Connect with us

Negócios

Risco de exposição cria obstáculo para igualdade salarial entre mulheres e homens

Published

on

Gabriel Henrique Santoro (*)

Passada a euforia inicial pela escolha da direção certa adotada pelo Congresso com relação à equiparação salarial entre homens e mulheres, uma análise mais profunda sobre o texto da lei nº 14.611/2023 aprovada no dia 3 de julho revela que existem obstáculos no caminho.

Uma das principais dificuldades em fazer a lei ‘pegar’ efetivamente se refere ao antagonismo existente entre a necessidade de comparação dos valores pagos a cada gênero e a inconveniência de expor os salários pagos a cada trabalhador.

O dilema fica explícito ao se imaginar como será colocado em prática o que rege o artigo 5º desta norma. Segundo a redação aprovada pelos deputados, “fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

Advertisement

Pelo que estabelece este item, para não arcar com uma multa que pode chegar a até 100 salários-mínimos para hipótese de descumprimento, uma empresa que tenha mais de 100 empregados precisa publicar esses relatórios periódicos.

Mas o detalhe que parece passar despercebido e que torna a missão quase impossível é que isso precisa ser feito sem expor a vida financeira dos trabalhadores.

Como será viável criar esse mecanismo de transparência da política salarial sem que a organização exponha o salário das pessoas?

Afinal, para que um gerente homem e uma gerente mulher, por exemplo, ou uma analista mulher e um analista homem, possam comparar os seus salários objetivando saber se está havendo ou não respeito à lei, será necessário que haja uma certa identificação sobre qual foi o valor recebido por esses profissionais.

Seja pelo número da matrícula do funcionário, ou por meio de um documento como RG ou CPF, o fato é que as partes precisarão comparar na planilha da empresa quem é o trabalhador X e quem é a trabalhadora Y para saber se ambos estão recebendo a mesma quantia.

Advertisement

De uma forma ou de outra, a trabalhadora Y precisará ter condição de analisar essa planilha para verificar se o colega de profissão do sexo masculino que exerce a mesma função que ela na empresa está recebendo o mesmo valor de salário.

Quais problemas podem ser gerados nas empresas quando os salários das pessoas se transformarem em informações correntes pelos corredores?

Apesar de ter uma redação simples, o cumprimento do que esse artigo estabelece é extremamente complexo e exigirá dos profissionais de recursos humanos e de tecnologia um grande esforço para criar soluções que possam entregar este nível de transparência que, na verdade, só será bem-sucedido se entregar também algum nível de ‘não transparência”.

É inegável que a lei recém-criada representa mais um avanço na, já antiga, luta pela igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Na verdade, essa tão desejada equidade vem sendo buscada desde as versões mais remotas da CLT, quando o artigo 461 estabeleceu que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá, igual salário, sem distinção de sexo”.

Advertisement

De lá para cá, aos poucos, foram introduzidas novas exigências, estabelecidos critérios e regras com o objetivo de assegurar esse direito, mas as dificuldades demonstradas no comprimento do artigo 5º da lei de 2023 revelam mais uma vez que é preciso um esforço ainda maior para ir além da boa vontade e dos textos bem escritos.

As leis funcionam como asseguradoras dos desejos da sociedade, mas neste caso, a impressão que se tem é que, se a sociedade pretende mesmo fazer com que homens e mulheres recebam o mesmo salário em situações iguais de prestação de serviço, será necessário muito mais do que o estabelecimento de normas.

A conquista deste patamar exige mudanças na estrutura social que passam pela educação, cultura, geração de oportunidades e uma série de aspectos que possam fazer com que essa equiparação passe a ser natural e não forçada por instrumentos fiscalizadores e punitivos.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Negócios

Nutrição do cafeeiro eleva qualidade da bebida e impulsiona cafés especiais no mercado dos EUA

Published

on

By

Estudo de caso conduzido por Renato Maia mostra como manejo nutricional regenerativo transforma lavouras no Cerrado Mineiro em referência para exportação de grãos premium

A adoção de um manejo nutricional regenerativo na cultura do café tem ampliado a presença de grãos especiais brasileiros no mercado norte-americano. Quem afirma é o agrônomo Renato Maia, gerente comercial e de desenvolvimento de mercado da Reager Agro, especialista em fertilizantes especiais organominerais. Segundo ele, práticas baseadas em nutrição adequada do cafeeiro têm influenciado diretamente a qualidade sensorial da bebida, com resultados comprovados na Fazenda Colina, localizada na região do Cerrado Mineiro.

“O equilíbrio nutricional da planta é o que permite o desenvolvimento pleno dos grãos e a expressão do terroir”, explica Maia, que há mais de duas décadas atua na pesquisa e aplicação de fertilizantes regenerativos. Ele acrescenta que, em parceria com instituições de ensino e pesquisa como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), tem validado técnicas que combinam sustentabilidade e alta performance na produção de cafés especiais.

