Connect with us

Geral

Direito tributário digital brasileiro

Published

on

Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

Advertisement
Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br

Advertisement

Instagram: @faustinojunior.adv.br

Site:  www.faustinojunior.adv.br

Fonte: G1.globo.com

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Chef Mari Horbach e sócio André Silveira, comandam coquetel da Band na grande final do MasterChef Brasil

O Grupo Hungry foi convidado pela emissora e a Chef foi uma das responsáveis pelo menu exclusivo servido em evento fechado que celebrou o encerramento da temporada do reality gastronômico A grande final do MasterChef Brasil teve sabor especial dentro e fora das telas. A Band organizou nesta terça-feira (2), em sua sede em São […]

Published

on

O Grupo Hungry foi convidado pela emissora e a Chef foi uma das responsáveis pelo menu exclusivo servido em evento fechado que celebrou o encerramento da temporada do reality gastronômico

A grande final do MasterChef Brasil teve sabor especial dentro e fora das telas. A Band organizou nesta terça-feira (2), em sua sede em São Paulo, um coquetel exclusivo para convidados da emissora, equipe de produção e imprensa, e a Chef Mari Horbach foi uma das escolhidas para comandar esse momento único.

O Grupo Hungry por meio de seus bares icônicos é reconhecido pelo talento, sofisticação e criatividade em seus menus assinados pela Chef Mari. E nesta noite especial, ela assinou, mais uma vez, parte do menu do evento ao lado de outros Chefs convidados, contribuindo com sua identidade marcante para tornar a noite ainda mais memorável. O coquetel celebrou o encerramento de mais uma temporada de sucesso do programa, reunindo nomes importantes da gastronomia, da televisão e do entretenimento.

“Foi uma honra imensa ser convidada para fazer parte desse momento tão especial. O MasterChef é um símbolo da gastronomia no Brasil, e colaborar com esse evento foi uma celebração do que mais amo fazer: cozinhar com propósito e emoção”, afirmou Mariele Horbach.

Advertisement

Além de Chef de cozinha formada pela Le Cordon Bleu, Mari é mãe, embaixadora e sócia-fundadora do Grupo Hungry, mixologista, radialista com o programa Marinadas da Mari na Rádio Capital, jurada do reality show A Hora H (afiliada do SBT), empresária, influencer e criadora de conteúdo no segmento de moda e acessórios. Com seis capas de revistas de gastronomia e negócios, ela também apresenta o quadro Vem Comigo em um dos maiores canais do YouTube e já estampou a capa de revista fashion a convite da editora.

A festa desta terça marcou o fim de mais uma temporada do MasterChef Brasil, como também reforçou o compromisso da Band em celebrar a gastronomia nacional em todos os seus sabores e formas, com nomes expressivos do mercado gastronômico nacional,  como o de Mariele Horbach, enriquecendo ainda mais essa trajetória.

Sobre o Grupo Hungry

Fundado em 2012, o Grupo Hungry é uma holding que administra quatro botecos temáticos cariocas em São Paulo: Garota da Vila, Bar Jobim, Garota da Chácara e Calçadão do Espeto. Criado pelos sócios André Silveira e Mariele Horbach, o grupo se tornou referência ao recriar a experiência autêntica dos tradicionais bares cariocas em solo paulistano, unindo gastronomia, cultura e entretenimento.

Acompanhe:

Advertisement

@grupohungry

@marielehorbach

Continue Reading

Geral

Show histórico de Arlindinho homenageia Arlindo Cruz no coração de São Paulo

Neste sábado (06/09), a Praça do Patriarca será palco de uma emocionante roda de samba gratuita em homenagem ao mestre Arlindo Cruz, com seu filho Arlindinho celebrando o legado de um dos maiores nomes da música brasileira. Neste sábado, 06 de setembro, a partir das 12h, a Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, […]

Published

on

Neste sábado (06/09), a Praça do Patriarca será palco de uma emocionante roda de samba gratuita em homenagem ao mestre Arlindo Cruz, com seu filho Arlindinho celebrando o legado de um dos maiores nomes da música brasileira.

Neste sábado, 06 de setembro, a partir das 12h, a Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, será tomada por emoção, música e cultura em um show histórico da edição especial do projeto Centrô. O cantor e compositor Arlindinho, um dos grandes nomes da nova geração do samba, apresenta uma roda de samba em homenagem ao seu pai, o saudoso Arlindo Cruz, que nos deixou recentemente, mas cujo legado continua vivo na alma e no canto dos brasileiros.

Com mais de 10 anos de carreira, Arlindinho sobe ao palco para reverenciar um dos maiores ícones do samba e da música popular brasileira. A apresentação promete momentos de profunda emoção, celebração e reverência à trajetória de Arlindo Cruz, cuja obra é parte fundamental da identidade cultural do Brasil.

Aberto ao público e com entrada gratuita, o evento reunirá amantes do samba, admiradores de Arlindo Cruz e famílias em uma verdadeira festa popular no coração da cidade. Uma roda de samba inesquecível que reafirma a potência da cultura brasileira e a importância de mantê-la viva nas ruas, nas praças e no cotidiano das pessoas.

Advertisement

O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo e faz parte do projeto Centrô, que tem como objetivo ocupar o centro com arte, música e manifestações culturais que conectam tradição e contemporaneidade.

Serviço – Arlindinho no Centrô Data: 06/09/2025 Horário: a partir das 12h Praça do Patriarca Entrada Gratuita

Continue Reading

Geral

Renata César destaca o equilíbrio como estratégia no AME

A CEO da Avince, Renata César, participou do AME (Empreendedorismo Feminino Internacional) e defendeu que o equilíbrio é a nova métrica de performance nos negócios. A Avince, empresa de cosméticos esportivos e suplementos, vem se destacando no mercado ao introduzir o conceito de crescimento sustentável, em oposição à “alta performance a qualquer custo”. A marca […]

Published

on

A CEO da Avince, Renata César, participou do AME (Empreendedorismo Feminino Internacional) e defendeu que o equilíbrio é a nova métrica de performance nos negócios. A Avince, empresa de cosméticos esportivos e suplementos, vem se destacando no mercado ao introduzir o conceito de crescimento sustentável, em oposição à “alta performance a qualquer custo”.

A marca trabalha com o lema “Avance para Vencer – 1% a cada dia”, que reflete a visão de que a vitória está na capacidade de sustentar avanços graduais e constantes. “A obsessão por resultados imediatos desgasta empresas, pessoas e sociedades. A verdadeira vantagem competitiva está no equilíbrio, que permite que o avanço seja contínuo e sustentável”, afirmou Renata.


Liderança feminina e o futuro dos negócios

O posicionamento da Avince como marca vai além dos produtos, consolidando-se como um case de branding estratégico que transforma um discurso filosófico em uma identidade de negócios. Segundo a matéria, a presença de Renata César no AME destacou como líderes femininas podem redefinir o sucesso, mudando o foco da competição agressiva para a gestão de impacto e consistência.

Participar do AME posiciona a Avince em um patamar de diálogo internacional, em um espaço de formulação de tendências. A empresa demonstra que o equilíbrio pode ser uma vantagem competitiva, mostrando que crescer com constância, sem perder a base, é um princípio de gestão aplicável tanto ao indivíduo quanto à organização.

Advertisement

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados