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Advogado comenta repercussão sobre o caso envolvendo Gilberto Gil no Catar

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O cantor Gilberto Gil e sua esposa, Flora Gil, foram hostilizados por brasileiros, apoiadores do presente Jair Bolsonaro, no estádio Lusail, no Catar, na última quinta-feira (24). Eles acompanhavam a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, quando foram ridicularizados por torcedores e alvo de xingamentos.

Esses torcedores podem pegar até um ano de prisão, de acordo com o artigo 329 do Código Penal do Qatar. A lei de 1971 (com emendas de 2004) estipula também a possibilidade de multa para quem ofender outra pessoa em público.

Segundo o Código Penal qatari, é crime “insultar um terceiro em público, endereçando-lhe palavras impróprias que afetem sua honra e dignidade”. A pena, segundo a lei, é de “até um ano de prisão e uma multa de até 5 mil reais qataris, ou uma das duas penalidades”.

No Brasil, o advogado Dr. José Estevam Macedo afirma que os crimes de injúria e difamação, tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, são crimes contra a honra atingindo o primeiro a honra subjetiva e o segundo a objetiva.

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“A honra objetiva consiste naquilo que terceiros pensam sobre vitima e a subjetiva atinge diretamente a autoestima da vitima, ou seja, aquilo que de fato a vítima pensa dela mesma. O mais comum no crime de injúria são os xingamentos”, disse o especialista.

Com relação ao crime de Stalking, previsto no artigo 147 – A do Código Penal, para que se caracterize, é imprescindível que seja paraticada mais de uma conduta, pois, o tipo penal exige a reiteração de atos. Importante destacar que esse crime pode ser praticado por qualquer meio, ou seja, pela internet, por palavras escritas ou expressadas verbalmente, xingamentos reiterados e disseminação de ódio.

“Tais atos tem que ter a capacidade de ameaçar a integridade física e psicológica da vítima, restringindo a capacidade, locomoção, invadindo ou operturbando sua esfera da liberdade e privacidade.
Ambos os crimes possuem o bem tutelado devidamente destacado na Constituição Federal como invioláveis no inciso X do artigo 5°, que trata dos direitos fundamentais quais sejam, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses xingamentos em massa, bem como, essas opiniões ofensivas, agressivas e odiosas em uma primeira análise não podem de forma alguma serem protegidos pela liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”, explicou Dr. José Estevam, que tem como clientes Luisa Sonza, Marcelo Falcão, Gil Jung, Kevinho, entre outros.

O especialista disse que existem inúmeras medidas judiciais, que cada vez mais estão sendo utilizadas e acatadas pelo poder judiciário brasileiro para que essas pessoas sejam localizadas e responsabilizadas por esses ataques.

“As ações praticadas pelos haters quando, em tese, caracterizam algum tipo penal, podem ser levadas ao conhecimento da autoridade policial, na delegacia de polícia competente para a apuração de crimes em ambientes virtuais, crimes cibernéticos, crimes de informática”, orientou o advogado, conhecido no mundo do entretenimento como “Xerife das redes sociais das estrelas”.

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O advogado destacou que os crimes contra a honra, que por serem de ação penal privada, a denúncia é feita diretamente ao Juízo competente através de uma peça processual denominada Queixa Crime.

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Advogada Gaúcha – Tatiana Tavares Fracasso – lança Canal no YouTube com Conteúdos Jurídicos

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Tatiana Tavares Fracasso, advogada gaúcha determinada, aguerrida e forte. Com 47 anos de idade, casada e mãe de três filhos, tem expandido sua atuação profissional de forma significativa nos últimos anos. Formada em Direito pela UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) e pós-graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE (Escola Superior da Magistratura Federal de Porto Alegre) e em Direito de Família e Sucessões pela UCS (Universidade de Caxias do Sul), Tatiana tem se destacado na área jurídica, especialmente em Bom Princípio, onde fundou o escritório Tavares e Fracasso Advocacia.

