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A Relevância do Inventário em Vida: Como a Holding Familiar Agiliza o Processo Sucessório

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Marcelo Gonçalves Cardoso, especialista em holding familiar, traz tudo que você precisa saber sobre o assunto 

A constituição de uma holding familiar é uma das principais alternativas para famílias que desejam evitar a burocracia e os altos custos do processo de inventário judicial no Brasil. O inventário judicial, embora necessário em casos onde não há consenso entre os herdeiros, pode ser extremamente oneroso e demorado. Em São Paulo, por exemplo, o tempo médio de um inventário judicial simples é de 12 meses, podendo chegar a até 20 anos em processos mais complexos​.

O especialista em holding familiar Marcelo Gonçalves Cardoso, da Bastazini Contabilidade, ressalta que “a holding familiar é uma ferramenta eficiente para a sucessão patrimonial. Com ela, evitamos o inventário judicial, que além de burocrático, pode consumir até 20% do valor total dos bens herdados em custos processuais, impostos e honorários advocatícios”.

Os custos associados ao inventário judicial incluem o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de 4% a 8%, dependendo do Estado, além de honorários advocatícios que, de acordo com a tabela da OAB, podem alcançar 6% do valor total dos bens. Somando-se a isso as custas judiciais e eventuais multas por atraso no início do processo — que deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento — os valores envolvidos podem ser significativos​.

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Marcelo explica que “a holding permite centralizar a administração dos ativos, como imóveis e investimentos, e facilita a transferência de patrimônio entre as gerações sem a necessidade de recorrer ao inventário judicial. Além disso, ela traz vantagens tributárias ao permitir a antecipação da sucessão, minimizando o impacto de impostos como o ITCMD”.

No modelo tradicional de inventário judicial, além da demora e dos altos custos, as disputas entre herdeiros podem complicar ainda mais o processo. Segundo dados do Infomoney, estados como São Paulo registraram mais de 880 mil inventários extrajudiciais entre 2007 e 2023, um indicativo da preferência por métodos mais rápidos e econômicos, mas que ainda são pouco explorados pela maioria das famílias. “Ainda existe um grande desconhecimento sobre o uso da holding familiar como alternativa ao inventário. Muitas pessoas acreditam que a estrutura é complexa ou acessível apenas para grandes fortunas, quando, na verdade, ela pode ser utilizada por famílias de diferentes perfis patrimoniais”, comenta Marcelo​.

Além dos benefícios financeiros e de gestão, a holding também oferece proteção patrimonial. “A criação de uma holding separa os bens pessoais dos ativos empresariais, protegendo o patrimônio familiar de eventuais riscos legais e financeiros. Isso é fundamental para garantir que o legado familiar seja preservado ao longo das gerações”, destaca Marcelo​

Ao considerar a constituição de uma holding familiar, é importante que as famílias contem com uma assessoria especializada para estruturar a empresa de acordo com as particularidades do patrimônio e os objetivos de sucessão. “A governança corporativa dentro da holding também é um ponto crucial. Estabelecer diretrizes claras sobre a administração e o papel de cada membro da família evita conflitos futuros e assegura que o patrimônio seja gerido de forma responsável”, complementa Marcelo.

Os números mostram que o planejamento sucessório com uma holding familiar pode gerar economias de até 15% no processo de sucessão, comparado ao inventário judicial, além de acelerar significativamente a transição dos bens​.

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Isso faz da holding uma alternativa eficaz tanto para famílias que desejam evitar a burocracia do inventário quanto para aquelas que buscam uma solução mais econômica e ágil.

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Panorama do Mercado Imobiliário Brasileiro — por Sophia Martins

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Nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro passou por transformações importantes, e quem acompanha de perto sabe: estamos vivendo um novo ciclo de valorização e reposicionamento estratégico. Em 2024, o retorno médio dos investimentos residenciais chegou a 19,1% ao ano — somando valorização patrimonial e receita com aluguéis. Cidades como Belo Horizonte, por exemplo, superaram São Paulo e Rio em rentabilidade bruta, refletindo oportunidades fora dos grandes eixos tradicionais.

Ajustando para a inflação, ainda não atingimos plenamente os níveis reais pré-pandemia, mas o fato é: o imóvel voltou ao centro da carteira de muitos investidores, inclusive os de alta renda, justamente por unir proteção, patrimônio e renda recorrente.

No mercado de alto padrão, que é onde concentro minha atuação, observo uma demanda consistente por produtos diferenciados, com localização estratégica, acabamentos premium e lifestyle agregado. O cliente de alto poder aquisitivo não busca apenas metragem ou endereço — ele quer uma experiência. E isso vem sendo traduzido em projetos com design arrojado, tecnologia embarcada, sustentabilidade e até soluções de mobilidade aérea, como helipontos e elevadores para carros.

