Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

Plataformas digitais oferecem alternativas para simplificar o processo

(Kelly e Roberto os principais responsáveis pela Villa Ida)

A Villa Ida Acomodações nasceu de uma história de amor – pela família, por Serra Negra e pelo desejo de um novo propósito de vida. Quando seus idealizadores se mudaram para a cidade para cuidar dos sogros, não imaginavam que encontrariam ali um novo caminho.

Inicialmente, o plano era abrir um restaurante, mas o destino os levou à Galeria de Lojas Ida, um espaço cheio de história. O imóvel pertencia a Dona Ida, uma imigrante italiana que ali fez seu primeiro lar no Brasil. Sua filha, Bruna Langela, atual proprietária, foi uma grande incentivadora do projeto, junto com seu marido, Dr. Osmar. Com uma relação de amizade de longa data, Bruna conhecia os idealizadores desde a infância e, ao perceber o carinho e a dedicação envolvidos na iniciativa, ajudou a transformar o sonho em realidade. Assim nasceu a Villa Ida, um espaço de hospedagem que une tradição, conforto e um toque de modernidade, sem perder sua essência acolhedora.

– A Hospitalidade que Faz a Diferença

A Villa Ida vai além de uma simples hospedagem – ela proporciona uma experiência única, onde cada detalhe foi pensado para o bem-estar dos hóspedes.

✔ 14 unidades aconchegantes – Sendo 12 suítes para casais e 2 unidades para famílias, garantindo conforto para todos os perfis de viajantes.
✔ Localização Privilegiada – A poucos passos do centro, ideal para explorar Serra Negra sem preocupações.
✔ Aconchego e Estilo – Ambientes charmosos, bem decorados e extremamente confortáveis.
✔ Self Check-in – Autonomia e praticidade para os hóspedes.
✔ Pet Friendly 🐶 – Seu melhor amigo é bem-vindo!
✔ Atendimento Personalizado – Suporte constante para garantir uma estadia impecável.

(Um ambiente lindo e aconchegante)

– Um Pedacinho da Itália no Interior Paulista

Inspirada nas charmosas vilas italianas, a Villa Ida oferece suítes e unidades familiares planejadas para proporcionar conforto e sofisticação.

Cada espaço tem um toque especial, com cores e texturas que fazem os visitantes se sentirem em casa. Um dos grandes destaques é a escada instagramável em 3D, com uma bela gravura floral inspirada na Itália – um detalhe artístico que encanta os hóspedes.

– Compromisso com Excelência

A experiência na Villa Ida vai muito além do conforto. A equipe segue um rigoroso padrão de limpeza, com lavanderia profissional terceirizada e supervisão direta da proprietária. Além disso, os hóspedes podem contar com:

🎭 Sugestões de passeios e experiências exclusivas
🎉 Decorações especiais para datas comemorativas (sob consulta)
⚡ Rápida solução de qualquer necessidade

– Descubra o Melhor de Serra Negra

A Villa Ida está a apenas uma quadra da praça central, onde acontecem os principais eventos da cidade. Sua localização estratégica permite fácil acesso a restaurantes, lojas, pontos turísticos como o Teleférico ao Cristo Redentor e a Fontana de Trevi, além da rodoviária, garantindo total comodidade.

(Villa Ida Suites no coração de Serra Negra)

Para quem deseja explorar ainda mais, há transporte especializado para passeios imperdíveis, como a Rota do Café, Rota do Vinho, Alto da Serra e cachoeiras.

Seja para um fim de semana romântico ou momentos inesquecíveis em família, a Villa Ida Acomodações é o destino perfeito para viver Serra Negra com charme e hospitalidade.

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Matéria : Addora Comunicação