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Enchentes no Rio Grande do Sul: Aspectos Legais e Direitos dos Atingidos

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As recentes enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul causaram significativos danos em ao menos 60 municípios, com relatos de casas submersas e milhares de pessoas ilhadas. A destruição vista em imagens aéreas revela a gravidade da situação, que afetou severamente a infraestrutura e as moradias da região​​.

Indenizações e Apoio Governamental

Em relação às indenizações, não há um mecanismo automático de compensação por parte do governo federal para vítimas de desastres naturais, a menos que seja comprovada a negligência do poder público. No entanto, em situações de grande calamidade, podem ser liberados fundos emergenciais e outras formas de suporte. É essencial que os afetados verifiquem com as autoridades locais e estaduais sobre possíveis auxílios e programas de reconstrução.

Direitos para Quem Financiou Imóveis pela Caixa

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Para os proprietários de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, é importante saber que esses contratos geralmente incluem seguros que cobrem danos físicos ao imóvel, como os causados por enchentes. Os afetados devem contactar a Caixa para verificar as cláusulas específicas de seus contratos e a possibilidade de acionar o seguro.

Ações dos Bancos

Além das possíveis doações, alguns bancos anunciaram medidas de apoio às vítimas das enchentes, como isenções de taxas e prorrogações de prazos para pagamentos de dívidas, que podem ajudar a aliviar o impacto financeiro sobre as famílias afetadas.

Medidas Legais Recomendadas

  1. Documentação do Dano: “É fundamental que os afetados pelas enchentes mantenham uma documentação rigorosa e detalhada dos danos. Isso inclui não apenas fotografar as áreas afetadas, mas também reunir recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovem a propriedade e o valor dos bens danificados,” afirma André Moraes, especialista em Direito Cível da Moraes Advocacia.
  2. Notificação às Seguradoras: “Muitos moradores podem não estar cientes, mas os seguros habitacionais, inclusive em contratos de financiamento pela Caixa Econômica Federal, geralmente cobrem danos resultantes de enchentes. É imprescindível que os proprietários verifiquem suas apólices e contatem suas seguradoras sem demora. A agilidade nesse processo pode fazer uma grande diferença na rapidez com que recebem o suporte necessário,” complementa Moraes.
  3. Consulta Jurídica: “Em situações de calamidade, como as enchentes que devastaram nossa região, muitas vezes surgem complicações legais inesperadas. É recomendável que os afetados busquem aconselhamento jurídico qualificado para situações graves como essa. Um advogado pode ajudar a entender melhor os direitos do indivíduo e a formular uma estratégia eficaz para lidar com seguradoras, bancos e entidades governamentais,” sugere Moraes.

Dicas Práticas para Lidar com a Situação

  • Priorize a Segurança: Em primeiro lugar, assegure que todos estejam seguros e, se necessário, procure abrigos temporários oferecidos por autoridades ou organizações humanitárias.
  • Mantenha Informação Atualizada: Fique atento a comunicados oficiais e alertas meteorológicos futuros.
  • Busque Apoio Comunitário e Humanitário: Não hesite em buscar apoio de organizações locais e comunidades que estão organizando ajuda e recursos para os afetados.
  • Cuidado com pessoas mal intencionadas: Situações de calamidade podem ser uma oportunidade para pessoas mal intencionadas obterem vantagens ilícitas. Certifique-se sempre que o apoio é proveniente de entidades confiáveis e não acesse links sem se certificar da procedência.

Essas informações são essenciais para que os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul possam iniciar o processo de recuperação e mitigação dos danos sofridos.

Sobre escritório Moraes Advocacia

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Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Para mais informações sobre Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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Brasil no campo dos EUA: como a experiência de João Schumaikel pode impulsionar a horticultura norte-americana

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Com domínio técnico, gestão estratégica e acesso global a genéticas diferenciadas, empresário brasileiro projeta novo padrão de produtividade e diversidade para o setor hortícola dos Estados Unidos

A entrada de João Henrique Kozlik Schumaikel no mercado agrícola norte-americano pode representar mais do que a internacionalização de uma empresa brasileira. Com 27 anos de atuação no setor de sementes e insumos agrícolas e uma base consolidada de mais de 3 mil clientes no Brasil, o empresário paranaense enxerga uma oportunidade concreta de transformar práticas e resultados na cadeia produtiva dos EUA, especialmente no segmento de hortaliças com alto valor agregado.

“O mercado americano é maduro, mas carente de inovação genética em algumas culturas. Acreditamos que nossa experiência pode contribuir para elevar padrões de qualidade, produtividade e eficiência no campo”, afirma Schumaikel, gestor geral da empresa que lidera desde 2007.

A proposta do empresário dialoga com dados do próprio Departamento de Agricultura dos EUA (USDA): apesar de os Estados Unidos serem o terceiro maior produtor de hortaliças do mundo, o país depende fortemente da importação de sementes híbridas e enfrenta desafios relacionados à adaptação varietal e resistência a pragas. Segundo o órgão, cerca de 45% da demanda por sementes hortícolas é atendida por fornecedores estrangeiros.

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É nesse contexto que a atuação de Schumaikel pode agregar valor. A empresa brasileira trabalha com genéticas vindas de 15 países e já adaptou mais de 200 variedades ao clima e ao solo brasileiros, com foco em resistência, sabor, coloração e rendimento. “Essa expertise pode ser aplicada em regiões como a Califórnia e a Flórida, que possuem clima e sazonalidade semelhantes às áreas onde atuamos no Brasil”, explica.