Além disso, estratégias como consórcio imobiliário de luxo têm ganhado força entre investidores que preferem preservar liquidez e rentabilizar o capital enquanto aguardam o momento certo da aquisição. É um movimento inteligente, especialmente num cenário de Selic elevada.

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Entre os ativos, os imóveis residenciais têm apresentado o melhor retorno total. Já os comerciais, embora ofereçam um rental yield ligeiramente maior, vêm enfrentando estagnação de preço. E vale atenção para o crescimento expressivo da multipropriedade — segmento que movimentou mais de R$ 100 bilhões em VGV no último ano, impulsionado pela demanda por turismo estruturado e investimentos compartilhados.

O cenário macroeconômico, com juros altos e inflação sob controle, tem gerado dinâmicas distintas: enquanto o crédito encarece e afasta parte dos compradores financiados, a busca por aluguel aumenta, elevando os preços e favorecendo a rentabilidade. A expectativa de queda gradual da Selic ao longo de 2025 pode reativar o apetite por financiamento e abrir espaço para uma nova onda de lançamentos, principalmente no médio e alto padrão.

Vejo o momento atual como de “otimismo estratégico”. As oportunidades existem — especialmente para quem entende de timing, localização e diferenciação de produto. Ao mesmo tempo, os riscos macroeconômicos (como crédito restrito ou reversão de cenário fiscal) exigem leitura apurada e gestão cautelosa.

O setor mostra resiliência, sim, mas exige estratégia. E para quem atua com visão de longo prazo, o mercado segue sendo um terreno fértil — para construir, investir e crescer.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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STJ reconhece direito à indenização por rescisão imotivada de contrato com pessoa jurídica prestadora de serviços

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A advogada Tatiana Ohta, da área contratual da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados destaca recente e relevante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a segurança jurídica nas relações contratuais. No julgamento do Recurso Especial nº 2.206.604, a Corte entendeu que é devida a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil nos casos de rescisão antecipada e sem justa causa de contrato de prestação de serviços firmado por prazo determinado — mesmo quando a cláusula indenizatória não estiver expressamente prevista no contrato e o prestador for pessoa jurídica.

Segundo Tatiana Ohta, a decisão representa um importante precedente, ao afirmar que a proteção legal não se limita aos prestadores pessoas físicas. “A norma visa assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, além de garantir previsibilidade quanto às consequências da extinção anormal do vínculo, resguardando a legítima expectativa dos contratantes”, explica a advogada.

A interpretação do STJ contribui para o fortalecimento das práticas contratuais responsáveis, especialmente em um cenário no qual empresas prestadoras de serviços dependem de estabilidade para manter suas operações e investimentos.

(Foto: divulgação)

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Empresas brasileiras ainda subestimam a prevenção à lavagem de dinheiro — e pagam caro por isso

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Sistemas obsoletos, falta de autonomia dos analistas e visão burocrática comprometem a eficácia do Compliance. Cerberus, da LPA, propõe tecnologia com inteligência aplicada e preparo para desafios globais.

Mesmo diante do aumento da fiscalização e das exigências regulatórias em diferentes países, boa parte das empresas ainda trata a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) como um processo secundário, subordinado ao departamento jurídico ou à área de riscos, com pouca autonomia e baixíssimo investimento em tecnologia. O resultado tem sido um cenário de alertas ineficazes, operações vulneráveis e escândalos evitáveis.

Dados do Relatório de Atividades Financeiras do COAF de 2024 mostram que o número de comunicações de operações suspeitas cresceu 28% em relação ao ano anterior, atingindo 2,2 milhões de registros. Ao mesmo tempo, mais de 70% dessas comunicações foram consideradas falsos positivos, ou seja, alertas gerados por sistemas engessados, sem inteligência contextual, que sobrecarregam analistas e dificultam a detecção de atividades realmente criminosas.

O problema, segundo especialistas, é estrutural. “Hoje, muitas empresas ainda veem o Compliance como um item obrigatório na checklist regulatória, quando ele deveria ser um núcleo estratégico de proteção reputacional, jurídica e financeira”, afirma Alexander Fürst, diretor executivo da LPA Soluções Tecnológicas. “O maior risco está em não enxergar o risco.”

