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Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

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Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e contraria a legislação federal

O Projeto de Lei (PL) 2.756/21, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para regular empréstimos consignados a idosos, revela uma tendência que requer atenção de estados e municípios em 2024: a caracterização de empréstimos bancários não solicitados como amostra grátis. De acordo com a sócia do escritório Serur Advogados, Tenylle Pessoa Queiroga, especialista em Direito do Consumidor Empresarial, a proposta é problemática, pois, ao prever isenção de pagamento ou devolução do valor depositado sem a solicitação do consumidor, pode gerar práticas abusivas e enriquecimento ilícito.

A advogada explica que o dispositivo da amostra grátis deve funcionar como uma prévia com uma pequena porção do produto ou do serviço para que um possível cliente possa conhecê-lo, sem que lhe cause enriquecimento, antes de efetuar a compra. “Não é o caso do projeto, que não encontra justificativas em peculiaridades locais e não pode ser tido como exclusivamente de interesse local — muito menos naquilo que destoa da legislação federal”, afirma.

Segundo ela, esse não é um tema de competência de estados e municípios. “As questões que se colocam a partir da proposta do projeto de lei sobre o Direito do Consumidor Financeiro têm fundamentos profundos e alcançam definição da forma de divisão de competências na República Federativa Brasileira. As soluções devem ser buscadas na Constituição Federal e nos dispositivos que diretamente estabelecem regras de competência, que não podem ser contrariadas”, diz.
O assunto será objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1038) contra lei do município de Tubarão (SC), que institui o empréstimo bancário sem solicitação do consumidor como amostra grátis. “A norma municipal, claramente, contraria o pacto federativo e ultrapassa os limites da competência de estados e municípios ao legislar sobre direito civil e normas gerais de consumo, além de deturpar o Código de Defesa do Consumidor”, diz a advogada.

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Árabi’s Esfiharia Mostra Que Resiliência é o Ingrediente do Sucesso: 300 Unidades em Vista!

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Por trás do sabor inconfundível e do sucesso da Árabi’s Esfiharia está uma história de determinação e coragem. Walter Eto e sua esposa, Cristina Eto, transformaram um pequeno negócio em uma rede que hoje conta com 41 franquias espalhadas pelo Brasil. Mas a trajetória dessa marca vai além dos números: ela é uma lição de superação e compromisso com quem acredita no sonho.

Recentemente, a Árabi’s enfrentou um dos maiores desafios de sua história: as enchentes no Rio Grande do Sul levaram à perda de nove unidades. Para muitos, isso poderia significar um golpe devastador, mas para Walter e Cristina, foi um chamado à ação. Determinados a reerguer as lojas e apoiar seus franqueados, o casal reforçou a essência do que significa fazer parte da família Árabi’s: união, parceria e compromisso com o sucesso de todos.

E a visão vai além da reconstrução. Walter e Cristina têm um plano audacioso e inspirador: expandir a marca para alcançar 300 unidades nos próximos anos. Com um modelo de negócios sólido, suporte excepcional aos franqueados e um cardápio que conquista os brasileiros a cada mordida, a Árabi’s Esfiharia está pronta para se tornar ainda maior.

A história da Árabi’s Esfiharia  é a prova de que desafios não derrubam quem tem propósito. Eles constroem uma base ainda mais forte. Walter e Cristina lideram não apenas uma rede de franquias, mas uma verdadeira comunidade de empreendedores comprometidos em fazer a diferença. E, juntos, eles estão mostrando que nenhuma enchente pode apagar o brilho de um sonho compartilhado.

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Árabi’s Esfiharia: Uma História de Superação e Crescimento

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A trajetória da Árabi’s Esfiharia é marcada por perseverança, união e uma visão ousada de futuro. Fundada por Walter Eto e sua esposa, Cristina Eto, a empresa começou como um pequeno negócio no interior do Paraná e, ao longo dos anos, transformou-se em um nome de peso no mercado de franquias brasileiro. Hoje, a rede conta com 41 unidades espalhadas por sete estados do Brasil, mas sua história recente mostra que o sucesso nunca vem sem desafios.

