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Nova regra para moradias sociais em SP e uso indevido de imóveis não residenciais acendem alerta regulatório no mercado imobiliário

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Decisão da Prefeitura de São Paulo sobre limites de aluguel para imóveis HIS e HMP, e confusão no uso de unidades NR, expõem risco jurídico e desinformação entre investidores

A recente decisão da Prefeitura de São Paulo, publicada em 28 de maio de 2025, que limita o valor do aluguel de unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) a até 30% da renda familiar do locatário, gerou impacto direto entre investidores e profissionais do setor imobiliário. A medida, que visa garantir o cumprimento da função social da moradia e coibir irregularidades, reacendeu o debate sobre segurança jurídica e riscos regulatórios em diferentes segmentos do mercado.

A nova regulamentação determina que:

  • HIS-1 é destinado a famílias com renda de até R$ 4.554,00 mensais;
  • HIS-2, até R$ 9.108,00;
  • HMP, até R$ 15.180,00;
    e veda a locação por curta temporada, como via Airbnb ou Booking. O valor máximo de venda dessas unidades também foi fixado, variando entre R$ 266 mil e R$ 518 mil, conforme a faixa de renda. Além disso, o locador e o incorporador passam a ser corresponsáveis por eventuais irregularidades no uso do imóvel.

“Tenho conhecidos que compraram mais de um apartamento com esse foco através de outros corretores e imobiliárias e agora estão enfrentando dificuldades. Um deles já me procurou tentando vender, depois que descobriu que não se enquadra nos critérios da nova regra e que não conseguirá alugar como havia planejado”, relata Thiago Godoy, fundador da Legacy Consultoria e Investimentos, empresa especializada em ativos de luxo.

Segundo o especialista, o cenário evidencia uma questão negligenciada por muitos compradores: o risco regulatório. “Muita gente comprou apenas olhando o preço por metro quadrado, que nesses empreendimentos é mais acessível, chegando a R$ 15 mil em bairros como Vila Nova Conceição, enquanto estúdios convencionais na mesma região custam até R$ 40 mil o metro quadrado. Mas ignoraram a finalidade específica dessas unidades e as consequências legais do uso indevido.”

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Além dos imóveis HIS e HMP, há também um aumento nas dúvidas em relação às Unidades Não Residenciais (NR). Diferentemente dos imóveis populares, essas unidades são destinadas exclusivamente a atividades comerciais, profissionais ou de hospedagem temporária — como consultórios, escritórios, lojas ou aluguel por temporada. Apesar disso, muitas pessoas têm adquirido studios classificados como NR com a intenção de residir de forma permanente, o que infringe as diretrizes urbanísticas de São Paulo.

“Essa confusão é cada vez mais comum. Nem todo estúdio é NR, mas muitos foram vendidos como se fossem oportunidades de moradia ou investimento sem riscos. O problema é que essas unidades têm limitações claras de uso — e quem usa como residência permanente ou aluga por longos períodos pode ser notificado, multado e até enfrentar ações judiciais”, alerta  Thiago Godoy.

No segmento de luxo, o especialista observa que esse tipo de instabilidade regulatória é fator decisivo na hora da compra. “Meus clientes buscam, além de localização privilegiada e acabamento de alto padrão, estabilidade jurídica. Por isso, imóveis em regiões como Jardins, Itaim Bibi, Vila Nova Conceição e condomínios no litoral continuam valorizados: ali, as regras são claras, e o risco de surpresa regulatória é muito menor.”

Para ele, a recente movimentação da Prefeitura é um alerta valioso para todo o mercado: “A função social da moradia deve ser respeitada, e isso é legítimo. Mas também é necessário que o investidor — seja do mercado popular ou de alto padrão — compreenda o arcabouço regulatório antes de tomar uma decisão. Segurança jurídica não é um detalhe: é o que sustenta a confiança no setor.”

O mercado agora acompanha de perto os efeitos da nova norma e a intensificação da fiscalização sobre o uso indevido das unidades. A expectativa é de que, diante da polêmica, surjam mais ações de esclarecimento e um debate mais profundo sobre como equilibrar políticas públicas de habitação com um ambiente de investimentos estável e seguro.

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“Não basta olhar para os números. É preciso considerar o contexto social, político e regulatório de cada investimento. No fim, segurança jurídica é o que sustenta o valor de longo prazo no setor.”

Sobre a Legacy

A Legacy Consultoria e Investimentos é especializada em imóveis de luxo e ativos de alto padrão, sob liderança de Thiago Godoy. Reconhecida pela excelência, inovação e visão estratégica, a empresa oferece imóveis, embarcações e automóveis exclusivos para um público altamente exigente.

