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Transação tributária: um novo tempo entre Fisco e contribuinte

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Por Fabrizio Caldeira Landim, advogado tributário, mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, livre-docente em Direito/USP, parecerista e advogado em Brasília

O Edital PGDAU nº 11/2025, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é mais que uma medida arrecadatória: representa um amadurecimento institucional na relação entre Fisco e contribuinte. Em tempos de caixa apertado, esse novo modelo de transação surge como alternativa necessária frente à ineficiência das execuções fiscais e ao estoque de dívida ativa da União, que já ultrapassa R$ 3 trilhões — valores, em grande parte, de difícil ou impossível recuperação judicial.

Inspirado no art. 171 do Código Tributário Nacional e respaldado pela Lei nº 13.988/2020, o edital sinaliza a consolidação de uma política pública fiscal mais consensual, transparente e eficiente. Em cinco anos, mais de 3 milhões de transações foram firmadas, recuperando R$ 80 bilhões aos cofres públicos. É um caminho de realismo: regularizar, sem litígios intermináveis, os débitos tributários.

O edital é ambicioso — no bom sentido — ao reunir quatro modalidades distintas de transação: débitos irrecuperáveis, de pequeno valor, com garantias e por capacidade de pagamento. Estabelece prazos longos, descontos generosos e regras claras, permitindo que microempresas, santas casas e instituições de ensino — reconhecidamente vulneráveis — tenham acesso facilitado à regularização fiscal. É um gesto de justiça tributária com sensibilidade social.

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Embora alguns setores ainda resistam, sob o argumento de que acordos enfraqueceriam o recolhimento espontâneo, essa desconfiança já não se sustenta. O volume crescente de adesões demonstra que a boa-fé ainda é, sim, um valor possível nas relações fiscais.

O edital impõe deveres rigorosos ao contribuinte, o que pode ser visto como sinal de desconfiança histórica por parte do Fisco. Questões delicadas, como o reconhecimento de grupos econômicos ou o uso de provas emprestadas, merecem reflexão. Há pontos a aperfeiçoar — como a vedação à adesão para quem teve transação rescindida nos últimos dois anos, mesmo por fatores alheios à vontade do contribuinte.

Ainda assim, o modelo avança. Inova com a digitalização total via plataforma REGULARIZE e estimula a alienação de bens penhorados por meio da plataforma COMPREI. Evita, assim, a “transação de balcão” que por tanto tempo travou o amadurecimento dessa alternativa.

Mais do que uma ferramenta de cobrança, a transação tributária aponta para uma cultura fiscal menos punitiva e mais dialógica. É tempo de vencer velhos dogmas, como o da indisponibilidade absoluta do crédito tributário. Transigir não é renunciar, tampouco fraquejar. É buscar equilíbrio — e paz.

(Foto: Divulgação)

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Procura por seguros de automóveis recua 4% em agosto

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Levantamento feito pela Neurotech revela o impacto do número menor de dias úteis no mês

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis teve queda de 4,19% em agosto, em relação ao mês de julho. Na comparação anual, contra agosto de 2024, o recuo foi de 7,34%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Este cenário tem reflexo direto do mercado de veículos novos que, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apresentou retração de 6,74% no número de emplacamentos em agosto ante julho, considerando autos e comerciais leves. Contra agosto do ano passado, a queda nos registros de veículos novos dessas categorias caiu 4%.

Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, lembra que o mês de agosto teve menos dias úteis (21) em relação ao mês anterior (23), o que impacta consideravelmente o Índice. “Justamente pelas boas perspectivas da Fenabrave para o restante do ano e o aquecimento recente do mercado de veículos novos, esses dois dias a menos fazem muita diferença quando realizamos a comparação. Ainda assim, a projeção de crescimento do mercado ao final de 2025 se mantém acima de 5%, o que é um ótimo sinal para as seguradoras.

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Ainda sobre os dados da Fenabrave, foi observado que as vendas no varejo tiveram uma queda de 9% em agosto comparado com julho do mesmo ano, enquanto as vendas diretas (Frotistas e Locadoras) tiveram um crescimento de 1,7% nos emplacamentos de veículos novos.

