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Nova cobrança de indenização ao UBER enfraquece a justiça do trabalho

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Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

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Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

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Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

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Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

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Educação, posicionamento e impacto: Sophia Martins inspira no QR Summit com o painel “O Poder Delas”

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O QR Summit 2025, realizado nos dias 3 e 4 de junho no Teatro Claro Mais, em São Paulo, reuniu líderes e profissionais do mercado imobiliário brasileiro em sua 8ª edição — consolidando-se como um dos maiores encontros do setor. No segundo dia, um dos momentos de maior destaque foi o painel “O Poder Delas: Posicionamento que Vende”, conduzido por Sophia Martins, referência nacional em performance de vendas, mercado de alto padrão e liderança feminina em projetos habitacionais.

Com um olhar voltado para educação, protagonismo e presença digital estratégica, Sophia guiou o painel com total autonomia, promovendo um espaço de troca real entre mulheres que estão transformando a forma de comunicar e vender no setor imobiliário. “Como mulher empreendedora, sei que, ao tomar as rédeas da minha trajetória, também construo pontes para outras mulheres que sonham transformar suas ideias em realidade. Posicionamento não é vaidade — é direção”, afirmou Sophia durante sua fala de abertura.

O painel contou com nomes de destaque como:

  • Aline Pontual: corretora especializada em imóveis de alto padrão na Paraíba, conhecida por seu atendimento personalizado e pela criação de jornadas de compra marcantes.
  • Ariane Palaoro: diretora da Moninet Imóveis em Brasília, com forte atuação em marketing digital e atendimento humanizado.
  • Júlia e Jamille (Colete Consultoria): dupla que transformou a forma de comunicar sobre financiamento habitacional no Brasil, tornando acessível o que antes parecia complexo.

Com uma trajetória de mais de 25 anos nos setores imobiliário e financeiro, Sophia Martins também é autora de livros, palestrante internacional e defensora ativa do apoio às mulheres em empreendimentos habitacionais. Sua atuação vai além dos negócios: ela promove performance com propósito, e acredita que quando uma mulher cresce, ela abre espaço para outras crescerem também.

O anfitrião do evento, Guilherme Machado, fundador da Metodologia QR e idealizador do summit, destacou a relevância do painel: “Queremos entregar conteúdo que transforme, que gere resultado no dia seguinte. O painel ‘O Poder Delas’ representa exatamente isso: presença, voz e impacto no mercado”.

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O QR Summit 2025 teve como foco principal a inovação no mercado imobiliário, o uso inteligente da presença digital e o desenvolvimento de profissionais com visão de futuro. Com painéis, workshops e uma curadoria de conteúdo prática e provocadora, o evento reafirmou que educação, posicionamento e colaboração são pilares para quem deseja se destacar no setor de alto padrão.

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Planejamento tributário reduz impostos de e-commerce em até 80% e impulsiona expansão de negócios

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Estudo da LCS Services para a Belly Modas, empresa que fatura R$ 7 milhões por ano, gerou economia de R$ 540 mil anuais em tributos com mudança de regime e controle de despesas

Com faturamento de R$ 185,7 bilhões em 2023, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro segue em expansão — e também no topo da lista dos setores que mais enfrentam desafios tributários. Muitos empreendedores, ao abrir seus negócios digitais, são induzidos a aderir ao Simples Nacional, regime que unifica os impostos em uma só guia. A promessa de facilidade, no entanto, pode custar caro para empresas com faturamento elevado.

O Simples nem sempre é o mais vantajoso para operações com alta carga de ICMS. O que muitos empresários desconhecem é que o ICMS funciona como uma espécie de conta corrente fiscal: entradas geram créditos, saídas geram débitos. Quando bem gerenciado, esse mecanismo pode resultar em redução expressiva da carga tributária — algo impossível dentro das limitações do Simples Nacional.

Foi exatamente esse o cenário diagnosticado pela LCS Services ao assumir a contabilidade da Belly Modas, uma empresa de vestuário com vendas online superiores a R$ 7 milhões ao ano. A equipe propôs um estudo completo de cenários tributários para identificar alternativas mais estratégicas de enquadramento fiscal.

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“O cliente pagava, em média, R$ 75 mil por mês em impostos. Além disso, contava com uma contabilidade básica, contratada por um salário mínimo, o que limitava qualquer análise estratégica de desempenho”, explica a equipe da LCS Services. Após o estudo, a recomendação foi migrar do Simples Nacional para o regime de Lucro Real — modelo mais complexo, mas que permite tributar somente o lucro efetivo da operação, com alíquota média de 24%.

A mudança exigiu um controle financeiro rigoroso, acompanhamento ativo de despesas e estrutura contábil mais robusta, mas os resultados não demoraram a aparecer. A nova configuração reduziu os impostos mensais da empresa para R$ 14 mil. A contabilidade passou a custar seis salários mínimos — ainda assim, o custo total com tributos e suporte especializado caiu cerca de R$ 45 mil por mês, ou R$ 540 mil por ano.

Com a economia obtida, a Belly Modas pôde reinvestir em expansão. Parte do montante economizado foi destinado à abertura de uma nova linha de produtos e à criação de um novo CNPJ para diversificação das operações.

“A contabilidade precisa atuar como uma área estratégica, não apenas operacional. Estudo de cenário, planejamento tributário e visão de longo prazo são ferramentas que transformam impostos em investimentos”, reforça a LCS Services.

Especialistas alertam que a escolha do regime tributário ideal depende de múltiplos fatores — como margem de lucro, volume de compras, nível de despesas operacionais e estrutura de vendas. O Simples Nacional pode ser uma armadilha silenciosa para quem não analisa os números com profundidade.

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“Não se trata apenas de pagar menos imposto, mas de pagar de forma inteligente, com base no que realmente se fatura e se lucra. Essa mudança de mentalidade é o que permite que negócios cresçam de forma sustentável”, concluem os especialistas da LCS.

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Oportunidade urgente: vagas para Bombeiros de Aeródromo em Porto Alegre (RS)

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As oportunidades são para início imediato, com um pacote de benefícios competitivo e um ambiente dinâmico para profissionais que desejam integrar o Grupo Med+.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), tem uma média de mais de 7,4 milhões de passageiros e cerca de 84 mil operações de pousos e decolagens ao longo do ano, sendo um dos principais polos de conexão aérea do Brasil. As principais origens de passageiros que desembarcaram no aeroporto incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. Diante dessa demanda, é primordial garantir a segurança operacional em todas as etapas dos voos, por isso, o Grupo Med+, líder em emergências aeroportuárias na América Latina, está com 12 vagas abertas para contratação imediata de bombeiros de aeródromo no Aeroporto para atuar na Seção Contra Incêndio do Aeroporto.
As oportunidades incluem um pacote completo de benefícios, como vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte, convênio com farmácias, seguro de vida, adicional de periculosidade e gratificação. O Grupo Med+ oferece uma gama de oportunidades para crescimento na carreira de Aeródromo por possuir atuação nacional. Além das vagas imediatas, está sendo formado um banco de talentos para futuras oportunidades em outras regiões do país.

Os candidatos devem possuir curso de bombeiro civil, Ensino médio completo, NR 10, NR 33, NR 35 e Curso de APH (Desejável), certificação como Bombeiro de Aeródromo (CBA-2 ou CB-AT), curso de especialização de operador (CCI-CBA-MC) e habilitação como condutor de veículos de emergência para motoristas, categoria “D” e especialização. Para quem ainda não tem a certificação, o Grupo Med+ disponibiliza o Curso de Formação para Bombeiro de Aeródromo (CBA-2), ampliando o acesso à qualificação técnica exigida pela função.

A expectativa é atrair profissionais capacitados para atender às exigências técnicas e garantir a segurança das operações no aeroporto. “ Nosso objetivo com essas contratações é garantir a continuidade dos protocolos de segurança com máxima eficiência e prontidão”, afirma Victor Reis, presidente e fundador do Grupo Med+.

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Presente em 49 aeroportos do Brasil e com faturamento superior a R$ 1,5 bilhão, o Grupo Med+ reforça seu compromisso com a excelência operacional e valorização de seus colaboradores. Para concorrer às vagas, os interessados devem se inscrever no link https://medmais.gupy.io. Já as inscrições para o Curso de Formação podem ser feitas em: https://lp.medmais.com/bombeiro-de-aerodromo.

Sobre o Grupo Med+
É a maior empresa de emergências aeroportuárias da América Latina, com R$ 1,5 bilhão em contratos e presente em 49 aeroportos do Brasil. Possui aproximadamente 6 mil colaboradores em todo o Brasil que atendem mais de 56 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que trabalham ou transitam nos seguintes segmentos: aeroportos, estradas e grandes empresas.

Em 2024 a companhia apresentou um crescimento de 150% em relação ao ano anterior, se consolidando com a empresa Benchmark do segmento. Atualmente, a companhia está entre as 7 melhores empresas para se trabalhar na área da saúde de acordo com o Great Place to Work (GPTW) no Brasil. Agora, o Grupo Med+ entrou no mercado de educação e atua junto a 5,3 mil escolas e 3,5 milhões de alunos do Estado de São Paulo, com a psicologia voltada à prevenção de bullying nas salas de aula.

O Grupo Med possui dentro da sua cultura, o capitalismo consciente que, na prática, usa a força das empresas, para servir ao desenvolvimento da humanidade, com o propósito de construir um mundo mais justo e pessoas em local de trabalho mais felizes, porém, sem perder de vista o lucro para os acionistas. Além disso, o Grupo Med acredita que as mulheres são grandes gestoras de pessoas. Atualmente, 56% dos cargos de liderança da companhia são ocupados por mulheres.

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