Doutor José Estevam Lima, especialista em direito do entretenimento e presidente da comissão de liberdade de expressão da Anacrim-RJ, é conhecido por ser advogado de 9 entre 10 estrelas do cenário artístico nacional e tido hoje como um dos advogados mais prestigiados do país.
Constantemente selecionado por famosos, é conhecido no mundo do entretenimento como “Xerife das redes sociais das estrelas”. O profissional falou um pouco sobre a liberdade de expressão na internet, um dos assuntos mais abordados em seus casos.
“A pessoa que se sente ofendida deve provocar o judiciário tanto na área civil, buscando a retirada dos perfis das redes sociais e de medidas coercitivas para que a pessoa se abstenha de proferir ofensas, bem como uma reparação de danos sofridos. Já na esfera criminal, desde que a conduta tipifique um dos crimes contra honra, o ofendido deve acionar a autoridade policial para que a pessoa responsável seja encontrada pelo perfil e punida pela prática do crime”.
Já sobre a política do cancelamento nas redes sociais ele alerta:
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“A falsa impressão de que é possível se esconder em perfis fakes acompanha a progressiva utilização das redes. As autoridades policiais e o Judiciário são ferramentas importantes para esse combate. A liberdade de expressão possui limites, não é um escudo para prática de ilícitos. O ‘cancelamento’ tomou uma proporção gigante”.
O especialista também falou sobre o crime de “Stalking” e as novas leis. “Stalkear” virou um termo bem popular nos últimos tempos. Quem nunca usou as redes sociais para buscar informações sobre alguém? Mas, até que ponto isso é saudável e dentro da lei? O advogado Dr. José Estevam Macedo Lima esclareceu mais sobre o assunto. Estar por trás de uma tela, não significa estar invisível:
“Importante para caracterização do crime insculpido no art. 147 – A do Código Penal, a existência de reiteração de atos, por qualquer meio, seja ele físico ou digital , que venha a ameaçar a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção, invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade de alguém. Os fatos corriqueiros e reiterados ocorridos nas redes sociais que, de forma direcionada, venham a causar uma ameaça, tanto física quanto psicológica, que tenha o condão de restringir a liberdade de locomoção ou que incomode a liberdade ou privacidade de um indivíduo, em tese caracteriza o crime tipificado no art. 147 -A do Código Penal”, disse.
Esse crime vem sendo, em tese, muito praticado nas redes sociais e são muitas das vezes caracterizados pelos atos chamados de “cancelamento”.
“Por detrás dessa perseguição, existe um sentimento de ódio e de autopromoção, visando angariar cada vez mais seguidores para as redes sociais dos perseguidores. Certamente, estamos vendo um avanço na legislação penal brasileira, na qual, em tese, os atos que anteriormente poderiam ser enquadrados como contravenção penal, hoje são vistos e classificados como crime”, explicou o advogado.
A partir de 2025, turistas que desejam visitar países da União Europeia e do Reino Unido enfrentarão novas exigências para entrada. O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) será obrigatório para quem quer viajar ao Espaço Schengen, enquanto o Electronic Travel Authorization (ETA) será implementado no Reino Unido.
Essas mudanças visam aumentar a segurança e melhorar o controle das fronteiras. A advogada especialista em imigração, Livia Suassuna, explica os principais detalhes de cada sistema. Confira:
“O ETIAS não é um visto, mas uma autorização eletrônica de viagem para países da União Europeia. Já o ETA é o equivalente britânico. Ambos os sistemas exigem que o viajante preencha um formulário online antes de embarcar, informando dados pessoais, informações de passaporte, itinerário e respondendo a questões de segurança”, explica Livia.
De acordo com a advogada, o ETIAS será necessário para viagens a turismo, negócios ou tratamento médico nos 27 países do Espaço Schengen, por até 90 dias. O processo do ETIAS será simples e custará cerca de 7 euros, com validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte. Já o ETA, exigido pelo Reino Unido, também será digital e terá custo estimado de 10 libras, com validade ainda a ser confirmada.
Impacto nas viagens para Europa e Reino Unido Livia ressalta ainda que para os brasileiros, essas mudanças representam um novo passo no planejamento de viagens: “Embora não seja um visto, tanto o ETIAS quanto o ETA são obrigatórios. Não adianta comprar a passagem e achar que vai embarcar sem a autorização”, alerta Livia.
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“Esses sistemas foram criados para reforçar a segurança e identificar riscos antes mesmo de a pessoa deixar o seu país de origem”. A especialista destaca também que quem já tem histórico de problemas na imigração pode enfrentar dificuldades. Negativas de entrada, documentos inconsistentes ou histórico legal complicado podem levar à recusa da autorização. Por isso, é importante preencher tudo corretamente e com antecedência.
