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Reforma Tributária e Incentivos Fiscais – Pontos de Atenção e Mitigação

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Por Caio Cesar Braga Ruotolo (*)

A reforma da tributação sobre o consumo representa a mudança mais significativa no sistema tributário nacional nos últimos 60 anos (desde a criação do ICM), e tem como principais eixos um “IVA dual”, com legislação única, base ampla (expandida), neutralidade, não cumulatividade plena, cobrança separada e no destino e alíquota única para todos os bens e serviços, com poucas exceções.

Não obstante os excelentes atributos da reforma, certamente trará, também, impactos substanciais nos chamados benefícios fiscais concedidos a empresas e setores estratégicos pelos entes federados. Neste cenário, a reestruturação do modelo tributário exige um olhar atento sobre os incentivos vigentes, suas possíveis alterações e/ou encerramentos, e as estratégias para mitigar eventuais perdas, caso ocorram.

Os benefícios fiscais, como isenções, reduções de base de cálculo e alíquotas e regimes especiais, tiveram papel importante na competitividade das empresas e na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo criaram a chamada “guerra fiscal” que trouxe mais problemas do que soluções no decorrer dos anos. Com a reforma tributária do consumo, muitas dessas supostas vantagens serão revistas ou até extintas, já que o novo modelo tende, a uma, simplificar e padronizar a tributação sobre o consumo, e, a duas, a existência de incentivos é paradoxal num novo sistema de não cumulatividade plena com cobrança no destino. Aliás, regimes diferenciados, como o Simples Nacional e incentivos regionais, passarão a ser reavaliados à luz de uma nova lógica tributária.

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Por isso, considerando a expressa previsão do fim dos incentivos a partir de 2033, pode-se pensar num cenário de possíveis impactos que incluem: i) a revisão e eliminação de benefícios, pois com a unificação da tributação sobre bens e serviços (ainda que sob a modalidade de “IVA-dual”), a grande maioria dos incentivos não terão mais razão de existir; ii) mudança nos cálculos tributários, pois as alterações podem gerar aumento na carga tributária para alguns setores, como de serviços que terão pouca possibilidade de creditamento das etapas anteriores, porém, poderão se beneficiar da simplificação das obrigações acessórias que virá com a implantação total do IBS e CBS; iii) reavaliação da precificação e das margens de lucro, eis que as empresas precisarão recalcular custos operacionais e estratégias de precificação sob a nova sistemática de tributação.

Para que empresas possam se adaptar à reforma tributária sem comprometer sua operação, alguns pontos precisam de atenção especial, tais como mapeamento de benefícios existentes, identificando quais incentivos atualmente utilizados serão extintos e, dentre eles, quais possuem maior relevância na composição de custos e precificação. Além disso, é importante a análise de impacto na cadeia de suprimentos, já que a nova tributação poderá modificar preços de fornecedores e insumos, exigindo ajustes nos contratos comerciais e nos cálculos financeiros, considerando, desde já, avaliar a necessidade de inserção de cláusulas relacionadas com esses novos modelos de tributação, especialmente para contratos de longo prazo.

Com um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as regras de compensação tributária e aproveitamento de créditos sofrerão transformações importantes, onde o crédito passará a ser financeiro. E não podemos deixar de mencionar a governança e o compliance, pois as mudanças exigirão reestruturação na forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais e relatórios contábeis.

Para minimizar eventuais impactos negativos da reforma tributária nos benefícios fiscais, empresas podem adotar, desde já, algumas estratégias práticas, tais como: i) simulações fiscais e planejamento antecipado, avaliando diferentes cenários tributários e projetando impactos financeiros antes que as mudanças entrem em vigor; ii) reestruturação de operações, revisando processos internos para otimizar a carga tributária dentro do novo sistema e garantir conformidade regulatória; iii) negociação de incentivos alternativos, pois, diante da neutralidade tributária, a regra agora será a busca por incentivos orçamentários junto aos entes federados para manter a competitividade, e iv) investimento em tecnologia tributária, com aquisição de ferramentas de automação fiscal e inteligência artificial que poderão ajudar no gerenciamento de compliance e na adaptação às novas normas.