Há mais de 12 anos atuando na profissão, Tatiana sempre demonstrou comprometimento com o direito das mulheres, sendo uma figura ativa no Conselho dos Direitos das Mulheres em sua cidade. No entanto, a advogada resolveu ampliar seus horizontes em 2020, iniciando um trabalho remoto que lhe permitiu atender clientes de todo o Brasil. A pandemia de COVID-19 acelerou essa transição para o mundo digital, uma mudança que Tatiana considera um marco transformador em sua carreira.

“Percebi um mundo de oportunidades e que posso alcançar e ajudar muitas pessoas”, afirma Tatiana. Com essa visão, ela decidiu lançar um canal no YouTube, no qual semanalmente abordará diversas áreas do direito, oferecendo conteúdos práticos e objetivos. “Meu maior propósito é ajudar pessoas, e isso é extremamente gratificante”, explica. A advogada também pretende compartilhar dicas para outros profissionais que desejam se inserir no mundo digital e alavancar suas carreiras.

Tatiana enfatiza que sua profissão lhe permite resolver questões familiares complexas e ajudar clientes a conquistarem a aposentadoria desejada, tanto no âmbito do direito de família quanto no previdenciário. “Sou comprometida com meu trabalho e apaixonada pela minha profissão”, declara.

Para acessar os conteúdos de Tatiana Tavares Fracasso, os interessados podem seguir seu perfil no Instagram @tatianatavaresfracasso (https://instagram.com/tatianatavaresfracasso) e seu canal no YouTube Tatiana Tavares Advogada.

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 Kelida Marques: Uma Visionária que Transforma Vidas e Abre Caminhos para o Sucesso

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Kelida Marques não é apenas uma psicanalista e especialista em espiritualidade – ela é uma verdadeira visionária que está moldando o futuro do campo espiritual no Brasil e na Europa. Com uma abordagem única e profundamente enraizada em sua vasta experiência pessoal e profissional, Kelida é uma líder inspiradora que ministra palestras inspiradoras e oferece uma variedade de cursos que desafiam e capacitam seus participantes a alcançarem seu verdadeiro potencial.

Além de suas notáveis ​​conquistas no campo da psicanálise e espiritualidade, Kelida é também uma empresária de sucesso no segmento de cosméticos. Sua marca não se limita a oferecer produtos de alta qualidade, mas incorpora os princípios da espiritualidade e do autocuidado, proporcionando uma experiência única e transformadora para seus clientes.

Mas o impacto de Kelida vai muito além dos negócios e da espiritualidade pessoal. Como fundadora e dirigente dos Templos Casa Maria Madalena e Ordem de Maria Padilha, ela está liderando um movimento para resgatar o culto aos ancestrais e formar novas sacerdotisas no Brasil e na Europa. Sua missão é inspirar e capacitar mulheres a se reconectarem com suas raízes espirituais e a encontrarem seu lugar de poder no mundo.

E agora, como parte de sua missão de ajudar as pessoas a despertarem sua prosperidade interior, Kelida está lançando a linha de produtos “Desperte Sua Prosperidade com o Kit de Magia Cigana para a Fortuna!” Este kit é uma coleção única de ferramentas mágicas cuidadosamente selecionadas e preparadas para transformar sonhos em realidade.

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Cada item do kit foi imbuido com a energia ancestral da magia cigana, atraindo prosperidade e fortuna para aqueles que o utilizam. Desde o poderoso Bálsamo Espiritual Chama Dinheiro até a mística Vela 7 Cores Magiada – cada elemento deste kit é uma porta de entrada para um universo de abundância e sucesso.

Ao adquirir este kit, você não apenas receberá as ferramentas necessárias para transformar sua vida, mas também terá a oportunidade de enviar um pedido pessoal para que seus desejos mais profundos sejam ouvidos e atendidos pela força ancestral dos ciganos e pela benevolência de Santa Sara Kali.

