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Negócios

Quase 10% dos MEIs possuem dívida ativa da União

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Além dos juros por atraso, essa inscrição resulta em outras penalizações ao devedor, incluindo a cobrança jurídica e perda de benefícios previdenciários

Um levantamento feito pelo aplicativo MaisMei, que auxilia microempreendedores individuais (MEI) a realizarem tarefas de gestão, mostrou que 9,41% dos CNPJs deste regime de tributação estão na dívida ativa. O valor médio dos débitos dos MEIs com União é de R$ 2.574,00, ainda de acordo com os dados analisados na base de CNPJs cadastrados na MaisMei, que atualmente possui 2.6 milhões de usuários.

Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, explica que quando uma pessoa física ou jurídica está em débito com um órgão público, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, ela pode ter essa pendência inscrita na dívida ativa após o prazo de cobrança administrativa. Nestes casos, é necessário que o MEI faça a regularização o quanto antes, para que a dívida não aumente e, por fim, o empreendedor perca seus benefícios.

“Além dos juros por atraso, essa inscrição resulta em outras penalizações ao devedor, incluindo a cobrança jurídica. É importante derrubar um mito de que, após cinco anos, uma dívida “caduca”. O que acontece é que, após esse período, a dívida não desaparece, mas o credor perde o direito de cobrar judicialmente. No entanto, não é obrigatório retirar o nome do devedor dos órgãos de proteção de crédito automaticamente após 5 anos. Ou seja, sua empresa continuará devendo e, para evitar todos os problemas causados pelo débito, é melhor fazer um acordo para quitá-la”, explica Kályta Caetano.

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Apesar de na maioria dos casos não se tratar de débitos impossíveis de serem pagos, como mostra a média, a MaisMei identificou, em seu levantamento interno, dívidas que ultrapassam R$ 50 mil.

Os MEIs em dívida com a União podem também ter o débito inscrito na Dívida Ativa do município ou estado, dependendo da categoria do negócio. Entre as penalidades, estão:

* Cancelamento do CNPJ, o que impossibilita a emissão de notas fiscais, a realização de operações comerciais, movimentação de contas bancárias da empresa, obtenção de empréstimos e a participação em licitações.

* Dívida vinculada ao CPF do microempreendedor, com 20% de acréscimo devido a encargos;

* Perder benefícios previdenciários como aposentadoria, salário maternidade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), entre outros.

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Regularização

Quando o MEI tem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União, uma notificação legal é enviada para o endereço cadastrado no sistema da Receita Federal, podendo ser por meio físico (Correio) ou eletrônico (Domicílio Tributário Eletrônico – DTE). Mas para quem deseja consultar se está ou não com a dívida e entender as modalidades e condições para quitação, basta acessar o portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/home) ou o aplicativo Dívida Aberta, ambos do Governo Federal.
Outra ferramenta gratuita que também pode ser utilizada é a “Diagnóstico MEI”, lançada pela MaisMei. Com este recurso, o empreendedor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ, caso existam. A empresa também disponibiliza assessores jurídicos e contábeis para tirar dúvidas dos microempreendedores individuais e auxiliar no processo de regularização.

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Negócios

Preta Brasileira e SEBRAE promovem 2º Encontro das Trancistas, em São Paulo

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Evento gratuito fortalece o empreendedorismo feminino negro e marca a nova fase do movimento Preta Brasileira Cultural

No próximo dia 27 de outubro, o SEBRAE Tatuapé recebe o 2º Encontro de Trancistas, promovido pelo Preta Brasileira Cultural, braço social e artístico do Salão Preta Brasileira, em parceria com o Sebrae Tatuapé. O evento, gratuito e voltado exclusivamente para trancistas e profissionais autônomas da beleza afro, tem como propósito formar, inspirar e fortalecer o empreendedorismo feminino negro, unindo capacitação, ancestralidade e tecnologia.

Idealizado por Léia Abadia, trancista, comunicadora e fundadora do Salão Preta Brasileira, o encontro faz parte de uma série de ações que vêm consolidando o Preta Brasileira Cultural como um movimento nacional de valorização da mulher preta e periférica. “A gente entendeu que o salão precisava ir além da estética. As tranças sempre foram cultura, e a formação das trancistas é também uma forma de resistência e de conquista de autonomia”, afirma Léia.

Durante o evento, as participantes terão acesso a conteúdos exclusivos sobre posicionamento de marca, estratégias com inteligência artificial e finanças para trancistas, sempre adaptados à realidade de mulheres que empreendem de forma autônoma nas periferias. O encontro contará ainda com uma palestra inspiracional sobre vida e trajetória, rodas de conversa sobre motivação e desenvolvimento pessoal.

