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Advogado comenta repercussão sobre o caso envolvendo Gilberto Gil no Catar

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O cantor Gilberto Gil e sua esposa, Flora Gil, foram hostilizados por brasileiros, apoiadores do presente Jair Bolsonaro, no estádio Lusail, no Catar, na última quinta-feira (24). Eles acompanhavam a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, quando foram ridicularizados por torcedores e alvo de xingamentos.

Esses torcedores podem pegar até um ano de prisão, de acordo com o artigo 329 do Código Penal do Qatar. A lei de 1971 (com emendas de 2004) estipula também a possibilidade de multa para quem ofender outra pessoa em público.

Segundo o Código Penal qatari, é crime “insultar um terceiro em público, endereçando-lhe palavras impróprias que afetem sua honra e dignidade”. A pena, segundo a lei, é de “até um ano de prisão e uma multa de até 5 mil reais qataris, ou uma das duas penalidades”.

No Brasil, o advogado Dr. José Estevam Macedo afirma que os crimes de injúria e difamação, tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, são crimes contra a honra atingindo o primeiro a honra subjetiva e o segundo a objetiva.

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“A honra objetiva consiste naquilo que terceiros pensam sobre vitima e a subjetiva atinge diretamente a autoestima da vitima, ou seja, aquilo que de fato a vítima pensa dela mesma. O mais comum no crime de injúria são os xingamentos”, disse o especialista.

Com relação ao crime de Stalking, previsto no artigo 147 – A do Código Penal, para que se caracterize, é imprescindível que seja paraticada mais de uma conduta, pois, o tipo penal exige a reiteração de atos. Importante destacar que esse crime pode ser praticado por qualquer meio, ou seja, pela internet, por palavras escritas ou expressadas verbalmente, xingamentos reiterados e disseminação de ódio.

“Tais atos tem que ter a capacidade de ameaçar a integridade física e psicológica da vítima, restringindo a capacidade, locomoção, invadindo ou operturbando sua esfera da liberdade e privacidade.
Ambos os crimes possuem o bem tutelado devidamente destacado na Constituição Federal como invioláveis no inciso X do artigo 5°, que trata dos direitos fundamentais quais sejam, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses xingamentos em massa, bem como, essas opiniões ofensivas, agressivas e odiosas em uma primeira análise não podem de forma alguma serem protegidos pela liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”, explicou Dr. José Estevam, que tem como clientes Luisa Sonza, Marcelo Falcão, Gil Jung, Kevinho, entre outros.

O especialista disse que existem inúmeras medidas judiciais, que cada vez mais estão sendo utilizadas e acatadas pelo poder judiciário brasileiro para que essas pessoas sejam localizadas e responsabilizadas por esses ataques.

“As ações praticadas pelos haters quando, em tese, caracterizam algum tipo penal, podem ser levadas ao conhecimento da autoridade policial, na delegacia de polícia competente para a apuração de crimes em ambientes virtuais, crimes cibernéticos, crimes de informática”, orientou o advogado, conhecido no mundo do entretenimento como “Xerife das redes sociais das estrelas”.

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O advogado destacou que os crimes contra a honra, que por serem de ação penal privada, a denúncia é feita diretamente ao Juízo competente através de uma peça processual denominada Queixa Crime.

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Investimento em educação impulsiona desenvolvimento e abre novas oportunidades para jovens

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Com mais de 150 mil estudantes da rede pública impactados, empresa planeja seguir investindo em soluções tecnológicas em escolas pelo país

Investir em educação é um dos caminhos mais eficazes para promover mudanças em curto e longo prazo. Por meio dela, os estudantes podem adquirir mais conhecimento e experiência, que são importantes tanto para o crescimento pessoal quanto para o desenvolvimento social e econômico do país.

Ao reconhecer essa importância, o Ministério da Educação destinou R$36,7 bilhões para investimentos no eixo educação, ciência e tecnologia entre 2023 e 2026, com um adicional de R$8,3 bilhões previstos para o período pós-2026.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reflete essa prioridade ao focar na construção de creches, escolas de tempo integral e na modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais. Além disso, o programa busca fortalecer a permanência dos estudantes nas escolas, tendo em vista que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 41,7% dos jovens brasileiros entre 14 e 29 anos que abandonaram os estudos em 2023 afirmaram que a principal motivação foi a necessidade de trabalhar.

