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Planejamento patrimonial começa antes do “sim”: entenda a importância do pacto antenupcial e do contrato de união estável

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Especialista alerta que a escolha do regime de bens pode impactar diretamente a sucessão e evitar conflitos familiares no futuro

Quando se fala em planejamento patrimonial, muitos pensam em testamentos, holdings e divisão de bens entre herdeiros. No entanto, um passo anterior e igualmente estratégico é pouco discutido: o planejamento matrimonial. A escolha do regime de bens, seja por meio de um pacto antenupcial ou de um contrato de união estável, pode definir o futuro financeiro do casal — e evitar longos conflitos no momento de uma separação ou falecimento.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o número de uniões estáveis formalizadas em cartório cresceu 27% em 2023 em comparação ao ano anterior. Já os pactos antenupciais também vêm ganhando espaço, especialmente entre casais que desejam garantir maior segurança jurídica e flexibilidade em relação aos seus bens.

“A escolha do regime de bens não é uma burocracia a mais: é uma ferramenta estratégica de proteção patrimonial. Muitas vezes, um casal começa com o regime de comunhão parcial e só percebe suas implicações quando é tarde demais”, alerta a advogada Gislene Costa, especialista em sucessão patrimonial. “Planejar o casamento do ponto de vista patrimonial é também planejar o futuro dos filhos, do negócio da família e até do legado que se quer deixar”, completa.

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O Código Civil brasileiro permite que os casais definam livremente as regras de partilha de bens — inclusive com a criação de um regime misto, desde que não infrinja direitos e garantias constitucionais. Isso permite, por exemplo, estipular que certos bens permanecerão individuais, que outros serão partilhados apenas após determinado tempo de convivência, ou ainda estabelecer percentuais de contribuição para despesas familiares.

“O pacto antenupcial ou o contrato de união estável não precisam se limitar ao que está na lei. Eles podem prever regras específicas, desde que haja consenso e que o documento seja validado em cartório. Isso evita conflitos e dá previsibilidade à vida patrimonial do casal”, explica Gislene.

Outro ponto importante é o impacto sucessório dessas escolhas. Sem um regime claro definido em escritura pública, a união estável pode gerar dúvidas quanto à data de início da convivência, o que afeta diretamente a partilha de bens em caso de falecimento.

“A ausência de contrato pode gerar discussões judiciais longas e desgastantes. Já vi famílias se desentenderem porque não havia clareza sobre quais bens eram comuns e quais eram particulares. É uma dor que pode ser evitada com um bom planejamento”, afirma a advogada.

Por fim, Gislene reforça que discutir esses temas não deve ser um tabu: “Falar sobre dinheiro, patrimônio e herança antes do casamento é uma demonstração de maturidade e de cuidado mútuo. Amor também é proteger — inclusive financeiramente.”

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Reunião de negócios no restaurante Mula Manca reúne cineastas, empresários e srtistas

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Na tarde de ontem(02), o restaurante Mula Manca foi palco de uma reunião estratégica que uniu nomes de peso do mercado gastronômico, cultural e empresarial. O encontro, realizado em clima descontraído, mesclou boa gastronomia com conversas sobre futuros projetos e parcerias.

Entre os presentes, esteve o cineasta Danilo Konminski, acompanhado de sua esposa Luciana Andrade, que compartilhou ideias sobre novos trabalhos audiovisuais. O encontro foi promovido pelo gestor de negócios do setor gastronômico Fábio Trigo, que também é responsável por um podcast gravado dentro do próprio restaurante, trazendo sempre debates leves e bem-humorados sobre empreendedorismo e cultura.

O empresário Henrique Estevan, com mais de 30 cases de sucesso em sua trajetória, marcou presença trazendo sua experiência em gestão e desenvolvimento de projetos inovadores. Ele esteve acompanhado de MC Deluka, um dos artistas de seu casting, que também participou das conversas sobre futuras colaborações no cenário musical e cultural.

Mula Manca: Gastronomia e cultura em um só lugar

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Mais do que um restaurante, o Mula Manca tem se consolidado como um espaço multifuncional, onde boa comida, arte e negócios caminham lado a lado. Reconhecido pela culinária autoral e pelo ambiente acolhedor, o local já se tornou ponto de encontro para empreendedores, artistas e formadores de opinião que enxergam na casa um cenário inspirador para criar conexões.

A tarde foi marcada por uma degustação especial do cardápio, que reforçou a identidade do restaurante como vitrine gastronômica da região. Pratos que unem tradição e inovação deram o tom da experiência, tornando a reunião ainda mais memorável.

