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Fazer a Declaração Anual de Renda deve ser prioridade do microempreendedor individual, entenda o porquê

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  • O MEI Federal se destaca como uma plataforma de suporte e orientação essencial para os microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam desafios com a parte burocrática. Com recursos abrangentes e orientações práticas, o site oferece assistência personalizada para auxiliar os MEIs a compreender e cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e correta, em especial a Declaração Anual de Renda

O regime tributário simplificado do MEI, instituído há mais de uma década, revolucionou o cenário empreendedor brasileiro, proporcionando a formalização de milhões de pequenos negócios em todo o país. Com uma carga tributária reduzida e uma série de benefícios previdenciários, o MEI se tornou uma opção atraente para empreendedores que buscam iniciar suas atividades de forma legal e simplificada.

Com a chegada do período de prestação de contas ao fisco, os microempreendedores individuais (MEIs) se deparam com a necessidade de cumprir duas obrigações fiscais distintas: a Declaração Anual de Renda e, caso se enquadre, a Declaração de Imposto de Renda. Embora possa parecer redundante, ambas as declarações são exigidas pela Receita Federal e possuem finalidades específicas.

A Declaração Anual do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI, é uma obrigação fiscal anual exclusiva para os MEIs. Seu objetivo é informar à Receita Federal o faturamento bruto da empresa no ano anterior, bem como se houve contratação de funcionários no período. Esta declaração, que é fundamental para manter a regularidade do negócio e evitar problemas com o fisco, deve ser feita até dia 31 de maio do ano subsequente ao dos fatos geradores dos tributos previstos por lei. 

Para facilitar o processo de Declaração Anual de Renda, os microempreendedores individuais podem contar com o suporte da plataforma MEI Federal. Primeiramente, acesse o site e selecione “Declaração Anual”.

Uma vez feito isso, poderá preencher o formulário de forma online.. É importante ter em mãos todas as informações relevantes, como o faturamento bruto do ano anterior e eventuais contratações de funcionários. Depois do preenchimento correto dos dados, o MEI poderá enviar sua Declaração Anual diretamente pela plataforma, garantindo assim sua conformidade com as exigências fiscais e evitando problemas com o fisco.

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A Declaração Anual para MEI, como mencionado anteriormente, tem como objetivo informar à Receita Federal o faturamento bruto da empresa no ano anterior, além de eventuais contratações de funcionários. Este processo é exclusivo e obrigatório para microempreendedores individuais e tem como finalidade principal manter a regularidade do negócio.

Já o Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que todos os cidadãos brasileiros devem cumprir anualmente. Esta declaração envolve informar à Receita Federal todos os rendimentos obtidos no ano anterior, bem como eventuais deduções e despesas dedutíveis. O objetivo do Imposto de Renda é calcular o valor devido ao governo, considerando a renda e as despesas do contribuinte ao longo do ano.

Diante disso, após já terem cumprido com a Declaração Anual de Renda, os MEIs só precisam realizar a Declaração de Imposto de Renda, caso se enquadrem nas condições estabelecidas pela Receita Federal, como se o proprietário do MEI passar o limite permitido por lei. Esta declaração envolve informar à Receita, como pessoa física, todos os rendimentos obtidos no ano anterior, bem como eventuais deduções e despesas dedutíveis. 

Portanto, mesmo já tendo feito a Declaração Anual de Renda, os microempreendedores individuais devem ficar atentos à obrigatoriedade de realizar também a Declaração de Imposto de Renda como pessoa física, garantindo assim sua conformidade com as exigências fiscais e evitando problemas com a justiça fiscal. 

Declaração Anual do MEI: https://imeifederal.com.br/formulario/declaracao-anual

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MEI Federal: https://imeifederal.com.br

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Por que a jurimetria deve crescer no mercado financeiro

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Por Alexandre Pegoraro (*)

Nos últimos anos, a jurimetria deixou de ser um recurso restrito a departamentos jurídicos inovadores e começou a ocupar espaço nas mesas de decisão de bancos, fundos de investimento, seguradoras e áreas de M&A. Com mais de 83 milhões de processos em tramitação no Brasil (CNJ, 2024), a capacidade de medir, prever e comparar riscos jurídicos passou a ser um diferencial competitivo para players do mercado financeiro.

