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Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

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Sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil, em dos artigos mais lidos na internet levantou, de forma inicial, o fato de que, apesar de parecer estático, tradicional e ser antigo, o Direito também é uma área aberta ao novo, que tem não só acompanhado as transformações tecnológicas, mas sido impactado profundamente por elas.

Anthonio Araujo Jr. é professor universitário em Direito Digital na Faculdade Central do Recife, Sócio da GAP Advocacia, Parcelei e da Comeia Lab, uma SoftHouse de inovação mercadológica focada nos seguimentos jurídico, financeiro, médico, tecnológico e turístico, com 17 anos de experiência empresarial e apaixonado por empreendedorismo, tecnologia, startups, inovação e direito.

Anthonio é também membro da comissão de direito bancário da OAB/PE e da comissão de direito e tecnologia da OAB/PE , com especialidade em direito digital, LGPD, Direito empresarial e Fintechs. Palestrante de educação empreendedora, tecnologia disruptivas, LGPD e alfabetização de dados.

Atualmente tem falado muito do direito digital em seu blog jurídico, com bacharelado em tecnologia, administração de empresa e direito. Pós-graduado em gestão empresarial, está cursando LL.M. – Master of Laws  em Direito dos Mercados Financeiro, de Capitais e Fintech.

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Em um breve bate papo conosco, Anthonio Araujo Jr. contou que socialmente, a internet e a inovação proporcionaram um campo de relação entre homem e tecnologia que, há alguns anos, não era acolhido pelo direito tradicional. E da necessidade de disciplinar essa relação é que surge o Direito Digital, tema que será apresentado ao longo deste texto.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil


 

Afinal, o que é o Direito Digital?

Também chamado de Direito da Internet, o Direito Digital não se trata propriamente de um novo ramo da área, como o Direito Civil, Penal e Trabalhista. Ele surge como uma compreensão do direito tradicional dentro do campo relacional entre homem e tecnologia, abrangendo os impactos desta na vida individual e coletiva.

Desta forma, com a internet e os aparelhos eletrônicos cada vez mais presentes na nossa vida, foi necessário ao Direito desenvolver novos instrumentos e ferramentas que pudessem promover a sua aplicabilidade neste meio inovador. O Direito Digital, portanto, trouxe outros conhecimentos jurídicos e normas como consequência da interação ocorrida no meio virtual.

 

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Sobre o LGPD

Pode não parecer, mas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está presente nas pequenas ações do nosso dia a dia. A partir deste sábado, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as multas previstas na LGPD . As empresas que não se adequarem às novas regras poderão ser penalizadas com advertências, multas e bloqueio de dados. No caso das sanções financeiras, a punição pode chegar a R$ 50 milhões por infração (até 2% do faturamento bruto da empresa no último exercício).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização e aplicação da lei. A discussão em torno do assunto teve início em 2018 e a legislação está em vigor desde setembro de 2020. Este intervalo, até a presente data, se deu para a adaptação e adequação das empresas às novas regras.

 

Com a evolução do dados, entra em cena a LGPD, afinal o que seria LGPD?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) demanda esforços para garantir a proteção e segurança de seus dados pessoais e sensíveis quando houver (i) tratamento de dados pessoais no Brasil; (ii) tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos localizados no Brasil ou o tratamento de seus dados e; (iii) coleta de dados pessoais no Brasil.

A jornada de compliance com a LGPD, assim como com a GDPR, representa uma oportunidade para endossar sua postura de privacidade a fim de preservar e fortalecer a confiança e o engajamento de seus clientes e consumidores. Assumir o compromisso com as obrigações e o uso adequado dos dados, além de reduzir consideravelmente o risco potencial de brechas capazes de viabilizar exposições e vazamentos, pode impulsionar uma vantagem competitiva real a partir do aprimoramento de seus negócios sob uma perspectiva ética e responsável.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

 

Direito Digital: o crescimento da internet e seus impactos

Segundo um relatório sobre economia digital, divulgado em outubro de 2017 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o Brasil ocupa o 4º lugar de um ranking mundial de usuários de internet, com 120 milhões de pessoas conectadas.

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Esse dado coloca o país atrás apenas dos Estados Unidos (242 milhões), Índia (333 milhões) e China (705 milhões). Em outro levantamento, realizado pela TIC Domicílios em 2016, o número de casas com acesso à internet por meio de dispositivos móveis dobrou em dois anos: de 7% em 2014 para 14% em 2016.