Infelizmente, as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul também atingiram nove franquias da rede. No entanto, Walter e Cristina demonstraram, mais uma vez, seu compromisso com os parceiros franqueados e com a missão da empresa. Com planos de ajudar na reconstrução das lojas perdidas, o casal reafirma seu apoio aos empreendedores que confiaram na marca e na filosofia da Árabi’s Esfiharia.

Mais do que reconstruir o que foi perdido, a visão de futuro da Árabi’s é inspiradora. Walter e Cristina planejam expandir significativamente as operações, alcançando a marca de 300 franquias nos próximos anos. Esse objetivo reflete não apenas o potencial do mercado de alimentação rápida, mas também a força de uma marca construída com dedicação, inovação e valores sólidos.

A história da Árabi’s Esfiharia é um exemplo de como enfrentar adversidades e transformar desafios em oportunidades. Com liderança firme e um olhar voltado para o futuro, Walter e Cristina continuam escrevendo um capítulo de sucesso no mercado brasileiro, inspirando empreendedores e fortalecendo laços com as comunidades onde a marca está presente.

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Fechei Minha Loja para Empreender no Digital: Empreendedora fatura mais de R$500 mil com a internet!

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O mercado digital tem revolucionado a maneira como as pessoas empreendem, especialmente mulheres que buscam independência financeira e maior qualidade de vida. Entre os exemplos de transformação está Luane, de 23 anos, de Pará de Minas (MG). Após enfrentar desafios no comércio local com sua loja de roupas femininas, ela encontrou no digital a oportunidade de mudar de vida.

No início de 2024, eu decidi arriscar e entrar no mercado digital. Por alguns meses, conciliei a loja física com a nova rotina online, mas logo percebi o potencial dessa área. Em menos de três meses, já tinha faturado R$ 100 mil, e sete meses depois, fechei minha loja para focar exclusivamente nesse modelo de vendas pela internet.

O diferencial do mercado digital, segundo Luane, está na possibilidade de trabalhar sem precisar ter estoque dos produtos, vender de forma automática sem ter qualquer contato com o cliente e sem precisar de usar as redes sociais. Com a estratégia certa e produtos de alta conversão, ela não apenas escalou seu faturamento, mas também desenvolveu uma metodologia para ajudar outras pessoas a seguirem o mesmo caminho de ganhar dinheiro de forma automática na internet e sem aparecer.

É um mercado gigantesco. O poder da internet transcende fronteiras. Tenho alunos que vendem não só no Brasil, mas também para fora, ganhando comissões em dólar, e sem precisar falar inglês! Isso mostra como as barreiras tradicionais não existem mais, afirma. E quem não usa a internet a seu favor, está perdendo tempo.

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Entre os casos de sucesso de sua metodologia, está o de Daniele Franco, de Divinópolis (MG). Após se tornar aluna de Luane, Daniele buscava um trabalho que permitisse cuidar do filho de casa e passar mais tempo com a família. Em menos de três meses, ela já estava faturando cerca de R$ 4.500 mensais. Hoje, ela e o marido trabalham exclusivamente com o mercado digital, alcançando um faturamento médio de R$ 18 mil.

Foi uma mão estendida no momento em que eu mais precisava. Agora, não só ofereço boas condições para meu filho, como também estou sempre presente. Além disso, já realizamos sonhos, como viajar em família e sair do aluguel para o nosso próprio apartamento, compartilha Daniele.

A expansão do mercado digital também reflete um movimento de empoderamento e inclusão, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho tradicional, ganhando pouco, passando por situações humilhantes e trabalhando além da conta. Luane ressalta que seu objetivo vai além dos ganhos financeiros:

Quero mostrar que é possível alcançar a independência financeira e ter a liberdade de ser a dona da sua própria vida sem depender de ninguém. Muitas mulheres desistem antes de tentar, mas só é impossível para quem não começa.

A história de Luane e de suas alunas reflete o impacto de um mercado em constante crescimento e a importância de estratégias acessíveis e eficazes. O digital, além de ser uma alternativa viável, tem se mostrado um caminho para liberdade e realização pessoal.

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