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Advogado comenta repercussão sobre o caso envolvendo Gilberto Gil no Catar

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O cantor Gilberto Gil e sua esposa, Flora Gil, foram hostilizados por brasileiros, apoiadores do presente Jair Bolsonaro, no estádio Lusail, no Catar, na última quinta-feira (24). Eles acompanhavam a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, quando foram ridicularizados por torcedores e alvo de xingamentos.

Esses torcedores podem pegar até um ano de prisão, de acordo com o artigo 329 do Código Penal do Qatar. A lei de 1971 (com emendas de 2004) estipula também a possibilidade de multa para quem ofender outra pessoa em público.

Segundo o Código Penal qatari, é crime “insultar um terceiro em público, endereçando-lhe palavras impróprias que afetem sua honra e dignidade”. A pena, segundo a lei, é de “até um ano de prisão e uma multa de até 5 mil reais qataris, ou uma das duas penalidades”.

No Brasil, o advogado Dr. José Estevam Macedo afirma que os crimes de injúria e difamação, tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, são crimes contra a honra atingindo o primeiro a honra subjetiva e o segundo a objetiva.

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“A honra objetiva consiste naquilo que terceiros pensam sobre vitima e a subjetiva atinge diretamente a autoestima da vitima, ou seja, aquilo que de fato a vítima pensa dela mesma. O mais comum no crime de injúria são os xingamentos”, disse o especialista.

Com relação ao crime de Stalking, previsto no artigo 147 – A do Código Penal, para que se caracterize, é imprescindível que seja paraticada mais de uma conduta, pois, o tipo penal exige a reiteração de atos. Importante destacar que esse crime pode ser praticado por qualquer meio, ou seja, pela internet, por palavras escritas ou expressadas verbalmente, xingamentos reiterados e disseminação de ódio.

“Tais atos tem que ter a capacidade de ameaçar a integridade física e psicológica da vítima, restringindo a capacidade, locomoção, invadindo ou operturbando sua esfera da liberdade e privacidade.
Ambos os crimes possuem o bem tutelado devidamente destacado na Constituição Federal como invioláveis no inciso X do artigo 5°, que trata dos direitos fundamentais quais sejam, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses xingamentos em massa, bem como, essas opiniões ofensivas, agressivas e odiosas em uma primeira análise não podem de forma alguma serem protegidos pela liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”, explicou Dr. José Estevam, que tem como clientes Luisa Sonza, Marcelo Falcão, Gil Jung, Kevinho, entre outros.

O especialista disse que existem inúmeras medidas judiciais, que cada vez mais estão sendo utilizadas e acatadas pelo poder judiciário brasileiro para que essas pessoas sejam localizadas e responsabilizadas por esses ataques.

“As ações praticadas pelos haters quando, em tese, caracterizam algum tipo penal, podem ser levadas ao conhecimento da autoridade policial, na delegacia de polícia competente para a apuração de crimes em ambientes virtuais, crimes cibernéticos, crimes de informática”, orientou o advogado, conhecido no mundo do entretenimento como “Xerife das redes sociais das estrelas”.

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O advogado destacou que os crimes contra a honra, que por serem de ação penal privada, a denúncia é feita diretamente ao Juízo competente através de uma peça processual denominada Queixa Crime.

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Viajar para a Europa e o Reino Unido vai mudar em 2025: Saiba tudo sobre o ETIAS e o ETA

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A partir de 2025, turistas que desejam visitar países da União Europeia e do Reino Unido enfrentarão novas exigências para entrada. O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) será obrigatório para quem quer viajar ao Espaço Schengen, enquanto o Electronic Travel Authorization (ETA) será implementado no Reino Unido.

Foto: Divulgação

Essas mudanças visam aumentar a segurança e melhorar o controle das fronteiras. A advogada especialista em imigração, Livia Suassuna, explica os principais detalhes de cada sistema. Confira:

“O ETIAS não é um visto, mas uma autorização eletrônica de viagem para países da União Europeia. Já o ETA é o equivalente britânico. Ambos os sistemas exigem que o viajante preencha um formulário online antes de embarcar, informando dados pessoais, informações de passaporte, itinerário e respondendo a questões de segurança”, explica Livia.

De acordo com a advogada, o ETIAS será necessário para viagens a turismo, negócios ou tratamento médico nos 27 países do Espaço Schengen, por até 90 dias. O processo do ETIAS será simples e custará cerca de 7 euros, com validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte. Já o ETA, exigido pelo Reino Unido, também será digital e terá custo estimado de 10 libras, com validade ainda a ser confirmada.

Impacto nas viagens para Europa e Reino Unido Livia ressalta ainda que para os brasileiros, essas mudanças representam um novo passo no planejamento de viagens: “Embora não seja um visto, tanto o ETIAS quanto o ETA são obrigatórios. Não adianta comprar a passagem e achar que vai embarcar sem a autorização”, alerta Livia.

