Connect with us

Negócios

A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

Published

on

O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

Continue Reading
Advertisement

Negócios

“Quem lê e escreve a própria história, voa”, inspira a Economista, Michelle Barbosa

Published

on

By

Nesta série de entrevistas que homenageia as mulheres do nosso país, entrevistamos a economista roraimense Michelle de Oliveira Barbosa. Nascida em abril de 1988, lançou recentemente um livro independente voltado para estudantes e pesquisadores. O livro Técnicas de Pesquisa e Escrita, oferece orientações práticas desde a preparação de monografias até a elaboração de teses de doutorado.

Na entrevista concedida, a pesquisadora fala da história da sua carreira e como esse trabalho é importante para o nosso país. Com mais de uma década de experiência como economista no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Michelle explica sobre a importância de um bom profissional da área em uma instituição de ensino. Unir a economia, a educação e a metodologia do ensino foi um grande aprendizado.

 

“A Economia é uma área que pode ser um instrumento para melhorar socialmente a vida das pessoas. Busca-se entender quais são os problemas econômicos, sociais e políticos e, assim, é possível fazer projetos, elaborar políticas que visem a solucionar essas questões e promover um país mais próspero e justo. Percebi que ser economista é dar uma contribuição para que se tenha um desenvolvimento do país, construir uma história genuína e deixar um legado para gerações. Inspirar outras histórias de vida, de crescimento e de sucesso faz parte do meu propósito.

Advertisement

Quando percebo que minha jornada na pesquisa, escrita, publicação de artigos e outros trabalhos pode contribuir de alguma forma para a melhoria da sociedade, considero isso um avanço importante. É isso que me motiva. Busco dar essa contribuição para a sociedade. Às vezes, é um um pequeno passo em um conjunto de contribuições, de melhorias, mas busco fazer a minha parte como economista nesse lado social, compartilhando meus conhecimentos junto com minha trajetória de vida”. Comenta Michelle!

 

Michelle também está expandindo sua atuação educacional através do desenvolvimento de cursos online de desenvolvimento pessoal e profissional. Com especialização em Metodologia do Ensino na Educação Superior, mestra em Desenvolvimento Regional da Amazônia e atualmente doutoranda em Ciências do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Michelle possui uma sólida trajetória acadêmica e profissional. Além de seu trabalho como economista, ela já ocupou cargos de gestão no IFRR e colaborou com projetos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Michelle também contribuiu para a academia com a publicação de capítulos de livros na Editora UFRR e artigos científicos em revistas internacionais. Agora, decidida a compartilhar seu conhecimento adquirido ao longo de sua carreira acadêmica, ela lança seu primeiro livro independente, oferecendo insights valiosos e práticos para estudantes e pesquisadores.

Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/michelleo.barbosa?igsh=cjY5M285b2piZ21m

Advertisement
Continue Reading

Negócios

“Quem lê e escreve a própria história, voa”, inspira a Economista, Michelle Barbosa

Published

on

By

Nesta série de entrevistas que homenageia as mulheres do nosso país, entrevistamos a economista roraimense Michelle de Oliveira Barbosa. Nascida em abril de 1988, lançou recentemente um livro independente voltado para estudantes e pesquisadores. O livro Técnicas de Pesquisa e Escrita, oferece orientações práticas desde a preparação de monografias até a elaboração de teses de doutorado.

Na entrevista concedida, a pesquisadora fala da história da sua carreira e como esse trabalho é importante para o nosso país. Com mais de uma década de experiência como economista no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Michelle explica sobre a importância de um bom profissional da área em uma instituição de ensino. Unir a economia, a educação e a metodologia do ensino foi um grande aprendizado.

