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Resolução do BC que determina que bancos compartilharão dados entre si para combater fraude tem pontos críticos

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O objetivo da regra, a ser implementada até 1º de novembro, é regulamentar o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras, com o objetivo de evitar ações criminosas. Mas alguns pontos podem criar mais problemas.

 O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram recentemente norma que pretende reduzir a assimetria de informação no que diz respeito ao acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes no ambiente financeiro.

As instituições financeiras e demais empresas autorizadas a funcionar pelo BC terão de compartilhar dados e informações entre si sobre fraudes registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Prevista para ser implementada até 1º de novembro de 2023, a nova resolução, de acordo com especialistas, pode gerar mais dor de cabeça se não passar por uma revisão em determinados pontos.

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Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, lembra que em primeiro lugar, por tratar de compartilhamento de informação sigilosa (assim prevista em lei), essa regulamentação deveria ser feita por lei (talvez por alteração da própria lei de sigilo bancário – Lei Complementar 105/01).

Segundo ele, o compartilhamento dessas informações depende do prévio consentimento do cliente (art. 2º, § 3º: “As instituições de que trata o caput devem obter do cliente com quem possuam relacionamento o consentimento prévio e geral, possibilitando o registro dos dados e das informações de que trata o § 2º que digam respeito ao referido cliente”). Daí surgiria uma questão. “Como a instituição financeira deverá tratar o cliente que não der esse consentimento? Poderá considerar essa negativa como um fator de incremento de risco? Se sim, isso não violaria a LGPD (autodeterminação informacional) ou mesmo a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)?

Gardinali lembra que João André Calvino, chefe do departamento de regulação do BC, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que “se o cliente não dá a autorização, acende um alerta. A norma não especifica qual é a ação que deve ser tomada, depende dos controles internos de cada instituição”.

Esse sistema de troca de informações constituirá um gigantesco banco de dados, com informações relevantes sobre fraudes bancárias. Os dados serão oriundos dos agentes privados (instituições financeiras) e a inteligência também será feita pelos agentes privados. De acordo com Gardinali, “guardadas as devidas proporções, será um novo COAF”, pelo volume e relevância das informações. Só que, ao contrário do COAF, que faz a análise das informações (trabalho de inteligência estatal), aqui teremos a análise feita pelas próprias instituições financeiras (trabalho de inteligência privado)”.

Em relação à privatização do trabalho de inteligência, ele questiona que por um lado, pode ser positivo, por representar um incremento da análise (os agentes privados podem dispor de melhor aparato, se comparado com o público). Por outro lado, frisa que pode ser negativo, tanto para o agente privado, porque isso implica maior responsabilidade sobre o agente privado (se a instituição financeira errar na análise, talvez possa ser responsabilizada pelas consequências que essa informação financeira repercutir na atividade de investigação estatal), como para o ente público, que acaba perdendo o controle de uma tarefa fundamental da investigação (que é justamente o trabalho de inteligência)

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A resolução ainda prevê que o acesso aos dados e às informações será restrito às instituições financeiras, ao BACEN e às “demais autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor” (art. 11). Ele questiona: “Quais são essas autoridades? Polícia, Ministério Público? Esse acesso necessita de autorização judicial?

Outro ponto crítico enfatizado por Gardinali. “Outras instituições financeiras poderão utilizar, externamente, as informações de fraudes que receberem nesse intercâmbio? Exemplificando: se a instituição A verifica que foi vítima de um ilícito praticado pela pessoa X; e se ela verifica nesse sistema que essa pessoa X é suspeita de ter praticado uma fraude na instituição B (que compartilhou essa informação no sistema); a instituição A poderá utilizar a informação que obteve no sistema em uma notícia de crime (ou, de qualquer modo, comunicar esse fato a alguma autoridade)?”.

São pontos críticos ainda não bem elucidados e que mereceriam um olhar mais atento para não gerar problemas futuros.

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Investimento em educação impulsiona desenvolvimento e abre novas oportunidades para jovens

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Com mais de 150 mil estudantes da rede pública impactados, empresa planeja seguir investindo em soluções tecnológicas em escolas pelo país

Investir em educação é um dos caminhos mais eficazes para promover mudanças em curto e longo prazo. Por meio dela, os estudantes podem adquirir mais conhecimento e experiência, que são importantes tanto para o crescimento pessoal quanto para o desenvolvimento social e econômico do país.

