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Advogado dos famosos fala sobre “hater”, “stalking” e “Cancelamento”

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Doutor José Estevam Lima, especialista em direito do entretenimento e presidente da comissão de liberdade de expressão da Anacrim-RJ, é conhecido por ser advogado de 9 entre 10 estrelas do cenário artístico nacional e tido hoje como um dos advogados mais prestigiados do país.

Constantemente selecionado por famosos, é conhecido no mundo do entretenimento como “Xerife das redes sociais das estrelas”. O profissional falou um pouco sobre a liberdade de expressão na internet, um dos assuntos mais abordados em seus casos.

“A pessoa que se sente ofendida deve provocar o judiciário tanto na área civil, buscando a retirada dos perfis das redes sociais e de medidas coercitivas para que a pessoa se abstenha de proferir ofensas, bem como uma reparação de danos sofridos. Já na esfera criminal, desde que a conduta tipifique um dos crimes contra honra, o ofendido deve acionar a autoridade policial para que a pessoa responsável seja encontrada pelo perfil e punida pela prática do crime”.

Já sobre a política do cancelamento nas redes sociais ele alerta:

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“A falsa impressão de que é possível se esconder em perfis fakes acompanha a progressiva utilização das redes. As autoridades policiais e o Judiciário são ferramentas importantes para esse combate. A liberdade de expressão possui limites, não é um escudo para prática de ilícitos. O ‘cancelamento’ tomou uma proporção gigante”.

O especialista também falou sobre o crime de “Stalking” e as novas leis. “Stalkear” virou um termo bem popular nos últimos tempos. Quem nunca usou as redes sociais para buscar informações sobre alguém? Mas, até que ponto isso é saudável e dentro da lei? O advogado Dr. José Estevam Macedo Lima esclareceu mais sobre o assunto. Estar por trás de uma tela, não significa estar invisível:

“Importante para caracterização do crime insculpido no art. 147 – A do Código Penal, a existência de reiteração de atos, por qualquer meio, seja ele físico ou digital , que venha a ameaçar a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção, invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade de alguém. Os fatos corriqueiros e reiterados ocorridos nas redes sociais que, de forma direcionada, venham a causar uma ameaça, tanto física quanto psicológica, que tenha o condão de restringir a liberdade de locomoção ou que incomode a liberdade ou privacidade de um indivíduo, em tese caracteriza o crime tipificado no art. 147 -A do Código Penal”, disse.

Esse crime vem sendo, em tese, muito praticado nas redes sociais e são muitas das vezes caracterizados pelos atos chamados de “cancelamento”.

“Por detrás dessa perseguição, existe um sentimento de ódio e de autopromoção, visando angariar cada vez mais seguidores para as redes sociais dos perseguidores. Certamente, estamos vendo um avanço na legislação penal brasileira, na qual, em tese, os atos que anteriormente poderiam ser enquadrados como contravenção penal, hoje são vistos e classificados como crime”, explicou o advogado.

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Crédito: divulgação

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Felipe Duram: de músico a empresário de sucesso

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renomado músico Felipe Duram vem se destacando cada vez mais na mídia nacional, mostrando que seu talento vai muito além dos palcos e estúdios de gravação. Produtor musical, arranjador, cantor e compositor, Felipe construiu uma trajetória sólida e é hoje reconhecido em todo o Brasil pelo trabalho ao lado de grandes nomes da música, incluindo Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo & Luciano, Fernando & Sorocaba, Marília Mendonça, Lucas Lucco, Israel & Rodolffo, Daniel, Leonardo, Bruno & Marrone, Eduardo Costa, Wanessa Camargo, Falamansa, Oswaldo Montenegro, Natiruts, Thaeme & Thiago, Zé Henrique & Gabriel, entre muitos outros.

Mas quem pensa que Felipe limita sua carreira apenas ao lado artístico se engana. Multifacetado e visionário, ele também se destaca como empresário. Atualmente, é sócio de uma das maiores e mais conceituadas clínicas de estética de Goiânia, a Morozoff Clinic, que se tornou referência e recebe com frequência diversas celebridades nacionais e internacionais.

Além disso, Felipe é produtor e sócio do projeto “Rústico”, ao lado de Zezé Di Camargo, e adianta que até o fim do ano muitas novidades ainda serão anunciadas, consolidando ainda mais sua marca como artista e empreendedor de sucesso.

