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Terceirização x Contratação Direta: Qual a melhor opção para trabalhadores e empresas? Especialista explica!

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(Dra. Juliane Garcia de Moraes, advogada trabalhista)

A escolha entre trabalho terceirizado e direito é uma questão relevante tanto para empregadores quanto para trabalhadores, impactando diretamente os direitos, deveres e a relação de trabalho estabelecida. Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em direito trabalhista do escritório Moraes Advocacia, esclarece as principais diferenças entre essas modalidades e o que elas implicam para os trabalhadores.

Trabalho Direto

No trabalho direto, o trabalhador é contratado diretamente pela empresa onde irá prestar seus serviços. Isso significa que a relação de emprego é estabelecida entre o trabalhador e a empresa, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Os trabalhadores contratados diretamente têm um vínculo empregatício claro com a empresa, o que lhes garante uma série de direitos, como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade/paternidade e aviso prévio,” explica Juliane.

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Além disso, esses trabalhadores têm acesso a benefícios adicionais que a empresa possa oferecer, como planos de saúde, vale-alimentação, e participação nos lucros. A responsabilidade pelo cumprimento dessas obrigações é inteiramente da empresa contratante.

Trabalho Terceirizado

No caso do trabalho terceirizado, o trabalhador é contratado por uma empresa de terceirização, que o coloca para prestar serviços em outra empresa. A empresa terceirizada é responsável pelo pagamento de salários e cumprimento de obrigações trabalhistas.

“A terceirização é permitida para qualquer atividade da empresa contratante, inclusive para a atividade-fim, desde a reforma trabalhista de 2017,” ressalta Juliane. “Os trabalhadores terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e condições de trabalho dos empregados diretos da empresa tomadora de serviços, desde que sejam inerentes às funções que desempenham.”

Direitos e Deveres

Juliane destaca que, apesar das diferenças no vínculo empregatício, os trabalhadores terceirizados também têm direitos assegurados pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS, e outros benefícios. A diferença está na responsabilidade sobre o cumprimento desses direitos, que recai sobre a empresa terceirizadora.

“A empresa contratante deve zelar para que a empresa terceirizadora cumpra suas obrigações trabalhistas. Caso contrário, ela pode ser responsabilizada solidariamente,” afirma a advogada. “Por isso, é essencial que as empresas contratantes escolham prestadoras de serviços idôneas e que estejam em conformidade com a legislação.”

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Implicações para o Trabalhador

As principais implicações para o trabalhador estão na segurança e na estabilidade do emprego. Trabalhadores diretos tendem a ter maior estabilidade, já que estão integrados ao quadro de funcionários da empresa e podem ter mais oportunidades de crescimento interno.

“Trabalhadores terceirizados, por outro lado, podem enfrentar maior rotatividade e menos estabilidade no emprego, dependendo da empresa terceirizadora e das demandas do mercado,” comenta Juliane. “No entanto, a terceirização pode ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, especialmente em setores com alta demanda por mão de obra especializada.”

A decisão entre contratar diretamente ou terceirizar deve ser cuidadosamente avaliada pelas empresas, levando em conta aspectos econômicos, estratégicos e legais. Para os trabalhadores, é importante entender seus direitos em ambas as modalidades e buscar sempre a formalização da relação de trabalho para garantir a proteção trabalhista.

“A clareza sobre os direitos e deveres de cada modalidade de contratação é fundamental para evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado,” conclui Juliane Garcia de Moraes.

A especialista enfatiza a importância de consultar um advogado trabalhista em caso de dúvidas ou problemas na relação de trabalho, para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que qualquer irregularidade seja devidamente corrigida.

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Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia

A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).

Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.

À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.

Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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Holding familiar: a estratégia que evita brigas entre herdeiros e protege o patrimônio

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O planejamento sucessório é um tema que ganha cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante do envelhecimento da população e do crescimento das disputas judiciais entre familiares após a morte de um ente querido. Em um país onde 90% das empresas não estatais são familiares e respondem por cerca de 65% do PIB, segundo dados do IBGE e Sebrae, a preocupação com a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio tem impulsionado o uso da holding familiar como uma solução eficiente e estratégica.