A reforma tributária exige adaptação rápida. Empresas que investirem em planejamento e alternativas para manter sua competitividade estarão mais preparadas para o novo sistema tributário brasileiro.

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*Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado tributarista. Sócio do escritório Silveira Law Advogados

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Fintechs e bancos apostam em agentes supervisores de IA para orquestrar scores de crédito especialistas

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Chatbots de última geração aceleram o atendimento, reduzem custos para as instituições financeiras e aumentam a satisfação dos clientes

Durante um Dia dos Solteiros, data considerada uma das que proporcionam as maiores movimentações no comércio da China, o chatbot do Alibaba respondeu a mais de 300 milhões de perguntas sem intervenção humana. Este foi só um entre os vários feitos da ferramenta que já reduziu os custos operacionais da empresa em um valor superior a US$150 milhões por ano e aumentou a satisfação do cliente em 25%, considerando critérios relacionados à maior agilidade e eficiência do atendimento. O segredo para este desempenho é uma arquitetura considerada estado da arte neste tipo de operação, que é o uso de agentes supervisores de IA como um gateway para buscar respostas em outros agentes especializados em determinados tipos de operações. A estratégia já chegou ao Brasil e está sendo usada, por exemplo, para consultar scores de crédito dos mais variados tipos em jornadas de clientes de vários produtos financeiros.

Jhonata Emerick, co-fundador e CEO da Datarisk, empresa especializada no uso de inteligência artificial para gerar valor no conceito decision as a service, explica que muitas vezes, o desenvolvimento de um prompt muito grande e complexo com objetivo de abordar um volume abrangente de situações para uso no Chatgpt, por exemplo, acaba resultando em uma perda de qualidade com as respostas obtidas não sendo tão precisas como seriam no caso de perguntas mais isoladas. Segundo ele, essa constatação levou a estudos que mostraram a maior eficiência de uma combinação de diversos agentes sendo coordenados por um agente supervisor que ficaria responsável por orquestrar qual o agente que deve ser solicitado para responder determinadas partes de uma pergunta.

“Então o que está sendo feito é a criação de agentes especialistas em uma determinada tarefa, não em tudo. Eles ficam disponíveis para o agente supervisor consultar, filtrar e entender o momento ideal para ele ‘chamar’ cada um dos agentes ‘nichados’ de forma que eles viabilizem a obtenção da resposta de forma mais rápida e precisa possível à pergunta inicial que foi feita”, explica. Em uma linguagem técnica, ele afirma que esses supervisores funcionam como se fossem gateways das perguntas.

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O executivo da Datarisk informa que na experiência da empresa, essa estratégia está sendo usada em praticamente todas as fases da jornada comercial dos produtos oferecidos por bancos digitais, fintechs e outras instituições financeiras. “Temos desenvolvido soluções voltadas por exemplo para a pré-análise, com a criação de pré-filtros para consultas a bureaus de crédito, decisão e precificação, para a definição de taxas de juros e prazos, e repescagem, como forma de reavaliar clientes rejeitados previamente”, afirma.

Para a alimentação dessas IAs especialistas que são consultadas pelo gateway, a Datarisk oferece cinco scores de prateleira dedicados a estudar as condições do tomador de crédito referente à sua estimativa de renda, à probabilidade de ele se tornar apostador em uma janela de tempo, além da avaliação de risco de crédito PF e PJ e da estabilidade empregatícia.

“No caso do crédito consignado privado, por exemplo, a instituição financeira consegue fazer várias integrações, buscar informações como o dado do e-social, verificar se o colaborador deu de fato a autorização para a instituição financeira e trazer para calcular, incrementar e até melhorar o nosso score de probabilidade empregatícia. Os agentes conseguem realizar consultas com áreas pré-definidas, acessar APIs e fazer tudo isso coordenado por uma arquitetura de IA que tem funcionado muito bem não só para a indústria financeira, mas também para diversos outros setores”, diz.