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Outro destaque será o lançamento oficial do Manifesto das Trancistas, documento histórico escrito em 2022 e lido pela primeira vez na Câmara Municipal de São Paulo, que reivindica reconhecimento, direitos e valorização para as profissionais da categoria. O manifesto será distribuído em formato impresso às participantes, reforçando o compromisso do movimento com a organização e fortalecimento da classe trancista no país.

Com apoio institucional da Baruk Tecnologia, Uniafro, CIVI-CO, Movimento Black Money, Matilha Comunica e Sebrae SP, o encontro reafirma o papel da Preta Brasileira como uma das principais forças do país no empoderamento e profissionalização de mulheres negras. “Queremos mostrar que ser trancista é ser empreendedora, artista e agente de transformação. A cada encontro, formamos novas líderes e fortalecemos uma rede de pertencimento e propósito”, destaca Léia.

A expectativa é reunir entre 70 e 80 trancistas nesta segunda edição. Além das palestras e atividades formativas, o evento contará com brindes, kits de beleza e coffee break oferecidos por marcas parceiras, fortalecendo o espírito colaborativo que marca o projeto desde sua criação.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link: Ei, Trancista chegou a sua vez! em São Paulo – Sympla

Serviço:

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2º Encontro das Trancistas

Data: 27 de outubro de 2025

Local: SEBRAE Tatuapé

Endereço: Rua Itapura, 270 – São Paulo, SP

Inscrições: Ei, Trancista chegou a sua vez! em São Paulo – Sympla

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Apoiadores: Baruk Tecnologia, Uniafro, Movimento Black Money, Matilha Comunica e Sebrae SP

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Negócios

Investimentos alternativos e diversificação internacional ganham força entre brasileiros, aponta Ricardo Guimarães

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Economista e CEO da AXT Proptech analisa o avanço da tokenização e a busca por ativos dolarizados como estratégia de proteção e performance em um cenário global de juros em queda

O aumento do acesso à informação financeira e o amadurecimento dos investidores brasileiros estão redefinindo o perfil da diversificação internacional. Segundo o economista Ricardo Guimarães, CEO da AXT Proptech, os investimentos alternativos, que incluem ativos tokenizados, fundos imobiliários internacionais e operações estruturadas lastreadas em imóveis ou dívidas nos Estados Unidos, deixaram de ser nicho para se tornar uma tendência de longo prazo na composição de portfólios de alta performance.

“Há uma mudança cultural em curso. O investidor brasileiro está entendendo que diversificação não é apenas comprar ações americanas, mas sim acessar ativos reais dolarizados com rentabilidade previsível e segurança jurídica”, afirma Guimarães, que acumula 25 anos de experiência no mercado financeiro, com passagens por instituições como XP Investimentos, Banco Inter e Hurst Capital.

A tese dos ativos alternativos tem crescido impulsionada pela queda gradual das taxas de juros nos Estados Unidos e pela busca por instrumentos descorrelacionados do mercado tradicional. De acordo com o economista, essa combinação cria um ambiente favorável para a realocação de capital global e abre espaço para produtos inovadores, especialmente os baseados em ativos tokenizados (RWAs – Real World Assets).

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À frente da AXT Proptech, Guimarães coordena operações em quatro estados americanos, Geórgia, Alabama, Mississippi e Flórida, voltadas à aquisição e tokenização de Tax Liens e Tax Deeds, títulos ligados a imóveis com impostos atrasados. O segmento movimenta mais de US$ 22 bilhões por ano, segundo a National Tax Lien Association (NTLA), e vem atraindo investidores estrangeiros em busca de rentabilidade em dólar e proteção cambial.

“A tokenização democratiza o acesso a oportunidades antes restritas a grandes investidores. Com frações digitais de imóveis ou títulos, é possível participar de operações dolarizadas com valores menores, mantendo transparência e rastreabilidade em todas as etapas”, explica. “Além disso, ela traz liquidez para um mercado tradicionalmente ilíquido, tornando os investimentos mais dinâmicos e eficientes.”

O avanço da tokenização também reflete um movimento mais amplo de integração entre finanças tradicionais (TradFi) e finanças descentralizadas (DeFi). Na avaliação de Guimarães, essa convergência representa a próxima fronteira do mercado global. “Estamos caminhando para um ecossistema em que produtos financeiros serão híbridos, regulados, mas operando com a eficiência e a transparência da tecnologia blockchain. Isso muda a lógica da intermediação e amplia o alcance dos mercados de capitais”, diz.

