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Nova normativa italiana sobre cidadania: o que muda e como ficam os processos em andamento

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Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

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Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

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Mulheres lideram a luta contra a dívida silenciosa

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Analice Nicolau se une a grandes advogadas para trazer clareza sobre Superendividamento a população

Com quase 72 milhões de inadimplentes, a colunista do Jornal de Brasília e da Revista GoWhere e uma das vozes mais respeitadas do jornalismo nacional une sua credibilidade a especialistas do direito como a Dra. Magna Damázio, especialista em Direito Bancário, para criar uma frente de conscientização e ação, mirando na vulnerabilidade financeira de mulheres e servidores públicos.

Há momentos em que a experiência de um jornalista transcende a notícia para se tornar um catalisador de transformação social. É o que define o novo e importante capítulo na carreira de Analice Nicolau. Com uma trajetória de mais de 20 anos que a consolidou como um dos principais nomes da comunicação no Brasil, ela agora direciona sua autoridade para uma das mais urgentes e silenciosas crises nacionais: o superendividamento.

Contudo, sua atuação vai muito além de narrar os fatos. Como estrategista de comunicação, Analice Nicolau demonstra que “vestir a camisa” de uma causa é se posicionar ativamente para ajudar o próximo. Ela utiliza sua expertise para construir pontes, amplificar vozes e mobilizar ações concretas, transformando a comunicação em uma poderosa ferramenta de impacto social. Para Analice, se posicionar significa usar sua visibilidade e credibilidade para mudar vidas, especialmente as mais vulneráveis. Seu trabalho na união entre jornalismo e advocacia exemplifica essa visão, onde a estratégia se torna um verdadeiro ato de solidariedade.

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Os dados recentes justificam a urgência da pauta. Em 2025, o Brasil atingiu o pico alarmante de 78,5% de famílias endividadas. Mais do que isso, a inadimplência, a incapacidade de honrar os compromissos financeiros, já afeta quase 72 milhões de brasileiros, o equivalente a 43% da população adulta do país. São números que revelam uma epidemia que corrói a saúde mental e a estabilidade das famílias. Famílias inteiras acabam se desfazendo por problemas emocionais, muitas vezes deixado de lado neste momento.

Com a sensibilidade e a visão analítica que marcam sua carreira, Analice Nicolau identificou dois grupos especialmente vulneráveis neste cenário: as mulheres e os servidores públicos. Pesquisas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que 77% das mulheres brasileiras possuem dívidas, um percentual consistentemente maior que o dos homens. Nicolau, em suas análises, destaca que isso é reflexo de uma dívida histórica na educação financeira.

“Nós, mulheres, especialmente da minha geração, não tivemos educação financeira”, afirma Analice. “Crescemos com crenças limitantes sobre dinheiro, como se não fosse um assunto nosso. A consequência disso é uma insegurança que nos paralisa e nos torna mais vulneráveis.” Essa barreira cultural, segundo a jornalista, é um dos pilares que sustentam o ciclo do endividamento no país.

Paralelamente, cerca de 70% dos servidores públicos ativos no Brasil enfrentam algum tipo de endividamento. A estabilidade, que deveria ser um porto seguro, transformou-se na isca para um ciclo de crédito que compromete a subsistência.

A iniciativa é liderada por Analice Nicolau e a Dra. Magna Damázio alinha-se a uma crescente conscientização nacional sobre o tema. Com sua vasta experiência, que inclui 18 anos como âncora no SBT, ela utiliza sua plataforma no Jornal de Brasília e sua agência para criar um ecossistema de mudança.

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Ao se unir a advogados(a) especialistas, como a Dra. Magna Damázio, ela constrói uma conexão essencial entre a população e seus direitos. De um lado, a comunicação, que, sob sua curadoria, acolhe e informa; do outro, o direito, que apresenta as ferramentas legais para a renegociação e a retomada da dignidade. “É sobre traduzir o ‘juridiquês’ e mostrar que existe um caminho. É unir classes para ajudar a população”, afirma a jornalista.