De acordo com o Gartner, 50% de todas as solicitações de serviço serão iniciadas por clientes-máquina, equipados com agentes de IA até 2030. Já o estudo “A jornada para o futuro com IA generativa: o caminho estratégico para o sucesso dos bancos “, publicado pela SAS em parceria com a Coleman Parkes Research, afirma que 60% dos bancos já usam IA generativa, sendo que 17% deles a integram completamente nos processos, com foco em gestão de riscos, compliance e fraude. Entre eles, 88% relatam melhoria nesses setores.

Sobre a Datarisk

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A Datarisk é uma empresa que usa inteligência artificial e modelos preditivos para gerar valor, processo também conhecido como decision as a service. Ela foi criada em 2017 com um aporte anjo e no ano seguinte foi acelerada pela Visa e eleita uma das 100 startups mais inovadoras da América Latina. Em sua última captação ocorrida em 2021 a empresa obteve um aporte de US$ 2 milhões. Para saber mais acesse: https://www.datarisk.io/

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Riscos em M&A: o impacto das falhas documentais em negócios bilionários

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Por Alexandre Pegoraro, CEO da plataforma de compliance Kronoos

O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil tem mostrado um crescimento notável, com movimentações que alcançaram R$ 56,5 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, de acordo com dados da PwC. Contudo, este cenário otimista esconde um risco significativo que pode comprometer negócios bilionários: a falha na gestão documental.

Durante um processo de M&A, a gestão documental é um componente essencial. Certidões vencidas, falta de rastreabilidade e informações incompletas ou inconsistentes não são meros obstáculos burocráticos; eles podem atrasar, depreciar ou até inviabilizar operações, gerando impactos financeiros diretos. Afinal, falhas nesse processo são como rachaduras em um prédio: muitas vezes invisíveis, mas potencialmente catastróficas.

Uma pesquisa realizada pela Deloitte, intitulada “O futuro estratégico das fusões e aquisições no Brasil: M&A como impulso à transformação”, revelou que 33% das empresas entrevistadas realizaram operações de M&A nos cinco anos anteriores e 46% pretendem fazer o mesmo até 2028. Esse dado revela um mercado ávido por crescimento, mas que, ao mesmo tempo, enfrenta desafios significativos.

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Apesar do apetite pelo crescimento, a movimentação no mercado de M&A poderia ser ainda mais intensa se não fossem os problemas identificados nos processos de fusões e aquisições. O mesmo estudo da Deloitte mostrou que 35% das empresas que participaram de M&A atingiram seus objetivos apenas parcialmente. Dentre aquelas que não conseguiram, 43% indicaram que os desafios estavam relacionados à precificação, seja pela ineficácia da avaliação ou pela dificuldade em conseguir dados precisos.

O impacto de um valuation incorreto é profundo: pode resultar em pagamentos inadequados, onerando tanto compradores quanto vendedores, e gerando expectativas distorcidas em relação ao desempenho futuro da empresa adquirida. Um erro ou omissão grave em certidões pode reduzir o valuation de uma empresa em até 15%, aumentando o risco de litígios pós-aquisição, muitas vezes decorrentes de passivos ocultos.

O processo de due diligence, crucial na avaliação das condições da empresa alvo, também enfrenta desafios significativos. A pesquisa da Deloitte indica que 38% das empresas relataram descobertas de problemas durante essa fase, como questões financeiras não divulgadas e litígios pendentes. Essas dificuldades não apenas atrasam as operações, mas podem levar à interrupção das mesmas.

A complexidade do sistema jurídico brasileiro, que apresenta uma heterogeneidade de normas estaduais e descentralização de dados, aumenta ainda mais os riscos envolvidos em processos de M&A.