Diferenças práticas entre ETIAS e ETA
Enquanto o ETIAS cobre países da União Europeia, o ETA é específico para o Reino Unido. Isso significa que, para quem planeja visitar ambos os destinos em uma mesma viagem, será necessário obter as duas autorizações separadamente. É uma mudança que requer atenção redobrada, especialmente para agentes de turismo e viajantes frequentes.
Atenção aos prazos
Para evitar contratempos, é recomendado solicitar o ETIAS e o ETA pelo menos algumas semanas antes da viagem. Isso dá tempo para corrigir possíveis erros e evitar atrasos. E se algo der errado, é fundamental buscar orientação profissional para resolver a questão de forma ágil.
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Informação é poder
“O mais importante é que os viajantes se mantenham informados. Tanto o ETIAS quanto o ETA são etapas adicionais no planejamento da viagem, mas não precisam ser motivo de preocupação. Com organização, tudo é possível”, finaliza Livia Suassuna.
Brenda Morais, especialista em Arquitetura da Vida, está se reinventando com uma nova parceria ao lado do i3 maior ecossistema digital do Brasil. Formada em Arquitetura e Urbanismo, ela migrou para projetos de transformação pessoal, utilizando inteligência emocional e espiritualidade como pilares. Com formações em teologia, terapia integrativa e consultoria de imagem, Brenda promove experiências transformadoras que equilibram mente, corpo e espírito.
Em colaboração com o i3, Brenda gravou vídeos e realizou sessões de fotos, marcando uma fase de maior impacto e alcance. A parceria reforça sua missão de transformar vidas, conectando-se com um público que busca propósito e equilíbrio.
Seus temas principais incluem inteligência emocional, espiritualidade, construção de relacionamentos e liderança com propósito. Mais que palestras, Brenda oferece experiências profundas que inspiram mudanças reais.
Com o objetivo de apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade, a iniciativa oferecerá aulas de agricultura urbana
Foi inaugurada hoje a maior horta urbana em vasos de São Paulo, localizada em uma área da Câmara Municipal, no coração da capital, entre os viadutos do Chá e Jacareí, na região central. Batizada de “Horta da Cidade”, a iniciativa foi idealizada pelo vereador Xexéu Tripoli contou com o apoio do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e do prefeito reeleito, Ricardo Nunes, durante a solenidade de inauguração.
A iniciativa promete produzir até 1 tonelada de alimentos orgânicos por mês, destinados a entidades que apoiam pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Os custos de concepção e execução da horta foram conquistados através de uma E.P (Emenda Parlamentar) assinada pelo vereador; a manutenção da horta será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho parceira do projeto.
O evento inaugural contou com a presença de autoridades, imprensa e convidados. “A participação das principais lideranças municipais reforça a relevância do projeto para a cidade, e mostra o seu potencial como um exemplo de política pública voltada à sustentabilidade, ao combate à insegurança alimentar e à promoção da inclusão social”, destaca Xexéu.
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A Horta da Cidade cultivará hortaliças convencionais, PANCs (plantas alimentícias não convencionais), plantas medicinais, aromáticas, frutas e flores. Além da produção agrícola, o espaço servirá também como um centro de aprendizado em agricultura urbana, onde serão passadas à população local conhecimento sobre práticas sustentáveis, que objetiva contribuir para o fortalecimento das relações entre os moradores e o ambiente urbano. Todo o processo de cultivo dos alimentos será orgânico, sem o uso de defensivos agrícolas.
“Essa ação é um marco para São Paulo. Não apenas pela sua dimensão e impacto, mas porque transforma a cidade em um espaço mais humano, onde cultivamos não só alimentos, mas também esperança e solidariedade. É alimento para as pessoas que mais precisam”, afirma Xexéu Tripoli, idealizador do projeto.
Ele também destaca o propósito maior da iniciativa: “A Horta da Cidade não é só sobre plantar; é sobre cultivar relações saudáveis entre a população, a cidade e o amanhã”.
Com a proposta de revitalizar o espaço urbano e proporcionar acesso à alimentação saudável, a iniciativa promoveu a sustentabilidade e a inclusão social. O espaço utilizado ao lado da Câmara dos Vereadores, mostra que mais iniciativas como esta podem ser realizadas em grandes centros urbanos e que sirva de exemplo para outros estados e até países. A horta passará a integrar o programa de visita guiada que já é realizado atualmente pela Câmara, mostrando como é possível prover alimentos saudáveis nos grandes centros.