Na Fazenda Colina, onde é sócio e responsável técnico desde 2003, Maia implementou um sistema de nutrição baseado em biofertilizantes produzidos a partir da reutilização de resíduos agroindustriais. O resultado tem sido uma bebida com notas mais complexas, acidez equilibrada e corpo denso — características altamente valorizadas por torrefadores e importadores norte-americanos.

Advertisement

De acordo com o especialista, as exportações para os Estados Unidos refletem esse padrão de qualidade. “Os compradores americanos buscam consistência, rastreabilidade e história por trás da xícara. Nosso modelo de manejo nutricional nos ajuda a entregar exatamente isso”, afirma. A Fazenda Colina exporta para o mercado de cafés single origin e direct trade, com lotes premiados e participação constante em concursos nacionais.

O uso de fertilizantes especiais de origem orgânica, segundo Maia, fortalece o solo, reduz a dependência de insumos químicos e aumenta a resiliência da lavoura a estresses climáticos. Além disso, promove uma microbiota ativa que favorece a absorção de nutrientes essenciais como potássio, cálcio e magnésio, determinantes na formação de açúcares e compostos aromáticos no grão.

A prática ganha destaque num cenário em que o Brasil, maior produtor e exportador global de café, vê crescer o interesse por nichos de alto valor agregado. Dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) mostram que os cafés especiais representaram 21% da receita total de exportações em 2024, com crescimento de 15,4% sobre o ano anterior.

Para Renato Maia, o caminho da diferenciação passa por ciência e solo saudável. “Café especial não é feito só no terreiro, começa na raiz. O investimento em nutrição equilibrada é o que garante a singularidade de cada lote”, conclui.

Sobre Renato Maia

Renato Maia é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e MBA em Gestão Comercial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com mais de 25 anos de experiência em nutrição de plantas e fertilizantes especiais aplicados à cafeicultura. Atua como gerente comercial e de desenvolvimento de mercado na Reager Agro, empresa especializada em biofertilizantes voltados à agricultura regenerativa. Ao longo da carreira, liderou projetos de pesquisa, validação técnica e estratégias de mercado em empresas de fertilizantes organominerais, sempre com foco em sustentabilidade e alta performance agrícola.

Advertisement

Também é sócio e responsável técnico da Fazenda Colina, no Cerrado Mineiro, onde aplica técnicas de manejo regenerativo para a produção de cafés especiais exportados para os Estados Unidos. A combinação entre nutrição equilibrada e condições climáticas específicas da região resulta em bebidas com alta complexidade sensorial, reconhecidas por compradores internacionais. Ele mantém parcerias com instituições de pesquisa como a UFU, contribuindo com estudos sobre fertilidade do solo, qualidade do café e inovação em práticas agrícolas sustentáveis. Para mais informações, acesse o linkedin https://www.linkedin.com/in/renato-maia-queiroz-14078a171/ 

 

Continue Reading

Negócios

Procura por seguros de automóveis teve queda de quase 2% em março

Published

on

By

Primeiro recuo no intervalo de 12 meses gera um alerta para o setor, apesar do saldo positivo no acumulado do primeiro trimestre, afirma analista da Neurotech

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis caiu 1,71% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, sendo este o primeiro recuo no intervalo de um ano. Já na comparação com o mês anterior, fevereiro de 2025, houve queda de quase 14%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Para Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, o resultado negativo do mês de março gera um alerta para o setor, por mais que o saldo esteja positivo no acumulado de 2025 (janeiro a março) de 36%.

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de automóveis e comerciais leves em março cresceram 4,61% em relação a março de 2024. No acumulado do ano, até o momento, foram 517.738 emplacamentos, 7% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Advertisement

Por região do Brasil, apenas o Sudeste apresentou um leve crescimento de 0,47% na procura por seguros durante o mês de março. Na comparação com o mesmo mês de 2024, o Sul apresentou a maior queda, de 5,70%. Norte (-5,12%), Nordeste (-2,79%) e Centro-oeste (-2,23%) completam o ranking.

Demanda por idade

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros de março de 2025 também analisou a demanda por faixa etária dos segurados. Aqueles com idades entre 18 e 25 anos, que historicamente exibem a menor procura, apresentaram crescimento de 35% em relação ao mesmo mês do ano passado. Entre os condutores com 60 anos ou mais, tradicionalmente mais cautelosos, houve queda de quase 13%.

Sobre o INDS
O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech
A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

Advertisement

Continue Reading

Negócios

Reforma Tributária pode desidratar Simples Nacional, ampliar arrecadação e reduzir rombo da Previdência

Published

on

By

Women Leaders in Fintech debate efeitos do novo sistema no Split Payment Talks

A comunidade Women Leaders in Fintech (WLF) realizará hoje (20) o debate Split Payment Talks e Reforma Tributária, que contará com especialistas abordando as melhores maneiras de as empresas se adaptarem às exigências da Reforma Tributária. Um dos destaques da iniciativa será a participação do CEO da Omnitax, Paulo Zirnberger. De acordo com ele, a Reforma Tributária pode ter efeitos colaterais perigosos na forma de uma desidratação do Simples Nacional e das empresas de serviços. Neste sentido, ela pode tanto ampliar quanto acelerar a mortalidade de micros, pequenas e médias empresas por todo o país.