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Para a CEO da Criape, Leila Neto, o investimento em educação é essencial para a preparação dos jovens para encarar o futuro de uma maneira mais positiva. “Investir em educação é investir no futuro do país. O conhecimento e a experiência conquistados ao longo da vida acadêmica são cruciais para o desenvolvimento social e econômico. Pensando nisso, a Criape objetiva expandir ainda mais sua atuação no país, aumentando o número de estudantes beneficiados pelo projeto”, afirma.

A Criape, empresa especializada em consultoria e gestão empresarial, tem apostado em soluções tecnológicas para conectar produtos, marcas e empresas a alunos de escolas públicas, que, na maioria das vezes, não têm acesso a essas tecnologias. Com seus projetos adaptáveis à realidade de cada estudante, a instituição tem contribuído diretamente para a qualificação desses jovens e sua inserção no mercado de trabalho.

“A nossa missão é seguir promovendo projetos que incentivem o investimento na educação, conectem pessoas e empresas e, sobretudo, utilizem a tecnologia como aliada para criar novas oportunidades para os alunos”, ressalta a CEO.

Entre os projetos da empresa, destaca-se o Conectados do Bem, realizado em parceria com a Hyundai, que levou workshops e kits educacionais a diversas comunidades, incentivando o pensamento inovador e sustentável entre os jovens. Outra iniciativa de impacto é o Multiplique o Bem Tech, que capacitou mais de 200 estudantes da rede pública em três escolas do Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 150 mil estudantes foram cobertos por ações da empresa, que leva oficinas de cultura digital e tecnologia, abordando temas como games, animação, robótica, empreendedorismo social e desenvolvimento de aplicativos e sites para jovens de 9 a 17 anos.

“A nossa missão é seguir com a promoção de projetos que incentivem o investimento na educação, conectem pessoas e empresas e, sobretudo, utilizem ferramentas tecnológicas como aliada para criar novas oportunidades para os alunos”, ressalta Francisco Kronemberger, Diretor de Projetos da empresa.

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O acesso à educação de qualidade ainda é um desafio para muitos jovens, especialmente aqueles que não possuem as mesmas condições e oportunidades profissionais. Nesse contexto, a Criape busca viabilizar soluções que conectem marcas e pessoas, impactando positivamente a vida de milhares de estudantes.

“A tecnologia surge como uma ferramenta importante para reduzir desigualdades e superar desafios estruturais das instituições de ensino público. Com mais estudantes tendo acesso a recursos tecnológicos e educacionais de qualidade, o impacto na educação e no mercado de trabalho tende a ser significativo, ampliando horizontes e possibilitando um futuro mais promissor para as novas gerações”, finaliza Kronemberger.

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Curso gratuito de empreendedorismo cultural abre vagas no Recife

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Projeto, idealizado pela Liga Criativa, é direcionado aos estudantes da Escola Municipal de Artes João Pernambuco e conta com vagas limitadas

O que um artista precisa descobrir para empreender na economia criativa? Essa será uma das respostas apresentadas pelo curso gratuito “Empreender na Cultura: o Jogo!”, que abre inscrições a partir desta quarta-feira (26), na Escola Municipal de Artes João Pernambuco. A formação é voltada para estudantes da própria instituição, abrangendo diversas linguagens, como teatro, dança, música e artes visuais.

Com 32 horas-aula, o curso busca incentivar o empreendedorismo cultural por meio de três eixos centrais: desenvolvimento pessoal, estruturação do negócio/carreira e financiamento à cultura. A iniciativa será conduzida por Eliz Galvão, da Liga Criativa, que possui vasta experiência na formação de artistas. Ao longo dos anos, já capacitou mais de 7.000 profissionais da cultura em todo o Brasil, somando cerca de 80 turmas formadas.

Foto: Divulgação

Serão ofertadas 30 vagas, sendo 15 delas com direito a bolsas de R$ 1.500,00. Essas bolsas são voltadas para estudantes que atendam aos critérios de políticas afirmativas do projeto, incluindo mulheres cis e trans, pessoas pretas ou pardas, indígenas, idosos, LGBTQIAPN+, além de pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida.

“A Liga Criativa chega com mais essa oportunidade para ser um apoio na vida de quem faz cultura e deseja ampliar seus conhecimentos sobre termos técnicos, captação de recursos, gestão de carreira artística e muito mais. Será um curso completo. Inclusive, teremos ainda o Palco de Negócios, uma experiência no estilo Rodada de Negócios, permitindo que os participantes vivenciem essa prática de mercado”, destaca a facilitadora e idealizadora Eliz Galvão.