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“Esses sistemas foram criados para reforçar a segurança e identificar riscos antes mesmo de a pessoa deixar o seu país de origem”. A especialista destaca também que quem já tem histórico de problemas na imigração pode enfrentar dificuldades. Negativas de entrada, documentos inconsistentes ou histórico legal complicado podem levar à recusa da autorização. Por isso, é importante preencher tudo corretamente e com antecedência.

Diferenças práticas entre ETIAS e ETA

Enquanto o ETIAS cobre países da União Europeia, o ETA é específico para o Reino Unido. Isso significa que, para quem planeja visitar ambos os destinos em uma mesma viagem, será necessário obter as duas autorizações separadamente. É uma mudança que requer atenção redobrada, especialmente para agentes de turismo e viajantes frequentes.

Atenção aos prazos

Para evitar contratempos, é recomendado solicitar o ETIAS e o ETA pelo menos algumas semanas antes da viagem. Isso dá tempo para corrigir possíveis erros e evitar atrasos. E se algo der errado, é fundamental buscar orientação profissional para resolver a questão de forma ágil.

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Informação é poder

“O mais importante é que os viajantes se mantenham informados. Tanto o ETIAS quanto o ETA são etapas adicionais no planejamento da viagem, mas não precisam ser motivo de preocupação. Com organização, tudo é possível”, finaliza Livia Suassuna.

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Brenda Morais Entra em Nova Fase com Impacto e Inovação

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Brenda Morais, especialista em Arquitetura da Vida, está se reinventando com uma nova parceria ao lado do i3 maior ecossistema digital do Brasil. Formada em Arquitetura e Urbanismo, ela migrou para projetos de transformação pessoal, utilizando inteligência emocional e espiritualidade como pilares. Com formações em teologia, terapia integrativa e consultoria de imagem, Brenda promove experiências transformadoras que equilibram mente, corpo e espírito.

Em colaboração com o i3, Brenda gravou vídeos e realizou sessões de fotos, marcando uma fase de maior impacto e alcance. A parceria reforça sua missão de transformar vidas, conectando-se com um público que busca propósito e equilíbrio.

Seus temas principais incluem inteligência emocional, espiritualidade, construção de relacionamentos e liderança com propósito. Mais que palestras, Brenda oferece experiências profundas que inspiram mudanças reais.

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São Paulo ganha a maior horta urbana em vasos da cidade e alimentos orgânicos serão destinados à população

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Com o objetivo de apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade, a iniciativa oferecerá aulas de agricultura urbana

Foi inaugurada hoje a maior horta urbana em vasos de São Paulo, localizada em uma área da Câmara Municipal, no coração da capital, entre os viadutos do Chá e Jacareí, na região central. Batizada de “Horta da Cidade”, a iniciativa foi idealizada pelo vereador Xexéu Tripoli contou com o apoio do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e do prefeito reeleito, Ricardo Nunes, durante a solenidade de inauguração.

A iniciativa promete produzir até 1 tonelada de alimentos orgânicos por mês, destinados a entidades que apoiam pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Os custos de concepção e execução da horta foram conquistados através de uma E.P (Emenda Parlamentar) assinada pelo vereador; a manutenção da horta será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho parceira do projeto.

O evento inaugural contou com a presença de autoridades, imprensa e convidados. “A participação das principais lideranças municipais reforça a relevância do projeto para a cidade, e mostra o seu potencial como um exemplo de política pública voltada à sustentabilidade, ao combate à insegurança alimentar e à promoção da inclusão social”, destaca Xexéu.

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A Horta da Cidade cultivará hortaliças convencionais, PANCs (plantas alimentícias não convencionais), plantas medicinais, aromáticas, frutas e flores. Além da produção agrícola, o espaço servirá também como um centro de aprendizado em agricultura urbana, onde serão passadas à população local conhecimento sobre práticas sustentáveis, que objetiva contribuir para o fortalecimento das relações entre os moradores e o ambiente urbano. Todo o processo de cultivo dos alimentos será orgânico, sem o uso de defensivos agrícolas.

Essa ação é um marco para São Paulo. Não apenas pela sua dimensão e impacto, mas porque transforma a cidade em um espaço mais humano, onde cultivamos não só alimentos, mas também esperança e solidariedade. É alimento para as pessoas que mais precisam”, afirma Xexéu Tripoli, idealizador do projeto.

Ele também destaca o propósito maior da iniciativa: “A Horta da Cidade não é só sobre plantar; é sobre cultivar relações saudáveis entre a população, a cidade e o amanhã”.

Com a proposta de revitalizar o espaço urbano e proporcionar acesso à alimentação saudável, a iniciativa promoveu a sustentabilidade e a inclusão social. O espaço utilizado ao lado da Câmara dos Vereadores, mostra que mais iniciativas como esta podem ser realizadas em grandes centros urbanos e que sirva de exemplo para outros estados e até países. A horta passará a integrar o programa de visita guiada que já é realizado atualmente pela Câmara, mostrando como é possível prover alimentos saudáveis nos grandes centros.

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