Connect with us

Geral

MEI pode receber seguro desemprego, saiba outros 8 fatos sobre a modalidade

Published

on

Segundo o contador Cláudio Lasso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de optar por este regime empresarial

A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio.

Segundo o empreendedor , contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como, trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

“Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa o profissional.

Advertisement

O especialista elencou 9 pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI.

1 – Escolher a atividade de atuação com base no CNAE

Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual.
Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.

2 – Escolher um endereço físico para o MEI

Mesmo na categoria de MEI, será preciso indicar um espaço físico como ponto de abertura da empresa.
No entanto, é importante que se saiba que como acontece em boa parte dos casos, o endereço da sede pode ser o mesmo do residencial, a menos para CNAEs específicas que exijam um local específico para o exercício.
Para saber se o local desejado pode ser registrado como endereço da empresa, basta realizar uma consulta na prefeitura da cidade.

Advertisement

3 – O cadastro do MEI pode ser online

Atualmente, o cadastro do MEI deve ser feito exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência da apresentação de nenhum documento a órgãos públicos.
Para concluir a abertura do MEI, basta ter os seguintes documentos em mãos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor ou número de recibo do imposto de renda, caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.

É importante mencionar também que o MEI não precisa elaborar um Contrato Social, pois a comprovação do cadastro é feita automaticamente perante o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), o qual pode ser impresso posterior à formalização no Portal do Empreendedor, bem como pelo cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.

4 – MEI pode emitir nota fiscal

O CNPJ MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais relativas às vendas e prestações de serviços.
Esta alternativa é um fator relevante uma vez que amplia a rede de fornecedores, além de também auxiliar no alcance de mais clientes, os quais em algum momento podem exigir a emissão deste documento.
Mediante a regularização, os MEIs tornam-se aptos a explorarem novos canais de venda, além de fornecerem os produtos e serviços até mesmo para o Governo.

Advertisement

5 – Controle de despesas e receitas

Mensalmente o MEI tem a tarefa de controlar integralmente as receitas brutas através de um formulário simplificado, denominado de Relatório de Receitas Brutas Mensais, o qual pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor, possibilitando que ao fazer a impressão do arquivo, o MEI preencha o formulário manualmente.
Esta etapa é extremamente importante:
• Para o gerenciamento do seu faturamento e se ele está dentro das normas de até R$81 mil por ano, o que é um requisito para o perfil MEI;
• Para facilitar a sua Declaração Anual do Simples Nacional – não se preocupe, falaremos mais sobre ela a seguir.

6 – Contribuição mensal

Assim como eu outros modelos empresariais, todo MEI é obrigado a efetuar o pagamento de uma contribuição mensal do Simples Nacional, regime tributário ao qual está automaticamente ligado.
Ressaltando que o sistema está voltado ao MEI para o pagamento de impostos e recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este pagamento deve ser feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), guia responsável por reunir em um único boleto todas as contribuições devidas pelo MEI, que giram em torno de R$ 50,00.
Observe:
• Comércio: R$49,90;
• Indústria: R$ 50,90;
• Prestação de Serviços: R$ 54,90;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90.
Para realizar o pagamento, basta imprimir o carnê DAS e realizar o pagamento online ou em débito automático.

7 – Declaração anual

Advertisement

Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de apuração, fornecendo informações sobre o faturamento obtido no decorrer do ano-calendário.
Vale destacar que a declaração deve ser feita exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, que está hospedado junto ao site da Receita Federal.
Sendo assim, para fazer a declaração basta acessar o menu: SIMEI Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Lembrando que o MEI deve se atentar aos prazos, pois se a declaração for enviada após o dia 31 de maio, haverá a aplicação de multa com valores a partir de R$ 50,00.

8 – Benefícios em ser MEI

Obter um CNPJ MEI quer dizer que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, fator que oferece ao empreendimento uma série de benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como:
• O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez;
• Você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários;
• Fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
• Você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento.

9 – Pagamento do seguro desemprego

Existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.

Advertisement

 

Geral

Salas sensoriais às pessoas com autismo ganham espaços em aeroportos, estádios de futebol e shoppings

Published

on

O Governo anunciou a implantação de 20 salas especiais até 2026 em aeroportos

Estima-se que no Brasil existem mais de 6 milhões de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) , um número considerado expressivo. Conhecido anteriormente apenas como autismo, hoje, a sigla é muito mais abrangente, e é justamente essa mudança de diagnóstico que aumentou o número de casos. Como os sintomas apresentam uma variabilidade muito grande o uso da palavra espectro é o mais acertado. 

A importância da acessibilidade e inclusão para milhões de brasileiros é sempre uma temática discutida pelo Grupo Treini e seus profissionais, referência no mercado de tratamentos e pesquisas relacionadas ao espectro autista. Esta semana o governo federal anunciou a criação de um programa para ajudar e dar mais acessibilidade para passageiros com transtorno do espectro autista e outras neurodivergências. O objetivo é além de acolhê-los, elas terão adaptações voltadas aos cerca de 200 mil passageiros com essas características, que circulam anualmente pelos aeroportos. 