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Da burocracia ao colapso

Um levantamento realizado pela consultoria KPMG em parceria com a International Compliance Association (ICA) mostra que 64% dos profissionais de Compliance no Brasil não se sentem preparados para lidar com as mudanças regulatórias recentes, especialmente no que diz respeito ao PLDFTP – Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Segundo o estudo, a principal fragilidade está nos sistemas de monitoramento, considerados “pouco responsivos”, “manuais” e com alto índice de retrabalho. “As empresas estão perdendo tempo e dinheiro olhando para o lugar errado. Enquanto os sistemas despejam milhares de alertas sem relevância, os sinais reais passam despercebidos. Isso compromete a efetividade do processo, colocando em risco a reputação da empresa”, reforça Fürst.

Cerberus: uma solução brasileira para um problema global

Foi com base nesse cenário que a LPA desenvolveu a Cerberus, plataforma brasileira de monitoramento de atividades suspeitas com foco em inteligência nativa, autonomia da área de PLD e adaptação tecnológica que contempla  tipologias e práticas nacionais e internacionais, com flexibilidade para operar em mercados e jurisdições globais diversas.

“A Cerberus não foi criada por desenvolvedores distantes do problema. Ela nasceu de quem viveu esse caos por dentro. Cada funcionalidade foi pensada para dar mais controle, velocidade e precisão ao analista, e mais visibilidade ao gestor”, explica Alexander. “Nós priorizamos o que importa, filtramos ruído e reduzimos falsos positivos. O resultado é mais eficiência e mais segurança regulatória.”

A solução, já adotada por operadoras de meios de pagamento, fintechs e empresas reguladas pela CVM, oferece integração com ferramentas de KYC, criação de regras customizadas, automação de relatórios e painéis de gestão estratégica com foco em MSAC (Monitoramento, Seleção, Análise e Comunicação de atividades suspeitas), exigência crescente entre reguladores e investidores.

Outro diferencial da Cerberus está em sua inteligência nativa aplicada ao mapeamento de riscos e categorização de transações, com capacidade de adaptação a diferentes cenários e atualizações frequentes de parâmetros e tipologias. A plataforma também permite que o próprio cliente configure regras, cenários e alertas, promovendo maior autonomia às equipes de compliance em um cenário global dinâmico.

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Com estrutura modular, a Cerberus pode ser implantada de forma personalizada conforme o grau de maturidade da operação, seja em empresas nacionais ou internacionais. A arquitetura flexível garante integração com outros sistemas e acelera a geração de relatórios, contribuindo para a mitigação de riscos e a conformidade regulatória de forma prática e escalável.

“Acreditamos que o compliance precisa ser um ativo estratégico e, para isso, é fundamental empoderar o analista com as ferramentas certas. Mais do que uma ferramenta de detecção, a Cerberus é uma aliada na tomada de decisão”, conclui Alexander.

Multas milionárias e pressão internacional

O custo da negligência não é pequeno. Em 2023, o Brasil registrou R$ 432 milhões em multas aplicadas a instituições por falhas em seus programas de prevenção à lavagem de dinheiro, segundo dados do Banco Central e da Receita Federal. E a tendência é de endurecimento das penalidades.

Nos Estados Unidos, o cenário regulatório é marcado pela coexistência de normas federais e estaduais, o que amplia a complexidade para as empresas que operam em múltiplas jurisdições. A recente multa de US$ 4,2 milhões aplicada à Wise US evidencia como até grandes instituições globais enfrentam sanções rigorosas quando seus programas de PLDFTP não conseguem acompanhar as exigências regulatórias e a demanda por tecnologia para combater crimes financeiros.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, em vigor desde janeiro de 2025, e a pressão por parte do FATF/GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em fóruns internacionais demonstram que diversos setores ao redor do mundo estão sob vigilância dos reguladores quanto à eficácia de suas políticas de PLDFTP.

“Há um movimento claro de endurecimento. O que antes era tolerado como falha processual agora é interpretado como negligência sistêmica. O que antes era tolerado como falha processual agora é interpretado como negligência sistêmica — e isso pode levar a bloqueios judiciais, perda de licença de operação e graves danos reputacionais”, destaca Fürst.

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Compliance deixou de ser custo — virou ativo estratégico

O relatório mais recente do World Economic Forum sobre riscos globais aponta a criminalidade financeira digital como uma das cinco maiores ameaças corporativas até 2030. Para empresas que operam com grandes volumes de transações, dados sensíveis e mercados regulados, ignorar o fortalecimento da área de Compliance é uma escolha perigosa.

“Ainda existe uma resistência cultural em tratar o Compliance como investimento. Mas os líderes que entenderem que a governança é um diferencial competitivo terão mais longevidade e solidez de marca”, diz Alexander Fürst. “E isso começa com dados, tecnologia e inteligência operacional.”

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