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Crescimento de cancelamentos unilaterais de Planos de Saúde alarma consumidores

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Disparada em queixas por rescisões de contratos de saúde evidencia urgência em proteção ao consumidor no Brasil.

A escalada de cancelamentos de planos de saúde tem se tornado um fenômeno preocupante no Brasil, refletindo uma crise que vai além da saúde física e adentra o território dos direitos do consumidor. No primeiro quadrimestre de 2024, as queixas relacionadas aos cancelamentos unilaterais dispararam, marcando um aumento de 30,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento não apenas sinaliza uma insatisfação crescente com os serviços prestados pelas operadoras, mas também acende um alerta para a urgência de uma regulamentação mais robusta e protetiva.

Diante desse cenário, o sistema judiciário se vê cada vez mais sobrecarregado com ações movidas por consumidores em busca de seus direitos. A situação é agravada por justificativas de cancelamento que muitas vezes colocam em xeque a vulnerabilidade dos usuários, especialmente aqueles em tratamento contínuo. As decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam a necessidade de uma atuação mais assertiva das autoridades reguladoras, garantindo que a saúde — um direito fundamental — não seja prejudicada pela dinâmica mercadológica das operadoras de saúde.

O debate sobre o Direito de Saúde e Médico ganhou destaque após relatos de dificuldades enfrentadas por consumidores ao tentar cancelar seus planos de saúde. Segundo o artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é garantido ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, incluindo as condições de cancelamento.

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A advogada Jéssica Farias, destaca que o cancelamento de um plano de saúde pode ocorrer por diversos motivos, mas é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos. “A operadora deve fornecer todas as informações necessárias e facilitar o processo, sem impor barreiras injustificadas”, afirma Farias.

A legislação brasileira sobre planos de saúde oferece proteções significativas aos consumidores, garantindo-lhes o direito de cancelar seus planos de saúde a qualquer momento. A Resolução Normativa nº 412 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) detalha o processo de cancelamento, estabelecendo que as operadoras devem fornecer comprovante de ciência do pedido de suspensão, seguido do comprovante de efetivo cancelamento. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento, permitindo que os consumidores desistam do contrato no prazo de sete dias após a assinatura ou recebimento do serviço, sem qualquer custo.

A advogada Jéssica Farias enfatiza a relevância da atuação jurídica na proteção dos consumidores, especialmente em casos de cancelamento indevido ou cobranças após o término do plano. Ela aponta que, além dos órgãos de defesa do consumidor, os indivíduos podem buscar reparação legal por meio de ações judiciais. 

A jurisprudência brasileira tem consistentemente apoiado os direitos dos consumidores, considerando ilegal o cancelamento automático do plano de saúde sem a prévia notificação do beneficiário para quitação de débitos existentes. Em situações onde o cancelamento indevido ocorre, os consumidores têm o direito de exigir o restabelecimento do plano e podem pleitear o ressarcimento de despesas médicas incorridas durante o período de cancelamento“, explica a advogada.

Farias diz que essas medidas legais reforçam a importância de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as operadoras de planos de saúde cumpram com suas obrigações legais. “A conscientização sobre esses direitos é crucial para que os consumidores possam exercer plenamente seu poder de escolha e proteção no mercado de saúde suplementar”, finaliza.

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MCM Advogados reforça atuação na área Trabalhista com novo sócio

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Afirmando o compromisso do escritório com a valorização de talentos e excelência técnica, Cleyton Alves integra o time de sócios

O MCM Advogados tem a satisfação de anunciar a entrada de Cleyton Alves na sociedade, com foco de atuação na área Trabalhista, reafirmando seu compromisso com a excelência técnica e a valorização de talentos internos.

Presente no escritório desde 2013, Cleyton construiu uma trajetória sólida, iniciada como estagiário e marcada por constante crescimento, reconhecimento técnico e contribuição estratégica para o desenvolvimento da área.

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cleyton atua principalmente na consultoria preventiva e no contencioso trabalhista, assessorando empresas de grande porte e multinacionais na gestão de passivo, avaliação de riscos e implementação de soluções jurídicas alinhadas ao negócio.

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“Integrar a sociedade do MCM é um marco especial na minha trajetória profissional. Tenho muito orgulho da história que construímos e sigo comprometido em entregar soluções jurídicas eficazes, seguras e aderentes aos desafios dos nossos clientes”, afirma Cleyton.

Sua chegada à sociedade consolida a área Trabalhista como um dos pilares estratégicos do escritório e reforça a cultura do MCM de desenvolvimento e valorização de profissionais que crescem junto com o time.

“Cleyton conhece profundamente a cultura do MCM. É um profissional técnico, ético e comprometido com nossos clientes. Sua entrada na sociedade representa a continuidade de uma trajetória de excelência que muito nos orgulha”, destaca Marcel Marquesi, sócio fundador do MCM Advogados.

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Primeiro Fórum de Integração Feminina do Sistema Cofeci-Creci marca o início de um movimento nacional pela valorização das mulheres no mercado imobiliário

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Curitiba (PR), 5 de junho de 2025 — O estado do Paraná foi palco do lançamento do 1º Fórum de Integração Feminina do Sistema Cofeci-Creci, o maior evento feminino do estado na área imobiliária. Muito além de um encontro, o fórum representa o início de um movimento estruturado e contínuo que visa fortalecer a presença, qualificação e liderança das mulheres no setor.

Idealizado pela Diretoria de Integração Feminina do Cofeci, o movimento nasce com o propósito de impulsionar a equidade de gênero no mercado, por meio de ações práticas, visibilidade e protagonismo profissional.

