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Risco de exposição cria obstáculo para igualdade salarial entre mulheres e homens

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Gabriel Henrique Santoro (*)

Passada a euforia inicial pela escolha da direção certa adotada pelo Congresso com relação à equiparação salarial entre homens e mulheres, uma análise mais profunda sobre o texto da lei nº 14.611/2023 aprovada no dia 3 de julho revela que existem obstáculos no caminho.

Uma das principais dificuldades em fazer a lei ‘pegar’ efetivamente se refere ao antagonismo existente entre a necessidade de comparação dos valores pagos a cada gênero e a inconveniência de expor os salários pagos a cada trabalhador.

O dilema fica explícito ao se imaginar como será colocado em prática o que rege o artigo 5º desta norma. Segundo a redação aprovada pelos deputados, “fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

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Pelo que estabelece este item, para não arcar com uma multa que pode chegar a até 100 salários-mínimos para hipótese de descumprimento, uma empresa que tenha mais de 100 empregados precisa publicar esses relatórios periódicos.

Mas o detalhe que parece passar despercebido e que torna a missão quase impossível é que isso precisa ser feito sem expor a vida financeira dos trabalhadores.

Como será viável criar esse mecanismo de transparência da política salarial sem que a organização exponha o salário das pessoas?

Afinal, para que um gerente homem e uma gerente mulher, por exemplo, ou uma analista mulher e um analista homem, possam comparar os seus salários objetivando saber se está havendo ou não respeito à lei, será necessário que haja uma certa identificação sobre qual foi o valor recebido por esses profissionais.

Seja pelo número da matrícula do funcionário, ou por meio de um documento como RG ou CPF, o fato é que as partes precisarão comparar na planilha da empresa quem é o trabalhador X e quem é a trabalhadora Y para saber se ambos estão recebendo a mesma quantia.

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De uma forma ou de outra, a trabalhadora Y precisará ter condição de analisar essa planilha para verificar se o colega de profissão do sexo masculino que exerce a mesma função que ela na empresa está recebendo o mesmo valor de salário.

Quais problemas podem ser gerados nas empresas quando os salários das pessoas se transformarem em informações correntes pelos corredores?

Apesar de ter uma redação simples, o cumprimento do que esse artigo estabelece é extremamente complexo e exigirá dos profissionais de recursos humanos e de tecnologia um grande esforço para criar soluções que possam entregar este nível de transparência que, na verdade, só será bem-sucedido se entregar também algum nível de ‘não transparência”.

É inegável que a lei recém-criada representa mais um avanço na, já antiga, luta pela igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Na verdade, essa tão desejada equidade vem sendo buscada desde as versões mais remotas da CLT, quando o artigo 461 estabeleceu que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá, igual salário, sem distinção de sexo”.

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De lá para cá, aos poucos, foram introduzidas novas exigências, estabelecidos critérios e regras com o objetivo de assegurar esse direito, mas as dificuldades demonstradas no comprimento do artigo 5º da lei de 2023 revelam mais uma vez que é preciso um esforço ainda maior para ir além da boa vontade e dos textos bem escritos.

As leis funcionam como asseguradoras dos desejos da sociedade, mas neste caso, a impressão que se tem é que, se a sociedade pretende mesmo fazer com que homens e mulheres recebam o mesmo salário em situações iguais de prestação de serviço, será necessário muito mais do que o estabelecimento de normas.

A conquista deste patamar exige mudanças na estrutura social que passam pela educação, cultura, geração de oportunidades e uma série de aspectos que possam fazer com que essa equiparação passe a ser natural e não forçada por instrumentos fiscalizadores e punitivos.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados

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Negócios

Thiago Lima: da rotina militar à revolução solidária nas redes sociais

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Aos 30 anos, o carioca Thiago Lima da Silva trocou a estabilidade da Marinha por uma missão ainda maior: transformar vidas através da solidariedade. O que começou como uma aposta no mundo digital se tornou um fenômeno nacional — e sua história já inspira milhões.

 Do fogão da Marinha ao calor das ruas

Nascido na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Thiago viveu por nove anos como militar concursado, atuando como cozinheiro na Marinha. Mas entre escalas e panelas, ele já buscava alternativas: vendia doces e camisas de time para complementar a renda. Em 2023, decidiu romper com tudo — deixou o concurso e a faculdade para viver exclusivamente da internet.

Infoprodutos e liberdade: o início da virada

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Foi com a venda de infoprodutos que Thiago deu o primeiro passo rumo à independência. O que parecia apenas uma nova fonte de renda se revelou uma porta para algo muito maior: a chance de usar sua voz e sua presença online para fazer o bem.

Solidariedade que viraliza

Em 2024, Thiago Lima conquistou as redes sociais com vídeos emocionantes de ajuda a desconhecidos nas ruas. Seja pagando compras para famílias em dificuldade ou dividindo uma marmita com moradores de rua, seus gestos genuínos tocaram milhões de corações no TikTok e Instagram.

 Empreender para multiplicar o impacto

Com a repercussão, Thiago fundou uma empresa que monetiza ações solidárias. Agora, além de seus próprios vídeos, ele apoia outros influenciadores a criarem conteúdos com propósito — ampliando o alcance da ajuda e transformando ainda mais vidas.

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De soldado a símbolo de empatia

Thiago Lima é mais do que um influenciador. Ele é um exemplo de que a solidariedade pode ser protagonista, que ajudar pode ser tendência, e que a internet, quando usada com propósito, pode ser uma ferramenta poderosa de transformação social.

Do quartel à câmera, da rotina rígida à liberdade criativa, Thiago mostra que o verdadeiro impacto começa quando se escolhe servir — não a uma instituição, mas às pessoas.

