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Reforma Tributária e Incentivos Fiscais – Pontos de Atenção e Mitigação

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Por Caio Cesar Braga Ruotolo (*)

A reforma da tributação sobre o consumo representa a mudança mais significativa no sistema tributário nacional nos últimos 60 anos (desde a criação do ICM), e tem como principais eixos um “IVA dual”, com legislação única, base ampla (expandida), neutralidade, não cumulatividade plena, cobrança separada e no destino e alíquota única para todos os bens e serviços, com poucas exceções.

Não obstante os excelentes atributos da reforma, certamente trará, também, impactos substanciais nos chamados benefícios fiscais concedidos a empresas e setores estratégicos pelos entes federados. Neste cenário, a reestruturação do modelo tributário exige um olhar atento sobre os incentivos vigentes, suas possíveis alterações e/ou encerramentos, e as estratégias para mitigar eventuais perdas, caso ocorram.

Os benefícios fiscais, como isenções, reduções de base de cálculo e alíquotas e regimes especiais, tiveram papel importante na competitividade das empresas e na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo criaram a chamada “guerra fiscal” que trouxe mais problemas do que soluções no decorrer dos anos. Com a reforma tributária do consumo, muitas dessas supostas vantagens serão revistas ou até extintas, já que o novo modelo tende, a uma, simplificar e padronizar a tributação sobre o consumo, e, a duas, a existência de incentivos é paradoxal num novo sistema de não cumulatividade plena com cobrança no destino. Aliás, regimes diferenciados, como o Simples Nacional e incentivos regionais, passarão a ser reavaliados à luz de uma nova lógica tributária.

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Por isso, considerando a expressa previsão do fim dos incentivos a partir de 2033, pode-se pensar num cenário de possíveis impactos que incluem: i) a revisão e eliminação de benefícios, pois com a unificação da tributação sobre bens e serviços (ainda que sob a modalidade de “IVA-dual”), a grande maioria dos incentivos não terão mais razão de existir; ii) mudança nos cálculos tributários, pois as alterações podem gerar aumento na carga tributária para alguns setores, como de serviços que terão pouca possibilidade de creditamento das etapas anteriores, porém, poderão se beneficiar da simplificação das obrigações acessórias que virá com a implantação total do IBS e CBS; iii) reavaliação da precificação e das margens de lucro, eis que as empresas precisarão recalcular custos operacionais e estratégias de precificação sob a nova sistemática de tributação.

Para que empresas possam se adaptar à reforma tributária sem comprometer sua operação, alguns pontos precisam de atenção especial, tais como mapeamento de benefícios existentes, identificando quais incentivos atualmente utilizados serão extintos e, dentre eles, quais possuem maior relevância na composição de custos e precificação. Além disso, é importante a análise de impacto na cadeia de suprimentos, já que a nova tributação poderá modificar preços de fornecedores e insumos, exigindo ajustes nos contratos comerciais e nos cálculos financeiros, considerando, desde já, avaliar a necessidade de inserção de cláusulas relacionadas com esses novos modelos de tributação, especialmente para contratos de longo prazo.

Com um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as regras de compensação tributária e aproveitamento de créditos sofrerão transformações importantes, onde o crédito passará a ser financeiro. E não podemos deixar de mencionar a governança e o compliance, pois as mudanças exigirão reestruturação na forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais e relatórios contábeis.

Para minimizar eventuais impactos negativos da reforma tributária nos benefícios fiscais, empresas podem adotar, desde já, algumas estratégias práticas, tais como: i) simulações fiscais e planejamento antecipado, avaliando diferentes cenários tributários e projetando impactos financeiros antes que as mudanças entrem em vigor; ii) reestruturação de operações, revisando processos internos para otimizar a carga tributária dentro do novo sistema e garantir conformidade regulatória; iii) negociação de incentivos alternativos, pois, diante da neutralidade tributária, a regra agora será a busca por incentivos orçamentários junto aos entes federados para manter a competitividade, e iv) investimento em tecnologia tributária, com aquisição de ferramentas de automação fiscal e inteligência artificial que poderão ajudar no gerenciamento de compliance e na adaptação às novas normas.

A reforma tributária exige adaptação rápida. Empresas que investirem em planejamento e alternativas para manter sua competitividade estarão mais preparadas para o novo sistema tributário brasileiro.