A holding familiar é uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas da mesma família. Pode incluir imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e outros bens. Ao transferir esses ativos para a holding, os sócios passam a deter cotas da empresa em vez de bens diretamente em seus nomes. Com isso, a sucessão pode ser organizada de forma planejada, com regras claras estabelecidas em contrato social e acordos de quotistas, o que ajuda a evitar conflitos, desgastes emocionais e longas batalhas judiciais.

Essa estrutura tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Segundo levantamento da PwC, o número de holdings familiares cresceu mais de 30% nos últimos cinco anos, impulsionado principalmente pelas incertezas tributárias e pelo desejo de proteger o patrimônio. As vantagens são diversas: além da proteção  patrimonial (muito embora esta proteção seja relativa), há redução de custos com impostos na sucessão (como o ITCMD), agilidade na transferência de bens e manutenção do controle dos ativos dentro da família.

Gislene Costa, advogada que atua  na área de planejamento patrimonial e sucessório, explica que o grande diferencial da holding é permitir que o processo de sucessão aconteça ainda em vida, com a participação ativa do patriarca ou matriarca na definição das regras. “Planejar o patrimônio vai muito além de pensar na herança. É um gesto de responsabilidade com o futuro da família, que evita disputas e garante a continuidade do que foi construído com tanto esforço”, afirma. Ela ressalta que muitas famílias deixam para discutir esses temas apenas quando um imprevisto acontece, o que torna o processo mais doloroso e custoso.

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O impacto da reforma tributária em curso também tem feito crescer a procura por esse tipo de estrutura. A padronização da alíquota máxima do ITCMD em 8% para todos os estados, por exemplo, preocupa famílias com patrimônio elevado. Em estados como São Paulo, onde a alíquota era de 4%, a mudança representa o dobro da tributação em caso de herança. Em vez de aguardar esse cenário mais oneroso, muitas famílias têm preferido antecipar a sucessão por meio da holding, aproveitando ainda os benefícios legais em vigor.

Além disso, a holding permite maior organização e eficiência na gestão dos bens. Em vez de imóveis dispersos em nome de diferentes pessoas, por exemplo, tudo passa a ser controlado por uma única pessoa jurídica, o que facilita o planejamento tributário e evita problemas como inventários demorados e bloqueios judiciais. Em casos de empresas familiares, a holding também pode atuar como instrumento de governança, separando a figura do herdeiro da figura do gestor e profissionalizando a gestão dos negócios.

Gislene aponta que a criação de uma holding não deve ser feita de forma genérica, com contratos “de prateleira”. Cada família possui uma realidade específica, e o planejamento precisa levar em conta variáveis como o regime de casamento dos sócios, a existência de herdeiros menores, eventuais disputas anteriores e os objetivos futuros dos envolvidos. “O bom planejamento é aquele que traz segurança jurídica e paz para a família. É uma ferramenta de amor e de legado, quando feita com consciência”, conclui.

No cenário atual, em que cresce o número de litígios familiares relacionados à herança — cerca de 20% das ações nas varas de família do país envolvem disputa por bens, segundo o CNJ — estruturar uma holding deixou de ser uma estratégia apenas para grandes fortunas. Hoje, famílias com patrimônio modesto também têm buscado essa alternativa como forma de proteger o que foi construído, garantir estabilidade e preservar vínculos familiares. A holding, mais do que uma estrutura jurídica, tem se mostrado um instrumento de preservação de histórias, vínculos e da paz entre gerações.

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Lion Minerals amplia atuação na África com reforço estratégico e foco em desenvolvimento local

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Nairobi, Quênia – A Lion Minerals, empresa do setor mineral, está ampliando sua presença no continente africano, ao mesmo tempo em que fortalece sua rede internacional. A companhia anunciou recentemente a contratação de profissionais com larga experiência em logística, gestão e infraestrutura, como parte de sua estratégia de expansão.

Um dos nomes que passa a integrar a equipe é Daniel Kasamba, profissional queniano com formação em Logística e Economia de Navegação pelo Kenya Institute of Clearing & Forwarding College. Kasamba atuou por mais de 15 anos na East African Portland Cement PLC, onde foi responsável por atividades de monitoramento de frota, eficiência logística e auditorias de qualidade. Entre as principais contribuições, destaca-se a criação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que possibilitaram a certificação ISO 9001:2008 da empresa.

