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MEI pode receber seguro desemprego, saiba outros 8 fatos sobre a modalidade

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Segundo o contador Cláudio Lasso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de optar por este regime empresarial

A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio.

Segundo o empreendedor , contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como, trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

“Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa o profissional.

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O especialista elencou 9 pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI.

1 – Escolher a atividade de atuação com base no CNAE

Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual.
Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.

2 – Escolher um endereço físico para o MEI

Mesmo na categoria de MEI, será preciso indicar um espaço físico como ponto de abertura da empresa.
No entanto, é importante que se saiba que como acontece em boa parte dos casos, o endereço da sede pode ser o mesmo do residencial, a menos para CNAEs específicas que exijam um local específico para o exercício.
Para saber se o local desejado pode ser registrado como endereço da empresa, basta realizar uma consulta na prefeitura da cidade.

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3 – O cadastro do MEI pode ser online

Atualmente, o cadastro do MEI deve ser feito exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência da apresentação de nenhum documento a órgãos públicos.
Para concluir a abertura do MEI, basta ter os seguintes documentos em mãos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor ou número de recibo do imposto de renda, caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.

É importante mencionar também que o MEI não precisa elaborar um Contrato Social, pois a comprovação do cadastro é feita automaticamente perante o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), o qual pode ser impresso posterior à formalização no Portal do Empreendedor, bem como pelo cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.

4 – MEI pode emitir nota fiscal

O CNPJ MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais relativas às vendas e prestações de serviços.
Esta alternativa é um fator relevante uma vez que amplia a rede de fornecedores, além de também auxiliar no alcance de mais clientes, os quais em algum momento podem exigir a emissão deste documento.
Mediante a regularização, os MEIs tornam-se aptos a explorarem novos canais de venda, além de fornecerem os produtos e serviços até mesmo para o Governo.

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5 – Controle de despesas e receitas

Mensalmente o MEI tem a tarefa de controlar integralmente as receitas brutas através de um formulário simplificado, denominado de Relatório de Receitas Brutas Mensais, o qual pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor, possibilitando que ao fazer a impressão do arquivo, o MEI preencha o formulário manualmente.
Esta etapa é extremamente importante:
• Para o gerenciamento do seu faturamento e se ele está dentro das normas de até R$81 mil por ano, o que é um requisito para o perfil MEI;
• Para facilitar a sua Declaração Anual do Simples Nacional – não se preocupe, falaremos mais sobre ela a seguir.

6 – Contribuição mensal

Assim como eu outros modelos empresariais, todo MEI é obrigado a efetuar o pagamento de uma contribuição mensal do Simples Nacional, regime tributário ao qual está automaticamente ligado.
Ressaltando que o sistema está voltado ao MEI para o pagamento de impostos e recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este pagamento deve ser feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), guia responsável por reunir em um único boleto todas as contribuições devidas pelo MEI, que giram em torno de R$ 50,00.
Observe:
• Comércio: R$49,90;
• Indústria: R$ 50,90;
• Prestação de Serviços: R$ 54,90;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90.
Para realizar o pagamento, basta imprimir o carnê DAS e realizar o pagamento online ou em débito automático.

7 – Declaração anual

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Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de apuração, fornecendo informações sobre o faturamento obtido no decorrer do ano-calendário.
Vale destacar que a declaração deve ser feita exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, que está hospedado junto ao site da Receita Federal.
Sendo assim, para fazer a declaração basta acessar o menu: SIMEI Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Lembrando que o MEI deve se atentar aos prazos, pois se a declaração for enviada após o dia 31 de maio, haverá a aplicação de multa com valores a partir de R$ 50,00.

8 – Benefícios em ser MEI

Obter um CNPJ MEI quer dizer que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, fator que oferece ao empreendimento uma série de benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como:
• O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez;
• Você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários;
• Fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
• Você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento.

9 – Pagamento do seguro desemprego

Existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.

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Show histórico de Arlindinho homenageia Arlindo Cruz no coração de São Paulo

Neste sábado (06/09), a Praça do Patriarca será palco de uma emocionante roda de samba gratuita em homenagem ao mestre Arlindo Cruz, com seu filho Arlindinho celebrando o legado de um dos maiores nomes da música brasileira. Neste sábado, 06 de setembro, a partir das 12h, a Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, […]

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Neste sábado (06/09), a Praça do Patriarca será palco de uma emocionante roda de samba gratuita em homenagem ao mestre Arlindo Cruz, com seu filho Arlindinho celebrando o legado de um dos maiores nomes da música brasileira.

Neste sábado, 06 de setembro, a partir das 12h, a Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, será tomada por emoção, música e cultura em um show histórico da edição especial do projeto Centrô. O cantor e compositor Arlindinho, um dos grandes nomes da nova geração do samba, apresenta uma roda de samba em homenagem ao seu pai, o saudoso Arlindo Cruz, que nos deixou recentemente, mas cujo legado continua vivo na alma e no canto dos brasileiros.