📲 Instagram: @thiagogodoy_legacy

📞 Contato: (11) 98182-8182

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Patrícia Dejan amplia presença estratégica no setor comercial e fortalece iniciativas voltadas à comunicação corporativa

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Com mais de duas décadas de atuação nos segmentos alimentício e farmacêutico, Patrícia Dejan se consolidou como uma das profissionais com experiência prática no desenvolvimento de estratégias comerciais voltadas à expansão de produtos e à integração entre indústria e canais de distribuição. Atuando diretamente em negociações, estruturação de equipes e articulação com redes regionais e nacionais, sua trajetória reflete os desafios e as transformações do setor nos últimos anos.

Ao longo da carreira, participou de processos importantes de introdução e reposicionamento de marcas no mercado brasileiro, sempre com foco em resultados sustentáveis e relacionamento com parceiros comerciais. Sua vivência em campo e em funções de liderança permitiu compreender, com profundidade, as dinâmicas que envolvem o ciclo de vendas e a construção de alianças estratégicas em um setor altamente competitivo.

Nos últimos anos, Patrícia passou a integrar a comunicação como parte de sua atuação. É idealizadora do HaveCast, uma plataforma que reúne histórias de profissionais do mercado, experiências reais e discussões sobre os bastidores das decisões comerciais. O canal tem se destacado por oferecer uma abordagem direta e sem idealizações, valorizando trajetórias que refletem os movimentos do ambiente corporativo brasileiro.

Sua atuação atual inclui consultoria voltadas à estruturação comercial, desenvolvimento de posicionamento institucional e fortalecimento de marcas, com participação em entrevistas, curadoria de conteúdo e ações nos canais digitais. Com um perfil técnico, mas atento à dimensão humana dos negócios, Patrícia tem contribuído para ampliar o debate sobre a importância da escuta ativa e da comunicação estratégica no ambiente empresarial.

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A integração entre experiência de mercado e visão comunicacional fortalece sua contribuição em iniciativas que buscam alinhar operação, narrativa e posicionamento. Em um cenário marcado por mudanças aceleradas nos hábitos de consumo e no comportamento do setor, seu trabalho tem sido reconhecido como uma ponte entre prática comercial e construção de valor.

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Carros elétricos chineses aceleram no Brasil e podem atropelar a privacidade dos usuários

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Veículos conectados coletam dados sensíveis em tempo real e acendem alerta sobre riscos de violações à LGPD, transferência internacional de informações e falta de transparência das montadoras

O avanço do mercado de veículos eletrificados no Brasil está acompanhado de um novo desafio: a proteção dos dados pessoais dos usuários. Especialistas alertam que a coleta de informações sensíveis por veículos conectados, sem o devido consentimento, pode configurar grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), os carros eletrificados já representam 7,5% do mercado automotivo brasileiro. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, foram vendidos 54.683 veículos, incluindo híbridos com recarga externa (PHEV), híbridos convencionais (HEV e MHEV) e 100% elétricos (BEV). As montadoras chinesas lideram com ampla vantagem.

“A presença crescente dos elétricos chineses não é apenas uma tendência é uma reconfiguração estrutural do mercado, impulsionada por inovação, escala e uma ofensiva industrial planejada. Os modelos chineses costumam oferecer mais tecnologia embarcada e maior autonomia por um preço inferior ao dos concorrentes europeus e americanos”, explica o CEO da autotech Auto Avaliar, J.R. Caporal.

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Modelos de marcas como BYD, GWM, Chery e Zeekr operam com sistemas conectados à internet, inteligência artificial embarcada e coleta constante de dados. “São verdadeiros dispositivos digitais sobre rodas”, destaca Caporal. Porém, a falta de transparência sobre como e onde esses dados são armazenados e processados levanta preocupações legais e regulatórias.
Recente relatório da empresa global de cibersegurança Sophos, divulgado pelo portal Soko Directory, trouxe à tona essa discussão na Europa: veículos elétricos chineses estão sendo investigados na França por suposta coleta massiva de dados pessoais de motoristas e passageiros. A preocupação gira em torno de informações como localização em tempo real, hábitos de condução, comandos de voz e preferências do usuário, possivelmente enviadas para servidores fora da União Europeia, especialmente na China.

Para Thiago Guedes, CEO da Deserv, empresa especializada em segurança da informação, “a digitalização do setor automotivo deve vir acompanhada de responsabilidade com a privacidade dos usuários”. Ele defende que empresas brasileiras de tecnologia e proteção de dados ajudem montadoras, importadores e revendedores a adotar boas práticas de conformidade com a LGPD, realizando avaliações de impacto, implementando governança em privacidade e garantindo transparência ao consumidor desde a fabricação até a comercialização.

A LGPD estabelece princípios claros de finalidade, necessidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais.
Segundo Bruna Fabiane da Silva, coautora do livro LGPD: Muito além da Lei, “se um veículo conectado coleta dados sensíveis sem consentimento explícito ou sem garantir mecanismos de controle local, há risco real de violação da lei”.

