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Pedidos de recuperação judicial no Brasil batem recorde em 2024 e atingem maior patamar em quase 20 Anos

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Com alta de mais de 70% nos primeiros seis meses de 2024, a recuperação judicial se torna uma saída cada vez mais comum para empresas em crise. Especialistas alertam para a importância da reestruturação preventiva e gestão financeira eficiente

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil alcançaram um nível histórico no primeiro semestre de 2024, representando um aumento de mais de 70% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme apontado por dados de uma consultoria especializada. Este fenômeno levanta questionamentos sobre a viabilidade da recuperação judicial como solução para empresas em crise. Para muitos negócios, este pode ser o último recurso antes da falência, mas será sempre a melhor escolha?

O crescimento dos pedidos de recuperação judicial

Em um cenário de instabilidade econômica, diversos setores têm sido atingidos por desafios estruturais que fragilizam sua saúde financeira. De acordo com especialistas, o número crescente de pedidos de recuperação judicial reflete a incapacidade de muitas empresas em arcar com suas obrigações financeiras, especialmente em setores como o comércio e a indústria, que sofreram diretamente com os efeitos da pandemia e das crises subsequentes.

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“Vivemos o que eu chamo de terceira onda de pedidos de recuperação judicial no Brasil”, afirma Jéssica Farias, administradora judicial e advogada especialista em reestruturação empresarial. Ela destaca que, desde a implementação da Lei nº 11.101 em 2005, que rege a recuperação judicial e a falência no Brasil, o país enfrentou três grandes picos: o primeiro em 2009, após a crise financeira global; o segundo em 2016, com o impacto da Operação Lava Jato; e agora, a ressaca da pandemia, que afeta especialmente pequenas e médias empresas.

Recuperação judicial: solução ou sintoma de uma crise?

A recuperação judicial é um processo legal que visa reestruturar as finanças de uma empresa em dificuldades, permitindo que ela continue suas operações enquanto negocia suas dívidas com credores. “Ela tem como principal objetivo evitar a falência, preservando a função social da empresa, como empregos, recolhimento de impostos e a circulação de produtos e serviços”, explica Farias. No entanto, ela alerta que, embora possa ser uma solução viável, não é isenta de desafios.

Para Jéssica Farias, “a recuperação judicial pode ser vista como uma solução de última hora para empresas que, muitas vezes, demoram a reconhecer seus problemas financeiros”. A especialista acrescenta que a falta de uma gestão preventiva é um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas brasileiras, que acabam por recorrer à recuperação judicial já em um estágio avançado com problemas de fluxo de caixa.

Setores mais afetados 

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Alguns setores da economia brasileira têm sido mais impactados pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial. Farias aponta o comércio varejista, a construção civil e o setor de serviços como os mais vulneráveis. “Esses setores dependem muito do fluxo de caixa e, com a alta dos juros e a retração do consumo, muitas empresas enfrentam dificuldades para manter suas operações”, explica.

Dados da Serasa Experian mostram que as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas, correspondendo a 81% dos pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2024. “Essas empresas são as que menos têm capacidade de absorver choques econômicos prolongados e, por isso, acabam mais suscetíveis ao endividamento excessivo”, acrescenta Farias.

Alternativas à recuperação judicial

Apesar de ser uma ferramenta importante, a recuperação judicial nem sempre é a melhor saída. Segundo Jéssica Farias, existem outras alternativas, como o *early turnaround*, que consiste em uma reestruturação preventiva. “Quanto mais cedo a empresa identificar sinais de dificuldades e agir para corrigi-los, menores serão as chances de ela chegar ao ponto de precisar de uma recuperação judicial”, afirma.

Farias ressalta que a gestão preventiva e o planejamento financeiro adequado são fundamentais para evitar crises mais profundas. A implementação de mecanismos de controle financeiro, como auditorias periódicas e a revisão constante de planos de negócios, pode permitir que as empresas mantenham suas operações em equilíbrio e evitem a necessidade de recorrer a processos de recuperação.

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Com o aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, surge a necessidade de discutir estratégias de prevenção e gestão mais eficazes. A recuperação judicial, embora seja um recurso válido para empresas em crise, não deve ser encarada como a única solução. “As empresas precisam estar atentas aos sinais de dificuldade e agir rapidamente para evitar que a situação se deteriore a ponto de não haver mais saída”, conclui Jéssica Farias.

Assim, a recuperação judicial é uma ferramenta que pode ser bem-sucedida quando utilizada de forma consciente e estratégica, mas deve vir acompanhada de uma reflexão profunda sobre a gestão e os rumos da empresa.

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Especialista em Direito Minerário, advogado brasileiro pode apoiar expansão de empresas dos EUA no setor de minerais críticos

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Com atuação no Brasil e na Atlas Critical Minerals, Agenor Cuculicchio vê oportunidade de conectar know-how jurídico e experiência operacional ao avanço de mineradoras norte-americanas em mercados emergentes

A pressão dos Estados Unidos para reduzir sua dependência da China no fornecimento de minerais críticos, como níquel, grafite natural, titânio e urânio, tem estimulado a formação de parcerias estratégicas com países produtores como o Brasil, que detém uma das maiores reservas naturais do planeta. Nesse cenário, a expertise do advogado brasileiro Agenor Narcizo Drumond Cuculicchio, especializado em Direito Minerário e integrante do Conselho de Administração da Atlas Critical Minerals Corporation,  desponta como um diferencial para empresas norte-americanas que buscam operar ou expandir seus negócios em solo brasileiro.

Com atuação de quase duas décadas em regulação mineral, licenciamentos ambientais e estruturação jurídica de projetos de mineração, Cuculicchio reúne conhecimento prático e estratégico sobre o sistema regulatório do Brasil, considerado por muitos investidores estrangeiros como um dos mais desafiadores do mundo. “A legislação brasileira no setor mineral exige um domínio técnico muito específico, sobretudo quando se trata de obtenção de títulos minerários e licenças ambientais para exploração e lavra. Esse é um dos principais gargalos para empresas que buscam investir no país”, explica.

Sua presença no board da Atlas,  companhia internacional com base nas Ilhas Marshall, mas com interesse crescente em ativos no Brasil,  o coloca em posição privilegiada para facilitar o diálogo entre investidores estrangeiros e órgãos reguladores nacionais. Nos últimos meses, a companhia avançou em negociações para aquisição de empresas com direitos sobre terras raras, incluindo ativos localizados no território brasileiro.

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Dados do U.S. Geological Survey apontam que os Estados Unidos importam mais de 80% das terras raras que consomem, sendo a China a principal fornecedora. Diante disso, a Casa Branca incluiu os minerais críticos em sua lista de segurança nacional e aprovou, nos últimos anos, pacotes de estímulo para empresas do setor que consigam diversificar sua cadeia de suprimentos. O Brasil, por sua vez, figura como uma das apostas de médio prazo para suprir parte dessa lacuna.

Além de sua função internacional, Cuculicchio atua como sócio fundador do escritório Cuculicchio & Fontes Advogados Associados e como gestor de empresas mineradoras brasileiras, como a JMF Minério de Ferro SPE Ltda. e a Depósitos Minerais e Serviços Ltda., com projetos licenciados e em operação em Minas Gerais. “Acredito que minha contribuição esteja em oferecer às empresas dos EUA um apoio técnico-jurídico confiável e alinhado às exigências de compliance ambiental e regulatório no Brasil, promovendo uma ponte segura para novos investimentos”, destaca.

Segundo o próprio advogado, essa conexão entre conhecimento jurídico local e visão estratégica internacional será essencial para destravar projetos de interesse global nos próximos anos. “O Brasil pode ser parte da solução para o fornecimento de minerais críticos, e o caminho passa por segurança jurídica, responsabilidade socioambiental e alinhamento entre mercados. Estou pronto para atuar como facilitador nessa transição”, conclui.

Sobre Agenor Cuculicchio

Agenor Narcizo Drumond Cuculicchio é advogado especializado em Direito Minerário e Ambiental, com atuação desde 2006 na regulação minerária, due diligence, consultoria estratégica e defesa administrativa e judicial no setor mineral. É sócio fundador do escritório Cuculicchio & Fontes Advogados Associados, com sede em Belo Horizonte (MG), e membro do Conselho de Administração da Atlas Critical Minerals Corporation, mineradora internacional com foco em minerais críticos. Também atua como empreendedor no setor, liderando empresas como a JMF Minério de Ferro SPE Ltda. e a Depósitos Minerais e Serviços Ltda., ambas com projetos relevantes de minério de ferro e terras raras em fase avançada de licenciamento e operação. Desde 1998 é inscrito na OAB/MG, com experiência em mais de 2.500 processos judiciais.

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(Foto: Divulgação)

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Conforte-se: A Franquia Inovadora que Revoluciona o Pós-Operatório e promete Payback em Apenas 6 Meses

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O mercado de cuidados pós-operatórios no Brasil está em plena ascensão, e a Conforte-se surge como uma solução inovadora e lucrativa para empreendedores que buscam um modelo de negócio seguro e de alto retorno. Com um investimento inicial acessível e um baixo custo operacional, a franquia oferece um payback estimado de apenas 6 meses, tornando-se uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no setor de saúde e bem-estar.

Oportunidade em um mercado crescente

A demanda por suporte no pós-operatório cresce exponencialmente, impulsionada pelo aumento no número de cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no Brasil. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o país está entre os líderes mundiais no setor, realizando mais de 1,5 milhão de procedimentos ao ano. Apesar desse alto volume, muitas cidades ainda carecem de serviços especializados para a recuperação dos pacientes, o que torna a Conforte-se uma aposta certeira para investidores atentos às tendências do mercado.

