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Resolução do BC que determina que bancos compartilharão dados entre si para combater fraude tem pontos críticos

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O objetivo da regra, a ser implementada até 1º de novembro, é regulamentar o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras, com o objetivo de evitar ações criminosas. Mas alguns pontos podem criar mais problemas.

 O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram recentemente norma que pretende reduzir a assimetria de informação no que diz respeito ao acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes no ambiente financeiro.

As instituições financeiras e demais empresas autorizadas a funcionar pelo BC terão de compartilhar dados e informações entre si sobre fraudes registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Prevista para ser implementada até 1º de novembro de 2023, a nova resolução, de acordo com especialistas, pode gerar mais dor de cabeça se não passar por uma revisão em determinados pontos.

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Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, lembra que em primeiro lugar, por tratar de compartilhamento de informação sigilosa (assim prevista em lei), essa regulamentação deveria ser feita por lei (talvez por alteração da própria lei de sigilo bancário – Lei Complementar 105/01).

Segundo ele, o compartilhamento dessas informações depende do prévio consentimento do cliente (art. 2º, § 3º: “As instituições de que trata o caput devem obter do cliente com quem possuam relacionamento o consentimento prévio e geral, possibilitando o registro dos dados e das informações de que trata o § 2º que digam respeito ao referido cliente”). Daí surgiria uma questão. “Como a instituição financeira deverá tratar o cliente que não der esse consentimento? Poderá considerar essa negativa como um fator de incremento de risco? Se sim, isso não violaria a LGPD (autodeterminação informacional) ou mesmo a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)?

Gardinali lembra que João André Calvino, chefe do departamento de regulação do BC, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que “se o cliente não dá a autorização, acende um alerta. A norma não especifica qual é a ação que deve ser tomada, depende dos controles internos de cada instituição”.

Esse sistema de troca de informações constituirá um gigantesco banco de dados, com informações relevantes sobre fraudes bancárias. Os dados serão oriundos dos agentes privados (instituições financeiras) e a inteligência também será feita pelos agentes privados. De acordo com Gardinali, “guardadas as devidas proporções, será um novo COAF”, pelo volume e relevância das informações. Só que, ao contrário do COAF, que faz a análise das informações (trabalho de inteligência estatal), aqui teremos a análise feita pelas próprias instituições financeiras (trabalho de inteligência privado)”.

Em relação à privatização do trabalho de inteligência, ele questiona que por um lado, pode ser positivo, por representar um incremento da análise (os agentes privados podem dispor de melhor aparato, se comparado com o público). Por outro lado, frisa que pode ser negativo, tanto para o agente privado, porque isso implica maior responsabilidade sobre o agente privado (se a instituição financeira errar na análise, talvez possa ser responsabilizada pelas consequências que essa informação financeira repercutir na atividade de investigação estatal), como para o ente público, que acaba perdendo o controle de uma tarefa fundamental da investigação (que é justamente o trabalho de inteligência)

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A resolução ainda prevê que o acesso aos dados e às informações será restrito às instituições financeiras, ao BACEN e às “demais autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor” (art. 11). Ele questiona: “Quais são essas autoridades? Polícia, Ministério Público? Esse acesso necessita de autorização judicial?

Outro ponto crítico enfatizado por Gardinali. “Outras instituições financeiras poderão utilizar, externamente, as informações de fraudes que receberem nesse intercâmbio? Exemplificando: se a instituição A verifica que foi vítima de um ilícito praticado pela pessoa X; e se ela verifica nesse sistema que essa pessoa X é suspeita de ter praticado uma fraude na instituição B (que compartilhou essa informação no sistema); a instituição A poderá utilizar a informação que obteve no sistema em uma notícia de crime (ou, de qualquer modo, comunicar esse fato a alguma autoridade)?”.

São pontos críticos ainda não bem elucidados e que mereceriam um olhar mais atento para não gerar problemas futuros.

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Teto Ferreira: o empresário por trás de grandes nomes do esporte

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Aos 24 anos, Everton Ferreira, mais conhecido como Teto Ferreira, já desponta como um jovem empresário visionário no cenário esportivo e do entretenimento digital. Nascido em São Paulo, ele iniciou sua trajetória profissional no futebol, atuando como agente de jogadores e se dedicando ao gerenciamento de carreiras, sempre com foco na construção de oportunidades estratégicas para atletas em ascensão.

Com uma atuação cada vez mais abrangente, Teto ampliou seu campo de trabalho para o universo dos influenciadores digitais, consolidando-se como um gestor de talentos multifacetado. Sua capacidade de identificar potenciais e de alinhar esporte, marketing e entretenimento tem fortalecido sua marca pessoal como referência em gestão de carreiras.

Ambicioso e determinado, Everton Ferreira mira alto: tornar-se um dos maiores empresários do mundo. Sua meta é construir um legado baseado em credibilidade, profissionalismo e impacto positivo, transformando a trajetória de quem confia em sua gestão.

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Maratona de Impacto no Museu do Amanhã terá Shark Tank E-School no comando e presença confirmada de Carol Paiffer

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Evento integra o Festival CriaBrasil e promete acelerar projetos sociais e startups no Museu do Amanhã

A Maratona de Impacto, que integra a programação da 7ª edição do Festival CriaBrasil, chega com força total nos dias 10 e 11 de outubro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Este ano, a jornada será conduzida pela Shark Tank E-School, trazendo a expertise de mercado e o olhar estratégico para a aceleração de projetos sociais e startups. Um dos destaques da edição é a presença confirmada da empresária e investidora Carol Paiffer, referência nacional em inovação e empreendedorismo de impacto.