Ela destaca também a questão da transferência internacional de dados: “A LGPD exige que o país de destino tenha nível de proteção equivalente ao do Brasil ou que haja cláusulas contratuais específicas. A ausência de garantias pode sujeitar montadoras e importadoras a sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de afetar a confiança dos consumidores”.

O risco regulatório surge em um momento de forte expansão regional. Segundo o 2º Relatório de Mobilidade Sustentável – Perspectiva do Brasil, divulgado pela EvolvX durante o Latam Mobility & Net Zero Brasil 2025, o Brasil já responde por 42,6% de todas as vendas de veículos eletrificados na América Latina.

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PepsiCo desembarca no Festival Folclórico de Parintins com patrocínio que reforça importância da região Norte para companhia

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Com as marcas Doritos e Ruffles, Elma Chips participa do duelo entre os bois Caprichoso e Garantido na celebração do patrimônio cultural do Amazonas

A PepsiCo, uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo, se torna patrocinadora oficial da 58º edição do Festival de Parintins. Com o objetivo de apoiar o maior espetáculo folclórico da Amazônia e fazer parte da tradição, Elma Chips entra no duelo dos bois Caprichoso e Garantido por meio das marcas Doritos e Ruffles.

“Patrocinar tamanho Festival é uma decisão que vai ao encontro de nossos valores e objetivos, pois, além de celebrar o patrimônio cultural de uma região tão rica, conseguimos nos conectar com os consumidores locais e reforçar nossa presença, chegando aos mais diferentes lojistas e consumidores de todos os cantos do país”, explica Fábio Henrique, Diretor de vendas Norte e Nordeste para a PepsiCo.

Presença marcante em manifestações culturais e locais

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A iniciativa de patrocínio ao Festival, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, reforça o compromisso da PepsiCo com o fomento às manifestações culturais populares e amplia a presença da companhia nas regiões Norte e Nordeste. Só em 2025, a PepsiCo esteve presente nas festas tradicionais como o São João de Campina Grande (PB) com Pepsi, os circuitos e festas do Carnaval de Olinda e Recife (PE) e Salvador (BA), Festival de Verão de Salvador (BA), com Cheetos, além de parcerias com artistas e influenciadores locais.

Por isso há um olhar especial também para os hábitos de consumo locais, não só para as regiões Norte e Nordeste, mas para todas as outras regiões do Brasil. Estas duas regiões possuem estados com costumes e hábitos de consumo que se diferenciam entre si e também do restante do Brasil. “No Norte e Nordeste o consumo de snacks salgados de milho como Cheetos e Fandangos é maior, quando comparado a outros tipos como tortilhas e batatas chips, além dos sabores marcantes e únicos. Fandangos sabores Bacon e Churrasco foram desenvolvidos especialmente para essas regiões, que têm como tendência o consumo de produtos com um sabor mais intenso. Outro ponto é o tamanho das embalagens. Há opções menores por preferência do consumidor”, conta Fábio.

No Festival Folclórico de Parintins, os torcedores manifestam a preferência pelos bumbás, por meio das cores azul e vermelha, vibrando pelos bois Caprichoso e Garantido, respectivamente. Com estabelecimentos, produtos e decorações entrando na divisão das cores, a PepsiCo entra na torcida, a partir das cores das marcas: Ruffles (azul, homenageando o Caprichoso) e Doritos (com a cor vermelha faz parte da torcida do Garantido).

De acordo com o Ministério do Turismo, em 2025, a expectativa é superar os números de edições anteriores, que já impressionam: foram mais de 120 mil visitantes em 2024, número superior aos 110 mil registrados em 2023 e aos 111.498 em 2022.

A PepsiCo vem investindo em grandes eventos culturais brasileiros ao longo dos últimos anos, como o São João de Campina Grande e o Carnaval.

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Sobre a PepsiCo

Os produtos da PepsiCo são apreciados pelos consumidores mais de um bilhão de vezes por dia em mais de 200 países e territórios em todo o mundo. A PepsiCo gerou mais de US$ 91 bilhões em receita líquida em 2023, impulsionada por um portfólio complementar de bebidas e alimentos convenientes que inclui LAY’S®️, DORITOS®️, CHEETOS®️, GATORADE®️, PEPSI®️, KERO COCO®️, TODDY®️, QUAKER®️, entre outras. O portfólio de produtos da PepsiCo inclui uma ampla gama de alimentos e bebidas saborosas, incluindo muitas marcas icônicas que geram mais de US$1 bilhão cada em vendas anuais estimadas no varejo.
O pep+ é nossa transformação estratégica de ponta a ponta que coloca a sustentabilidade e o capital humano no centro de como criaremos valor e crescimento, operando dentro dos limites planetários e inspirando mudanças positivas para o planeta e as pessoas. Para obter mais informações, acesse e siga-nos no X (Twitter), Instagram, Facebook e LinkedIn @PepsiCo_br.

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