Ao reconhecer essa importância, o Ministério da Educação destinou R$36,7 bilhões para investimentos no eixo educação, ciência e tecnologia entre 2023 e 2026, com um adicional de R$8,3 bilhões previstos para o período pós-2026.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reflete essa prioridade ao focar na construção de creches, escolas de tempo integral e na modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais. Além disso, o programa busca fortalecer a permanência dos estudantes nas escolas, tendo em vista que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 41,7% dos jovens brasileiros entre 14 e 29 anos que abandonaram os estudos em 2023 afirmaram que a principal motivação foi a necessidade de trabalhar.

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Para a CEO da Criape, Leila Neto, o investimento em educação é essencial para a preparação dos jovens para encarar o futuro de uma maneira mais positiva. “Investir em educação é investir no futuro do país. O conhecimento e a experiência conquistados ao longo da vida acadêmica são cruciais para o desenvolvimento social e econômico. Pensando nisso, a Criape objetiva expandir ainda mais sua atuação no país, aumentando o número de estudantes beneficiados pelo projeto”, afirma.

A Criape, empresa especializada em consultoria e gestão empresarial, tem apostado em soluções tecnológicas para conectar produtos, marcas e empresas a alunos de escolas públicas, que, na maioria das vezes, não têm acesso a essas tecnologias. Com seus projetos adaptáveis à realidade de cada estudante, a instituição tem contribuído diretamente para a qualificação desses jovens e sua inserção no mercado de trabalho.

“A nossa missão é seguir promovendo projetos que incentivem o investimento na educação, conectem pessoas e empresas e, sobretudo, utilizem a tecnologia como aliada para criar novas oportunidades para os alunos”, ressalta a CEO.

Entre os projetos da empresa, destaca-se o Conectados do Bem, realizado em parceria com a Hyundai, que levou workshops e kits educacionais a diversas comunidades, incentivando o pensamento inovador e sustentável entre os jovens. Outra iniciativa de impacto é o Multiplique o Bem Tech, que capacitou mais de 200 estudantes da rede pública em três escolas do Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 150 mil estudantes foram cobertos por ações da empresa, que leva oficinas de cultura digital e tecnologia, abordando temas como games, animação, robótica, empreendedorismo social e desenvolvimento de aplicativos e sites para jovens de 9 a 17 anos.

“A nossa missão é seguir com a promoção de projetos que incentivem o investimento na educação, conectem pessoas e empresas e, sobretudo, utilizem ferramentas tecnológicas como aliada para criar novas oportunidades para os alunos”, ressalta Francisco Kronemberger, Diretor de Projetos da empresa.

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O acesso à educação de qualidade ainda é um desafio para muitos jovens, especialmente aqueles que não possuem as mesmas condições e oportunidades profissionais. Nesse contexto, a Criape busca viabilizar soluções que conectem marcas e pessoas, impactando positivamente a vida de milhares de estudantes.

“A tecnologia surge como uma ferramenta importante para reduzir desigualdades e superar desafios estruturais das instituições de ensino público. Com mais estudantes tendo acesso a recursos tecnológicos e educacionais de qualidade, o impacto na educação e no mercado de trabalho tende a ser significativo, ampliando horizontes e possibilitando um futuro mais promissor para as novas gerações”, finaliza Kronemberger.

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Curso gratuito de empreendedorismo cultural abre vagas no Recife

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Projeto, idealizado pela Liga Criativa, é direcionado aos estudantes da Escola Municipal de Artes João Pernambuco e conta com vagas limitadas

O que um artista precisa descobrir para empreender na economia criativa? Essa será uma das respostas apresentadas pelo curso gratuito “Empreender na Cultura: o Jogo!”, que abre inscrições a partir desta quarta-feira (26), na Escola Municipal de Artes João Pernambuco. A formação é voltada para estudantes da própria instituição, abrangendo diversas linguagens, como teatro, dança, música e artes visuais.

Com 32 horas-aula, o curso busca incentivar o empreendedorismo cultural por meio de três eixos centrais: desenvolvimento pessoal, estruturação do negócio/carreira e financiamento à cultura. A iniciativa será conduzida por Eliz Galvão, da Liga Criativa, que possui vasta experiência na formação de artistas. Ao longo dos anos, já capacitou mais de 7.000 profissionais da cultura em todo o Brasil, somando cerca de 80 turmas formadas.

Foto: Divulgação

Serão ofertadas 30 vagas, sendo 15 delas com direito a bolsas de R$ 1.500,00. Essas bolsas são voltadas para estudantes que atendam aos critérios de políticas afirmativas do projeto, incluindo mulheres cis e trans, pessoas pretas ou pardas, indígenas, idosos, LGBTQIAPN+, além de pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida.

