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Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

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Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e contraria a legislação federal

O Projeto de Lei (PL) 2.756/21, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para regular empréstimos consignados a idosos, revela uma tendência que requer atenção de estados e municípios em 2024: a caracterização de empréstimos bancários não solicitados como amostra grátis. De acordo com a sócia do escritório Serur Advogados, Tenylle Pessoa Queiroga, especialista em Direito do Consumidor Empresarial, a proposta é problemática, pois, ao prever isenção de pagamento ou devolução do valor depositado sem a solicitação do consumidor, pode gerar práticas abusivas e enriquecimento ilícito.

A advogada explica que o dispositivo da amostra grátis deve funcionar como uma prévia com uma pequena porção do produto ou do serviço para que um possível cliente possa conhecê-lo, sem que lhe cause enriquecimento, antes de efetuar a compra. “Não é o caso do projeto, que não encontra justificativas em peculiaridades locais e não pode ser tido como exclusivamente de interesse local — muito menos naquilo que destoa da legislação federal”, afirma.

Segundo ela, esse não é um tema de competência de estados e municípios. “As questões que se colocam a partir da proposta do projeto de lei sobre o Direito do Consumidor Financeiro têm fundamentos profundos e alcançam definição da forma de divisão de competências na República Federativa Brasileira. As soluções devem ser buscadas na Constituição Federal e nos dispositivos que diretamente estabelecem regras de competência, que não podem ser contrariadas”, diz.
O assunto será objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1038) contra lei do município de Tubarão (SC), que institui o empréstimo bancário sem solicitação do consumidor como amostra grátis. “A norma municipal, claramente, contraria o pacto federativo e ultrapassa os limites da competência de estados e municípios ao legislar sobre direito civil e normas gerais de consumo, além de deturpar o Código de Defesa do Consumidor”, diz a advogada.

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Pousada Caeira: charme, conforto e exclusividade pé na areia na Terceira e Quarta Praia de Morro de São Paulo

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Com localização privilegiada entre a Terceira e a Quarta Praia, a Pousada Caeira é um dos refúgios mais charmosos e completos de Morro de São Paulo. Com um cenário emoldurado por coqueirais, mar cristalino e areia branca, o empreendimento oferece uma experiência que une conforto, boa gastronomia e contato genuíno com a natureza.

A Caeira se destaca por oferecer o equilíbrio perfeito entre o sossego de uma praia menos movimentada e a proximidade do centrinho da vila, a apenas dez minutos de caminhada. Para quem busca descanso, a estrutura proporciona privacidade e clima acolhedor; para quem prefere explorar, a localização é estratégica para acessar passeios, mergulhos e a vida noturna local.

Com 35 acomodações distribuídas em diferentes categorias, a pousada oferece quartos amplos, com decoração rústico-chic e amenidades modernas. Muitos contam com varanda, rede e vista para o mar ou para os jardins. Entre os diferenciais, estão:
• Piscina à beira-mar para adultos e crianças;
• Área de descanso com redes e vista panorâmica;
• Salão de jogos e biblioteca;
• Pista de pouso privativa.

O Restaurante Caeira é aberto tanto para hóspedes quanto para visitantes e se tornou ponto gastronômico da Terceira Praia. O cardápio une pratos regionais e criações autorais, preparados com ingredientes frescos e frutos do mar. Entre os destaques, estão a moqueca de peixe, o camarão crocante e a cocada de forno com sorvete artesanal.

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O café da manhã é um capítulo à parte, com tapiocas e omeletes preparados na hora, frutas tropicais, bolos caseiros e pães artesanais — tudo servido com vista para o mar.

Para quem deseja aproveitar a estrutura sem se hospedar, o day use é uma opção acessível que inclui piscina, redes e consumação no restaurante. Já para hóspedes, a pousada oferece experiências personalizadas, como massagens relaxantes no jardim, passeios de barco, mergulho e pacotes românticos.

A história da Pousada Caeira começa na década de 1970, quando Lorenzo Bucci Casari idealizou um espaço que preservasse a essência natural da ilha e oferecesse hospitalidade autêntica. Desde então, a pousada mantém o compromisso com o atendimento próximo, o cuidado com os detalhes e a sustentabilidade, integrando práticas como preservação da vegetação nativa e incentivo ao comércio local.

A pousada também se transformou em cenário para eventos especiais, especialmente casamentos à beira-mar. Com capacidade para até 170 convidados, combina infraestrutura completa com paisagens cinematográficas, tornando cada celebração única.