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Daniel Fortune se une ao IBJR em campanha nacional contra bets clandestinas

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Especialista em Jogo Responsável reforça mensagem de conscientização e alerta sobre os riscos do mercado ilegal de apostas online

O influenciador Daniel Fortune, uma das principais vozes sobre jogo responsável no Brasil, anunciou parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) na campanha que alerta sobre os perigos de apostar em bets clandestinas.

A campanha, criada pela agência We, faz um paralelo entre sites ilegais e um “bode na sala” – expressão simbólica para algo impossível de ser ignorado. No filme, a metáfora é reforçada pela presença de um bode que emite o som “bet”, representando o incômodo causado pelas plataformas ilegais.

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A ação evidencia a diferença entre as casas regulamentadas e as clandestinas. Enquanto as plataformas legais oferecem segurança, transparência e estão sujeitas à fiscalização, as ilegais operam sem qualquer garantia, expondo os usuários a golpes, riscos financeiros e ausência de proteção ao jogador.

Em apoio à campanha, Daniel Fortune produzirá uma série de conteúdos voltados a educar e conscientizar o público sobre esses riscos. Por meio de publicações em suas redes sociais, o influenciador busca ampliar o alcance da mensagem e levar informação clara e acessível para milhares de pessoas. “Quando alguém aposta em bets clandestinas, está exposto a riscos que muitas vezes nem imagina. Queremos que esta campanha ajude as pessoas a jogar de forma segura, com consciência e proteção”, explica o influenciador.

Ao se unir ao IBJR nessa campanha, Daniel Fortune reforça seu compromisso em promover práticas responsáveis no setor de apostas online, destacando a importância de diferenciar as casas regulamentadas daquelas que atuam de forma ilegal.

“Nosso objetivo é comum: promover um ambiente de jogo mais seguro, transparente e consciente. Apoiar essa campanha é uma forma de ampliar a voz da responsabilidade e de mostrar que há um caminho mais sustentável para o setor”, completa Daniel Fortune.

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4 vantagens da biometria para garantir direitos e modernizar o acesso a benefícios

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Com obrigatoriedade anunciada pelo governo, tecnologia facilitará o acesso para milhões de pessoas

Recentemente, o governo federal anunciou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, conforme previsto no Decreto que regulamenta a Lei nº 15.077/2024. A medida faz parte da estratégia de transformação digital do Estado brasileiro e visa ampliar a segurança no acesso a direitos fundamentais. Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já estão incluídos em bases biométricas e a expectativa é que esse número cresça rapidamente com a nova exigência.

 “O uso da biometria representa um passo importante para tornar os serviços públicos mais seguros, ágeis e acessíveis. A tecnologia ajuda a evitar fraudes, reduz a burocracia e oferece mais praticidade no dia a dia do cidadão”, afirma Tironi Paz Ortiz, CEO da Imply Tecnologia.

Além de reforçar a proteção de dados sensíveis, o uso da biometria representa uma série de benefícios para a população e também para a gestão pública. A seguir, o especialista lista as quatro principais vantagens: 

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1 – Mais segurança no acesso aos benefícios
Ao vincular o acesso a serviços diretamente à identidade biométrica de cada cidadão, a tecnologia reduz drasticamente o risco de fraudes e de recebimentos indevidos. Isso significa que benefícios como Bolsa Família, Auxílio Gás e aposentadorias, por exemplo, estarão mais protegidos de ações fraudulentas, garantindo que o recurso chegue a quem realmente precisa.

2 – Agilidade no atendimento e redução da burocracia
Com a biometria, não é mais necessário apresentar diversos documentos em papel ou memorizar números de protocolo: a identificação é feita em segundos, por meio de impressões digitais ou reconhecimento facial. Para o cidadão, isso significa menos filas, menos espera e mais praticidade nos pontos de atendimento dos serviços públicos.

3 – Inclusão digital e cidadania para todos
A tecnologia biométrica tem um papel fundamental na inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade que, muitas vezes, não possuem documentação regular ou têm dificuldades em provar sua identidade. Com o cadastro biométrico, essas barreiras diminuem e o acesso a serviços essenciais se torna mais igualitário. Além disso, a biometria garante um histórico digital mais preciso de cada indivíduo, favorecendo políticas públicas mais eficazes.

4 – Melhor gestão e controle de políticas públicas
Para o governo, a adoção ampla da biometria permite um controle mais eficiente dos cadastros, cruzamento de dados em tempo real e maior transparência na distribuição dos recursos. Ao evitar pagamentos duplicados ou indevidos, o Estado economiza bilhões por ano e pode direcionar os investimentos com mais precisão, além de aprimorar o monitoramento e a
auditoria dos programas sociais.

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