Além da implantação de salas multissensoriais que oferecem estímulos sensoriais (visuais, táteis e auditivos) para promover relaxamento, concentração e bem-estar, serão também implementadas salas de acomodação, com estímulos reduzidos para acolher passageiros durante momentos de crise. 

Advertisement

Segundo Thalita Cruz, coordenadora de pesquisas do Grupo Treini este tipo de medida é de extrema importância para que as pessoas com TEA possam se sentir incluídas, que possam vivenciar este momento com maior segurança e acolhimento. “Este tipo de medida é condizente com as práticas realizadas pelo Grupo TREINI no sentido de promover a participação das pessoas com TEA. A implementação destes ambientes representa um avanço para oportunizar a inclusão visando as necessidades que este público apresenta

Atualmente existem quatro salas sensoriais instaladas em aeroportos pelo Brasil, uma será inaugurada este mês no aeroporto de Natal. A iniciativa é inspirada em duas experiências de salas sensoriais instaladas pela Concessionária Zurich Airport nos aeroportos de Florianópolis, em Santa Catarina, e Vitória, no Espírito Santo.

Estádios de futebol

Integrar o portador a novas experiências e possibilidades do cotidiano, esta é uma premissa de qualquer sala sensorial. Instalada no Allianz Parque, em São Paulo, a sala sensorial permite que crianças, jovens e adultos portadores de autismo ou similares, possam vivenciar a alegria de ver seu time do coração jogando e ao mesmo tempo ser envolto por um acolhimento que faz toda a diferença.  A sala conta com uma estrutura de equipamentos para suporte em crise, hiperestímulo ou desregulação. Profissionais especializados também ficam no espaço para auxiliar durante os eventos.

Atualmente as arenas do Mineirão (BH), Allianz Parque, Neo Química Arena, Morumbis (SP), Couto Pereira (PR), Beira Rio (RJ), Alfredo Jaconi (RS), Arena Pantanal (MT) e Hailé Pinheiro (GO), possuem salas sensoriais com atendimento especializado por profissionais. 

Advertisement

Shoppings e Malls

Alguns shoppings têm procurado incluir as pessoas com TEA nos eventos que realizam, levando a crianças e adolescentes a oportunidade de experimentar oportunidades como brincadeiras, sessões de cinema e eventos especiais. As mães e responsáveis se sentem também muito contentes e acolhidas.  Os retornos muito positivos não só deste público, mas de toda a comunidade que espera dos shoppings e grandes malls atividades de inclusão social. 

Os cuidados envolvem diminuição do som e das luzes, empréstimo de fones abafadores de ruído, além de brinquedos indicados por especialistas para crianças com TEA.

Advertisement
Continue Reading

Geral

Festival Gastronomia do Mar petisca e serve do Japão ao Nordeste

Published

on

By

Com radar para inovações em pescados, o Festival Gastronomia do Mar 2024 passeia além dos pratos mais tradicionais, incluindo petiscos, sanduíches criativos e combinações que vão até à culinária nordestina típica do Sertão combinada a frutos do mar, em seu Circuito Gastronômico. Com cerca de 30 restaurantes e bares confirmados, a programação vai de 23 de novembro a 7 de dezembro, entre Rio, Niterói e região.

Idealizado pela C Comunicação, com curadoria da chef Flávia Quaresma, o Festival Gastronomia do Mar envolve toda a cadeia produtiva dos pescados – do barco e da rede de pesca até o prato e o garfo.

O Circuito Gastronômico acontece em todos os dias do festival, conforme os horários específicos de cada restaurante – cada um servindo um prato especial de pescado.

Nas ruas, o festival terá três eventos, sempre aos sábados, no Jardim Icaraí (23/11), em frente ao Mercado São Pedro (30/11) e, atravessando a Baía, na Praça Mauá(07/12). De 12h a 16h, chefs consagrados comandam aulas abertas – e gratuitas -ao público, no Palco Sesc. Às 16h, shows musicais fecham a tarde, no Palco Naturgy.

Advertisement

Entre os chefs que fecha a programação de aulas abertas, na Praça Mauá, a renomada Monique Gabbiati traz uma das inovações mais instigantes, também do outro lado da Baía. No Polvo Bar, em Botafogo (Rua General Polidoro, 156), ela traz ao circuito o Hot Pulpo, sanduíche de Pão de leite amanteigado com um belo tentáculo de polvo, emulsão de guacamole, maionese de missô e gremolata (R$ 59).

Aqui em Niterói, a criatividade não fica atrás, durante as duas semanas de circuito do Festival Gastronomia do Mar. Focado na culinária oriental contemporânea, com toques brasileiros e internacionais, o Odashi (R. Lopes Trovão, 474, Icaraí)surpreende com o Baozi Odashi, um hambúrguer de salmão empanado (R$ 18,90). Nono pão oriental preparado no vapor, ele vem com cream cheese, molho exclusivo da casa, mais molho tarê, picles de mamão verde e alface americana. Acompanhado de folhas de arroz crocantes levemente temperadas.