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Negócios

Investidores brasileiros perdem bilhões por falhas tributárias; contabilidade estratégica se torna essencial em 2025

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Autuações da Receita Federal crescem 22%, e falhas em aplicações no exterior lideram os erros. Contabilidade e planejamento patrimonial ganham destaque.

O número de investidores pessoa física no Brasil atingiu 5,2 milhões em 2024, segundo a B3. Mas o crescimento acelerado do mercado terminou por revelar uma vulnerabilidade preocupante: falhas tributárias. Dados da Receita Federal mostram que, no ano passado, as autuações de pessoas físicas subiram 22%, totalizando R$ 12 bilhões em lançamentos adicionais — boa parte delas relacionadas a declarações incorretas de ganho de capital, operações em Bolsa e investimentos no exterior.

A CVM reforça a relevância do tema ao apontar um crescimento de 18% entre 2023 e 2024 no número de brasileiros com ativos no exterior, expondo-os ainda mais ao risco de bitributação e sucessões mal estruturadas.

Para Cláudia Kistenmacker, fundadora da DOC7 Contabilidade, falhas comuns estão no cerne do problema:

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“Muitos investidores dedicam energia para escolher ativos, mas ignoram a arquitetura tributária. O resultado? Parte significativa dos ganhos se perde em multas, juros ou disputas familiares. Já vi lucros de anos serem corroídos em semanas por ausência de planejamento.”

Entre os erros mais frequentes, ela destaca:

  • Apuração e declaração incorretas de rendimentos de aplicações no exterior;
  • Omissão de ganho de capital na venda de ações, fundos ou imóveis;
  • Falta de planejamento sucessório, que expõe famílias a inventários longos e custosos.

Para evitar prejuízos, Cláudia recomenda:

  1. Regularizar aplicações no exterior com carnê-leão mensal, em vez de deixar tudo para a declaração anual;
  2. Planejar vendas de ativos para diluir ganho de capital e otimizar tributação;
  3. Criar holdings ou estruturas societárias para proteger patrimônio familiar e facilitar sucessões.

Esse enfoque tem gerado resultados. Na DOC7, a demanda por blindagem patrimonial, reorganização familiar e planejamento sucessório cresceu mais de 40% nos últimos dois anos.

“A contabilidade deixou de ser um custo e passou a ser um ativo estratégico. O investidor moderno já aprendeu: preservar patrimônio é tão importante quanto multiplicá-lo”, afirma Cláudia.

É nesse cenário que a DOC7 reforça sua autoridade: em setembro, o escritório estará presente como patrocinadora de um evento exclusivo para investidores em São Paulo — o AGF Day, que acontece em 18 de setembro de 2025, no Hotel Unique, em São Paulo AGF.. Para Cláudia, essa presença não é apenas simbólica:

“Patrocinar o AGF Day significa estar ao lado de investidores que buscam clareza e segurança. Nossa missão vai além—é oferecer contabilidade como ferramenta estratégica de preservação e legado.”

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Negócios

Gestão condominial sistêmica: por que comunicação e empatia são tão importantes quanto planilhas e contratos

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Pesquisa mostra que 6 em cada 10 conflitos em condomínios poderiam ser evitados com diálogo estruturado. Advogada e síndica profissional, Vanessa Munis explica como a visão sistêmica e a comunicação não violenta transformam a convivência e valorizam o patrimônio

De acordo com o IBGE, cerca de 22% da população brasileira vive em condomínios — mais de 69 milhões de pessoas. Com esse número em crescimento, a figura do síndico se tornou cada vez mais estratégica. Uma pesquisa realizada pela ABRASSP (Associação Brasileira de Síndicos Profissionais) em 2024 revelou que 63% dos problemas cotidianos nos condomínios estão ligados a conflitos entre moradores, e não a questões estruturais ou financeiras.

Para a advogada e síndica profissional Vanessa Munis, o dado mostra que a gestão condominial não pode ser tratada apenas como uma questão administrativa. “Se o condomínio é feito de pessoas, a gestão também precisa ser feita para pessoas. O olhar sistêmico nos ajuda a entender que cada conflito individual reflete o equilíbrio — ou o desequilíbrio — do coletivo”, afirma.

A especialista defende o uso da comunicação não violenta (CNV) como ferramenta indispensável. “Nas assembleias, vejo diariamente como a escuta empática reduz tensões. Muitas vezes, o morador não quer apenas ser atendido, mas ouvido. Quando acolhemos as necessidades sem julgamento, conseguimos construir soluções conjuntas e mais sustentáveis.”

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Além do impacto social, a gestão humanizada tem reflexos econômicos. Dados do Secovi-SP indicam que imóveis em condomínios com boa administração podem se valorizar até 20% acima da média do mercado. “Quando o ambiente é harmonioso, o condomínio se torna mais seguro, agradável e confiável. Isso gera valorização patrimonial, porque as pessoas querem viver em lugares assim”, explica Vanessa.

A inadimplência também aparece como desafio. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Habitação, os atrasos nas taxas condominiais cresceram 14% em 2024. Para Vanessa, a abordagem sistêmica é uma saída. “A inadimplência não é apenas um número. Muitas vezes está ligada a dificuldades emocionais ou à sensação de distanciamento da comunidade. Ao abrir canais de diálogo, conseguimos renegociar e reduzir judicializações.”

Com mais de 20 anos de advocacia e mais de uma década de experiência como síndica, Vanessa acredita que o futuro da gestão condominial passa pela profissionalização com foco humano. “Administrar condomínios não é gerir prédios, é gerir comunidades. E comunidades precisam de líderes que unam técnica, empatia e visão do todo.”

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