Para o economista, a diversificação internacional via ativos alternativos não é apenas uma estratégia de proteção, mas uma forma de posicionar o investidor brasileiro no ciclo global de geração de riqueza. “Investir fora do país é uma maneira de reduzir a exposição ao risco doméstico, mas também de participar do crescimento de mercados mais maduros. Quando essa diversificação ocorre em ativos reais, como imóveis, há ainda o benefício adicional da previsibilidade e da valorização cambial”, conclui.

Sobre Ricardo Guimarães

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Ricardo Guimarães é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro. Foi sócio da XP Investimentos, da Hurst Capital e do Banco Inter, onde participou da criação de produtos estruturados e fundos imobiliários inovadores. Atualmente, é CEO da AXT Proptech, empresa de tecnologia com atuação nos Estados Unidos e foco na originação, gestão e tokenização de ativos imobiliários oriundos de Tax Liens e Tax Deeds.

Com sólida trajetória no mercado de capitais e profundo conhecimento em finanças tradicionais (TradFi) e finanças descentralizadas (DeFi), Guimarães lidera iniciativas que conectam investidores globais ao mercado imobiliário norte-americano por meio da tokenização de ativos reais (RWAs). Sua atuação tem como propósito democratizar o acesso a investimentos dolarizados, com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto positivo nas comunidades locais.

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Negócios

Tecnologia e estratégia impulsionam uma nova era na gestão pública brasileira

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A transformação digital chegou de vez ao setor público. Prefeituras de diferentes regiões do país têm buscado ferramentas e métodos capazes de tornar a administração mais eficiente, transparente e conectada à realidade dos cidadãos. Por trás desse movimento está um grupo de especialistas que vem unindo tecnologia e gestão estratégica para modernizar o poder público.

Para entender melhor esse movimento de modernização, conversamos com Julio Machado, advogado, empresário e especialista em gestão pública, que há mais de vinte anos atua assessorando prefeitos e servidores na condução de administrações mais preventivas e eficientes. Segundo ele, um dos principais desafios ainda é romper com a cultura de gestão reativa, muito comum nas administrações municipais.

“O gestor precisa entender que governar bem é agir antes do problema acontecer. A prevenção é o que garante economia de recursos e estabilidade administrativa”, afirma o especialista.

Fundador da Confiatta Ações Estratégicas, Julio consolidou uma trajetória sólida como referência em ações preventivas e defesa técnica de prefeitos e gestores junto aos Tribunais de Contas. Sua experiência como ex-Agente de Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lhe deu uma visão privilegiada sobre os erros mais comuns nas administrações municipais — e, principalmente, sobre como evitá-los.

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Mas o diferencial de seu trabalho está na integração entre consultoria técnica e inovação tecnológica. À frente também da PST – Public System Technology, Julio lidera o desenvolvimento de soluções que vêm modernizando a forma como as prefeituras operam. A empresa foi pioneira em softwares de controladoria pública, automação de audiências públicas e sistemas de indicadores de gestão e desempenho.

“A tecnologia é a ponte entre a boa gestão e o cidadão. Quando o prefeito tem dados concretos, ele toma decisões mais assertivas e consegue mostrar resultados de forma clara à população”, explica.

Além de oferecer soluções e consultoria, Julio se destaca pelo trabalho na formação de novos profissionais da área pública. Ao longo da carreira, já capacitou centenas de servidores e gestores, incentivando o uso de ferramentas modernas e práticas sustentáveis de administração.

Agora, ele se prepara para lançar um novo projeto voltado à educação e capacitação na gestão pública, com o objetivo de criar uma rede de líderes preparados para os desafios contemporâneos.

“O futuro do setor público depende da formação de pessoas capazes de pensar o governo como um sistema dinâmico. A tecnologia é importante, mas o conhecimento humano ainda é o maior motor de transformação”, afirma Julio.

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Especialistas apontam que iniciativas como as lideradas por Julio Machado representam uma virada de chave para o setor público brasileiro, que ainda enfrenta dificuldades para integrar inovação e planejamento estratégico.

A combinação de visão técnica, uso inteligente de dados e propósito educacional coloca Julio entre os profissionais que vêm impulsionando uma nova era de governança mais transparente, participativa e alinhada às demandas do século XXI.

Para conhecer mais sobre o trabalho da especialista: https://www.instagram.com/eu.juliomachado?igsh=Y2MzbzB5enp2cjly

(Foto: Divulgação)

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