Em meio a esses desafios, as plataformas digitais de gestão documental têm se consolidado como uma solução vital. Com mais de 5.000 cartórios e órgãos emissores no Brasil, manter um fluxo manual de emissão e controle de certidões é impraticável e arriscado. As plataformas digitais automatizam a solicitação, consulta, validação e controle de certidões, garantindo uma rastreabilidade robusta e armazenamento seguro de dados em ambientes digitais.

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Essas soluções inovadoras podem reduzir em até 70% o tempo gasto em auditorias e 60% dos custos administrativos relacionados ao controle documental. Com um ambiente regulatório cada vez mais exigente, a certificação documental tornou-se uma parte crítica do due diligence estratégico.

A falta de organização e transparência nos processos documentais pode afastar investidores, reduzir ofertas ou resultar em cláusulas de compensação desfavoráveis ao vendedor. Portanto, o investimento em tecnologia para garantir compliance não é mais uma opção, mas uma necessidade vital.

Em resumo, M&A não é apenas uma questão numérica; trata-se de confiança. Essa confiança é construída com uma documentação consistente, rastreável e atualizada. O sucesso nas operações de fusões e aquisições depende, inevitavelmente, da eficácia na gestão documental. Assim, as empresas podem não só evitar prejuízos, mas também maximizar as oportunidades que o mercado de M&A tem a oferecer.

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Skol celebra retorno ao Fortal com trio de Henry Freitas e experiências que conectam o público à energia redonda da marca

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A SKOL está oficialmente de volta ao Fortal — e já chegou mostrando toda a sua força. Antes mesmo de a micareta começar, a marca transformou a Beira-Mar de Fortaleza em um verdadeiro esquenta a céu aberto nesta quarta-feira (23), com um trio elétrico comandado por Henry Freitas. A ação gratuita arrastou uma multidão com muita música, celebração e, claro, aquela vibe redonda que é a cara de SKOL.

O show marcou o reencontro da marca com o Fortal — onde será a cerveja oficial em 2025 — e deu início a uma série de experiências que prometem fazer a galera descer redondo dentro da Cidade Fortal.

Além do trio, a marca preparou ativações que traduzem seu espírito alegre. Na entrada da Cidade Fortal, o público é recebido com um escorregador gigante e GIFs personalizados, garantindo registros logo na chegada. No circuito, ao lado do escorregador, a marca oferece um Picture Opportunity, estimulando os foliões a registrarem cada detalhe da folia. A identidade visual está presente em todo o evento — dos espaços corporativos às áreas de convivência — com cores vibrantes e elementos que dialogam com o verão, a cultura nordestina e a alegria da micareta.

“Estar de volta ao Fortal é mais do que patrocinar uma festa. É reencontrar um público que sempre teve SKOL como parte da celebração. Em 2025, queremos viver um Fortal ainda mais divertido e surpreendente”, comenta Felipe Cerchiari, diretor da marca.

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Mais do que entreter, SKOL entende que celebrar também é cuidar. Por isso, promove o consumo consciente com opções de cerveja sem álcool do portfólio Ambev e incentiva a hidratação ao longo dos dias de festa — porque aproveitar com moderação é aproveitar mais.

A cerveja não é apenas uma bebida, mas um elo entre pessoas, tradições e culturas. No Brasil, ela faz parte do nosso jeito de viver, de comemorar e de compartilhar. É um verdadeiro símbolo cultural que reflete o espírito alegre e acolhedor do brasileiro.

Estar no Fortal reforça o compromisso da Ambev com a cultura e com o entretenimento nacional, valorizando experiências que movimentam o público e a economia local. É mais do que patrocínio — é parceria com quem faz a festa acontecer de verdade.

SKOL — marca da Ambev, reconhecida como uma das mais valiosas do Brasil e entre as oito cervejas mais valiosas do mundo, segundo o ranking anual da Kantar BrandZ — é sinônimo de diversão, celebração e conexão. E não existe lugar melhor para viver tudo isso do que nas festas do Nordeste.

Se o esquenta já foi assim, imagine o que vem por aí.
SKOL está de volta. E o Fortal 2025 vai ser mais redondo do que nunca.

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(Fotos: Aurélio Alves)

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