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O projeto “Empreender na Cultura: o Jogo!” é uma realização da Liga Criativa, com produção executiva da Tempoo, e conta com incentivo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio da Secretaria de Cultura/Prefeitura do Recife e do Ministério da Cultura/Governo Federal.

METODOLOGIA INOVADORA

A metodologia da formação é baseada na gamificação. As temáticas trabalhadas são sempre apresentadas na ideia de jogo, estimulando uma participação mais ativa, interativa e colaborativa entre a turma. As atividades acontecerão por meio de explanações teóricas, dinâmicas e jogos em grupo, exercícios individuais práticos e análise de casos coletivos. Durante a realização, a facilitadora faz ajustes na metodologia de acordo com a resposta e o nível de conhecimento dos participantes em relação aos assuntos abordados.

O EMPREENDER NA CULTURA

A formação foi criada a partir da experiência de Eliz Galvão e da Liga Criativa, que se reinventou durante a pandemia ao condensar aprendizados, erros e acertos adquiridos ao longo de 14 anos no mercado cultural. O curso já recebeu o incentivo do Funcultura/PE em cinco edições, beneficiando cidades como Petrolina, Nazaré da Mata, Caruaru, Goiana, Arcoverde, Glória do Goitá, Serra Talhada e Vicência. Além disso, foi contemplado pelo edital Multilinguagens – Recife Criativo da Lei Paulo Gustavo de Recife, com os editais da PNAB Recife 2024 para uma turma em Recife e da PNAB-PE 2024 para a cidade de Limoeiro.

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SERVIÇO:

Curso presencial “Empreender na Cultura: o Jogo” – Recife Inscrição: Instagram @ligacriativa Período: A partir de 26/03 até o preenchimento das vagas Informações: 81 99813-0124 (WhatsApp)

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Dia do consumidor: Geração Z tende a preferir comprar gift cards para presentear

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A troca de presentes aflige 68,7% dos brasileiros e o modelo de gift card ajudar a solucionar essa demanda

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, destaca-se como uma data significativa para o comércio eletrônico no Brasil. A Geração Z, composta por jovens nascidos entre 1995 e 2010, tem desempenhado um papel crucial na transformação do cenário de compras, demonstrando uma clara preferência por transações online.

De acordo com a pesquisa realizada pela Akamai, 74% dos consumidores da Geração Z no Brasil realizam compras online pelo menos uma vez por mês, evidenciando a crescente confiança e familiaridade desse grupo com o ambiente digital. Além disso, 62% desses jovens utilizam dispositivos móveis como principal meio para efetuar suas compras, reforçando a importância de plataformas otimizadas para smartphones e tablets, segundo estudo realizado pela MeSeems/MindMiners a pedido do Google.

Paralelamente, a aquisição de gift cards tem emergido como uma tendência promissora entre os consumidores brasileiros. É o que mostra o relatório da Javelin Strategy & Research, onde 67% da Geração Z resgataram vales-presente online. “Esses cartões oferecem flexibilidade e praticidade, permitindo que os beneficiários escolham produtos ou serviços de sua preferência”, comenta Hidalgo Dal Colletto, CEO da Insys BR.

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Uma pesquisa conduzida pela Brazil Panels, consultoria especializada em pesquisa de mercado e marketing full service, revela que a troca de presentes é uma prática comum para 68,7% dos brasileiros, com variações conforme a classe social. Esse dado reforça que as compras via gift cards podem ser mais assertivas, atendendo às expectativas e desejos dos presenteados.

“No contexto atual, onde a personalização e a conveniência são altamente valorizadas, os gift cards destacam-se como uma solução eficaz. Eles eliminam a incerteza na escolha de presentes e oferecem aos consumidores a liberdade de selecionar o que realmente desejam”, fala Hidalgo. 

Para os varejistas, essa tendência representa uma oportunidade de engajar a Geração Z e outros segmentos, proporcionando experiências de compra alinhadas às preferências contemporâneas. “O Dia do Consumidor, assim como outras datas do varejo, nos ajudam a refletir sobre a evolução dos hábitos de consumo no Brasil, que traz a Geração Z liderando a preferência por compras online e uma adoção crescente de gift cards como uma alternativa prática e flexível para presentear”, conclui o CEO.

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