes sociais, o que reforça a importância do controle e da orientação por parte de pais e responsáveis. “Enquanto Millennials e a Geração Z buscam plataformas mais dinâmicas e interativas, as gerações mais velhas permanecem fiéis a redes sociais mais tradicionais e utilitárias, como WhatsApp e Facebook”, afirma Bulla.

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