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Nova normativa italiana sobre cidadania: o que muda e como ficam os processos em andamento

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Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

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Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

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Justiça em tempo real: SuperAprendizagem usa inteligência artificial para acelerar decisões no Judiciário brasileiro

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Pela primeira vez em décadas, o sistema de justiça resolveu mais processos do que recebeu, e a tecnologia foi peça-chave nessa virada histórica

Na SuperAprendizagem, a justiça não é apenas um valor abstrato: é um bem que precisa ser vivido no tempo certo. Cada decisão que se arrasta por anos deixa vidas suspensas e é justamente nesse ponto que a inteligência artificial vem transformando o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

Os números de 2024 mostram o início dessa mudança: foram 44 milhões de processos concluídos diante de 39 milhões recebidos. O avanço não está na multiplicação de servidores, mas, dentre outros fatores, no uso da tecnologia como parceira para devolver ritmo e eficiência a um sistema historicamente sobrecarregado.

Um exemplo emblemático dessa transformação ocorreu com um desembargador que, com apoio da IA, conseguiu despachar 3.500 processos em apenas 260 dias. Mais que produtividade, trata-se da possibilidade de a justiça alcançar as pessoas dentro do tempo de suas vidas.

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Os desafios, no entanto, seguem presentes. O uso de IA no Judiciário exige cuidados éticos, preservação da função humana e debates constantes sobre limites e responsabilidades. Mas, quando aplicada de forma responsável, a tecnologia não desumaniza: abre espaço para que magistrados estejam onde realmente importa no julgamento sensível, na escuta e na decisão que impacta vidas.

Na SuperAprendizagem, a missão é clara: capacitar magistrados, advogados, servidores e estudantes de Direito a utilizar a inteligência artificial de maneira crítica, responsável e transformadora, construindo um novo pacto de confiança entre sociedade e Justiça.

Cada processo acelerado, cada decisão mais ágil e cada formação concluída representam passos concretos rumo a um Judiciário mais justo, mais humano e mais próximo de quem dele precisa.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Conecta Imobi 2025: Sophia Martins celebra 8 anos palestrando no maior evento do mercado imobiliário

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O Conecta Imobi 2025, maior evento imobiliário da América Latina, reuniu milhares de profissionais em São Paulo em um momento de aquecimento e maturação do setor. No primeiro semestre de 2025, foram 206.903 unidades vendidas (+9,6% no comparativo anual) e 186.547 lançadas (+6,8%) — resultado mais expressivo desde 2006 —, enquanto a oferta disponível recuou 4,1%, apontando desequilíbrio entre oferta e demanda . Essa configuração favorece atuação estratégica e acelera a profissionalização do setor.

Além disso, o preço médio do m² residencial subiu 7,97% em 12 meses, superando o IPCA e reforçando que o imóvel continua sendo ativo preferido para preservação de valor — especialmente em cidades como São Paulo (alta de 6,11 %), Salvador (20,6 %) e Fortaleza (12,3 %).

Sophia Martins marca oito anos de impacto

Foi nesse cenário de oportunidades e exigência por excelência que Sophia Martins celebrou sua trajetória de oito edições consecutivas no palco do Conecta Imobi. Neste ano, conduziu a palestra “Liderança no mercado imobiliário: formando equipes de alta performance”, conectando visão e resultado com práticas de alto padrão.

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“Estar no Conecta Imobi há 8 anos é uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade. Cada edição é ainda mais especial porque é aqui que o mercado se encontra para desenhar o futuro. Liderar equipes de alta performance é entender que resultados são consequência de pessoas bem preparadas, motivadas e inspiradas pelo exemplo”, afirmou Sophia.

Ela reforçou que o momento exige lideranças estratégicas, capazes de alinhar cultura, formação constante e tecnologia — como CRMs, analytics e automação — com foco em resultados, atendimento e sustentabilidade dos negócios.

Preview de sucesso absoluto e engajamento com o público

Durante o evento, Sophia apresentou a preview do seu inédito lançamento, “50 Tons de Luxo – Atendimento Excepcional”, que teve recepção entusiasmada e sucesso absoluto junto ao público presente. O momento combinou lançamento literário com inspiração executiva.

Ao final, conduziu uma sessão de autógrafos e o sorteio da mala oficial do Conecta Imobi 2025, aproximando-se ainda mais dos participantes e transformando conhecimento em experiência.

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Consolidação de uma trajetória inspiradora

Com sua combinação única de inspiração, proximidade com a audiência e visão estratégica, Sophia Martins celebra mais este capítulo no Conecta Imobi. Sua presença contínua em oito edições reforça seu papel como referência feminina no mercado imobiliário brasileiro — sólida defensora da inovação, da excelência em liderança e do desenvolvimento humano como alicerces do sucesso profissional.

Fotos : Gabriiel Liima

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Zaclis Advogados inicia operações com foco em direito penal econômico e investigações corporativas

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O advogado Daniel Zaclis anunciou o início das atividades do Zaclis Advogados, escritório especializado em direito penal econômico, com sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo. A banca atua no atendimento a empresas e executivos em casos relacionados a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, corrupção, concorrência desleal, fraudes internas e outros ilícitos de natureza empresarial.

Com mais de 15 anos de experiência na área e atuação reconhecida por prestigiados rankings jurídicos, como Chambers and Partners (Dispute Resolution: White-Collar Crime), Legal 500 (White-Collar Crime and Investigations), Leaders League (Direito Penal Empresarial) e Análise Advocacia Mais Admirados, Zaclis é doutor pela USP, com tese sobre investigações internas corporativas, e autor de livro referência no tema.

O escritório reúne equipe que já atuava ao lado do fundador e oferece assessoria desde a fase investigativa até a defesa em processos judiciais. O portfólio de clientes inclui empresas de diferentes setores, como meios de pagamento, agronegócio e grupos estrangeiros do comércio e exportação de commodities.

“A abertura do Zaclis Advogados é a concretização de um desejo de longa data. A proposta é oferecer uma atuação pragmática, direta e próxima, tratando cada caso de forma personalizada e cada cliente como se fosse o primeiro”, afirma Daniel Zaclis.

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O lançamento marca uma nova etapa na trajetória profissional do advogado, que segue atendendo demandas de alta complexidade e mantendo presença ativa nos principais diretórios jurídicos nacionais e internacionais.

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