Baseado em sua experiência à frente da Omnitax, startup que atua por meio de uma plataforma de inteligência tributária que opera desde o pedido de compra até a contabilização da venda em tempo real, o especialista afirma que a principal fonte para este raciocínio é a busca desesperada por atingir as metas do Arcabouço Fiscal. Neste sentido, segundo ele, existe uma verdadeira guerra declarada e nesta batalha, aumentar a arrecadação e diminuir os gastos são as únicas armas disponíveis. Diante deste quadro, a desidratação do Simples Nacional implica tanto a redução da renúncia quanto a diminuição do rombo previdenciário ao longo do tempo, o que viabiliza a concretização do ditado popular: ‘matar dois coelhos com uma cajadada só’.

O debate terá a coordenação da presidente do WLF, Kalieane Abreu e acontecerá às 19h30 pelo YouTube. Também participarão das avaliações o CEO da Woovi, Rafael Turki e a VP Tributária da Revizia, Alessandra Vieira.

Advertisement

Zirnberger argumenta que só para ter uma ideia do que significaria a migração de empresas do Simples para os outros regimes, basta analisar as fontes de renúncias e incentivos fiscais brasileiros acima da casa dos R$10 bilhões. Essa lista apresenta na liderança absoluta o Simples Nacional, com R$101,8 bilhões. Na sequência, mas muito distantes, aparecem a Zona Franca de Manaus (ZFM), com R$ 36,3 bilhões, a Desoneração da Folha de Pagamento, com R$ 26,5 bilhões, a Cesta Básica de Alimentos (Desoneração de PIS/Cofins), com R$ 23,5 bilhões e, finalmente os Incentivos para a Agricultura e Pecuária (Desoneração de PIS/Cofins) com R$ 10,4 bilhões.

Já uma análise da questão pela ótica do rombo previdenciário também coloca o Simples Nacional no papel de um ofensor. Isso porque, apesar de contribuírem com alíquotas menores ao INSS em relação às empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, os trabalhadores das empresas do Simples, tanto dos MEIs, quanto das pequenas e médias empresas, têm direito integral à aposentadoria e a todos os demais serviços oferecidos pela previdência.

“Os dois cenários transformam o Simples Nacional numa espécie de vilão e o ataque a este sistema se manifestaria na Reforma Tributária em primeiro lugar na forma de uma promessa de desoneração das cadeias produtivas. Ao aplicar o recolhimento de IBS e CBS no conceito de crédito tributário, a Reforma produzirá naturalmente uma migração das empresas do Simples para o Lucro Real ou Presumido. Isso acontecerá porque as grandes empresas praticamente exigirão isso de seus fornecedores”, afirma
O problema, segundo ele, é que essa migração será prejudicial às empresas do Simples que não terão vantagem nenhuma com isso. Pelo contrário, elas terão que aprender a trabalhar com esse regime de créditos e débitos tributários. Para isso, terão despesas maiores com seus contadores e escritórios de contabilidade para gerenciar toda essa mecânica. Sem mencionar que seus preços de venda terão de subir para compensar as maiores alíquotas, parece um círculo vicioso e perigoso para a sobrevivência.

O CEO da Omnitax ressalta que atualmente, as empresas cadastradas pelo regime do Simples Nacional na modalidade MEI registram uma mortalidade entre 29% e 35 % a cada cinco anos. Já as pequenas e médias companhias também do Simples possuem uma taxa menor, mas ainda grande, de 21% a 25% no mesmo período. Segundo ele, caso a migração de regimes se confirme, é natural esperar que estes índices de mortalidade se tornem ainda maiores e mais rápidos ao longo dos anos com o agravante de que o Simples abriga 84% das empresas instituídas no país, consolidando o regime como o maior empregador dos trabalhadores nacionais.

“Por conta de tudo isso, é muito importante que as empresas do Simples entendam o que elas têm de fortalezas e competências para que elas consigam se reorganizar e buscar formas de saírem fortalecidas e não enfraquecidas desta transformação que exige estratégia inteligente de adaptação a esse novo sistema”, conclui.

Advertisement

Sobre a Omnitax

A Omnitax é a mais moderna plataforma para tratamento das complexas questões impostas pela digitalização e pela omnicanalidade nas relações tributárias, além dos requerimentos e obrigações acessórias trazidas pela Reforma Tributária.

A inteligência tributária oferecida pela empresa opera em todas as etapas, desde o pedido de compra, de venda, na emissão dos documentos eletrônicos, na rastreabilidade e conciliação dos eventos financeiros, dos pagamentos até a contabilização em tempo real.

Para saber mais acesse: https://www.omnitax.ai/

Advertisement
Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados