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Resolução do BC que determina que bancos compartilharão dados entre si para combater fraude tem pontos críticos

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O objetivo da regra, a ser implementada até 1º de novembro, é regulamentar o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras, com o objetivo de evitar ações criminosas. Mas alguns pontos podem criar mais problemas.

 O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram recentemente norma que pretende reduzir a assimetria de informação no que diz respeito ao acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes no ambiente financeiro.

As instituições financeiras e demais empresas autorizadas a funcionar pelo BC terão de compartilhar dados e informações entre si sobre fraudes registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Prevista para ser implementada até 1º de novembro de 2023, a nova resolução, de acordo com especialistas, pode gerar mais dor de cabeça se não passar por uma revisão em determinados pontos.

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Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, lembra que em primeiro lugar, por tratar de compartilhamento de informação sigilosa (assim prevista em lei), essa regulamentação deveria ser feita por lei (talvez por alteração da própria lei de sigilo bancário – Lei Complementar 105/01).

Segundo ele, o compartilhamento dessas informações depende do prévio consentimento do cliente (art. 2º, § 3º: “As instituições de que trata o caput devem obter do cliente com quem possuam relacionamento o consentimento prévio e geral, possibilitando o registro dos dados e das informações de que trata o § 2º que digam respeito ao referido cliente”). Daí surgiria uma questão. “Como a instituição financeira deverá tratar o cliente que não der esse consentimento? Poderá considerar essa negativa como um fator de incremento de risco? Se sim, isso não violaria a LGPD (autodeterminação informacional) ou mesmo a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)?

Gardinali lembra que João André Calvino, chefe do departamento de regulação do BC, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que “se o cliente não dá a autorização, acende um alerta. A norma não especifica qual é a ação que deve ser tomada, depende dos controles internos de cada instituição”.

Esse sistema de troca de informações constituirá um gigantesco banco de dados, com informações relevantes sobre fraudes bancárias. Os dados serão oriundos dos agentes privados (instituições financeiras) e a inteligência também será feita pelos agentes privados. De acordo com Gardinali, “guardadas as devidas proporções, será um novo COAF”, pelo volume e relevância das informações. Só que, ao contrário do COAF, que faz a análise das informações (trabalho de inteligência estatal), aqui teremos a análise feita pelas próprias instituições financeiras (trabalho de inteligência privado)”.

Em relação à privatização do trabalho de inteligência, ele questiona que por um lado, pode ser positivo, por representar um incremento da análise (os agentes privados podem dispor de melhor aparato, se comparado com o público). Por outro lado, frisa que pode ser negativo, tanto para o agente privado, porque isso implica maior responsabilidade sobre o agente privado (se a instituição financeira errar na análise, talvez possa ser responsabilizada pelas consequências que essa informação financeira repercutir na atividade de investigação estatal), como para o ente público, que acaba perdendo o controle de uma tarefa fundamental da investigação (que é justamente o trabalho de inteligência)

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A resolução ainda prevê que o acesso aos dados e às informações será restrito às instituições financeiras, ao BACEN e às “demais autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor” (art. 11). Ele questiona: “Quais são essas autoridades? Polícia, Ministério Público? Esse acesso necessita de autorização judicial?

Outro ponto crítico enfatizado por Gardinali. “Outras instituições financeiras poderão utilizar, externamente, as informações de fraudes que receberem nesse intercâmbio? Exemplificando: se a instituição A verifica que foi vítima de um ilícito praticado pela pessoa X; e se ela verifica nesse sistema que essa pessoa X é suspeita de ter praticado uma fraude na instituição B (que compartilhou essa informação no sistema); a instituição A poderá utilizar a informação que obteve no sistema em uma notícia de crime (ou, de qualquer modo, comunicar esse fato a alguma autoridade)?”.

São pontos críticos ainda não bem elucidados e que mereceriam um olhar mais atento para não gerar problemas futuros.

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A Fábrica de Sucessos: Produções que Transformam Emoção em Impacto Social

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Desde 2018, a Fábrica de Sucessos Produções e Entretenimento tem se destacado como uma das produtoras mais relevantes no cenário musical e cultural brasileiro.

Com sede na Bahia e atuação em diversas regiões do país, a empresa é referência na criação de experiências artísticas que unem emoção, excelência técnica e transformação social. Idealizada por J. Telles — compositor, músico, produtor musical e artístico, empresário e sócio representante da marca — a Fábrica nasceu com o propósito de valorizar talentos, conectar pessoas por meio da arte e transformar ideias em realizações concretas.

Muito além da música: uma estrutura completa de criação e produção A Fábrica de Sucessos é especializada na idealização e produção musical, gestão artística e desenvolvimento de projetos culturais, corporativos e sociais. Seu compromisso vai além da arte: promove valores essenciais como diversidade, inclusão, inovação, respeito e sustentabilidade.

A produtora se organiza em diferentes frentes de atuação:

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* Canetas Edições– Editora responsável por publicações e lançamentos de obras musicais e literárias, incluindo músicas, livros, roteiros e projetos culturais.

* Tellestudio– Estúdio técnico e criativo que oferece serviços de gravação, mixagem, masterização, direção musical, arranjos, pré-produção e desenvolvimento de EPs, CDs, trilhas e singles.

Portfólio e Impacto

A Fábrica de Sucessos soma em seu portfólio a realização de eventos, composições e produções de alto nível técnico, além da gestão de obras fonográficas, videoclipes, conteúdos audiovisuais e projetos incentivados ou independentes. São mais de:

* 12 eventos realizados

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* 20 atrações contratadas

* 8 mil pessoas impactadas

* Atuação em mais de 10 cidades brasileiras. Seus projetos têm impacto social e educativo comprovado, levando cultura e arte a diferentes públicos com curadoria autoral e compromisso com a transformação. Missão,

Visão e Valores

* Missão: Produzir eventos e conteúdos que emocionem, inspirem e promovam transformação social e cultural.