Do Japão para o Sertão, do individual para o coletivo, o Siri (Av. Quintino Bocaiuva, 159, São Francisco) combina os pescados à tradicional comida nordestina. Com camarão, polvo e lula incorporados – no lugar da linguiça e do eventual bacon – à de receita feijão fradinho, arroz e queijo coalho, o Baião de Dois do Mar (R$129,90) serve bem duas pessoas.

Também para duas pessoas e com inspiração mais internacional, além do nome nordestino, o Canto do Peixe (Av. Visconde do Rio Branco, 701 Centro) apresenta o Camarão Arretado de Bom (R$ 175,99). Em uma travessa circular, a mistura de petisco com pratão vem com o acompanhamento de arroz cremoso ao limão siciliano, palhas de batata e de alho poró, envolvido por uma roda de camarões empanados. A massa destes, por sua vez, com recheio triplo de queijos: mozzarela, parmesão e catupiry gratinado.

Junto às colônias de pesca de Jurujuba, o Bicho Papão (Av. Carlos Ermelindo Marins, 1217) segue linha semelhante, com camarões VM. Acompanhado por acompanha arroz cremoso preparado com creme de leite, catupiry, alho poró e açafrão finalizado com batata palha, o “VM Jurujuba Imperial” traz 12 unidades de camarões VM, para dois (R$ 199,90).

Advertisement

Já na vizinha Maricá, de frente para a praia de Itaipuaçu (Av. Beira Mar, 6450), o Malona’s oferece um camarão também empanado, mas na forma de petisco stricto sensu. O diferencial desta casa familiar se mostra na forma: o camarão vem como recheio de um bolinho de batata, junto com queijo mozzarela e geléia de pimenta para acompanhar.

Sobre o festival

Criado para movimentar toda a cadeia econômica e produtiva, da rede de pesca ao prato, o Festival Gastronomia do Mar tem patrocínio da Naturgy, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O festival ainda tem apoio institucional da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, apoio da Fecomércio-RJ e coparticipação do Sesc e parceria educacional do Senac, além de parcerias com SindiRio e da Abrasel – representando os bares e restaurantes – e com as prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro.

Advertisement
Continue Reading

Geral

Baturité Food Festival é lançado oficialmente na Estação das Artes em Fortaleza

Published

on

By

Foi lançado oficialmente neste domingo (10) em Fortaleza o Baturité Food Festival 2024.

O evento de lançamento, realizado na Estação das Artes, contou com a presença de expositores, parceiros, representantes da Prefeitura de Baturité e do Sebrae em uma parceria com o Mercado AlimentaCE. O Baturité Food Festival ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 na Praça da Estação de Baturité, reunindo produtores, empresários e comerciantes, com foco especial na gastronomia e na cultura do Maciço de Baturité. Além da oferta culinária, o festival também apresentará música, dança e as tradições culturais da região.

O prefeito reeleito de Baturité, Hérberlh Mota, ressaltou que o Festival Gastronômico de Baturité é um projeto que vem sendo desenvolvido ao longo do ano com os produtores locais, visando agregar valor aos produtos da economia regional, fortalecer a economia criativa e gerar novas oportunidades de negócios, empregos e renda.

“Além de todo esse trabalho, acredito que proporcionamos uma maior autonomia para os produtores, que muitas vezes acabam vendendo seus produtos para atravessadores, pois não têm para quem mais oferecer. Com essa iniciativa, apoiada pelo município e pelo Sebrae, eles poderão expor seus produtos no comércio local e regional, aumentando sua renda. Portanto, acreditamos que essa feira cumpre esse papel e, claro, inspira novos empreendedores, mostrando que existe um respaldo do Poder Público e do Sebrae para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio”, afirmou o prefeito de Baturité.

Advertisement

Thiago Taveira, proprietário da Boavita Produtos Naturais, destacou a importância do festival para a conexão entre empreendedores: “Quando trabalhamos em conjunto, nos tornamos mais fortes e conseguimos alcançar nossos objetivos com mais agilidade. O festival agrega essa força que temos, unindo saberes e cultura, permitindo que caminhemos juntos em busca de melhores resultados e contribuindo para o fortalecimento da economia local.”

Sobre o festival:

Com o tema “Sabores em Movimento” o festival celebra a diversidade de sabores, aromas e tradições da região do Maciço de Baturité. Uma variedade de experiências gastronômicas espera por você neste evento, que inclui uma praça de alimentação no espaço Pop Chefs, aulas de culinária com degustação, espaços dedicados às artes e artesanato, stands com o melhor café da Serra do Baturité, além de atrações musicais e culturais. Não perca a chance de provar o maior doce de banana do Brasil!

Advertisement
Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados