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Parceria entre Casa da Moeda e Inmetro gera controvérsia

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O impacto Inmetro na Palma da Mão, implementado pela Portaria nº 314/2025, está gerando controvérsias no mercado. O projeto é uma parceria da autarquia e da Casa da Moeda que ajudou a definir os novos critérios para os selos de conformidade. As empresas – de impressão de segurança e de extintores de incêndio – apontam dificuldades para aderir às novas normas.

Representações foram protocoladas na Controladoria-Geral da União (CGU), no Tribunal de Contas da União (TCU), e na Justiça Federal movidas por empresas de diversos setores impactados pelo projeto que visa permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos certificados por meio de selos com QR Codes e tintas de segurança. Segundo os autores das ações, as novas especificações técnicas e o aumento de preço no custo do selo, limitam a concorrência.

As empresas afirmam que não há justificativa técnica para o uso exclusivo das tintas patenteadas, alegando que há alternativas mais baratas e igualmente eficazes no mercado. E para entender mais sobre a controvérsia conversamos com um dos autores, o advogado Paulo Roberto de Morais Almeida, especializado em Gestão de Políticas Públicas. Na entrevista, ele avalia as consequências do projeto para a indústria e para o consumidor

Por que as empresas de impressão de segurança levaram para a Justiça a questão do selo de conformidade instituído pelo Inmetro na Palma da Mão?

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Paulo Roberto – A introdução de especificações restritivas para a confecção dos selos de conformidade do Inmetro restringiu sua produção unicamente à Casa da Moeda e ao uso de uma tecnologia cuja única detentora da patente é uma empresa originária da Suíça, que inclusive já celebrou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União. Esse direcionamento da contratação resultou em um aumento da ordem de 240% sobre o custo dos selos conformidade – que antes eram comercializados por R$0,22 em média e que agora têm alcançado preços na ordem de R$0,70.

O setor entende que não há justificativa técnica apta a embasar a opção pela solução mais dispendiosa, e que a exclusividade conferida à Casa da Moeda configura intervenção direta no domínio econômico que viola o direito à livre concorrência. É preciso deixar claro que o setor apoia a regulamentação técnica, a desburocratização dos procedimentos, e a fiscalização que garanta a qualidade dos equipamentos e a segurança dos consumidores.

Os selos de conformidade sempre existiram, com elementos de segurança adequados, rastreáveis e confiáveis, e a inovação determinada pela Portaria nada agrega à segurança e confiabilidade do produto que não pudesse ser alcançado por outras soluções igualmente disponíveis no mercado.

Qual a expectativa do setor em relação à decisão da Justiça? Já há decisões, qual o teor delas?

Paulo Roberto -A Portaria 314/2025 vem sendo enfrentada por meio de ações judiciais que visam primeiramente buscar a suspensão liminar de seus efeitos e, no mérito, a revisão das especificações restritivas e do monopólio. Dada a complexidade da questão, as primeiras decisões vêm acolhendo os argumentos no sentido de dar prosseguimento às ações e determinar ao Inmetro que preste informações sobre a Portaria e os estudos que a embasaram, sem proferir decisão de mérito.

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Qual a intenção das empresas com essa pressão judicial: abrir um canal de negociação ou suspender o projeto?

Paulo Roberto – Não se trata de pressão judicial nem de tentativa de constranger o Inmetro ou a Casa da Moeda, mas sim da necessidade de fazer valer os princípios da livre concorrência e do livre exercício da atividade econômica. A via judicial é sempre o último recurso, mas como as empresas não foram ouvidas pelo Inmetro e suas razões não foram ponderadas, as empresas não tiveram opção ante a súbita elevação de custos e o desarranjo das cadeias de produção decorrentes da Portaria que na prática instituiu um monopólio no setor. Na verdade, já não se trata mais de um projeto, mas de uma Portaria que já está em vigor desde maio e que, em seu zelo pela regulamentação da segurança, está gerando custos e distorções importantes no segmento. Isso posto, é importante ressaltar que o canal de negociações jamais esteve fechado por parte das empresas do setor, que sempre procuraram participar de boa-fé na fase das audiências públicas, e foi com surpresa que receberam a publicação da Portaria 314/2025, impondo de forma imediata a nova normatização sem atentar ou ao menos responder qualquer das contribuições apresentadas.

Se mantida como está a portaria do Inmetro quais as consequências?

Paulo Roberto – As consequência já estão acontecendo desde a edição da portaria, e pode ser resumidas brevemente em: – instituição de monopólio em favor da Casa da Moeda e da empresa suíça SICPA, única detentora da patente da tecnologia de segurança imposta; – aumento dos custos para obtenção dos selos de conformidade – neste primeiro momento, na ordem de 240% – com repercussão ao longo de toda a cadeia de produção e comercialização de equipamentos de segurança e combate a incêndio, com inevitável repasse para os clientes – mudança da estrutura de custos e do fluxo de produção e distribuição dos itens, com possível inviabilização de continuidade, especialmente para as empresas e comerciantes de menor porte, que já operam com margens extremamente reduzidas, no limite da operacionalidade – possível desestruturação do mercado, com entrada de concorrentes do exterior, muitas vezes com dumping, afastando a competitividade nacional das empresas nacionais no setor.

Pode falar um pouco deste setor e sua importância para a economia?

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Paulo Roberto – Segundo estimativas até conservadoras, o setor de equipamentos de segurança e combate a incêndio no Brasil movimenta anualmente cerca de R$ 3 bilhões de reais (incluindo a comercialização de equipamentos essenciais, como sprinklers, alarmes, detectores de fumaça, hidrantes, portas corta-fogo, sistemas de supressão de incêndio, entre outros) gerando empregos diretos e indiretos compatíveis com essa grandeza. Grande parte do segmento é constituída por empresas nacionais de pequeno e médio porte – que vem a ser justamente as mais atingidas pelos efeitos da Portaria do Inmetro. Se o valor movimentado anualmente dá uma ideia do impacto do acréscimo do potencial arrecadatório em favor do único fornecedor e da detentora da patente, não se deve perder de vista a importância estratégica do setor: seu produto final é a segurança das pessoas e do patrimônio, e é elemento insubstituível ante a realidade atual de expansão da construção civil, com crescimento imobiliário e de grandes empreendimentos; segurança nas indústrias, escritórios e data centers; adequação às rigorosas exigências de prevenção e combate a incêndios.

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O Mercado terá duas edições especiais de Natal

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Tradicional feira carioca, reunirá mais de 100 expositores em dois finais de semana no Flamengo: dias 06 e 07, 13 e 14 de dezembro

Esqueça o Natal com neve e renas! O Mercado, feira que há 15 anos reúne criadores locais, decidiu apostar no clima tropical e no verão carioca para fazer sua última edição do ano. Ao todo serão mais de 100 artistas, designers, artesãos e estilistas divididos em dois finais de semana para atender ao público que busca por presentes criativos e looks para as festas. O evento acontecerá nos dias 06, 07, 13 e 14 de dezembro, de 11h às 19h, no Instituto de Arquitetos do Brasil, no Flamengo, RJ. Entrada gratuita!

As marcas participantes foram convidadas à criarem produtos inspirados no mar, então prepare-se para encontrar muitos peixes (estampa que é a tendência do verão 2026), biquínis, sereias, conchas e roupas fresquinhas.

Nem a árvore natalina ficou de fora! “Incentivamos os expositores a confeccionarem peixinhos para decorar a nossa árvore, cada um com sua técnica, de diferentes materiais. É uma forma de mostrar que, com criatividade, podemos fazer um Natal que nos representa melhor”, diz Clarissa, uma das produtoras da feira.

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A curadoria também é carioca! Todas as marcas participantes são do estado do Rio, a maioria da capital, e apostam na bossa da cidade. “O Rio ferve no verão e o carioca ama essa época do ano. Trazer o mar como inspiração para a feira, incentivando produtos que realmente façam sentido para nós, é uma maneira de celebrar o nosso estilo de vida.” diz Je Muniz, também produtora. 

Se a busca for por presentes bacanas ou por acessórios para compor a mala de viagem de férias, pode ir que opções não vão faltar! Cosméticos naturais, velas aromáticas, bijuterias, óculos de sol, peças em madeira, cerâmica, objetos de decoração, almofadas, agendas, cangas, lenços, bolsas e roupas fazem parte do mix de produtos, todos feitos por marcas autorais. Mas, uma dica: muitas marcas mudam de um final de semana para o outro, então vale a pena repetir a visita se quiser ver tudo.

Para completar o passeio, o espaço conta com flash tattoo e uma charmosa área gastronômica. No cardápio opções artesanais frescas como pães, biscoitos, doces, antepastos, queijos, geleias e sanduíches.

A entrada é gratuita, pode levar o doguinho junto e não esqueça sua ecobag!

Serviço:

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O MERCADO

Dias: 06, 07, 13 e 14/12

Horário: 11h às 19h

Local: Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ

Endereço: Rua do Pinheiro, 10 – Flamengo

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Classificação livre – Acessibilidade – Entrada gratuita – Pet Friendly

www.estilistasindependentes.com

www.instagram.com/estilistasindependentes 

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Uelicon Venâncio se consolida como o maior influenciador de consórcios do Brasil, com mais de 3 milhões de seguidores e mais de 5 mil alunos

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O especialista financeiro Uelicon Venâncio, conhecido por seu trabalho na educação financeira e na democratização do acesso ao crédito, acaba de consolidar sua posição como o maior influenciador digital do Brasil no segmento de consórcios. Com mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais e mais de 5 mil alunos formados, Venâncio se tornou referência nacional para quem busca comprar imóvel, carro ou investir através de consórcios.

Com linguagem simples, direta e acessível, Uelicon tem se destacado ao descomplicar um mercado tradicionalmente burocrático e pouco explicado para o grande público. Seu conteúdo educativo sobre consórcios, financiamentos e alavancagem patrimonial alcança milhões de brasileiros.

De origem humilde à liderança nacional no nicho de consórcios

A trajetória de Uelicon impressiona: ex-garçom, pai jovem e endividado aos 23 anos, ele reconstruiu sua vida através da educação financeira e do acesso inteligente ao crédito. Hoje, é reconhecido por transformar esse conhecimento em conteúdo prático, que ajuda famílias e investidores iniciantes a realizarem sonhos e construírem patrimônio.

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“Meu propósito é ensinar o brasileiro comum a usar o consórcio da forma correta — como ferramenta, não como promessa. Quando você entende o jogo, você realiza sonhos”, afirma.

Educação e impacto social: mais de 5 mil alunos

Além da presença digital, Uelicon também opera programas educacionais que já formaram mais de 5 mil alunos em cursos, mentorias e imersões.

Diversos relatos mostram pessoas conquistando a casa própria, realizando o sonho do carro novo, comprando o primeiro imóvel para investir e até lucrando com cartas contempladas.

Seu método vem ganhando destaque por unir clareza técnica, motivação e planejamento financeiro, tornando temas complexos acessíveis a qualquer pessoa.

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Crescimento na mídia e reconhecimento nacional

Nos últimos meses, Uelicon se tornou presença constante em entrevistas, podcasts, jornais e programas de televisão. Portais de grande audiência têm destacado sua atuação, seu impacto social e sua visão sobre o futuro do mercado de consórcios no Brasil.

Consórcio como ferramenta de transformação

Uelicon defende que o consórcio é hoje uma das formas mais inteligentes de:
• comprar imóvel sem juros
• sair do aluguel
• adquirir o primeiro carro
• investir em patrimônio
• gerar renda com imóveis
• montar carteira de ativos com contempladas

Segundo ele, o maior problema não é o consórcio, mas a falta de educação e orientação no processo: “O consórcio funciona. O que não funciona é o jeito errado que a maioria das pessoas usa.”

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Projeto social reforça autoridade e propósito

Além do trabalho educacional, Uelicon acaba de lançar o projeto “Carta pro Venâncio”, iniciativa social que conecta histórias reais de brasileiros com oportunidades de mudança financeira, reforçando seu compromisso com impacto e transformação.

O futuro

Com presença crescente na mídia, expansão de programas educacionais e destaque nas redes como principal voz do consórcio no país, Uelicon Venâncio se posiciona definitivamente como a maior referência nacional do setor.

“Enquanto muita gente vende promessa, eu ensino processo. Meu objetivo é ver brasileiros conquistando patrimônio com segurança e planejamento”, conclui.

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Kleber Webster destaca o impacto histórico do Korean Valley na transformação tecnológica do Paraná

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O Paraná deu um passo decisivo rumo ao futuro com a inauguração oficial do Korean Valley, no Vale do Ivaí. O evento contou com a participação de Kleber Webster, que destacou a importância estratégica do novo centro de inovação para o Estado e para o Brasil. A iniciativa é resultado direto da parceria entre o Governo do Paraná e o Global Digital Innovation Network (GDIN), instituição coreana referência mundial em tecnologia e internacionalização de startups.

A criação do Korean Valley marca a entrada qualificada do Paraná na rede global de inovação e tecnologia liderada pelo GDIN, colocando o Estado como protagonista latino-americano em tecnologia avançada. O projeto nasceu após a missão internacional realizada em 2023 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior à Coreia do Sul, onde foram construídas as bases que agora se consolidam em uma entrega concreta para toda a população.

O Paraná se torna, assim, o primeiro estado da América Latina a receber oficialmente um polo do Korean Valley  um marco que reforça sua posição como o estado mais inovador, sustentável e com maior crescimento econômico do País.

Um hub internacional de soluções inteligentes

O Korean Valley atuará de forma estratégica em quatro eixos prioritários, que dialogam com as necessidades reais do mercado global:

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  • Agrotech e Indústria 4.0
  • GovTech e Cidades Inteligentes
  • Saúde e Biotecnologia
  • Energia Sustentável e Inteligência Artificial

A proposta central é integrar startups coreanas a empresas e hubs de inovação brasileiros, criando joint ventures, acelerando projetos, compartilhando know-how e adaptando tecnologias de ponta para o mercado brasileiro e latino-americano.

Segundo Kleber Webster, trata-se de um movimento histórico:
“Estamos abrindo portas para que soluções tecnológicas de classe mundial cheguem ao Paraná, e para que nossas empresas também alcancem novos mercados. Este é um divisor de águas para o ecossistema de inovação do Estado.”

A visão moderna da gestão pública do Paraná

Kleber Webster fez questão de parabenizar o governador Carlos Massa Ratinho Junior, destacando seu protagonismo na construção desse novo capítulo tecnológico.

Ratinho Junior é hoje reconhecido como um dos governadores mais antenados em tecnologia do País, responsável por transformar inovação em política pública, aproximando governo, setor privado e universidades.

Sob sua gestão, o Paraná se consolidou como:

  • O estado mais sustentável do Brasil
  • O que mais cresce economicamente
  • O mais inovador do país
  • Um líder nacional em tecnologia aplicada à gestão pública

“O governador Carlos Massa Ratinho Junior tem visão global, entende a importância da inovação para o futuro do Paraná e está conduzindo o Estado para se conectar definitivamente ao mundo”, afirmou Kleber Webster.

Uma nova fronteira para o desenvolvimento

Com o Korean Valley, o Paraná abre uma rota estratégica de cooperação internacional com a Coreia do Sul país referência em tecnologia, educação e industrialização. O centro de inovação em Ivaiporã se torna um pilar para impulsionar soluções em inteligência artificial, biotecnologia, cidades inteligentes e energias limpas, posicionando o Estado no mapa global da inovação.

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A presença e participação ativa de Kleber Webster reforçam o compromisso do setor privado e de especialistas brasileiros em colaborar para que o projeto cresça de forma sólida, acelerando oportunidades para startups, empresas e novas tecnologias.

Assim, a inauguração do Korean Valley simboliza muito mais do que um novo espaço tecnológico: representa um salto internacional, um movimento ousado e visionário que coloca o Paraná alguns passos à frente conectado ao mundo, preparado para inovar e pronto para liderar o futuro.

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