Realizada na área interna do Museu, a Maratona de Impacto é uma experiência prática que une mentoria, desenvolvimento de pitches e conexão direta com investidores e especialistas do ecossistema de impacto. A iniciativa é idealizada pela EGP e patrocinada pela PETRONAS Brasil viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rounet. O encontro reunirá participantes de diferentes regiões do país em dois dias de imersão intensa, transformando ideias em soluções capazes de gerar impacto positivo em suas comunidades.

“Participar do CriaBrasil é uma oportunidade incrível de fomentar ideias que realmente transformam. Acredito que, quando educação, criatividade e empreendedorismo caminham juntos, conseguimos tirar do papel projetos inovadores, com impacto real e novas possibilidades para o nosso país”, comemora Carol Paiffer. 

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“A Maratona de Impacto é uma experiência de aceleração que conecta mentes brilhantes a oportunidades reais. É uma imersão prática, com mentoria, pitch e visibilidade, na qual projetos sociais e startups podem sair do papel ou escalar com consistência. O que acontece ali é a prova viva de que é possível empreender com propósito e gerar impacto concreto nos territórios”, destaca Vanessa Pires, CEO da Brada.

Nas edições anteriores, o evento reuniu mais de 25 mil espectadores, 150 palestras, 2800 empreendedores, além de diversas iniciativas formativas, debates e vivências artísticas.

Segundo Vanessa, a edição deste ano reforça ainda mais o compromisso do Festival com a diversidade e o protagonismo de comunidades historicamente marginalizadas. “Reuniremos uma programação ampla, com shows, oficinas, rodas de conversa, exposições interativas e experiências que estimulam o pensamento crítico e a colaboração”, completa Vanessa.

Confira mais em: www.criabrasil.art.br

Acompanhe também no Instagram: @festival_criabrasil

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Recicla Junto leva Jornada da Economia Circular para escola de Criciúma e engaja comunidade com ação educativa

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Projeto realizado no Colégio Marista mostra como a educação ambiental pode formar cidadãos mais conscientes e engajados desde cedo

O Recicla Junto, programa de responsabilidade socioambiental da Cristalcopo, realizou no dia 18 de setembro mais uma etapa do Projeto Jornada da Economia Circular nas Escolas, desta vez em parceria com o Colégio Marista. 

A iniciativa reuniu alunos, pais e comunidade em uma ação prática de aprendizado sobre sustentabilidade, destacando o valor da economia circular e a importância da destinação correta dos resíduos. Somente nesta ação, foram coletados 261 quilos de resíduos. 

Durante o evento, os materiais recicláveis coletados foram destinados à nova cooperativa parceira do projeto, a El Shadai (Criciúma), fortalecendo o vínculo entre educação ambiental e geração de impacto social. Além disso, a programação contou com palestras e orientações sobre como aplicar os princípios da economia circular no dia a dia, explicando de forma prática como ocorre o ciclo do descarte, da coleta e da reciclagem.

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“Ensinar conceitos de economia circular para crianças e adolescentes representa um investimento de longo prazo. Estudos em educação ambiental mostram que, quando os jovens são estimulados a refletir sobre sustentabilidade, tornam-se multiplicadores de conhecimento em suas famílias e comunidades. Esse aprendizado promove senso de responsabilidade, incentiva o consumo consciente e estimula a criatividade para pensar em soluções inovadoras para o futuro”, explica Aline Mezzari, gerente de projetos do Recicla Junto

Iniciativas desse tipo ainda fortalecem valores de cidadania e ampliam o engajamento coletivo em causas ambientais, criando uma geração mais preparada para os desafios climáticos e sociais.

Segundo Aline, ações como essa aproximam a teoria da prática e despertam consciência nas novas gerações: “Nosso objetivo é fazer com que as crianças entendam de onde vêm os materiais que usam e como eles podem voltar ao ciclo produtivo. Ao envolver alunos, pais e comunidade, conseguimos plantar sementes que se multiplicam e transformam hábitos para o futuro”.

A ação contou ainda com a participação de parceiros estratégicos como Eva Reciclagem, Cooperativa El Shadai, Rádio Som Maior e o IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio da bióloga Michele Ribeiro, que somaram esforços para ampliar o alcance da jornada educativa.

Além da realização do Projeto Recicla Junto no Colégio Marista, a ação também já foi feita no SESI. Ao todo, a iniciativa impactou quase 200 crianças com palestras e visitas técnicas e só na última ação, chegou a atingir cerca de 1.900 pessoas com a realização de um evento de coleta de resíduos aberto ao público para posterior encaminhamento a uma cooperativa de reciclagem.

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A Jornada da Economia Circular, no entanto, está apenas começando. “A expectativa do Recicla Junto é que essa iniciativa, que já mostrou seu impacto positivo junto a alunos, pais e comunidade, possa se expandir gradualmente para outras escolas da região, ampliando cada vez mais a rede de aprendizado, conscientização e transformação em prol da sustentabilidade”, conclui Aline. 

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