Como deixar de acompanhar todo esse movimento que cresce de forma contínua a cada dia? É por meio do Direito Digital que esse acompanhamento tem sido feito, apesar de ainda estarmos caminhando tanto na elaboração de leis como em suas aplicabilidades.

 

Dados que curiosamente podemos afirmar que foram movimentávamos desde o marco zero:

Do ano de zero da internet até 2015, os dados globais totalizaram 15 zettabytes

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De 2016 a 2018 , chegamos a 33 ZB,  55% de todos os dados do mundo foram gerados nos últimos 03 anos.

Em 2025 serão 175 ZB de dados circulando no mundo devido a implantação das novas tecnologia disruptivas.

 

Para acompanhar mais sobre os direitos digitais basta seguir o Anthonio Araujo Jr. nas Redes Sociais

linkedin.com/in/antonioaraujojr
instagram.com/anthonio.araujo.jr
tajusto.wordpress.com

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Conselho Regional de Fisioterapia (RS) pede ajuda a fisioterapeutas de todo o país para atuar junto às vítimas

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Formulário segue a disposição para profissionais voluntários e prioridade são para crianças, idosos e portadores de deficiência que tiveram contato direto com água e umidade 

Devido às altas demandas nos centros de acolhimento espelhados no estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito 5 RS, criou um formulário para cadastro de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que tenham interesse e disponibilidade em realizar trabalho voluntário, atuando nas demandas que surgem durante as enchentes.

O foco principal é o atendimento voltado para a área respiratória, tendo em vista que muitas pessoas ficaram expostas na rua, em telhados e tiveram contato direto com a água e umidade. Em paralelo, também acontecem atendimentos voltados aos idosos que necessitam de atendimentos e suporte como cadeiras de rodas e andadores. 

Com a alta demanda de pessoas alojadas no mesmo local, o número de possíveis infectados com doenças pulmonares pode aumentar a cada dia, por conta do contato direto entre os recolhidos. O número de pessoas desabrigadas ultrapassam a marca de 615 mil pessoas fora de casa, destes 77 mil estão em abrigos e 538 mil desalojados (em casas de amigo e parentes). 

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As (inscrições) chegam através dos canais de comunicação do Conselho, bem como no grupo criado no WhatsApp para agilizar os atendimentos. Tendo em vista que o contexto da calamidade pode durar meses até chegar a uma normalidade, o cadastro terá validade até existirem pessoas em situação de abrigamento.

Link para preenchimento do formulário: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLBZ0ct8YBMI53m8Z0eCob4v6pPpr50lFCFETK8kBiJ9kfFQ/viewform

A partir do momento que essa informação for de conhecimento público, os abrigos e hospitais poderão acionar o CREFITO-5 que direciona as demandas aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cadastrados como voluntários. Quanto maior o número de profissionais cadastrados, maior será o número de pessoas atendidas e reabilitadas. 

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Quais são as vantagens dos planos de Oi Fibra?

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Os planos de Oi Fibra oferecem diversas vantagens para os usuários que desejam uma conexão de internet rápida, estável e com ampla cobertura em todo o Brasil. Com a tecnologia avançada da fibra óptica, esses planos proporcionam uma experiência de internet de alta qualidade, atendendo às necessidades de navegação, streaming, downloads e jogos online. Conheça as principais vantagens dos planos de Oi Fibra e descubra como eles podem melhorar sua experiência online.

Alta velocidade de internet

Os planos de Oi Fibra são conhecidos por oferecerem uma alta velocidade de internet, garantindo uma experiência de navegação rápida e sem interrupções. Essa tecnologia de fibra óptica permite uma transmissão de dados mais eficiente, proporcionando velocidades muito superiores às oferecidas por outras conexões.

Com a alta velocidade de internet dos planos Oi Fibra, você poderá desfrutar de vantagens significativas ao realizar atividades online. Por exemplo, ao fazer streaming de vídeos em plataformas como Netflix e YouTube, você terá uma reprodução fluida e sem travamentos, com qualidade de imagem excepcional.