Conexão de ideias e novos projetos

Ao longo do encontro, ficou evidente o potencial de integração entre diferentes setores: cinema, música, comunicação e gastronomia. O restaurante, além de anfitrião, se firmou como catalisador de ideias e parcerias, transformando um simples almoço em uma oportunidade de negócios.

Com networking de alto nível, descontração e boa comida, a reunião terminou deixando a expectativa de que novos projetos e colaborações em breve sairão do papel, todos eles nascidos em uma mesa do Mula Manca, onde a criatividade encontra sabor e resultado.

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Brasileira lança consultor de inteligência artificial capaz de substituir até quatro profissionais em empresas digitais

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A especialista em gestão de negócios Raissa Venti apresenta ao mercado o SmartOps AI, consultor virtual de operações voltado para empreendedores digitais, freelancers e pequenos empresários. Com a promessa de aumentar a produtividade, reduzir custos e organizar processos, o sistema atua como um gestor multifuncional disponível 24 horas por dia.

Formada com MBA em Negócios Digitais e certificações em Scrum e Notion, Raissa conta ainda com experiência prática adquirida em um intercâmbio de três meses no Vale do Silício, região reconhecida mundialmente por inovação tecnológica. Ao longo de mais de 12 anos, a consultora trabalhou com empresas de destaque como iFood (Brasil) e Smartbox (Portugal), além de co-fundar uma agência de marketing e performance em Portugal.

Atualmente, Raissa é fundadora da marca Organizer Genius, especializada em consultoria de sistemas de organização empresarial, e atua como embaixadora da plataforma Notion. Sua presença ativa em redes sociais como Instagram, YouTube e LinkedIn reforça sua autoridade em produtividade, gestão e organização corporativa.

O SmartOps AI foi desenvolvido para oferecer soluções práticas aos desafios operacionais enfrentados por negócios digitais. Entre suas funções estão o fornecimento de diagnósticos rápidos, planos de ação detalhados, frameworks, checklists e templates compatíveis com Notion, Slack e Google Drive. Segundo a desenvolvedora, a ferramenta é capaz de substituir até quatro profissionais em um único sistema: gestor de operações, gestor de projetos, gestor de processos e gestor de atendimento ao cliente.

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Entre os benefícios destacados estão a redução de retrabalho, a organização de fluxos e rotinas, a otimização de tarefas repetitivas e a geração de indicadores de gestão para processos, projetos, equipe e negócio. O SmartOps AI também oferece modelos prontos de comunicação com clientes, desde mensagens de boas-vindas até feedbacks e renovação de contratos.

O público-alvo da ferramenta inclui empreendedores digitais sobrecarregados, freelancers que buscam mais organização, pequenos empresários com equipes reduzidas e donos de negócios que necessitam de processos claros para crescer. Segundo Raissa, resultados como maior clareza operacional e redução de custos podem ser percebidos já nos primeiros dias de uso.

O SmartOps AI está disponível para aquisição através do link: https://organizergenius.com/smartops-ai/

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Braga e Barbosa Advocacia: Justiça reconhece adicional de insalubridade a trabalhador de um grande frigorifico em goiás

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Reconhecimento judicial reforça importância da perícia técnica e da proteção à saúde no ambiente de trabalho

Um trabalhador da empresa de um grande frigorifico em goiás, atuante na função de retalhador de carnes, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio, após laudo pericial comprovar a exposição habitual a baixas temperaturas e níveis elevados de ruído.

O processo tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO, tendo sido ajuizado em julho de 2024 e finalizado por meio de acordo entre as partes em julho de 2025.

Segundo os autos, o trabalhador desempenhou suas atividades por mais de seis anos em ambiente refrigerado, operando equipamentos com emissão constante de ruídos. A perícia técnica judicial concluiu que as condições ultrapassavam os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, e que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos não eram suficientes para neutralizar os riscos.

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Com base no laudo, o Judiciário reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, incidente sobre o período imprescrito do vínculo empregatício. A decisão reforça a importância da adoção de medidas efetivas de proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente em setores com exposição contínua a agentes físicos nocivos.

O escritório Braga e Barbosa Advocacia, que acompanhou o caso, reforça que decisões como essa evidenciam a relevância da atuação técnica e da perícia especializada na apuração das condições de trabalho, além de reafirmar o papel da Justiça do Trabalho na garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde e segurança laboral

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