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MEI pode receber seguro desemprego, saiba outros 8 fatos sobre a modalidade

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Segundo o contador Cláudio Lasso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de optar por este regime empresarial

A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio.

Segundo o empreendedor , contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como, trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

“Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa o profissional.

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O especialista elencou 9 pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI.

1 – Escolher a atividade de atuação com base no CNAE

Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual.
Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.

2 – Escolher um endereço físico para o MEI

Mesmo na categoria de MEI, será preciso indicar um espaço físico como ponto de abertura da empresa.
No entanto, é importante que se saiba que como acontece em boa parte dos casos, o endereço da sede pode ser o mesmo do residencial, a menos para CNAEs específicas que exijam um local específico para o exercício.
Para saber se o local desejado pode ser registrado como endereço da empresa, basta realizar uma consulta na prefeitura da cidade.

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3 – O cadastro do MEI pode ser online

Atualmente, o cadastro do MEI deve ser feito exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência da apresentação de nenhum documento a órgãos públicos.
Para concluir a abertura do MEI, basta ter os seguintes documentos em mãos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor ou número de recibo do imposto de renda, caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.

É importante mencionar também que o MEI não precisa elaborar um Contrato Social, pois a comprovação do cadastro é feita automaticamente perante o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), o qual pode ser impresso posterior à formalização no Portal do Empreendedor, bem como pelo cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.

4 – MEI pode emitir nota fiscal

O CNPJ MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais relativas às vendas e prestações de serviços.
Esta alternativa é um fator relevante uma vez que amplia a rede de fornecedores, além de também auxiliar no alcance de mais clientes, os quais em algum momento podem exigir a emissão deste documento.
Mediante a regularização, os MEIs tornam-se aptos a explorarem novos canais de venda, além de fornecerem os produtos e serviços até mesmo para o Governo.

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5 – Controle de despesas e receitas

Mensalmente o MEI tem a tarefa de controlar integralmente as receitas brutas através de um formulário simplificado, denominado de Relatório de Receitas Brutas Mensais, o qual pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor, possibilitando que ao fazer a impressão do arquivo, o MEI preencha o formulário manualmente.
Esta etapa é extremamente importante:
• Para o gerenciamento do seu faturamento e se ele está dentro das normas de até R$81 mil por ano, o que é um requisito para o perfil MEI;
• Para facilitar a sua Declaração Anual do Simples Nacional – não se preocupe, falaremos mais sobre ela a seguir.

6 – Contribuição mensal

Assim como eu outros modelos empresariais, todo MEI é obrigado a efetuar o pagamento de uma contribuição mensal do Simples Nacional, regime tributário ao qual está automaticamente ligado.
Ressaltando que o sistema está voltado ao MEI para o pagamento de impostos e recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este pagamento deve ser feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), guia responsável por reunir em um único boleto todas as contribuições devidas pelo MEI, que giram em torno de R$ 50,00.
Observe:
• Comércio: R$49,90;
• Indústria: R$ 50,90;
• Prestação de Serviços: R$ 54,90;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90.
Para realizar o pagamento, basta imprimir o carnê DAS e realizar o pagamento online ou em débito automático.

7 – Declaração anual

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Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de apuração, fornecendo informações sobre o faturamento obtido no decorrer do ano-calendário.
Vale destacar que a declaração deve ser feita exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, que está hospedado junto ao site da Receita Federal.
Sendo assim, para fazer a declaração basta acessar o menu: SIMEI Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Lembrando que o MEI deve se atentar aos prazos, pois se a declaração for enviada após o dia 31 de maio, haverá a aplicação de multa com valores a partir de R$ 50,00.

8 – Benefícios em ser MEI

Obter um CNPJ MEI quer dizer que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, fator que oferece ao empreendimento uma série de benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como:
• O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez;
• Você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários;
• Fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
• Você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento.

9 – Pagamento do seguro desemprego

Existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.

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Sete em cada dez têm dívidas em atraso há mais de 90 dias

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Na Bahia e no Maranhão, por exemplo, a maior parte das dívidas está concentrada em contas de água e luz. Em São Paulo, a grande maioria é com despesas de alimentação

O peso das contas básicas tem se tornado insustentável para milhões de brasileiros. Luz, água, supermercado e gás — despesas que deveriam ser prioridade em qualquer orçamento familiar — estão entre os principais motivos de inadimplência no país. Segundo dados recentes da Serasa e da CNDL/SPC Brasil, mais de 77 milhões de brasileiros não pagaram suas dívidas em maio de 2025, isto  equivale a 47,1% da população adulta. Desses, cerca de 70% têm dívidas em atraso há mais de 90 dias, o que evidencia uma situação crítica de endividamento prolongado e sem perspectiva de recuperação no curto prazo.

