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Nova cobrança de indenização ao UBER enfraquece a justiça do trabalho

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Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

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Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

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Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

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Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

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Colline Residence: quando o alto padrão da hotelaria se torna parte da rotina

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Em Miguel Pereira, um novo conceito de morar começa a ganhar forma. Inspirado na excelência do premiado Colline de France — eleito diversas vezes pelo Tripadvisor como um dos melhores hotéis do mundo — o Colline Residence traduz a experiência de hospedagem de luxo em uma proposta residencial que redefine o significado de conforto, exclusividade e estilo de vida.

Sob a visão estratégica de Sophia Martins, referência nacional no setor imobiliário de alto padrão, o projeto conecta a hospitalidade refinada à arquitetura residencial, criando uma atmosfera onde cada elemento tem propósito, identidade e alma.

Idealizado por Jonas Tomazini e Ana Clara, fundadores do hotel Colline de France, o empreendimento residencial carrega os traços que fizeram do hotel um ícone: atendimento impecável, design atemporal e uma imersão sensorial completa. Do concierge personalizado ao café da manhã servido com padrão hoteleiro, passando por spa, lavanderia com serviço premium, locação de enxoval cinco estrelas, o Colline Residence não oferece apenas moradia — oferece um novo modo de viver.

Os espaços de lazer e convivência seguem o mesmo nível de excelência. Áreas gastronômicas integradas, ambientes planejados com materiais nobres e estética inspirada no romantismo francês reforçam a proposta de transformar a experiência residencial em algo memorável. Inspirados em marcas de luxo europeias, os detalhes da decoração expressam sofisticação em cada canto: móveis entalhados à mão, ouro 24 quilates, algodão egípcio 300 fios e uma atmosfera musical clássica que embala os momentos com elegância.

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A história de amor entre Jonas e Ana Clara e a paixão compartilhada pela França deram origem a um dos hotéis mais elogiados do planeta. Agora, esse mesmo DNA chega ao mercado residencial, em um formato que preserva o encanto da hospitalidade e entrega um novo estilo de vida a quem busca mais do que um endereço.

“O Colline Residence é uma extensão natural de tudo aquilo que construímos com o coração. Um lugar onde o morar se transforma em sentir, todos os dias”, destaca Sophia Martins, que conecta o universo da hotelaria de luxo ao mercado imobiliário com um olhar sensível e apurado.

Mais do que um empreendimento, o Colline Residence é uma experiência permanente. Um convite ao bem-viver, onde luxo e afeto se encontram em cada detalhe.

As obras tiveram início em janeiro e, com grande entusiasmo, o Colline abre agora sua segunda temporada de vendas — um momento exclusivo para quem deseja garantir um novo capítulo da vida, cercado por beleza, conforto e excelência inspirada na mais autêntica hotelaria francesa.

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Brahma lança latas personalizadas de Parintins 2025 comarte, paixão e muita Brahmosidade: um brinde à cultura doNorte e às festas populares do Brasil!

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Evento de lançamento aconteceu no dia 5 de maio na Cervejaria da Amazônia

A energia vibrante do Festival de Parintins já começa a tomar conta do país e Brahma, como sempre, chegou para dar o tom da festa. No dia 5 de maio, a Cerveja Nº1 dos brasileiros lançou oficialmente a edição 2025 das latas decoradas para Parintins. Muito mais do que uma homenagem
visual, essas embalagens são um brinde à cultura, à arte e ao sentimento que move o maior Festival folclórico a céu aberto do mundo.

Há cerca de 20 anos, Brahma é parceira fiel do Festival Folclórico de Parintins, celebrado anualmente na Ilha Tupinambarana, no coração do Amazonas. E não é à toa. Assim como está presente no Carnaval, no São João e em festas populares de norte a sul do país, a marca também ocupa um lugar de destaque nesse espetáculo único que mistura tradição, emoção e pertencimento com a força dos bois Garantido e Caprichoso.

Em 2025, a marca renova seu compromisso com o festival e traz de volta as latas colecionáveis, que já fazem parte do imaginário da galera. Com traços
do artista parintinense Ronan Marinho, as novas embalagens chegam em versões vermelha e azul, homenageando, respectivamente, os bois
Garantido e Caprichoso. A grande novidade deste ano é que a arte das latas homenageia diretamente as pessoas que cantam, dançam e fazem a festa acontecer. São elas, verdadeiros protagonistas do espetáculo, que agora ganham espaço e reconhecimento nas embalagens dessa edição.

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“As latas de Brahma para o Festival de Parintins viraram um ícone cultural. Elas contam histórias, carregam símbolos e reforçam o orgulho de um povo. É uma honra celebrar mais uma vez essa festa que emociona o Brasil e representa tanto para a Região Norte”, afirma Felipe Cerchiari, diretor de Brahma.

Mais do que apoiar, Brahma torce, vibra e vive o Festival de Parintins junto com o público. Em 2024, a marca surpreendeu ao premiar o boi campeão com um caminhão de cerveja, um brinde coletivo que entrou para a história. Este ano, a ação está de volta e ainda mais grandiosa, prometendo elevar a celebração da vitória a outro nível.

Além de símbolo de memória afetiva, as latas comemorativas representam também a valorização da economia e da arte local. O festival movimenta mais de 120 mil turistas e gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, com impacto direto na vida de milhares de famílias da região.

(Foto: Gilson Mello)

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Le Caps se consolida como referência em distribuição no sul do Brasil

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Desde 2019, a Le Caps vem se destacando no mercado como uma distribuidora que une inovação, qualidade e compromisso com o cliente. O que começou como um atendimento direto ao consumidor final pelas redes sociais, rapidamente evoluiu para uma operação estruturada, atendendo hoje lojistas em todo o Paraná e Santa Catarina.

Com foco em oferecer produtos de excelência, a Le Caps firmou parcerias com as principais fábricas do segmento, garantindo uma linha de distribuição eficiente, com preços competitivos e mercadorias de alta qualidade. Essa estratégia tem impulsionado o crescimento da empresa e fortalecido sua presença no mercado regional.

A confiança dos clientes e a visão empreendedora da equipe fazem da Le Caps muito mais do que uma distribuidora: ela é uma aliada no sucesso de comércios que buscam diferenciação e agilidade no fornecimento de produtos. A empresa segue expandindo sua atuação, sempre com o compromisso de levar o melhor para cada parceiro.

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