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Resolução do BC que determina que bancos compartilharão dados entre si para combater fraude tem pontos críticos

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O objetivo da regra, a ser implementada até 1º de novembro, é regulamentar o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras, com o objetivo de evitar ações criminosas. Mas alguns pontos podem criar mais problemas.

 O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram recentemente norma que pretende reduzir a assimetria de informação no que diz respeito ao acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes no ambiente financeiro.

As instituições financeiras e demais empresas autorizadas a funcionar pelo BC terão de compartilhar dados e informações entre si sobre fraudes registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Prevista para ser implementada até 1º de novembro de 2023, a nova resolução, de acordo com especialistas, pode gerar mais dor de cabeça se não passar por uma revisão em determinados pontos.

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Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, lembra que em primeiro lugar, por tratar de compartilhamento de informação sigilosa (assim prevista em lei), essa regulamentação deveria ser feita por lei (talvez por alteração da própria lei de sigilo bancário – Lei Complementar 105/01).

Segundo ele, o compartilhamento dessas informações depende do prévio consentimento do cliente (art. 2º, § 3º: “As instituições de que trata o caput devem obter do cliente com quem possuam relacionamento o consentimento prévio e geral, possibilitando o registro dos dados e das informações de que trata o § 2º que digam respeito ao referido cliente”). Daí surgiria uma questão. “Como a instituição financeira deverá tratar o cliente que não der esse consentimento? Poderá considerar essa negativa como um fator de incremento de risco? Se sim, isso não violaria a LGPD (autodeterminação informacional) ou mesmo a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)?

Gardinali lembra que João André Calvino, chefe do departamento de regulação do BC, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que “se o cliente não dá a autorização, acende um alerta. A norma não especifica qual é a ação que deve ser tomada, depende dos controles internos de cada instituição”.

Esse sistema de troca de informações constituirá um gigantesco banco de dados, com informações relevantes sobre fraudes bancárias. Os dados serão oriundos dos agentes privados (instituições financeiras) e a inteligência também será feita pelos agentes privados. De acordo com Gardinali, “guardadas as devidas proporções, será um novo COAF”, pelo volume e relevância das informações. Só que, ao contrário do COAF, que faz a análise das informações (trabalho de inteligência estatal), aqui teremos a análise feita pelas próprias instituições financeiras (trabalho de inteligência privado)”.

Em relação à privatização do trabalho de inteligência, ele questiona que por um lado, pode ser positivo, por representar um incremento da análise (os agentes privados podem dispor de melhor aparato, se comparado com o público). Por outro lado, frisa que pode ser negativo, tanto para o agente privado, porque isso implica maior responsabilidade sobre o agente privado (se a instituição financeira errar na análise, talvez possa ser responsabilizada pelas consequências que essa informação financeira repercutir na atividade de investigação estatal), como para o ente público, que acaba perdendo o controle de uma tarefa fundamental da investigação (que é justamente o trabalho de inteligência)

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A resolução ainda prevê que o acesso aos dados e às informações será restrito às instituições financeiras, ao BACEN e às “demais autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor” (art. 11). Ele questiona: “Quais são essas autoridades? Polícia, Ministério Público? Esse acesso necessita de autorização judicial?

Outro ponto crítico enfatizado por Gardinali. “Outras instituições financeiras poderão utilizar, externamente, as informações de fraudes que receberem nesse intercâmbio? Exemplificando: se a instituição A verifica que foi vítima de um ilícito praticado pela pessoa X; e se ela verifica nesse sistema que essa pessoa X é suspeita de ter praticado uma fraude na instituição B (que compartilhou essa informação no sistema); a instituição A poderá utilizar a informação que obteve no sistema em uma notícia de crime (ou, de qualquer modo, comunicar esse fato a alguma autoridade)?”.

São pontos críticos ainda não bem elucidados e que mereceriam um olhar mais atento para não gerar problemas futuros.

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Verbo da Vida em Winterthur: um lar espiritual para imigrantes na Suíça

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No cantão de Zürich, na cidade de Winterthur, a Igreja Verbo da Vida tem se consolidado como um importante ponto de referência espiritual para a comunidade brasileira e para diversas nacionalidades na Suíça.

Com raízes na missão americana e atuação global, a igreja ganhou força no país sob a liderança dos pastores Michel e Suellen Haerbely, que têm conduzido o projeto com dedicação e visão clara do Reino de Deus.

Com cultos realizados em português e também em alemão, a igreja promove encontros acessíveis, acolhedores e profundamente conectados com a Palavra. A proposta é levar o Evangelho com clareza, poder e relevância, alcançando tanto imigrantes quanto suíços interessados em uma fé viva.

A atuação com jovens e crianças também é um dos pilares da Verbo da Vida em Winterthur. Com grupos direcionados, a igreja investe na formação de uma nova geração fortalecida na identidade cristã, com valores bíblicos e espírito de serviço.

Além da pregação consistente e da estrutura organizada, a Verbo da Vida de Winterthur tem se tornado um lar espiritual para muitos que vivem longe do seu país de origem. É um espaço onde a fé é renovada, relacionamentos são construídos e vidas são transformadas.

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As portas estão abertas. A Igreja convida todos que desejam conhecer mais da Palavra de Deus a participarem de seus encontros e fazerem parte de uma comunidade que cresce com propósito, fé e amor.

