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Nova cobrança de indenização ao UBER enfraquece a justiça do trabalho

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Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

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Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

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Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

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Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

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De volta do Japão, Zico assina o ‘Contrato de Torcida’ com o filho no Maracanã, em experiência do Zé Delivery

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A marca transformou o Dia dos Pais em um golaço em família. Com contrato, o Zé quer garantir que as futuras gerações mantenham a tradição da torcida em familia, além de promover mais brindes entre pais e filhos, com ofertas exclusivas.

No último sábado (09/08), Zico esteve no Maracanã em companhia do filho Bruno Coimbra, e também do Zé Delivery, maior aplicativo em delivery de bebidas do país, para assinar o “Contrato de Torcida”, o presente perfeito para pais fanáticos por futebol que eterniza o amor pelo time do coração de toda a família. A ação criada por Zé Delivery celebra o prazer de torcer em família, e o melhor, sem o risco de um rival do lado pra zicar o placar. A ação também levou ao estádio outros torcedores com filhos rubro-negros.

Zico e seu filho Bruno assinaram o contrato de torcida na sala de imprensa do Maracanã, onde três duplas de pais e filhos também registraram no papel o amor pelo Mengão, certificado que também ganhou a assinatura do ídolo do Flamengo. As duplas premiadas com o Contrato de Torcida e entregues por Zico, foram consumidores que resgataram a experiência exclusiva por meio do “Zé Compensa”, programa de recompensas do Zé Delivery. E como o Zé nunca deixa ninguém de fora, até quem curtiu o Dia dos Pais no sofá de casa pôde brindar em família, com com bebidas geladas chegando diretamente nos momentos de comemoração, ofertas especiais, kits com Brahma e o contrato de torcida para imprimir e torcer juntos sem perrengue.

“O Zé é o isqueirinho da rivalidade sadia e da zoeira entre times, mas sabe que, na família, ela não pode atrapalhar a festa. O futebol é um dos laços entre pais e filhos que atravessam gerações. Com o Contrato de Torcida, garantimos que essa paixão siga viva e que nunca faltem brindes na hora do gol. Ninguém melhor que o Zico pra assinar com a gente e transformar esse amor pelo esporte e pela família em algo único e divertido.”, destaca Paola Mello, diretora de marketing do Zé Delivery.

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“Só quem é flamenguista sabe o quanto esse time representa na vida da gente. Ver essa conexão entre pai e filho, passando a torcida de geração em geração, é algo que me emociona demais. Ter o Zé Delivery com a gente nesse momento deixou tudo ainda mais especial”, conta Zico, eterno ídolo da torcida rubro-negra.

Após assinar o contrato de “flamenguista eterno” com o filho no Dia dos Pais, Zico e Bruno participaram da ativação da marca na área do Maraca Mais do estádio, onde todos que tinham o aplicativo do Zé Delivery puderam também resgatar o Contrato de Torcida, emocionando muitos torcedores.

Além de dividirem a paixão pelo Flamengo no Maracanã ao lado do ídolo, as famílias contempladas na ação de Zé Delivery participaram de uma tour completa guiada dentro do icônico estádio, repleto de história e emoção.

A ação terminou com os premiados no camarote Brahma, curtindo a vitória do Flamengo com uma vista privilegiada. Pai e filho brindaram juntos a cada golaço do time do coração, com a bebida gelada na mão e muita resenha. Independente da ocasião, o Zé está sempre presente, garantindo a diversão onde e como quiser, em minutos e sem perrengue.

Para ficar por dentro de tudo, acompanhe as redes sociais do Zé Delivery.

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(Fotos : Zé Delivery)

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Negócios

Bruno Souza, CEO da Zexter, é destaque na capa da Revista Cool Empresarial

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O mundo dos negócios brasileiros ganha mais um motivo para comemorar. Bruno Souza, CEO da Zexter, estampa a capa da edição mais recente da Cool Empresarial, uma das revistas mais prestigiadas no segmento de empreendedorismo e lifestyle.

A matéria de capa revela a trajetória inspiradora do executivo que transformou a Zexter em uma referência no mercado, abordando estratégias inovadoras, visão de futuro e a filosofia de liderança que o tornaram um nome de peso no cenário empresarial.

Reconhecida por apresentar histórias de sucesso que inspiram empreendedores e líderes, a Cool Empresarial destacou Bruno Souza não apenas como gestor, mas como um profissional que une visão estratégica, inovação e impacto social.

“Estar na capa da Cool Empresarial é mais do que um reconhecimento, é um reflexo do trabalho em equipe e da missão que temos na Zexter de transformar ideias em grandes negócios”, afirma Bruno Souza.

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Com essa conquista, Bruno reforça sua posição como um dos nomes mais influentes do empreendedorismo brasileiro, inspirando a nova geração de líderes a buscar resultados com propósito.