Serviço

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Pousada Caeira – Terceira e Quarta Praia, Morro de São Paulo (Cairu), Bahia
📞 Reservas e informações: +55 75 99916-2463
🌐 https://www.pousadacaeira.com.br
📲 WhatsApp para reservas: link direto no site
📧 reservas@pousadacaeira.com.br
Instagram: @pousadacaeira

(Fotos : Leila Caroline)

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Sophia Martins leva visão estratégica sobre imagem e performance ao Diva Boss Day Experience

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Alphaville, SP — O Diva Boss Day Experience, criado por Brenda Campos, reuniu mulheres executivas em uma imersão transformadora que conecta imagem, posicionamento e performance de alto nível. Mais do que um evento sobre estética, foi um encontro que mostrou como presença e estratégia se unem para abrir portas e acelerar resultados.

Retratista em Alphaville e mentora de imagem, Brenda Campos é reconhecida por traduzir a essência de cada mulher em autoridade visual. Criadora do Diva Boss Day, ela ressalta:

“Não é apenas sobre roupas, cores ou postura. É sobre entender que cada detalhe comunica. A imagem é a tradução silenciosa da sua autoridade — e saber usá-la de forma inteligente acelera resultados.”

Entre as convidadas , Sophia Martins levou ao palco sua visão afiada sobre como imagem e performance, quando alinhadas, potencializam o impacto profissional:

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“Imagem sem conteúdo é vaidade. Conteúdo sem imagem é invisível. Quando você une os dois com propósito, cria presença — e presença abre portas que competência sozinha não abre.”

A imersão abordou postura executiva, linguagem corporal, narrativa de marca pessoal e inteligência na performance, reforçando que no ambiente corporativo, não basta ser boa no que faz — é preciso ser percebida como referência.

O Diva Boss Day Experience deixou claro que, para mulheres que desejam conquistar novos espaços e liderar com influência, imagem e performance não são detalhes… são estratégias de poder.

(Crédito das fotos : @fotoabelha / Rodrigo Oliveira)

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Rodrigo Bernardi aposta em demanda oculta na Flórida para levar alfaiataria brasileira aos EUA

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Empresário de Jundiaí prepara expansão da Bernardi Alfaiataria com foco em eventos de alto padrão e atendimento personalizado para público latino e norte-americano

O mercado norte-americano de moda formal masculina movimenta cifras bilionárias todos os anos, impulsionado por casamentos, formaturas, bailes de gala e eventos corporativos. Apenas o segmento de aluguel de roupas formais nos Estados Unidos movimentou US$ 927 milhões em 2024, segundo a consultoria IBISWorld, e a tendência é de crescimento.

É nesse cenário que o empresário Rodrigo Bernardi, fundador da Bernardi Alfaiataria, vê uma oportunidade pouco explorada: oferecer trajes masculinos de alto padrão com curadoria, caimento moderno e atendimento personalizado, modelo já testado e consolidado no interior de São Paulo.

“Existe uma demanda clara por roupas de qualidade para eventos nos Estados Unidos, mas a oferta é limitada, especialmente na Flórida. As lojas que pesquisamos oferecem modelos ultrapassados, mal ajustados e com atendimento impessoal. Há espaço para um novo padrão de serviço nesse mercado”, afirma Bernardi.

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História de sucesso no Brasil

Há mais de 10 anos à frente da Bernardi Alfaiataria, Rodrigo Bernardi construiu uma marca referência no segmento de moda masculina de luxo em Jundiaí (SP).

A empresa se destaca por unir venda e aluguel de ternos em um atendimento com hora marcada, focado na experiência e personalização, conceito que será replicado na operação norte-americana, com abertura prevista para 2026.

Além do atendimento exclusivo, o plano inclui um diferencial de produto: ternos importados da Turquia, reconhecidos pelo caimento sofisticado e acabamento moderno.

“Trabalhamos com um fornecedor de São Paulo que traz essas peças turcas de alto padrão. Vamos levar essa mesma qualidade para os Estados Unidos, mantendo o padrão de consultoria e curadoria”, explica.

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O setor de eventos nos EUA é um dos mais robustos do mundo. Apenas o mercado de casamentos movimenta mais de US$ 70 bilhões por ano, segundo a The Wedding Report.

O calendário acadêmico, com inúmeras cerimônias de formatura, somado a congressos empresariais e festas de gala, cria um fluxo constante de demanda.

“O aluguel de trajes formais é atraente até para quem tem alto poder aquisitivo, pois muitos eventos exigem estilos únicos. O que falta é uma curadoria moderna, com ajuste ideal e bom gosto. Queremos preencher essa lacuna”, ressalta.

Com uma base de clientes fiéis no Brasil e reputação construída no atendimento premium, a Bernardi Alfaiataria mira agora o público brasileiro, latino e norte-americano residente na Flórida — só os brasileiros já ultrapassam 370 mil, segundo o U.S. Census Bureau.
A expectativa é que a unidade piloto comece a operar até o final de 2026, com estrutura adaptada ao mercado local, equipe treinada e foco em sofisticação.

“Não estamos indo para improvisar. Vamos replicar um modelo que já deu certo aqui, com personalização, atendimento humano e produtos de alto padrão”, finaliza Bernardi.

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