O aspecto mais alarmante é que cerca de 20% dessas dívidas são referentes a contas básicas, como energia elétrica, abastecimento de água, gás e alimentos. Isso mostra que o problema não está mais concentrado em gastos supérfluos ou consumo por impulso, mas, sim, na sobrevivência. 

Em diversas regiões do país, esse quadro se agrava ainda mais. O Nordeste lidera o índice proporcional de inadimplência, com 52,8% da população adulta endividada. Na Bahia e no Maranhão, por exemplo, a maior parte das dívidas está concentrada em contas de água e luz. Já na região Norte, onde 51,3% dos adultos estão inadimplentes, estados como o Amazonas registram crescimento contínuo nos atrasos com contas de energia.

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A região Sudeste reúne o maior número absoluto de inadimplentes, mais de 30 milhões de pessoas. Só em São Paulo, são quase 15 milhões, com destaque para o aumento expressivo das dívidas relacionadas a supermercado, principalmente em redes que oferecem cartão próprio. 

No Centro-Oeste, 47,2% da população adulta enfrenta dívidas, e o Mato Grosso do Sul tem se destacado pelo aumento da inadimplência em contas de gás e abastecimento. No Sul, a inadimplência é menor, mas ainda atinge 40,6% dos adultos, com destaque para o avanço das dívidas em farmácias e supermercados no Paraná.

O valor médio das dívidas por pessoa gira em torno de R$ 4.700, segundo levantamento da Serasa. Para muitos brasileiros, esse montante representa uma barreira praticamente intransponível, agravada por uma combinação de inflação nos itens básicos, aumento de tarifas públicas e juros elevados, que reduzem a margem de manobra financeira das famílias.

 Diante desse contexto, muitos consumidores acabam priorizando despesas mais imediatas, como aluguel ou alimentação, e deixam em segundo plano as contas de consumo essencial.

Fernando Lamounier aponta que as contas básicas devem ser as prioritárias, porque correm risco de corte no fornecimento, como contas de água e luz, parcelas vencidas do condomínio, mensalidades atrasadas em escolas, contas de gás e telefonia.

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Em seguida, contas de consumo, que acumuladas no cartão de crédito, podem significar um grande problema por conta dos altos juros, assim como limites de cheque especial. Por fim, se sobrar algum valor, vem o planejamento para fazer uma reserva de emergência ou investimentos. 

Hoje, o que vemos é uma exclusão financeira em massa. Famílias inteiras estão fora do sistema de crédito e sem acesso a renegociações viáveis. Em muitos casos, as dívidas estão paradas há mais de dois anos”, avalia Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios. A consequência dessa inadimplência crônica é a retração do consumo, o aumento da informalidade e o risco de colapso em setores fundamentais da economia popular.

Diante da gravidade do quadro, especialistas e entidades de defesa do consumidor defendem medidas urgentes e estruturantes. “A renegociação de dívidas precisa ser facilitada, com condições reais de pagamento. Além disso, políticas de geração de renda, revisão de tarifas públicas e educação financeira ampla e contínua são essenciais para frear o avanço da inadimplência e permitir que os brasileiros voltem a ter o mínimo: luz, água e comida na mesa”, finaliza o especialista.

Pensando nisso, o especialista listou algumas dicas para se organizar financeiramente e sair do vermelho: 

  1. Mapear renda total, isto é, salário e rendas extras;
  2. Separar as despesas fixas no seu orçamento, como aluguel, condomínio, internet e contas de serviços públicos (água, luz, gás);
  3. Esquematizar as despesas variáveis como alimentação, transporte e gastos com saúde;
  4. Organizar dívidas e pagamentos, como parcelas de empréstimos e cartão de crédito.

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Kotim lança hit explosivo “Vem Vem Vem” com MC Luuky e MC Jacaré

O artista e produtor musical Kotim, conhecido como o menor prodígio do cenário funk, lança sua mais nova faixa “Vem Vem Vem ”, uma colaboração de peso com MC Luuky e MC Jacaré, e beat assinado pelo DJ BM. A música já chega cercada de expectativas e vem ganhando bastante engajamento nas plataformas de streaming. […]

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O artista e produtor musical Kotim, conhecido como o menor prodígio do cenário funk, lança sua mais nova faixa “Vem Vem Vem ”, uma colaboração de peso com MC Luuky e MC Jacaré, e beat assinado pelo DJ BM. A música já chega cercada de expectativas e vem ganhando bastante engajamento nas plataformas de streaming.