Confira na Íntegra matéria exclusiva na Cool Magazine:

A Zexter é a mais nova aposta brasileira para transformar o mercado global de conteúdo exclusivo. Criada com foco na liberdade criativa, personalização e novas formas de monetização, a plataforma surge como uma alternativa promissora aos gigantes do setor, como OnlyFans e Privacy, com uma proposta mais moderna, inclusiva e centrada no criador. Seu diferencial? Uma estrutura tecnológica robusta, comissionamento mais justo e ferramentas inovadoras que colocam os criadores em primeiro lugar.

Por trás dessa iniciativa está Bruno Souza, um nome de peso no ecossistema tech brasileiro e internacional. Com mais de duas décadas de experiência em tecnologia e empreendedorismo, Bruno é o fundador e CEO da Zexter, e já liderou projetos reconhecidos globalmente, como o premiado app de educação financeira Denare e a startup PinMyPet, acelerada no Vale do Silício.

A ideia surgiu em um jantar entre amigos no Chipre, onde Bruno teve o insight de criar uma plataforma que unisse inovação, liberdade e monetização justa para a nova geração de criadores digitais. Com o apoio de um fundo europeu e presença em países como Brasil, Portugal, China e Chipre, a Zexter
nasceu com DNA global, mas com raízes brasileiras — e mira alto: quer profissionalizar o mercado de conteúdo alternativo e adulto na América Latina e além.

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Comissionando apenas 10% da receita dos criadores — menos da metade da média de outras plataformas — a Zexter oferece uma gama de funcionalidades como lojas integradas, leilões de conteúdo, lives privadas, inteligência artificial personalizada, gameficação, análise de dados em tempo real e chat direto com fãs.

Tudo isso com alto nível de segurança, verificação de identidade e compliance rigoroso.
Bruno Souza afirma que o objetivo da Zexter é tirar o conteúdo adulto do submundo e tratá-lo com respeito, profissionalismo e estrutura, sem restringir a criatividade. A plataforma também aposta na diversidade de nichos — de lifestyle a tutoriais, passando por arte, moda, humor e, claro, conteúdo adulto — criando um ecossistema que valoriza a pluralidade e a autenticidade.

A estratégia da Zexter inclui parcerias com grandes nomes da mídia e do entretenimento. A primeira embaixadora oficial é a atriz e apresentadora Antonia Fontenelle, que, aos 50 anos, se reinventa ao lado da plataforma, trazendo credibilidade, personalidade e autenticidade ao projeto.

Sob a liderança de Bruno Souza, a Zexter vem ganhando destaque em veículos como Estadão, O Globo, Exame, PEGN e Terra, e se consolida como uma das iniciativas mais ousadas e promissoras da creator economy na América Latina. A missão é clara: transformar fãs em fonte de renda escalável.

(Fotos : Cool Magazine)

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Catalão recebe primeira edição do Encontro Regional de Líderes Supermercadistas

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No próximo dia 13 de agosto, Catalão será palco da primeira edição do Encontro Regional de Líderes Supermercadistas, promovido pela Associação Goiana de Supermercados (Agos). O evento, que acontecerá no auditório da ACIC/CDL, das 8h às 13h, vai reunir empresários, gestores e fornecedores para discutir tendências, desafios e oportunidades do varejo alimentar.

A iniciativa integra a estratégia de interiorização da Agos, que busca levar capacitação, integração e fortalecimento do setor para regiões estratégicas do Estado. A expectativa é reunir mais de 60 empresas da região Sudeste de Goiás e do Triângulo Mineiro. Só a região anfitriã, que envolve 11 municípios goianos e faz divisa com Minas Gerais, concentra mais de 900 empresas do varejo alimentar.

A programação contará com cinco apresentações de destaque:
Gestão e liderança que geram resultado — Júlio César França
Mercado de água mineral e sustentabilidade na cadeia de bebidas

— Osvaldo César Cecílio
Menos impostos e mais legalidade — Marco Gomes
Mercado de bebidas: como o mix certeiro e o PDV estratégico potencializam resultados — Paulo Riboli
Desafios do varejo supermercadista e o papel estratégico da Agos — Augusto Almeida, Gilberto Soares e Júlio Vecchi
O encontro será encerrado com um almoço de confraternização, proporcionando um momento informal para networking e troca de experiências.

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Para o presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto, a realização do evento em Catalão marca um passo importante na aproximação da entidade com o interior do Estado. “A Agos tem o compromisso de estar presente onde o setor está. Esses encontros regionais permitem conhecer de perto a realidade de cada localidade, apoiar o desenvolvimento dos negócios e criar um ambiente de união e fortalecimento do varejo. Catalão é uma cidade estratégica e estamos confiantes no impacto positivo que este evento trará para toda a região”, afirma.

O Encontro Regional de Líderes Supermercadistas em Catalão promete ser um ponto de convergência para novas parcerias, conexões estratégicas e ações que impulsionem o crescimento do setor supermercadista na região.

Serviço:
Encontro Regional de Líderes Supermercadistas — Catalão
Data: 13 de agosto (quarta-feira)
Horário: A partir das 8h
Local: Auditório ACIC/CDL
Inscrição gratuita: https://abrir.link/eZpvp

(Foto: Divulgação)

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