A abertura oficial foi conduzida por Sophia Martins, empresária, escritora e especialista em vendas, convidada para realizar a palestra magna. Com uma trajetória consolidada no setor, Sophia emocionou o público ao destacar a força transformadora da ação feminina:

“Mais do que espaços de fala, precisamos de espaços de escuta e ação. Qualificar e integrar mulheres ao mercado não é apenas uma questão de justiça — é uma estratégia de crescimento real para todo o setor. Estou profundamente honrada em abrir esse fórum histórico.”

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O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, ressaltou o comprometimento institucional com a valorização das mulheres corretoras:

“O mercado imobiliário avança junto com a sociedade. Valorizar a presença feminina, fomentar sua qualificação e ampliar oportunidades é uma missão que assumimos com seriedade. Este Fórum é o ponto de partida de um movimento que veio para ficar.”

O presidente do Creci Paraná, Luís Celso Castegnaro, destacou a importância do estado como sede desse marco:

“O Paraná se orgulha de sediar o início de uma jornada nacional em favor da equidade no setor. Receber tantas mulheres comprometidas com a transformação é inspirador e reforça o quanto o mercado precisa delas.”

A diretora de Integração Feminina do Cofeci, Izabel Cristina Maestrelli, idealizadora do movimento, reforçou a visão de futuro da iniciativa:

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“Este não é apenas um evento. É o nascimento de um movimento com propósito, continuidade e impacto real. Nosso objetivo é formar, conectar e fortalecer as mulheres corretoras em todo o Brasil.”

Com uma programação intensa e estratégica, o Fórum trouxe temas como liderança, empreendedorismo, ESG, educação continuada e crescimento profissional — consolidando-se como um divisor de águas na atuação feminina dentro do sistema Cofeci-Creci.

Sobre o Cofeci e o Creci-PR
O Sistema Cofeci-Creci é responsável por regulamentar, fiscalizar e valorizar a profissão de corretor de imóveis em todo o território nacional. O Creci Paraná é referência em inovação e qualificação profissional no setor, promovendo iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.

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Patrícia Almeida: A trajetória da mineira que transformou a produção de lingerie em um exemplo de empreendedorismo de sucesso

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Com uma produção que supera 80 mil peças por mês, a Patrícia Almeida Lingerie consolidou-se como uma das mais expressivas indústrias de moda íntima em Minas Gerais, elevando sua fundadora, Patrícia Almeida, à condição de referência nacional no empreendedorismo feminino. À frente da marca há quase 20 anos, Patrícia transformou sua história pessoal em um negócio de alto impacto, combinando escala produtiva com um forte propósito social.

O início de sua trajetória empreendedora foi precoce: aos 14 anos, Patrícia deu os primeiros passos em direção a uma carreira que viria a se tornar notável. Desde então, desenvolveu uma visão estratégica que equilibra produção em larga escala com preços acessíveis, oferecendo conjuntos a partir de R$ 29,90. Esse modelo permitiu à marca estruturar-se com base em um sistema de revenda que possibilita a mulheres, majoritariamente oriundas de classes populares, iniciarem seu próprio negócio com um investimento inicial acessível, de aproximadamente R$ 500.

Este formato de operação criou um ciclo virtuoso, ampliando a presença da marca, fortalecendo a rede de revendedoras e, ao mesmo tempo, gerando um impacto social expressivo, sobretudo em regiões onde o acesso a empregos formais é mais restrito. De acordo com a empresa, muitas das revendedoras conquistaram não apenas a autonomia financeira, mas também realizaram sonhos importantes, como a compra da casa própria ou de um veículo.

Além do expressivo volume de produção, a Patrícia Almeida Lingerie se diferencia pelo investimento contínuo na capacitação de suas revendedoras e pelo estímulo ao empreendedorismo feminino. O negócio ultrapassou a função tradicional de apenas fornecer produtos, transformando-se em uma verdadeira plataforma de transformação social e econômica, principalmente para mulheres em busca de alternativas à informalidade ou aos empregos de baixa remuneração.

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A estrutura produtiva da empresa é marcada pela eficiência, ancorada em um rigoroso padrão de qualidade e na competitividade dos preços. Esse equilíbrio entre custo e valor percebido permite à marca manter-se atrativa, tanto para suas revendedoras quanto para o consumidor final, o que se reflete na ampliação constante de sua participação no mercado de moda íntima.

Para Patrícia Almeida, o crescimento da marca é resultado direto da união entre visão estratégica, uma cultura organizacional sólida e valores pessoais que orientam sua atuação. “O sucesso é construído em equipe”, destaca a empresária, reconhecendo o papel essencial desempenhado por colaboradores e parceiros no desenvolvimento e fortalecimento da marca.

A trajetória da Patrícia Almeida Lingerie é, hoje, um exemplo emblemático de como um modelo empresarial pode integrar eficiência produtiva, inteligência comercial e impacto social — características cada vez mais valorizadas no contexto atual dos negócios. O caso também reforça a importância das micro e pequenas indústrias como agentes fundamentais na dinamização econômica, especialmente em setores como o da moda, que tradicionalmente acolhem um grande número de trabalhadores e empreendedores informais.

Com uma operação consolidada e planos de expansão, a Patrícia Almeida Lingerie se projeta como um case inspirador para quem busca compreender como negócios regionais podem alcançar escala e relevância nacional, baseando-se em modelos de baixo custo, foco em nichos específicos e, acima de tudo, na valorização do capital humano.

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