Além disso, a horticultura dos EUA passa por uma transição geracional e tecnológica. Segundo levantamento da Purdue University, mais de 60% das fazendas familiares hortícolas estão em processo de sucessão e buscam alternativas mais sustentáveis e rentáveis. A introdução de cultivares com maior tolerância a estresses climáticos e menos exigência em insumos é considerada uma das principais estratégias de modernização.

“Nosso modelo combina ciência agrícola com inteligência comercial. Levamos ao produtor não apenas uma semente, mas um pacote completo: genética testada, assistência técnica, adaptação por região e suporte logístico. Isso gera impacto direto no resultado da lavoura”, resume o empresário.

A expectativa de Schumaikel é estabelecer, inicialmente, uma unidade comercial e campos de validação varietal nos Estados Unidos. A partir disso, o plano é expandir a operação para distribuição própria e até mesmo parcerias produtivas locais. Ele aposta no crescimento do mercado de hortaliças funcionais, que movimentou US$ 24 bilhões em 2023, segundo dados da NielsenIQ, com projeção de alta de 8% ao ano.

“O consumidor americano está atento à composição dos alimentos. Hortaliças com maior teor de antioxidantes, por exemplo, têm ganhado espaço nos supermercados e feiras orgânicas. Nossa proposta é atender essa demanda com inovação genética e consistência técnica”, diz.

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Para analistas do setor, a entrada de empresas brasileiras com know-how em adaptação genética pode contribuir para reequilibrar o mercado de sementes nos EUA, hoje dominado por poucos grupos multinacionais. Além disso, o intercâmbio técnico pode favorecer o desenvolvimento de cultivos mais resilientes às mudanças climáticas, um dos principais riscos apontados pela ONU para a segurança alimentar global.

Ao cruzar fronteiras com a bagagem de quem conhece o campo de perto, João Schumaikel insere o agronegócio brasileiro em um novo patamar de influência e colaboração internacional. “Somos mais do que exportadores de commodities. Podemos ser parceiros estratégicos em soluções agrícolas de ponta”, conclui.

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A Mais Cabello marcou presença no Rio Innovation 2025 maior conferência global de tecnologia e inovação

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Na última sexta-feira, 15 de agosto, a Mais Cabello, referência nacional em saúde capilar, marcou presença no Rio Innovation Week 2025, maior conferência global de tecnologia e inovação, realizada no Píer Mauá, Rio de Janeiro.

A empresa, líder e pioneira no segmento de transplantes e tratamentos capilares no Brasil, teve um stand exclusivo na área Gamer, destacando sua atuação inovadora e compromisso com soluções que unem ciência, tecnologia e cuidado humano. O espaço recebeu visitantes para troca de experiências, demonstrações de técnicas e apresentação das mais recentes inovações em medicina regenerativa aplicada à saúde capilar.

Participação de peso

O evento contou ainda com a presença do sócio e ator Malvino Salvador, que atua como embaixador da marca, e da diretora médica, Dra. Cecília Bello, que participou de uma mesa redonda especial sobre a nova visão da saúde e estética masculina.

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Referência no setor

Com unidades espalhadas por todo o Brasil, a Mais Cabello é reconhecida por seu atendimento especializado, resultados transformadores e por colocar a autoestima e o bem-estar dos pacientes no centro de sua atuação.

Segundo a diretoria, a participação no evento reforça o posicionamento da marca como protagonista no setor:

“Voltamos ainda mais inspirados para seguir cuidando da saúde e autoestima dos nossos pacientes, unindo inovação, ciência e humanidade”, destacou Flávia Nobre

Fotos : Mais Cabello

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Superaprendizagem e Dr. George Marmelstein lideram capacitação em Escrita Jurídica com Inteligência Artificial no cenário da Justiça 4.0

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A transformação digital do Judiciário brasileiro já tem protagonistas. À frente desse movimento está o juiz federal Dr. George Marmelstein, referência nacional na aplicação prática da inteligência artificial ao Direito, e a Superaprendizagem, organização responsável por capacitar mais de 5 mil profissionais — incluindo magistrados, procuradores, defensores e servidores — na Escrita Jurídica com Inteligência Artificial.

Com metodologia “hands-on” e foco em resultados imediatos, a formação conduzida pelo Dr. George entrega redução média de 35% no tempo de redação e 25% menos retrabalho em órgãos públicos. Reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotada por instituições como STF, TSE, AGU, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça em diversos estados, a capacitação alia profundidade acadêmica, experiência prática e domínio tecnológico para elevar a produtividade e a qualidade das decisões.

O conteúdo é ministrado por um profissional com mais de 20 anos de magistratura, doutorado pela Universidade de Coimbra, mestrado em Direito Constitucional pela UFC, experiência como juiz auxiliar do STF e autor de obras jurídicas citadas em votos do Supremo Tribunal Federal. Essa combinação rara de erudição, prática e tecnologia garante que a adoção da IA seja feita com segurança jurídica, governança e alinhamento à LGPD.

Esse movimento de modernização se insere no contexto do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ e do PNUD que incorpora inteligência artificial e soluções digitais para aproximar o Judiciário da sociedade. Ao automatizar atividades, otimizar fluxos e capacitar profissionais, o programa busca ampliar o acesso à Justiça, aumentar a eficiência e reduzir custos.

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A formação da Superaprendizagem representa, na prática, a materialização dos objetivos da Justiça 4.0: inovação com impacto real no dia a dia dos tribunais e procuradorias, tornando-os mais céleres, transparentes e preparados para as demandas da sociedade.

(Fotos : Superaprendizagem)

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