Além disso, ao realizar download de arquivos grandes, a alta velocidade dos planos de Oi Fibra permite que você baixe documentos, músicas e filmes em questão de segundos, economizando tempo e proporcionando maior praticidade.

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Para os entusiastas de jogos online, a alta velocidade de internet oferecida pelos planos de Oi Fibra é um ponto crucial. Com uma conexão estável e rápida, você terá uma experiência de jogo mais imersiva, sem atrasos ou lag, o que é essencial para competições online e partidas multiplayer.

“Com a alta velocidade de internet dos planos de Oi Fibra, minha experiência ao assistir filmes e séries online ficou muito melhor! Agora consigo ver tudo em alta definição e sem interrupções. Recomendo!” – Maria Silva, cliente de Oi Fibra.

Em resumo, os planos de Oi Fibra oferecem uma alta velocidade de internet que atende às demandas de atividades online cada vez mais exigentes. Seja para streaming, downloads de arquivos ou jogos online, essa velocidade proporciona uma experiência de internet de alta qualidade e satisfação.

Comparação de velocidades:

PlanoVelocidade de DownloadVelocidade de Upload
Plano Básico100 Mbps50 Mbps
Plano Intermediário300 Mbps150 Mbps
Plano Avançado500 Mbps250 Mbps

A tabela acima mostra uma comparação de velocidades dos planos de Oi Fibra. Como pode ser visto, mesmo o plano básico já oferece uma velocidade de download significativa, enquanto os planos intermediário e avançado proporcionam velocidades ainda mais rápidas, garantindo uma navegação suave e de alta qualidade.

Com a alta velocidade de internet dos planos de Oi Fibra, você poderá aproveitar ao máximo suas atividades online, seja para trabalho, entretenimento ou estudos. Aproveite as vantagens de uma conexão rápida e estável, escolhendo um dos planos de Oi Fibra que melhor atenda às suas necessidades.

Estabilidade da conexão

Os planos de Oi Fibra oferecem uma conexão com estabilidade excepcional, proporcionando uma experiência de internet mais satisfatória para os usuários.

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Essa estabilidade é resultado do uso da fibra óptica, que garante uma conexão consistente e confiável. Ao contrário de outras tecnologias, como o cabo de cobre, a fibra óptica é menos suscetível a interferências externas, o que evita oscilações na velocidade e quedas de conexão.

Com a estabilidade da conexão dos planos de Oi Fibra, você poderá desfrutar de uma navegação sem interrupções, seja para assistir a filmes e séries em streaming, realizar downloads de arquivos pesados ou jogar online. A velocidade alta combinada com a estabilidade de conexão garante que todas essas atividades sejam realizadas com fluidez e agilidade.

Além disso, a estabilidade da conexão também é fundamental para quem utiliza a internet para o trabalho, o estudo ou outras atividades que requerem uma conexão confiável. Com os planos de Oi Fibra, você poderá realizar videochamadas, participar de conferências online e transferir arquivos com segurança e eficiência.

Garanta a estabilidade da sua conexão com os planos de Oi Fibra e tenha uma experiência de internet mais confiável e sem interrupções. Entre em contato com a Oi hoje mesmo e escolha o plano que melhor atende às suas necessidades!

Cobertura ampla em todo o Brasil

Os planos de Oi Fibra proporcionam uma cobertura ampla em todo o Brasil, permitindo que você desfrute de uma conexão de qualidade, independentemente de sua localização no país. A Oi investiu em uma extensa infraestrutura de fibra óptica, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais, para garantir que todos os clientes tenham acesso à internet de alta velocidade.

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cobertura ampla dos planos de Oi Fibra significa que não importa se você está em uma grande cidade ou em um município mais remoto, você terá uma conexão estável e rápida para realizar suas atividades online. Seja para trabalho, estudos, entretenimento ou até mesmo para assistir a filmes e séries em plataformas de streaming, você poderá contar com uma conexão confiável.

Além disso, a cobertura ampla também é benéfica para quem viaja com frequência. Com os planos de Oi Fibra, você poderá se conectar a partir de diferentes pontos do país sem se preocupar em perder a qualidade da sua conexão. Essa flexibilidade é especialmente vantajosa para profissionais que precisam trabalhar enquanto estão em trânsito ou para famílias que desejam manter todos os seus dispositivos conectados durante viagens.