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ABRAJET-SP realizará presstrip estratégico para Araçatuba e reforçará o potencial turístico do interior paulista

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Jornalistas conhecerão os atrativos de Araçatuba em ação promovida pela ABRAJET-SP


A cidade de Araçatuba, localizada no noroeste do Estado de São Paulo, será o destino da próxima ação estratégica da ABRAJET-SP (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seccional São Paulo). Entre os dias 12 e 15 de junho de 2025, jornalistas especializados em turismo de diversas regiões do estado participarão de uma presstrip que tem como objetivo destacar os principais atrativos e consolidar o posicionamento da região como destino turístico estratégico e em plena expansão.

Integrante da Instância de Governança Regional (IGR) Tietê Vivo, Araçatuba vem ganhando notoriedade por sua ampla oferta de experiências ligadas ao turismo rural, de natureza, de aventura, esportivo, cultural e gastronômico. Com infraestrutura de qualidade e projetos voltados à valorização regional, o município se prepara para se tornar um dos principais polos turísticos do interior paulista.

Durante a visita técnica, os jornalistas convidados terão a oportunidade de vivenciar a hospitalidade local, conhecer de perto projetos de turismo sustentável e participar de atividades voltadas ao fortalecimento da economia criativa regional. Será um momento de imersão e conexão direta com lideranças, empreendedores e comunidades que formam o ecossistema turístico da região.

A programação, desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria Municipal de Turismo, também inclui o envolvimento direto da imprensa especializada com o trade turístico local, criando uma vitrine de oportunidades para apresentação de iniciativas, produtos e rotas em desenvolvimento.

Para a presidente da ABRAJET-SP, jornalista Miriam Petrone, a presstrip tem um papel fundamental na ampliação da visibilidade dos destinos emergentes: ‘A presença da ABRAJET-SP em Araçatuba reforça nosso compromisso com a promoção dos destinos do interior e com o fortalecimento do turismo como força econômica e cultural. O jornalista de turismo é agente ativo na construção de pontes entre o viajante, as experiências e as políticas públicas’.

Segundo Sildemar Paulucci, Assessor Executivo da Secretaria de Turismo de Araçatuba e Diretor Técnico de Desenvolvimento Econômico e Turismo Sustentável da IGR Tietê Vivo, a ação vai além da divulgação institucional: ‘Esse encontro será extremamente importante, especialmente por reunir jornalistas especializados, operadores e agentes de viagens. Será uma oportunidade valiosa para troca de experiências, aprendizados e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do turismo regional’. Ainda de acordo com ele, a visibilidade será ampliada com o encontro regional da IGR no dia 14 de junho, no Speed Park: ‘Estaremos reunindo todas as estâncias e municípios que integram a nossa região turística. Será um momento único de conexão, planejamento e promoção’.

A ação está em sintonia com a missão da ABRAJET-SP de impulsionar o turismo regional, fomentar pautas de interesse público e proporcionar aos seus associados experiências práticas e networking qualificado. A aposta em Araçatuba reafirma o compromisso da entidade com a interiorização do turismo e com o Brasil que pulsa fora dos grandes centros.

A expectativa é que a presstrip fortaleça a imagem da região, amplie a circulação de informações qualificadas na imprensa e contribua para consolidar Araçatuba no roteiro do turismo paulista e nacional.

Fotos: Divulgação
Matéria: ABRAJET-SP

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Pelo 2º ano consecutivo Leonardo Sodré é um dos 100 Mais Influentes do Agronegócio em 2025

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O CEO do Grupo GIROAgro, Leonardo de Castro Sodré, foi homenageado na noite desta terça-feira, 29 de abril, no Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto/SP, com o Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2025, na categoria Indústria, demonstrando que com estratégia, inovação, compromisso e eficiência é possível alçar grandes feitos. Esta é a segunda vez consecutiva que o executivo conquista este reconhecimento. Em 2024, Leonardo recebeu o prêmio na categoria Negócios.

Considerado o Oscar do Agronegócio, o prêmio visa reconhecer personalidades que impulsionam o setor e contribuem para o seu crescimento no Brasil e Leonardo foi um deles. O prêmio traz nomes de influentes líderes que atuam no setor e se destacaram nos últimos doze meses pelos esforços para colocar o agronegócio brasileiro como importante agente no desenvolvimento do país. 

Os eleitos foram escolhidos por meio de dois critérios rigorosos: votação oficial no site do evento e pesquisa de mercado conduzida pelo Conselho Editorial do Grupo Mídia. A premiação contou com 10 categorias, incluindo líderes de empresas, pesquisadores, executivos, autoridades públicas e profissionais do setor que se destacaram em suas áreas de atuação. As categorias são: Empresário, Entidades Setoriais, Gente e Gestão, Gestão e Eficiência, Indústria, Negócios, Produtor, Referência, Representatividade e Tecnologia e Inovação.

Além das personalidades do agro, várias autoridades marcaram presença na cerimônia, como o Governador de Minas Gerais Romeu Zema, o Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Arnaldo Jardim, o Prefeito de Ribeirão Preto Ricardo Silva, entre outras.

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Para o CEO Leonardo Sodré, ser reconhecido pelo segundo ano consecutivo a uma premiação de grande relevância como esta é um privilégio. “O agro é um celeiro de lideranças que fazem acontecer no setor que é responsável por grande parte da economia nacional, mas também por alimentar o mundo. Saber que sou considerado um desses líderes, é muito gratificante e isso só me impulsiona a querer fazer ainda mais por essa paixão nacional chamada agronegócio.”, destaca Sodré.

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