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*Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado tributarista. Sócio do escritório Silveira Law Advogados

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Produtividade excessiva pode ocultar fuga emocional, alerta

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Entre os sintomas mais comuns estão insônia, taquicardia, irritabilidade, tensão muscular persistente e episódios de ansiedade

A obsessão pela produtividade ultrapassou os limites de um traço comportamental desejável e passou a ser reconhecida como um fenômeno de saúde mental. Segundo dados da Fiocruz, mais da metade dos trabalhadores brasileiros apresenta sinais de exaustão mental crônica,  efeito direto da pressão por desempenho que, em muitos casos, se aproxima de um padrão compulsivo.

Para o psicólogo Jair Soares, doutorando em Psicologia pela Universidade de Flores (UFLO), na Argentina, e fundador do Instituto Brasileiro de Formação de Terapeutas (IBFT), o comportamento produtivo excessivo pode funcionar como uma estratégia inconsciente de evitação emocional. “ A compulsão por produtividade muitas vezes não tem relação com ambição ou eficiência, mas sim com mecanismos psíquicos de fuga emocional. Muitas pessoas usam o trabalho e o controle como forma de não entrar em contato com feridas emocionais profundas. É uma anestesia socialmente aceita”, afirma.

A hiperprodutividade, explica Soares, atua como um mecanismo de defesa emocional. Sem perceber, o indivíduo transforma a própria rotina em um escudo contra a ansiedade e o medo do vazio. “O vício em produtividade costuma ter origem em experiências passadas de desvalorização, rejeição ou necessidade de aprovação. Quando essas memórias não são processadas, moldam o comportamento adulto e geram uma urgência constante por validação através do fazer”, observa o psicólogo.

Foto: Guilherme Breder / www.bsfotografias.com.br

O corpo, por sua vez, tende a manifestar os sinais de sobrecarga. Entre os sintomas mais comuns estão insônia, taquicardia, irritabilidade, tensão muscular persistente e episódios de ansiedade. Um levantamento da Associação Brasileira de Psiquiatria mostra que os casos de transtornos de ansiedade cresceram 25% entre 2020 e 2023.

Mesmo com o fim das restrições impostas pela pandemia, muitos indivíduos mantêm o funcionamento mental em estado de alerta máximo.“É comum que quem vive esse padrão receba elogios por sua eficiência. Mas, por trás da performance, existe uma mente em guerra, que aprendeu a associar relaxamento ao risco. Essas pessoas não descansam porque, emocionalmente, acreditam que não podem”, afirma Soares.

Foto: Guilherme Breder / www.bsfotografias.com.br

Como abordagem terapêutica, o psicólogo aplica a Terapia de Reprocessamento Generativo (TRG), método desenvolvido por ele próprio, com foco na reestruturação de memórias que sustentam comportamentos compulsivos. “O método atua com reprocessamento, e não com ressignificação. O objetivo é permitir que corpo e cérebro reconheçam que aquela dor do passado não precisa mais ser evitada. Quando isso acontece, a urgência perde força e a produtividade volta a ser uma escolha, não uma prisão”, explica o especialista.

Para Soares, o alerta é direto. “O novo vício do século não está nas substâncias, mas nos comportamentos que normalizamos. A produtividade descontrolada é uma tentativa de dar conta de dores que não foram escutadas. E isso precisa ser tratado com o mesmo cuidado que qualquer outra dependência emocional “, conclui.

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Escritórios contábeis se antecipam à malha fina do Simples Nacional com revisão de processos

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Com fiscalização mais rígida da Receita Federal, contadores recorrem a rotinas estruturadas para evitar autuações e preservar a confiança dos clientes

A Receita Federal estreitou o cerco sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. Desde o início de julho, a fiscalização foi intensificada com o cruzamento de dados em tempo real entre plataformas como eSocial, NF-e, PGDAS-D e bancos de dados externos. O reflexo já é sentido nos escritórios de contabilidade: milhares de empresas foram notificadas por inconsistências tributárias, segundo dados da própria Receita.

O avanço da inteligência fiscal tem provocado um efeito colateral preocupante. Escritórios contábeis despreparados passam a atuar de forma exclusivamente reativa, acumulando erros operacionais e assumindo riscos que poderiam ser evitados com processos internos bem definidos. “O contador que trabalha no improviso se transforma no elo mais frágil da operação”, alerta Hygor Lima, especialista em gestão de processos para o setor contábil e fundador da consultoria Potencialize Resultados.

Com mais de 13 anos de atuação e mais de 400 escritórios assessorados em todo o país, Hygor é o idealizador do Método DITA, sigla para Diagnóstico, Implementação, Treinamento e Acompanhamento, framework adotado por empresas contábeis que buscam blindar suas rotinas diante da complexidade fiscal.