A lógica é simples: se finanças e investimentos já se apoiam em modelos estatísticos e séries históricas para projetar cenários, por que não aplicar a mesma racionalidade à análise jurídica? A jurimetria oferece justamente isso: uma base empírica robusta para reduzir incertezas e embasar decisões que envolvem litígios, contratos e passivos.

Enquanto a jurisprudência oferece interpretações consolidadas do Judiciário, a jurimetria mede, com precisão, como os tribunais realmente decidem, identificando padrões regionais, perfis de magistrados, tempos médios de tramitação e taxas de sucesso em determinadas teses. Essa granularidade permite que instituições financeiras calculem o risco jurídico com a mesma objetividade com que avaliam risco de crédito.

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Como exemplo, podemos citar um banco que pretende conceder financiamento a uma empresa envolvida em disputas tributárias. Com base em dados históricos, ele pode estimar a probabilidade de vitória do contribuinte naquele tribunal específico. Isso afeta diretamente o valor do crédito, as garantias exigidas e o custo do capital.

A jurimetria já começa a influenciar cinco frentes estratégicas do setor. A primeira é a concessão de crédito, pois é possível avaliar o risco jurídico associado ao cliente, incorporando probabilidades de êxito em execuções ou defesas. Outra aplicação relevante está na due diligence e M&A. A jurimetria permite o mapeamento estatístico de litígios da empresa-alvo, evitando surpresas pós-aquisição. Além disso, na gestão de carteiras, sua aplicação leva a instituição a priorizar casos com maior chance de recuperação ou menor exposição, maximizando retorno. A análise estatística permite ainda realizar um cálculo mais preciso do valor do prêmio de seguros judiciais com base em padrões de decisão e aprimorar o planejamento tributário, a partir da identificação de teses com maior probabilidade de êxito, reduzindo passivos futuros.

Além de servir como ferramenta de análise, a jurimetria contribui para o fortalecimento das práticas de governança. Com métricas claras e replicáveis, conselhos de administração e comitês de risco podem tomar decisões mais transparentes e auditáveis. Isso se traduz em maior confiança de investidores e reguladores, além de alinhamento entre as áreas jurídica, financeira e de compliance.

No mercado financeiro, o custo da incerteza é alto. Um litígio que se arrasta mais que o previsto pode consumir caixa, reduzir margens e até inviabilizar transações. Ao fornecer estimativas de prazo, custo e probabilidade de êxito, a jurimetria reduz essa assimetria de informação.

A adoção de jurimetria no mercado financeiro segue a mesma curva que, no passado, impulsionou o uso de analytics no marketing e na gestão de risco de crédito. Com a crescente digitalização de dados judiciais e a evolução das ferramentas de análise, o custo de implementação tende a cair, enquanto os ganhos em precisão e velocidade aumentam.

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Se no passado decisões jurídicas eram tomadas majoritariamente por experiência e intuição, o futuro aponta para um modelo híbrido: interpretação jurídica somada à inteligência de dados. No mercado financeiro, onde cada ponto percentual de risco importa, essa mudança tende a ser não apenas bem-vinda, mas inevitável.

(*) Alexandre Pegoraro é CEO da plataforma de compliance Kronoos

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Datarisk acelera estratégia de crescimento e anuncia Valéria Nery como nova CRO

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Ex-executiva da NTT Data tem como meta expandir a presença da empresa no mercado e consolidar o posicionamento de referência em inteligência de dados

A Datarisk, empresa especializada no uso de inteligência artificial para gerar valor no conceito decision as a service, acaba de anunciar a nomeação da especialista em inovação Valéria Nery como Chief Revenue Officer (CRO) da companhia. Com mais de 25 anos de experiência no desenvolvimento de projetos, que vão desde a concepção de estratégias comerciais e modelos de negócio até a orquestração da entrega, a executiva assume o posto com a missão de liderar o plano de crescimento da empresa, expandindo sua presença no mercado e consolidando seu posicionamento como referência em inteligência de dados, IA aplicada e soluções para gestão de riscos.