Este novo passo na trajetória de Analice Nicolau não é uma mudança de rota, mas a evolução natural de uma carreira pautada pela credibilidade e, agora, explicitamente dedicada à estratégia com propósito. É a prova de que, quando uma voz respeitada se dedica a uma causa, o jornalismo cumpre sua função social mais nobre: não apenas relatar a realidade, mas ser o motor para transformá-la.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Workshop “Do Zero ao Topo” reúne grandes nomes da creator economy no Brasil

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A plataforma Zexter apresenta o workshop “Do Zero ao Topo”, um evento presencial voltado para criadoras de conteúdo que desejam transformar sua produção digital em uma carreira sólida e rentável.

Com vagas limitadas a 40 participantes, o encontro acontece no dia 11 de novembro, das 13h às 19h, na região da Berrini, em São Paulo, e reunirá Bruna Vieira, uma das maiores referências da creator economy no Brasil, ao lado de Tatiana Presser (sexóloga e terapeuta sexual) e Andreas Ciero (Jesus), fotógrafo renomado no segmento 18+.

Durante o workshop, Bruna Vieira — que já ultrapassou 400 milhões de visualizações, 300 mil vendas e mais de R$ 6 milhões em faturamento — compartilhará sua trajetória, estratégias de engajamento e fidelização, além de técnicas para monetização de conteúdo dentro da Zexter.

A programação inclui:

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* Painel de sexualidade e autoconhecimento com Tatiana Presser, autora do best-seller “Vem Transar Comigo”;
• Painel de fotografia e bastidores de produção com Andreas Ciero, referência em ensaios sensuais e artísticos;
• Apresentação especial da equipe Zexter, explicando os recursos da plataforma e oportunidades de crescimento para criadoras.
As participantes terão acesso a:
* Sessão de fotos profissional, produzida pela equipe do evento;
• Kit exclusivo da marca Zexter;
• Coffee break durante os intervalos;
• Networking entre criadoras, marcas e profissionais do setor;
• Certificado de participação entregue no local.

O evento acontece na região da Berrini, em São Paulo, e as inscrições podem ser feitas em:
https://landing.zexter.com/pt-br/workshop-bruna-vieira

Serviço

Evento: Workshop “Do Zero ao Topo” com Bruna Vieira
Data: 11 de novembro de 2025
Horário: Das 13h às 19h
Local: Região da Berrini — São Paulo/SP
Vagas: 40 participantes presenciais
Incluso: Sessão de fotos, kit exclusivo, coffee break, networking e certificado
Inscrições: https://landing.zexter.com/pt-br/workshop-bruna-vieira

Contato para Imprensa
Assessoria de Comunicação Zexter
marketing@zexter.comhttps://zexter.com

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(Foto: arquivo pessoal)

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Negócios

Alavancagem Sem Riscos? Só na Melhor Plataforma Avançada: Iox Broker

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Em um mercado onde cada decisão pode representar ganhos expressivos ou perdas significativas, a alavancagem se tornou uma ferramenta indispensável para traders experientes. Mas e se fosse possível aplicar alavancagem com inteligência, controle e segurança? É exatamente essa proposta que a Iox Broker oferece — e por isso vem sendo reconhecida como a melhor plataforma avançada para investimentos alavancados no cenário internacional.

Alavancagem com controle total

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Com mais de 120 ativos disponíveis, incluindo criptomoedas, ações, forex e commodities, os usuários podem aplicar alavancagem de forma estratégica, ajustando sua exposição conforme o perfil e os objetivos de cada operação.

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Por que a Iox Broker é a melhor plataforma?

A empresa não apenas oferece alavancagem — ela transforma a experiência de investimento. Veja os principais diferenciais:

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A Iox Broker é voltada exclusivamente para traders com residência fora do Brasil. A empresa não realiza oferta pública de investimentos no país e não possui registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as informações têm caráter educativo e não constituem recomendação de investimento.

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