Além da atuação no Leste Africano, a Lion Minerals também avança na América do Sul. Recentemente, a empresa anunciou a chegada do Dr. Michel Bianch, especialista com trajetória no setor mineral e que atualmente reside no Paraguai. A incorporação do profissional visa fortalecer as relações comerciais e operacionais entre os mercados africano e sul-americano.

De acordo com informações divulgadas, a empresa prevê ainda a implementação de projetos de infraestrutura social, com foco na capacitação de trabalhadores locais e no fortalecimento de comunidades nas regiões onde mantém atividades.

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Com essas movimentações, a Lion Minerals sinaliza um reposicionamento estratégico, alinhando expansão internacional com iniciativas de desenvolvimento socioeconômico nos territórios onde atua.

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Proteção Veicular Ganha Força no Brasil com Nova Regulamentação e Atraí Milhões de Motoristas

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Setor cresce com promessa de economia, segurança jurídica e atendimento mais acessível que os seguros tradicionais

Um novo cenário está se consolidando no Brasil no campo da proteção automotiva. Trata-se das associações de proteção veicular, um modelo colaborativo que tem ganhado a preferência de milhões de motoristas em busca de economia, agilidade e menos burocracia. Com a recente sanção da Lei Complementar 213/2025, o setor passa a ter regulamentação federal, o que fortalece ainda mais a confiança do consumidor nessa alternativa.

O que é proteção veicular?

Diferente dos seguros tradicionais, oferecidos por seguradoras regulamentadas pela SUSEP, a proteção veicular funciona por meio de associações sem fins lucrativos, formadas pelos próprios donos de veículos. Os associados contribuem mensalmente para um fundo comum que cobre sinistros como roubos, furtos, colisões, incêndios e até danos naturais, como alagamentos ou quedas de árvore.

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O modelo pode ser até 50% mais barato do que os seguros convencionais, justamente por não envolver o lucro de grandes empresas e evitar burocracias como análise de perfil e cobrança de franquias.

As vantagens para o consumidor incluem mensalidades acessíveis, indenizações com base na Tabela Fipe, assistência 24 horas com reboque e socorro mecânico, atendimento mais humano e descomplicado e ausência de análise de perfil ou histórico de crédito.

Além disso, a recente regulamentação legal do setor trouxe um novo patamar de segurança jurídica, transparência e fiscalização para as operações.

Hoje, mais de 10 milhões de brasileiros já aderiram ao modelo de proteção veicular, segundo dados do setor. O crescimento reflete a busca crescente por alternativas aos altos custos e complexidade dos seguros tradicionais.

A APVS Brasil, por exemplo, se destaca como a maior associação de proteção veicular da América Latina, com mais de 280 mil associados ativos e atuação em todo o país.

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APVS Brasil Associação de Proteção Veicular

Embora ambos tenham o objetivo de proteger o veículo, o seguro auto tradicional e a proteção veicular têm diferenças cruciais. O seguro é oferecido por empresas privadas regulamentadas, com contratos anuais, cobrança de franquias e análises rigorosas de perfil. Já a proteção veicular, agora respaldada por lei, se baseia na cooperação entre os associados e tem atendimento mais simplificado.

A escolha entre uma opção e outra dependerá do perfil e das prioridades do motorista. Para quem busca economia, agilidade e menos burocracia, a proteção veicular se apresenta como uma alternativa cada vez mais sólida e confiável.

Entre as principais entidades atuantes no país, destacam-se APVS Associação de Proteção Veicular Solidária, AGV Proteção Veicular, Proteauto, Save Car, Lions Mutual, Master Truck, Carsystem, Bem Protege, Ello, ABV, entre outras.

A expectativa é que, com a nova regulamentação, mais consumidores se sintam seguros para aderir ao modelo e que o setor continue crescendo em ritmo acelerado.

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Para saber mais e acompanhar as novidades, acesse:
https://www.agvoficial.com/
https://apvsveicular.com/

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