Em resumo, a cobertura ampla dos planos de Oi Fibra garante que você tenha acesso à internet de alta velocidade e estável em qualquer parte do Brasil. Não importa se você está em uma cidade movimentada ou em uma área rural, a Oi está comprometida em levar a melhor experiência de conexão para todos os seus clientes.

Conclusão

Na conclusão, é importante resumir as principais vantagens dos planos de Oi Fibra, destacando a alta velocidade, estabilidade da conexão e cobertura ampla. A alta velocidade de internet proporcionada pelos planos de Oi Fibra permite uma navegação rápida e sem interrupções, tornando atividades como streaming, download de arquivos e jogos online mais ágeis e eficientes.

Além disso, a estabilidade da conexão oferecida pela fibra óptica garante uma conexão consistente e confiável, evitando oscilações e quedas na velocidade, proporcionando uma experiência de internet mais satisfatória. A ampla cobertura dos planos de Oi Fibra em todo o Brasil também é um diferencial, permitindo que você desfrute de uma conexão de qualidade, independentemente da sua localização no país.

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É fundamental escolher um plano que atenda às suas necessidades específicas, levando em consideração a velocidade desejada, o consumo de dados e as atividades realizadas. Ao fazer essa escolha de forma consciente, você poderá experimentar todos os benefícios mencionados acima e desfrutar de uma experiência de internet ainda melhor.

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Tragédia no Rio Grande do Sul: Entenda o Desastre e Saiba Como Ajudar

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A Sua Imprensa se solidariza com as vítimas e promove campanha de conscientização e apoio

As chuvas intensas que começaram no final de abril continuam a impactar o Rio Grande do Sul, com a tragédia ainda em curso e um rastro de destruição que afeta milhões. Até o momento, conforme informações do dia 10 de maio, a situação é gravíssima, com 113 mortes confirmadas e 146 pessoas desaparecidas. 

Este é um momento crítico, que exige uma resposta coletiva e coordenada para auxiliar os afetados e preparar a região para mais desafios, dado que a previsão do tempo indica a continuidade das chuvas nos próximos dias.

A mobilização de ajuda tem sido vital. As contribuições ajudam na compra de alimentos, medicamentos, roupas e na reconstrução das áreas afetadas. Cada doação, por menor que seja, contribui significativamente para aliviar o sofrimento das vítimas dessa tragédia.

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Compromisso com a Informação e Apoio à Comunidade

A Sua Imprensa, comprometida em fornecer informações precisas e atualizadas, reconhece a importância de sua plataforma para mobilizar apoio e solidariedade. A empresa se solidariza profundamente com as vítimas e suas famílias e se mobiliza para informar e encorajar a ajuda necessária neste momento crítico.

Se você deseja contribuir para as campanhas de auxílio às vítimas, aqui estão algumas formas seguras de fazer sua doação:

Para quem deseja ajudar, aqui estão os canais seguros para doações, que irão direcionar recursos para os esforços de assistência e recuperação:

Governo do Rio Grande do Sul

Chave PIX: 92.958.800/0001-38

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Banco: Banrisul

Prefeitura de Porto Alegre

Doações nacionais: 92963560000160 (CNPJ)

Nome: PMPA / Banco: Caixa Econômica Federal

Conta corrente (para doações internacionais)

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IBAN: BR48 0036 0305 0282 2000 0713 361C 1

Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

CPF/CNPJ: 92.963.560/0001-60

Conta: 2822 0006 000000071336-1

Código Swift: CEFXBRSP

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Associação do Ministério Público do RS

Chave pix: 87027595000157 (CNPJ)
Banco: Sicredi

Comunitas – Reconstrua RS

Doações para reconstrução:

CNPJ: 03.983.242/0001-30

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Banco: Banco do Brasil

Agência: 1195-9

Conta Corrente: 600.650-7

CUFA (Central Única das Favelas)

PIX: doacoes@cufa.org.br

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Ação da Cidadania

Website: Ação da Cidadania

PIX: sos@acaodacidadania.org.br

Para quem doar

emergencia.paraquemdoar.com.br

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Além disso, a Sua Imprensa reforça a importância de se manter informado através de fontes confiáveis e participar ativamente das redes de apoio. Acompanhe nosso portal e nossas redes sociais para mais atualizações e informações sobre como você pode ajudar.

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