A proposta da metodologia é permitir auditorias internas constantes, antecipação de gargalos e correções antes que se transformem em autuações. “Hoje a Receita cruza, por exemplo, valores informados no eSocial com o pró-labore declarado, comissões, notas fiscais e recolhimentos de INSS. Qualquer divergência, mesmo que não intencional, pode gerar multa. Só processos estruturados e revisão periódica conseguem garantir essa coerência entre sistemas”, explica Hygor.

Levantamento interno da Potencialize Resultados mostra que escritórios que operam sob o Método DITA registraram queda de 41% nas notificações em relação ao mesmo período de 2024. O dado reforça a importância de ações preventivas. “A maioria dos erros acontece por falhas simples, como preenchimento manual ou ausência de checkpoints. Se o escritório não tem um fluxo definido de revisão, é impossível acompanhar tantas variáveis ao mesmo tempo”, analisa o especialista.

Na prática, a rotina de prevenção envolve a criação de checklists operacionais, definição clara de responsáveis por cada etapa, uso de indicadores e, principalmente, uma cultura de revisão constante. “É preciso sair do modo reativo. A contabilidade precisa virar parceira estratégica do cliente, e não apenas socorrista quando chega a notificação”, afirma Hygor.

A escalada da fiscalização não tem data para desacelerar. A expectativa, segundo fontes da Receita, é que novas frentes de cruzamento de dados sejam implementadas até o fim do ano, inclusive com o uso de inteligência artificial para identificar padrões de sonegação.

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Nesse contexto, a adoção de processos estruturados é não só uma exigência técnica, mas um diferencial competitivo para os escritórios contábeis. “A inteligência da Receita avança, mas os escritórios que investem em processos conseguem blindar seus clientes e ainda se diferenciam no mercado. O contador do futuro não é o que entende tudo de imposto, mas o que entende de gestão”, conclui Hygor.

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Climatização inteligente cresce no Brasil com sensores que reduzem consumo de energia

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Equipamentos automatizados ganham espaço em meio às ondas de calor e ajudam a economizar até 30% em ambientes residenciais e corporativos

Empresas e residências brasileiras passaram a investir, nos últimos meses, em tecnologias de controle térmico, como sensores de presença, termostatos programáveis e sistemas automatizados. A busca é por conforto diante das sucessivas ondas de calor e economia frente ao alto custo da energia elétrica. Segundo estudo publicado na revista científica Millenium, sistemas conectados à Internet das Coisas (IoT) podem reduzir em até 30% o consumo energético.

De acordo com Patrick Galletti, engenheiro de climatização e CEO do Grupo RETEC,  referência há mais de 40 anos no setor de AVAC-R ,aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração, essas soluções permitem desligar automaticamente o ar-condicionado em ambientes vazios e ajustar a temperatura conforme a ocupação, evitando desperdícios e otimizando o desempenho dos equipamentos.

A tecnologia também possibilita o monitoramento remoto por aplicativos e comandos de voz, com integração a assistentes virtuais como Alexa e Google Assistant. Com a automatização, o controle térmico se adapta ao comportamento dos usuários e aos horários de maior demanda, proporcionando uma climatização sob demanda. Galletti afirma que é possível identificar os períodos de pico de consumo e programar o sistema para operar em modo econômico nesses horários.

Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que sistemas de climatização representam cerca de 47% do consumo energético em edifícios comerciais e públicos no Brasil. Diante desse cenário, soluções como o Volume de Refrigerante Variável (VRV), centrais de água gelada e automação com sensores surgem como alternativas estratégicas para reduzir o impacto ambiental e os custos operacionais.

Além da economia, os sistemas inteligentes promovem maior qualidade do ar e conforto térmico, com sensores que monitoram níveis de CO₂, umidade e partículas suspensas. Em ambientes corporativos, isso se reflete em mais produtividade e menor índice de absenteísmo. O especialista destaca que a climatização adequada reduz quadros de fadiga, desconforto e doenças respiratórias, especialmente em locais com grande circulação de pessoas.

A manutenção também se beneficia da tecnologia. Equipamentos com sensores embarcados são capazes de detectar falhas antes que se tornem problemas maiores, acionando alertas para limpeza de filtros ou verificação de componentes. Galletti observa que a manutenção preditiva evita emergências e contribui para o aumento da vida útil dos sistemas, além de manter a eficiência energética ao longo do tempo.

Com o avanço das ondas de calor e a pressão sobre a infraestrutura de energia, a climatização inteligente deixou de ser tendência e passou a ser fator decisivo de bem-estar e gestão sustentável. Para Galletti, não se trata apenas de conforto, mas de uma escolha estratégica para quem deseja equilibrar economia, desempenho e responsabilidade ambiental.

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