Não perca esta oportunidade de abrir os caminhos para a prosperidade e o sucesso em sua vida. Junte-se a Kelida Marques nesta jornada mágica de renovação espiritual e abundância. Adquira agora o Kit de Magia Cigana para a Fortuna e deixe a magia acontecer! Siga @kelidaoficial para mais informações

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Theatro Municipal recebe mais de mil estudantes da rede pública para a abertura da 13ª Semana de Leitura

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Com o tema “Histórias e Canções”, o evento reunirá apresentações de escritores, músicos, estudantes das AELs, professores e muito mais

O Theatro Municipal de São Paulo recebe na próxima quarta-feira (16/05), a partir das 13h, a abertura da 13ª Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, evento gratuito que faz parte do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo por meio da Lei 14.999/09 de autoria do vereador Professor Eliseu Gabriel. Nesta edição, a Semana de Leitura tem como tema central “Histórias e Canções” e as atividades, totalmente gratuitas, acontecem em formato on-line e presencial em diversos pontos da cidade, até 24 de maio.

São esperadas mais de 1200 pessoas na abertura, dentre elas alunos de escolas da rede pública municipal, professores e bibliotecários. Importante ressaltar que muitos deles nunca assistiram a uma peça de teatro ou mesmo têm acesso à lazer e cultura. Escritores conhecidos do grande público também são esperados como espectadores.

Na entrada do Municipal, o acolhimento aos presentes será feito por alunos das Salas de Leitura da Rede Municipal com a atração “Guarda-chuva de Poesia”.

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Já no palco do Theatro Municipal, as emoções continuam com a apresentação do Coral Sabiá, formado por alunos Academia Estudantil de Letras (AEL) Vinicius de Moraes (EMEF Prof. Fernando de Azevedo – Vila Curuçá). “Um Canto para Cada Canto” é o tema da apresentação regada de músicas que dialogam com estudos literários.

Na sequência, estudantes da AEL Kiusam Oliveira (EMEF Arquiteto Vilanova Artigas – São Matheus) apresentam “Brincar de Ler”, esquetes afetivas que envolvem literatura e música.

E vai ter poesia, trava-línguas, trovas populares, parlendas e cantigas de roda. O escritor e cordelista Marco Haurélio, que tem mais de 50 títulos publicados, a maior parte dedicada à literatura de cordel, sobe ao palco do Municipal para apresentar o livro “Circo das Formas”. Sua apresentação, tão esperada, será acompanhada pelo grupo Balaio de Doi2, formado pelo autor Paulo Netho e pelo compositor Salatiel Silva. Eles prometem levantar o público durante essa contação musicada, e bem engraçada.

Na sequência, a professora Ana Gilda Leocadio, que faz parte da frente literária Literatura Negro-brasileira do Encantamento Infantil e Juvenil (Linebeiju), se apresenta com “Solfejos de Fayola: uma história en”cantada”, contação repleta de rimas para entreter, conscientizar e emocionar.

O escritor Marcos Martinz sobe ao palco do Municipal acompanhado da noiva Rosinha, personagem de seu livro “Até que a Morte nos Ampare” para uma dinâmica incrível, mostrando a potência acolhedora dos livros.

Banda Pollo, sucesso com a música “Vagalumes” (novela Sangue Bom) encerra a tarde no Theatro Municipal. O grupo de rap/hip-hop e pop da zona oeste de São Paulo (Pirituba) é formado por Tomim, Adriel e DJ Kalfani.

“A ideia de criar a lei e fazer a Semana de Leitura acontecer é para que ela seja replicada cada vez mais. O maior mérito desse projeto é que ele é inclusivo e oferece à população oportunidades e experiências de estudo, de cultura e de leitura, muitas vezes subtraídos em razão das dificuldades econômicas e sociais”, afirma Eliseu Gabriel.

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Serviço – Abertura da Semana de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura de São Paulo

Quando: 16/05 (quarta-feira)

Horário: Das 13h às 17h – a partir das 11h30 chegam ônibus com as crianças.

Local: Theatro Municipal de São Paulo

Endereço: Praça Ramos de Azevedo, S/N

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