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Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

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*Fábio Chaim

No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.

A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.

Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.

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Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.

Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.

Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.

Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.

Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.

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Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.

Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.

Sobre Fábio Chaim

Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).

Para mais informações, acesse o siteInstagramFacebookLinkedin ou canal no Youtube.

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Flavio Muniz compartilha estratégias para vender produtos orgânicos sem gastar no ambiente digital

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No cenário em constante expansão do comércio orgânico, Flavio Muniz emerge como um mentor vital para afiliados e novatos interessados em alavancar suas vendas sem incorrer em altos custos digitais. Muniz, conhecido pela sua expertise em estratégias de marketing digital, desvela um conjunto de técnicas eficazes para os empreendedores que desejam prosperar nesse nicho.

Com a crescente conscientização sobre a importância da alimentação saudável e sustentável, o mercado de produtos orgânicos testemunhou um aumento significativo na demanda nos últimos anos. No entanto, muitos afiliados e novatos podem sentir-se sobrecarregados ao tentar entrar nesse setor altamente competitivo.

Flavio Muniz, por meio de sua vasta experiência e conhecimento em marketing digital, desvenda os segredos por trás do sucesso no mercado orgânico. Sua abordagem inovadora e acessível oferece aos empreendedores uma compreensão abrangente de como criar.

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Conheça Feu Ojapinha, Vencedor do Prêmio de Melhor Agência de Crédito de Paudalho-PE em 2023

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Na noite de gala da premiação dos Melhores do Ano de Paudalho-PE, realizada em novembro de 2023, a comunidade local teve a oportunidade de reconhecer e celebrar as realizações excepcionais em diversas áreas. Entre os grandes destaques da noite estava Feu Ojapinha, cuja agência de crédito, Feu Bank, conquistou o título de Melhor Agência de Crédito do município.

O prêmio foi resultado de uma votação pública realizada nas redes sociais, onde os cidadãos de Paudalho expressaram suas preferências e reconheceram o trabalho exemplar realizado pela equipe do Feu Bank. A agência se destacou não apenas pela excelência em serviços financeiros, mas também pelo compromisso em atender às necessidades da comunidade local, oferecendo soluções acessíveis e eficazes para seus clientes.

Feu Ojapinha, fundador e líder visionário do Feu Bank, expressou sua gratidão pelo reconhecimento e dedicou o prêmio à equipe dedicada e aos clientes leais que confiaram em seus serviços ao longo dos anos. Em seu discurso de agradecimento, Ojapinha reafirmou o compromisso do Feu Bank em continuar oferecendo soluções financeiras inovadoras e acessíveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Paudalho e região.

A premiação dos Melhores do Ano de Paudalho-PE não apenas celebrou as realizações individuais e coletivas, mas também destacou a importância do reconhecimento público e do apoio mútuo na construção de uma comunidade próspera e vibrante. Feu Ojapinha e o Feu Bank representam o espírito empreendedor e o compromisso com a excelência que continuam a inspirar e fortalecer Paudalho e seus habitantes.

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A premiação foi feita pelo GRUPO KLÉR CARVALHO, pela Lorrana Gabriella. Feu estava ao lado de sua esposa Lorrana Gabriela, idealizadora da Feu Bank.

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Virou Sorvete! Nutty Bavarian e Sorvetes Los Los acabam de anunciar collab

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Sempre surpreendendo com sabores icônicos, o portfólio da Sorvetes Los Los acaba de ser recheado com mais um co-branding de respeito. Agregando as famosas nuts glaceadas da Nutty Bavarian em uma cremosa massa de leite com um toque de canela, formou-se uma combinação irresistível.

O famoso gelato italiano, em companhia do clássico snack alemão, deram vida a um produto único, que é a junção da cremosidade com a crocância, uma sintonia perfeita em forma de sorvete.

A novidade pode ser encontrada na versão cup, de 490ml, e já está disponível nos pontos de vendas da Los Los espalhados pelo Brasil.

Para conhecer mais sobre a Sorvetes Los Los acesse no Instagram: @sorvetesloslos e para encontrar o ponto de venda mais próximo acesse:

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SOBRE A NUTTY BAVARIAN

A Nutty Bavarian é uma marca com rede de franquias brasileira, pioneira no segmento de Castanhas Glaceadas Artesanais, com aproximadamente 160 quiosques e lojas distribuídas por todo o território nacional. Estabelecida em 1996 pela empresária Adriana Auriemo, a marca foi introduzida no Brasil após uma inspiradora visita aos Estados Unidos, onde Adriana teve o primeiro contato com o produto em um jogo de basquete. Desde então, a Nutty Bavarian conquistou o paladar dos brasileiros, comercializando aproximadamente 30 toneladas de nuts todos os meses.

SOBRE A SORVETES LOS LOS

A Los Los inovou em 2014 fornecendo freezers em modelo comodato, ao invés de disponibilizar aquisições de franquias. Essa estratégia bem-sucedida permitiu que diversos estabelecimentos, como restaurantes, bombonieres e varejistas, pudessem oferecer os picolés da marca, o que trouxe mais de 3 milhões de novos consumidores e um crescimento acelerado para a marca, que segue conquistando consumidores e muitos paladares.

Em 2018, em um co-branding inédito com a Arcor, foi lançado o icônico picolé 7Belo, e a parceria virou uma febre de vendas, devido à grande repercussão na mídia e entre os consumidores. A partir daí, a Los Los investiu em outras collabs de sucesso e criou a linha “Virou Sorvete”, que inclui sabores como:  Doce de Leite Aviação, Big Big, Ovomaltine, entre outros.

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Além disso, diante dos desafios da pandemia, a Sorvetes Los Los se reinventou e criou a sua linha de cups, que é sucesso absoluto e conhecida do público por sua cremosidade  e abundância de recheio, além dos sabores tradicionais, a marca também apostou em collabs, repetindo o sucesso do Doce de Leite Aviação, e incrementando o portfólio com Bolo de Rolo, da Casa dos Frios, Nanica e Nutty Bavarian.

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