“A Liga Criativa chega com mais essa oportunidade para ser um apoio na vida de quem faz cultura e deseja ampliar seus conhecimentos sobre termos técnicos, captação de recursos, gestão de carreira artística e muito mais. Será um curso completo. Inclusive, teremos ainda o Palco de Negócios, uma experiência no estilo Rodada de Negócios, permitindo que os participantes vivenciem essa prática de mercado”, destaca a facilitadora e idealizadora Eliz Galvão.

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O projeto “Empreender na Cultura: o Jogo!” é uma realização da Liga Criativa, com produção executiva da Tempoo, e conta com incentivo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio da Secretaria de Cultura/Prefeitura do Recife e do Ministério da Cultura/Governo Federal.

METODOLOGIA INOVADORA

A metodologia da formação é baseada na gamificação. As temáticas trabalhadas são sempre apresentadas na ideia de jogo, estimulando uma participação mais ativa, interativa e colaborativa entre a turma. As atividades acontecerão por meio de explanações teóricas, dinâmicas e jogos em grupo, exercícios individuais práticos e análise de casos coletivos. Durante a realização, a facilitadora faz ajustes na metodologia de acordo com a resposta e o nível de conhecimento dos participantes em relação aos assuntos abordados.

O EMPREENDER NA CULTURA

A formação foi criada a partir da experiência de Eliz Galvão e da Liga Criativa, que se reinventou durante a pandemia ao condensar aprendizados, erros e acertos adquiridos ao longo de 14 anos no mercado cultural. O curso já recebeu o incentivo do Funcultura/PE em cinco edições, beneficiando cidades como Petrolina, Nazaré da Mata, Caruaru, Goiana, Arcoverde, Glória do Goitá, Serra Talhada e Vicência. Além disso, foi contemplado pelo edital Multilinguagens – Recife Criativo da Lei Paulo Gustavo de Recife, com os editais da PNAB Recife 2024 para uma turma em Recife e da PNAB-PE 2024 para a cidade de Limoeiro.

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SERVIÇO:

Curso presencial “Empreender na Cultura: o Jogo” – Recife Inscrição: Instagram @ligacriativa Período: A partir de 26/03 até o preenchimento das vagas Informações: 81 99813-0124 (WhatsApp)

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Dia do consumidor: Geração Z tende a preferir comprar gift cards para presentear

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A troca de presentes aflige 68,7% dos brasileiros e o modelo de gift card ajudar a solucionar essa demanda

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, destaca-se como uma data significativa para o comércio eletrônico no Brasil. A Geração Z, composta por jovens nascidos entre 1995 e 2010, tem desempenhado um papel crucial na transformação do cenário de compras, demonstrando uma clara preferência por transações online.

De acordo com a pesquisa realizada pela Akamai, 74% dos consumidores da Geração Z no Brasil realizam compras online pelo menos uma vez por mês, evidenciando a crescente confiança e familiaridade desse grupo com o ambiente digital. Além disso, 62% desses jovens utilizam dispositivos móveis como principal meio para efetuar suas compras, reforçando a importância de plataformas otimizadas para smartphones e tablets, segundo estudo realizado pela MeSeems/MindMiners a pedido do Google.

Paralelamente, a aquisição de gift cards tem emergido como uma tendência promissora entre os consumidores brasileiros. É o que mostra o relatório da Javelin Strategy & Research, onde 67% da Geração Z resgataram vales-presente online. “Esses cartões oferecem flexibilidade e praticidade, permitindo que os beneficiários escolham produtos ou serviços de sua preferência”, comenta Hidalgo Dal Colletto, CEO da Insys BR.

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Uma pesquisa conduzida pela Brazil Panels, consultoria especializada em pesquisa de mercado e marketing full service, revela que a troca de presentes é uma prática comum para 68,7% dos brasileiros, com variações conforme a classe social. Esse dado reforça que as compras via gift cards podem ser mais assertivas, atendendo às expectativas e desejos dos presenteados.

“No contexto atual, onde a personalização e a conveniência são altamente valorizadas, os gift cards destacam-se como uma solução eficaz. Eles eliminam a incerteza na escolha de presentes e oferecem aos consumidores a liberdade de selecionar o que realmente desejam”, fala Hidalgo. 

Para os varejistas, essa tendência representa uma oportunidade de engajar a Geração Z e outros segmentos, proporcionando experiências de compra alinhadas às preferências contemporâneas. “O Dia do Consumidor, assim como outras datas do varejo, nos ajudam a refletir sobre a evolução dos hábitos de consumo no Brasil, que traz a Geração Z liderando a preferência por compras online e uma adoção crescente de gift cards como uma alternativa prática e flexível para presentear”, conclui o CEO.

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