Antes de chegar à Datarisk, Nery ocupou posições de destaque em multinacionais como NTT Data e Globant, onde liderou operações e projetos complexos em múltiplos setores, incluindo serviços financeiros, saúde, varejo, logística e indústria. Ela é formada em Computação, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA Business School e especialização em Inovação pela Harvard University.

“Acredito na força das pessoas, na importância da comunicação integrada e no papel estratégico da tecnologia como motor de competitividade e transformação nos negócios. Com base nestes princípios, vamos trabalhar juntos para alinhar a atuação dos times comerciais, marketing, produto e operações em torno de objetivos comuns, acelerando a geração de receita e assegurando que a empresa continue a entregar soluções de alto impacto para seus clientes”, afirma.

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Com uma tese de negócios baseada na criação de soluções proprietárias que automatizam o desenvolvimento de modelos preditivos a partir de técnicas de inteligência artificial, a Datarisk trabalha com a perspectiva de quintuplicar o volume de receitas recorrentes até o final de 2025. A empresa é pioneira no Brasil na oferta de soluções focadas no conceito MLOps (Machine Learning Operations) e oferece cinco scores dedicados a estudar as condições do tomador de crédito referente à sua estimativa de renda, à probabilidade de ele se tornar apostador em uma janela de tempo, além da avaliação de risco de crédito PF e PJ e da estabilidade empregatícia.

A 9ª Edição do Ranking 100 Open Startups, que reconhece as open startups e scaleups que mais inovam no país, elegeu a Datarisk como uma das 10 melhores na categoria Scaleups. “Nossa missão de tornar mais rápida e assertiva a tomada de decisão para empresas se consolida a cada dia como solução a uma das maiores dores do ambiente corporativo. Neste sentido, temos certeza de que a Valéria Nery com sua experiência e conhecimento, vão nos ajudar a potencializar ainda mais o ritmo de crescimento da companhia”, afirma o CEO da Datarisk, Jhonata Emerick.

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Pela primeira vez na história, uma mulher se torna capitã de um quebra-gelo nuclear

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Nomeação marca os 80 anos da indústria nuclear russa e consolida a presença feminina em cargos de liderança na frota administrada pela Rosatom

A oficial Marina Starovoitova foi nomeada capitã do quebra-gelo nuclear Yamal, tornando-se a primeira mulher a assumir o comando de um navio da frota nuclear russa, a Atomflot, subsidiária da Rosatom. Starovoitova recebeu as insígnias de capitã pelas mãos de presidente honorário da organização de veteranos da Atomflot, Alexander Barinov, em 20 de agosto, durante o concerto Era dos Sonhadores, que celebrou os 80 anos da indústria nuclear da Rússia,

“Ser capitã significa preservar as tradições da frota nuclear, cuidar da tripulação e do navio. Essa é a minha principal missão, e vou cumpri-la todos os dias”, disse ela em seu discurso.

A trajetória da nova capitã é marcada por determinação e superação. Antes de ingressar no setor marítimo, foi professora de língua e literatura russa em uma escola rural. Ao tomar conhecimento da abertura para mulheres em tripulações navais, decidiu mudar de carreira e ingressou na Academia Marítima Estatal Admiral Makarov. Desde então, acumulou mais de 20 anos de experiência no mar, sendo seis deles dedicados à frota nuclear, onde ascendeu de marinheira a imediato-chefe.

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Prêmios

Starovoitova já recebeu prêmios da Rosatom, uma condecoração da Presidência da Rússia e outras honrarias. Seu reconhecimento se soma ao avanço contínuo da presença feminina na frota da Atomflot, que hoje conta com 92 mulheres em diferentes funções, incluindo engenheiras, especialistas em segurança nuclear, eletromecânicas e navegadoras.

A nomeação simboliza não apenas uma conquista pessoal, mas um marco para a diversidade no setor nuclear. Sua trajetória reforça que dedicação, competência e paixão pela profissão são os verdadeiros critérios para liderar um dos setores mais estratégicos do mundo.

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