Com mais de 10 anos de carreira, Arlindinho sobe ao palco para reverenciar um dos maiores ícones do samba e da música popular brasileira. A apresentação promete momentos de profunda emoção, celebração e reverência à trajetória de Arlindo Cruz, cuja obra é parte fundamental da identidade cultural do Brasil.

Aberto ao público e com entrada gratuita, o evento reunirá amantes do samba, admiradores de Arlindo Cruz e famílias em uma verdadeira festa popular no coração da cidade. Uma roda de samba inesquecível que reafirma a potência da cultura brasileira e a importância de mantê-la viva nas ruas, nas praças e no cotidiano das pessoas.

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O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo e faz parte do projeto Centrô, que tem como objetivo ocupar o centro com arte, música e manifestações culturais que conectam tradição e contemporaneidade.

Serviço – Arlindinho no Centrô Data: 06/09/2025 Horário: a partir das 12h Praça do Patriarca Entrada Gratuita

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Renata César destaca o equilíbrio como estratégia no AME

A CEO da Avince, Renata César, participou do AME (Empreendedorismo Feminino Internacional) e defendeu que o equilíbrio é a nova métrica de performance nos negócios. A Avince, empresa de cosméticos esportivos e suplementos, vem se destacando no mercado ao introduzir o conceito de crescimento sustentável, em oposição à “alta performance a qualquer custo”. A marca […]

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A CEO da Avince, Renata César, participou do AME (Empreendedorismo Feminino Internacional) e defendeu que o equilíbrio é a nova métrica de performance nos negócios. A Avince, empresa de cosméticos esportivos e suplementos, vem se destacando no mercado ao introduzir o conceito de crescimento sustentável, em oposição à “alta performance a qualquer custo”.

A marca trabalha com o lema “Avance para Vencer – 1% a cada dia”, que reflete a visão de que a vitória está na capacidade de sustentar avanços graduais e constantes. “A obsessão por resultados imediatos desgasta empresas, pessoas e sociedades. A verdadeira vantagem competitiva está no equilíbrio, que permite que o avanço seja contínuo e sustentável”, afirmou Renata.


Liderança feminina e o futuro dos negócios

O posicionamento da Avince como marca vai além dos produtos, consolidando-se como um case de branding estratégico que transforma um discurso filosófico em uma identidade de negócios. Segundo a matéria, a presença de Renata César no AME destacou como líderes femininas podem redefinir o sucesso, mudando o foco da competição agressiva para a gestão de impacto e consistência.

Participar do AME posiciona a Avince em um patamar de diálogo internacional, em um espaço de formulação de tendências. A empresa demonstra que o equilíbrio pode ser uma vantagem competitiva, mostrando que crescer com constância, sem perder a base, é um princípio de gestão aplicável tanto ao indivíduo quanto à organização.

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De Orlando para o mundo: corretor brasileiro figura entre os mais produtivos dos Estados Unidos

Daniel Dourado, corretor de imóveis licenciado na Flórida, entrou para o ranking dos agentes imobiliários mais produtivos dos Estados Unidos em 2024, segundo a RealTrends Verified, uma das plataformas mais respeitadas do setor. Com mais de US$ 14 milhões em vendas registradas no ano e 23 transações fechadas, Dourado alcançou o top 1% dos corretores […]

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Daniel Dourado, corretor de imóveis licenciado na Flórida, entrou para o ranking dos agentes imobiliários mais produtivos dos Estados Unidos em 2024, segundo a RealTrends Verified, uma das plataformas mais respeitadas do setor.

Com mais de US$ 14 milhões em vendas registradas no ano e 23 transações fechadas, Dourado alcançou o top 1% dos corretores de todo o país em volume de vendas. Os dados são auditados anualmente pela RealTrends, que avalia milhões de agentes imobiliários licenciados nos Estados Unidos.

Ao contrário de muitos profissionais que integram equipes e compartilham as vendas, Dourado atua de forma totalmente independente. Cada transação é resultado direto do seu trabalho individual.

“Esse resultado representa muito mais do que números. Representa a confiança dos meus clientes e a construção de um trabalho ético e consistente nos Estados Unidos, focado principalmente em brasileiros que querem investir ou morar em Orlando”, afirma o corretor.

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Atualmente, Dourado integra a Premier Sotheby’s International Realty, rede global especializada em imóveis de alto padrão. Ele assessora brasileiros interessados em adquirir casas de férias, propriedades de luxo ou investimentos estratégicos na Flórida, especialmente na região de Orlando. Também atende famílias em processo de mudança para os Estados Unidos e empresários que buscam proteção patrimonial por meio do mercado imobiliário americano.

RealTrends é reconhecida nacionalmente por publicar rankings anuais dos profissionais mais produtivos do setor, com base em dados auditados. Em 2024, Dourado ficou na posição 13.937 em volume de vendas, um destaque em meio a mais de 1,6 milhão de corretores licenciados no país.

“Sou prova de que, com dedicação, disciplina e foco em resultados, um brasileiro pode competir de igual para igual com os melhores profissionais do mundo, mesmo em um mercado exigente como o americano”, conclui.

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