Com uma sonoridade que transita entre o funk de rua (Tocado nas Pistas de dança) e o que a internet consome, “Vem Vem Vem” é mais do que uma música — é um convite direto para o movimento. O ritmo aplicado na música é contagiante e não deixa ninguém parado.

Kotim, que faz parte da Fusion Records e destacou-se como produtor musical dos sucessos “Casei com a Putaria” dos artistas Mc Paiva e Mc Ryan SP, “Namora Aí “ dos Mc’s Ryan SP e Daniel e “Sereia “ do Mc Ryan SP e Don Juan, hoje vem inovando cada vez mais pela versatilidade como cantor, beatmaker e produtor, reforça com este lançamento seu lugar entre os nomes mais promissores da nova geração do Funk nacional. Ao lado de MC Luuky e MC Jacaré, que trazem suas vozes marcantes e vivências autênticas das ruas, o trio entrega uma faixa potente, pronta para viralizar nas plataformas e embalar os bailes do Brasil.

A produção impecável de DJ BM, produtor musical promissor conhecido por seu trabalho inovador nos bastidores da cena, dá o tom exato da faixa: dançante e com identidade.

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“Vem Vem Vem” já está disponível em todas as plataformas digitais, com clipe assinado pelo diretor Pedro Tonelli. Prepare-se para o novo hit que vai dominar o verão e colocar Kotim e seus parceiros no radar de quem respira música de verdade.

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Miss Grand: final nacional acontece dia 6 de Julho com Evandro Hazzy à frente da Nova Era do concurso

No dia 6 de Julho, o Brasil vai conhecer sua nova representante para um dos maiores concursos de beleza do mundo. A final do Miss Grand Brasil – Nova Era marcará o encerramento de meses de seletivas, treinamentos e desafios, coroando a sucessora de Talita Hartmann, atual Miss Grand Brasil, que brilhou em sua trajetória […]

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No dia 6 de Julho, o Brasil vai conhecer sua nova representante para um dos maiores concursos de beleza do mundo. A final do Miss Grand Brasil – Nova Era marcará o encerramento de meses de seletivas, treinamentos e desafios, coroando a sucessora de Talita Hartmann, atual Miss Grand Brasil, que brilhou em sua trajetória nacional e internacional.

Sob a direção do experiente Evandro Hazzy, um dos principais nomes da indústria de concursos de beleza no país, a competição nacional ganha novo fôlego, com formato mais dinâmico, foco em empoderamento e forte presença nas mídias digitais.

Estamos construindo uma nova era para o Miss Grand Brasil. A escolha da nova representante vai muito além da beleza: buscamos uma mulher que tenha presença de palco, comunicação afiada e carisma global. O Brasil tem potencial para conquistar o título mundial e nossa missão é preparar essa candidata para brilhar em Bangkok”, afirma Evandro Hazzy.

A final será realizada em um formato inédito, com transmissão online e presença de um corpo de jurados formado por personalidades do mundo da moda, comunicação e entretenimento. O evento acontece em local reservado, mas com credenciamento de imprensa aberto para veículos interessados na cobertura da final, entrevistas exclusivas e acesso aos bastidores com as candidatas e com o diretor nacional.

A vencedora viajará para a Tailândia, onde, no dia 18 de outubro, irá disputar o título de Miss Grand International 2025, um dos concursos mais prestigiados do cenário mundial da beleza, com transmissão global e audiência em dezenas de países.

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Mais do que um título, o Miss Grand Brasil se posiciona como uma vitrine estratégica para o talento, a pluralidade e a força feminina brasileira. A expectativa em torno da final é alta, não apenas pelo brilho das candidatas, mas pela entrega artística e emocional que Hazzy vem preparando nos bastidores.

Será um verdadeiro show de emoções. Vamos apresentar ao Brasil e ao mundo candidatas que representam a diversidade, a inteligência e a potência de um país que sabe se reinventar sem perder a sua essência”, reforça o diretor.

O Miss Grand Brasil não é apenas um concurso. É uma plataforma de visibilidade, de discurso e de impacto. Um evento que une o glamour à consciência, e que, sob a maestria de Evandro Hazzy, promete colocar o Brasil em destaque em mais um palco global.

A contagem regressiva já começou. E com ela, a certeza de que, no dia 6 de julho, o país será protagonista de um espetáculo que une beleza e propósito como nunca antes.

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