Modelo de negócio escalável e de baixo custo

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A franquia Conforte-se foi desenvolvida para ser um modelo de operação enxuto e eficiente. O franqueado precisa de um espaço reduzido para armazenar as poltronas, eliminando a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura. Além disso, a logística simplificada e a alta demanda garantem um fluxo contínuo de clientes, gerando receita recorrente sem os desafios de um estoque complexo.

https://youtube.com/shorts/4k1nUAuhrPs

O principal diferencial da Conforte-se está na locação das poltronas ergonômicas com tecnologia Power Lift, que proporcionam mais conforto, segurança e autonomia para pacientes em recuperação. Com a capacidade de atender tanto clientes particulares quanto clínicas e hospitais, o negócio se torna ainda mais lucrativo e escalável.

Retorno rápido e alta lucratividade

Com um faturamento médio estimado de R$ 10.500 a R$ 42.000 por mês, dependendo do modelo de franquia escolhido, o franqueado tem a possibilidade de recuperar seu investimento inicial em um prazo de apenas 6 meses. Esse rápido retorno se deve à alta procura pelo serviço e à recorrência dos aluguéis, que garantem uma previsibilidade financeira para o empreendedor.

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Por que investir na Conforte-se?

✔ Modelo de negócio testado e validado

✔ Investimento inicial acessível

✔ Baixo custo operacional

✔ Payback estimado de 6 meses

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✔ Alta demanda e mercado em crescimento

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A Conforte-se não é apenas uma franquia — é uma oportunidade de impactar vidas, proporcionando bem-estar e qualidade de vida para pacientes que precisam de cuidados especiais. Se você busca um negócio promissor e de rápida escalabilidade, essa pode ser a melhor decisão para transformar 2025 no seu ano de maior sucesso.

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Crise do IOF: Advogado tributarista analisa suspensão de decreto, judicialização e os impactos para o contribuinte

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STF suspende aumento do IOF e decisão do Congresso que havia derrubado o decreto. Ministro Alexandre de Moraes convoca audiência de conciliação entre os Poderes. Fabrizio Caldeira Landim comenta os desdobramentos jurídicos, políticos e econômicos do impasse

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) virou o centro de uma disputa institucional inédita entre os Três Poderes. O governo federal editou um decreto para aumentar a alíquota do tributo com o objetivo de reforçar o caixa e manter as metas do arcabouço fiscal. O Congresso reagiu com uma derrota histórica para o Executivo: derrubou o decreto — algo que não acontecia há mais de 30 anos. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o aumento do imposto quanto a decisão do Legislativo.

Agora, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho, buscando uma solução que respeite os limites constitucionais de cada Poder. Em meio à crise, surgem dúvidas: o governo pode aumentar o IOF por decreto? O Congresso pode barrar esse tipo de medida? E o Supremo pode intervir nesse embate?

O advogado especialista em Direito Tributário, Fabrizio Caldeira Landim, avalia os desdobramentos do caso e esclarece pontos-chave para entender o que está em jogo. Segundo ele, o debate ultrapassa a questão tributária e coloca em discussão os limites da atuação de cada Poder da República. “O Supremo busca preservar a Constituição e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem respaldo técnico ou fora dos limites legais. Ao suspender as duas medidas, o ministro Moraes sinaliza a necessidade de diálogo e equilíbrio institucional”, afirma.

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Pontos analisados pelo especialista:

  • O que motivou o aumento do IOF: medida arrecadatória dentro do arcabouço fiscal;
  • Legalidade do decreto presidencial: instrumento previsto, mas sujeito a controle jurídico;
  • Papel do Congresso: o decreto legislativo é uma ferramenta legítima, mas raramente utilizada para revogar decretos do Executivo;
  • Atuação do STF: o Supremo exerce a função de guardião da Constituição e evita o que o ministro chamou de “grave prevaricação institucional”;
  • Impacto para empresas e cidadãos: aumento ou manutenção do imposto afeta crédito, seguros, câmbio e outras operações financeiras;

Próximos passos: audiência de conciliação pode definir o futuro da medida e evitar novos choques entre os Poderes.

“O momento exige responsabilidade institucional. A tributação precisa ser transparente, previsível e tecnicamente fundamentada. Medidas abruptas ou revogações motivadas por disputas políticas fragilizam a segurança jurídica e afetam diretamente a economia”, destaca Fabrizio Caldeira Landim.

A crise envolvendo o IOF está sendo julgada em três ações no STF — uma movida pelo PL contra o aumento, outra do PSOL pedindo a suspensão da revogação, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade apresentada pela AGU para validar os decretos do governo. Todas estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A audiência marcada para o dia 15 será decisiva para definir se o aumento do IOF será restabelecido, se a revogação do Congresso prevalecerá ou se será construído um novo caminho de consenso entre Executivo e Legislativo, sob a mediação do STF.

Sobre o especialista:

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Fabrizio Caldeira Landim é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de Brasília-DF; mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB; ex-professor de Pós-Graduação em Planejamento Tributário; palestrante em diversos encontros regionais sobre temas relacionados ao Direito Tributário, realizados por instituições privadas, entidades de classe e do setor produtivo; ex-consultor técnico-jurídico do Comité de Integración Latino Europa América (CILEA) e conselheiro de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).

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