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* Visão: Ser reconhecida como referência em produção cultural e artística no Brasil, unindo excelência, criatividade e propósito.

* Valores:

Inovação, ética, comprometimento, inclusão, sustentabilidade e qualidade. Diferenciais Competitivos ✔ Equipe qualificada e multidisciplinar ✔ Conexão direta com artistas e produtores culturais ✔ Capacidade técnica para grandes produções ✔ Projetos com relevância social e cultural ✔

Soluções personalizadas para cada cliente e parceiro A Fábrica de Sucessos não é apenas uma produtora: é uma ponte entre arte, pessoas e transformação.

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Verbo da Vida em Winterthur: um lar espiritual para imigrantes na Suíça

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No cantão de Zürich, na cidade de Winterthur, a Igreja Verbo da Vida tem se consolidado como um importante ponto de referência espiritual para a comunidade brasileira e para diversas nacionalidades na Suíça.

Com raízes na missão americana e atuação global, a igreja ganhou força no país sob a liderança dos pastores Michel e Suellen Haerbely, que têm conduzido o projeto com dedicação e visão clara do Reino de Deus.

Com cultos realizados em português e também em alemão, a igreja promove encontros acessíveis, acolhedores e profundamente conectados com a Palavra. A proposta é levar o Evangelho com clareza, poder e relevância, alcançando tanto imigrantes quanto suíços interessados em uma fé viva.

A atuação com jovens e crianças também é um dos pilares da Verbo da Vida em Winterthur. Com grupos direcionados, a igreja investe na formação de uma nova geração fortalecida na identidade cristã, com valores bíblicos e espírito de serviço.

Além da pregação consistente e da estrutura organizada, a Verbo da Vida de Winterthur tem se tornado um lar espiritual para muitos que vivem longe do seu país de origem. É um espaço onde a fé é renovada, relacionamentos são construídos e vidas são transformadas.

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As portas estão abertas. A Igreja convida todos que desejam conhecer mais da Palavra de Deus a participarem de seus encontros e fazerem parte de uma comunidade que cresce com propósito, fé e amor.

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ABRAJET-SP realizará presstrip estratégico para Araçatuba e reforçará o potencial turístico do interior paulista

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Jornalistas conhecerão os atrativos de Araçatuba em ação promovida pela ABRAJET-SP


A cidade de Araçatuba, localizada no noroeste do Estado de São Paulo, será o destino da próxima ação estratégica da ABRAJET-SP (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seccional São Paulo). Entre os dias 12 e 15 de junho de 2025, jornalistas especializados em turismo de diversas regiões do estado participarão de uma presstrip que tem como objetivo destacar os principais atrativos e consolidar o posicionamento da região como destino turístico estratégico e em plena expansão.

Integrante da Instância de Governança Regional (IGR) Tietê Vivo, Araçatuba vem ganhando notoriedade por sua ampla oferta de experiências ligadas ao turismo rural, de natureza, de aventura, esportivo, cultural e gastronômico. Com infraestrutura de qualidade e projetos voltados à valorização regional, o município se prepara para se tornar um dos principais polos turísticos do interior paulista.

Durante a visita técnica, os jornalistas convidados terão a oportunidade de vivenciar a hospitalidade local, conhecer de perto projetos de turismo sustentável e participar de atividades voltadas ao fortalecimento da economia criativa regional. Será um momento de imersão e conexão direta com lideranças, empreendedores e comunidades que formam o ecossistema turístico da região.

A programação, desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria Municipal de Turismo, também inclui o envolvimento direto da imprensa especializada com o trade turístico local, criando uma vitrine de oportunidades para apresentação de iniciativas, produtos e rotas em desenvolvimento.

Para a presidente da ABRAJET-SP, jornalista Miriam Petrone, a presstrip tem um papel fundamental na ampliação da visibilidade dos destinos emergentes: ‘A presença da ABRAJET-SP em Araçatuba reforça nosso compromisso com a promoção dos destinos do interior e com o fortalecimento do turismo como força econômica e cultural. O jornalista de turismo é agente ativo na construção de pontes entre o viajante, as experiências e as políticas públicas’.

Segundo Sildemar Paulucci, Assessor Executivo da Secretaria de Turismo de Araçatuba e Diretor Técnico de Desenvolvimento Econômico e Turismo Sustentável da IGR Tietê Vivo, a ação vai além da divulgação institucional: ‘Esse encontro será extremamente importante, especialmente por reunir jornalistas especializados, operadores e agentes de viagens. Será uma oportunidade valiosa para troca de experiências, aprendizados e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do turismo regional’. Ainda de acordo com ele, a visibilidade será ampliada com o encontro regional da IGR no dia 14 de junho, no Speed Park: ‘Estaremos reunindo todas as estâncias e municípios que integram a nossa região turística. Será um momento único de conexão, planejamento e promoção’.

A ação está em sintonia com a missão da ABRAJET-SP de impulsionar o turismo regional, fomentar pautas de interesse público e proporcionar aos seus associados experiências práticas e networking qualificado. A aposta em Araçatuba reafirma o compromisso da entidade com a interiorização do turismo e com o Brasil que pulsa fora dos grandes centros.

A expectativa é que a presstrip fortaleça a imagem da região, amplie a circulação de informações qualificadas na imprensa e contribua para consolidar Araçatuba no roteiro do turismo paulista e nacional.

Fotos: Divulgação
Matéria: ABRAJET-SP

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