Financiamentos recuam

Dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 também mostram leve queda nos financiamentos de veículos. Considerando apenas autos e comerciais leves, tanto novos quanto usados, no mês de agosto houve recuo de 4,5% na comparação anual e de 5,6% contra julho deste ano. Foram cerca de 427  mil unidades financiadas.

Informações do Mercado de Seguros

Dados disponíveis no site  da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) demonstram que o mercado de seguros no Ramo de Automóvel gerou R$28,8 bilhões de prêmio emitido entre os meses de janeiro a junho de 2025 com crescimento de 5,8% em relação ao ano passado, que foi de R$27,2 bilhões. A sinistralidade melhorou, saindo de 59,9% no ano anterior para 59,7% no mesmo período analisado.

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Sobre o INDS

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech

A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

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Com R$ 25 mi em 2024 e Top 50 Hotmart, Vitor Esprega avança como referência em educação e marketing digital

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CEO da Pandora Educação, Vitor Esprega atende três perfis em alta demanda: quem quer começar um negócio, quem já começou e precisa de direção, e quem quer escalar com método e lucro. A estratégia vem ancorada por resultados recentes: R$ 25 milhões em faturamento em 2024 e inclusão da Pandora Educação entre as Top 50 maiores empresas de marketing digital do mundo pela Hotmart (2024).

Com atuação que combina negócios e marketing digital com disciplina e performance, Esprega sustenta uma proposta pragmática: estrutura antes de escala, execução como diferencial competitivo e lucro como métrica central. O foco é destravar iniciantes e acelerar operadores já em atividade, conectando estratégia de produto, tração comercial e maturidade de gestão.

A Pandora Educação reúne frentes de educação, marketing digital, treinamentos corporativos, palestras e editora. Em 2024, além do faturamento, a presença no ranking global da Hotmart consolidou a empresa no radar internacional do setor, destacando a operação brasileira pelo desempenho e consistência.

Professor de Psicanálise e Teologia e pós-graduado em Neurociência, Vitor traduz linguagem técnica em rotinas aplicáveis de decisão estratégica, marketing e gestão — base da sua agenda como palestrante e mentor estratégico de negócios.

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Entre os temas mais demandados estão:
– Começar e validar: do zero ao primeiro ciclo de vendas com clareza e baixo risco.
– Escalar com método: produto, oferta, funil e operação orientados a lucro.
– Disciplina que imprime resultado: rotina, energia e foco a serviço do caixa.
– Marketing digital sem misticismo: do posicionamento à conversão mensurável.

Vitor Esprega atua como palestrante e mentor estratégico de negócios auxiliando empresários, C-levels e líderes a terem uma visão mais ampla do mercado e lógicas de decisões mais rápidas e efetivas que podem fazer grande diferença no mundo dos negócios.

(Fotos: Divulgação)

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Comunicação no Brasil vive fase de transição, diz CEO da HI Assessoria

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O mercado brasileiro de comunicação corporativa movimentou cerca de R$ 5,3 bilhões em 2024, segundo o Anuário da Comunicação Corporativa. O dado confirma a expansão de um setor que enfrenta o desafio de se adaptar a um ambiente em que imprensa, redes sociais e imagem institucional precisam atuar de forma integrada.

Para Isadora Oliveira, CEO da HI Assessoria, a comunicação segmentada deixou de atender às novas demandas. “Quando a narrativa de uma instituição aparece diferente na imprensa e nas redes sociais, a credibilidade é comprometida. Hoje, reputação precisa ser construída de forma coerente em todos os canais”, afirma.

Fundada em 2022, a HI Assessoria surgiu em São Paulo com essa proposta de integração. Em pouco tempo, a agência passou a desenvolver projetos também no exterior, incluindo iniciativas na Coreia do Sul e nos Emirados Árabes Unidos. O movimento acompanha a tendência de agências brasileiras de médio porte que buscam inserir seus modelos de atuação em mercados globais.

Analistas apontam que trajetórias como a de Isadora Oliveira simbolizam uma mudança geracional no setor. Se antes a comunicação se limitava à divulgação, hoje ganha contornos de gestão de reputação, em um ambiente marcado pela fragmentação da informação e pela disputa pela atenção pública.

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