“A Economia é uma área que pode ser um instrumento para melhorar socialmente a vida das pessoas. Busca-se entender quais são os problemas econômicos, sociais e políticos e, assim, é possível fazer projetos, elaborar políticas que visem a solucionar essas questões e promover um país mais próspero e justo. Percebi que ser economista é dar uma contribuição para que se tenha um desenvolvimento do país, construir uma história genuína e deixar um legado para gerações. Inspirar outras histórias de vida, de crescimento e de sucesso faz parte do meu propósito.

Quando percebo que minha jornada na pesquisa, escrita, publicação de artigos e outros trabalhos pode contribuir de alguma forma para a melhoria da sociedade, considero isso um avanço importante. É isso que me motiva. Busco dar essa contribuição para a sociedade. Às vezes, é um um pequeno passo em um conjunto de contribuições, de melhorias, mas busco fazer a minha parte como economista nesse lado social, compartilhando meus conhecimentos junto com minha trajetória de vida”. Comenta Michelle!

Advertisement

Michelle também está expandindo sua atuação educacional através do desenvolvimento de cursos online de desenvolvimento pessoal e profissional. Com especialização em Metodologia do Ensino na Educação Superior, mestra em Desenvolvimento Regional da Amazônia e atualmente doutoranda em Ciências do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Michelle possui uma sólida trajetória acadêmica e profissional. Além de seu trabalho como economista, ela já ocupou cargos de gestão no IFRR e colaborou com projetos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Michelle também contribuiu para a academia com a publicação de capítulos de livros na Editora UFRR e artigos científicos em revistas internacionais. Agora, decidida a compartilhar seu conhecimento adquirido ao longo de sua carreira acadêmica, ela lança seu primeiro livro independente, oferecendo insights valiosos e práticos para estudantes e pesquisadores.

Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/michelleo.barbosa?igsh=cjY5M285b2piZ21m

Continue Reading

Negócios

Milena Freire Mollo: Liderança Inovadora na Hotelaria Brasileira

Published

on

By

(Foto: Rodolfo Custodio)

Revolucionando a Hospitalidade Brasileira, Milena Mollo é uma profissional a frente do seu tempo

Milena Freire Mollo desponta como uma figura de destaque no panorama hoteleiro brasileiro, trazendo consigo não apenas uma ampla experiência de mais de duas décadas, mas também uma abordagem inovadora e inspiradora para o setor. No cargo de diretora comercial regional Brasil na Minor Hotels & Resorts, uma das maiores redes hoteleiras do mundo, Milena tem conquistado reconhecimento não apenas por sua excepcional capacidade de negociação e alta performance, mas também por sua gestão humanizada e seu compromisso especial com a excelência em serviços.

(Foto: Rodolfo Custodio)

Advertisement

Graduada em Administração de Negócios Internacionais pela Universidade São Francisco, Milena complementou sua formação com especializações em Gestão de Marketing pela renomada Fundação Getúlio Vargas. Como membro da maior plataforma de networking de alta liderança feminina da América Latina, ela promove encontros no QG da plataforma Mulheres Inspiradoras, localizado na Suite Presidencial do Tivoli São Paulo Mofarrej Hotel, multiplicando conexões genuínas e com propósito entre mulheres C-levels.

(Foto: Rodolfo Custodio)

Sua visão para o futuro do setor hoteleiro no Brasil é marcada pela inovação, sustentabilidade e pela criação de experiências memoráveis para clientes e colaboradores. Milena Freire Mollo não apenas lidera a transformação da hospitalidade no Brasil, mas também é uma voz influente na busca por um setor mais inclusivo, diversificado e sustentável.

“Para mim, a hospitalidade não é apenas uma profissão, mas sim um modo de vida. Acredito no poder das conexões humanas e na formação de um legado refletido nas pessoas e atitudes que me motivam, especialmente na multiplicação de boas ações que inevitavelmente influenciarão positivamente o setor hoteleiro.”

Milena Freire Mollo não apenas lidera a transformação da hospitalidade no Brasil, mas também é uma voz influente na busca por um setor mais inclusivo, diversificado e sustentável.

Advertisement

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados