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Nova cobrança de indenização ao UBER enfraquece a justiça do trabalho

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Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

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Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

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Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

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Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

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Patrícia Dejan amplia presença estratégica no setor comercial e fortalece iniciativas voltadas à comunicação corporativa

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Com mais de duas décadas de atuação nos segmentos alimentício e farmacêutico, Patrícia Dejan se consolidou como uma das profissionais com experiência prática no desenvolvimento de estratégias comerciais voltadas à expansão de produtos e à integração entre indústria e canais de distribuição. Atuando diretamente em negociações, estruturação de equipes e articulação com redes regionais e nacionais, sua trajetória reflete os desafios e as transformações do setor nos últimos anos.

Ao longo da carreira, participou de processos importantes de introdução e reposicionamento de marcas no mercado brasileiro, sempre com foco em resultados sustentáveis e relacionamento com parceiros comerciais. Sua vivência em campo e em funções de liderança permitiu compreender, com profundidade, as dinâmicas que envolvem o ciclo de vendas e a construção de alianças estratégicas em um setor altamente competitivo.

Nos últimos anos, Patrícia passou a integrar a comunicação como parte de sua atuação. É idealizadora do HaveCast, uma plataforma que reúne histórias de profissionais do mercado, experiências reais e discussões sobre os bastidores das decisões comerciais. O canal tem se destacado por oferecer uma abordagem direta e sem idealizações, valorizando trajetórias que refletem os movimentos do ambiente corporativo brasileiro.

Sua atuação atual inclui consultoria voltadas à estruturação comercial, desenvolvimento de posicionamento institucional e fortalecimento de marcas, com participação em entrevistas, curadoria de conteúdo e ações nos canais digitais. Com um perfil técnico, mas atento à dimensão humana dos negócios, Patrícia tem contribuído para ampliar o debate sobre a importância da escuta ativa e da comunicação estratégica no ambiente empresarial.

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A integração entre experiência de mercado e visão comunicacional fortalece sua contribuição em iniciativas que buscam alinhar operação, narrativa e posicionamento. Em um cenário marcado por mudanças aceleradas nos hábitos de consumo e no comportamento do setor, seu trabalho tem sido reconhecido como uma ponte entre prática comercial e construção de valor.

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Carros elétricos chineses aceleram no Brasil e podem atropelar a privacidade dos usuários

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Veículos conectados coletam dados sensíveis em tempo real e acendem alerta sobre riscos de violações à LGPD, transferência internacional de informações e falta de transparência das montadoras

O avanço do mercado de veículos eletrificados no Brasil está acompanhado de um novo desafio: a proteção dos dados pessoais dos usuários. Especialistas alertam que a coleta de informações sensíveis por veículos conectados, sem o devido consentimento, pode configurar grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), os carros eletrificados já representam 7,5% do mercado automotivo brasileiro. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, foram vendidos 54.683 veículos, incluindo híbridos com recarga externa (PHEV), híbridos convencionais (HEV e MHEV) e 100% elétricos (BEV). As montadoras chinesas lideram com ampla vantagem.

“A presença crescente dos elétricos chineses não é apenas uma tendência é uma reconfiguração estrutural do mercado, impulsionada por inovação, escala e uma ofensiva industrial planejada. Os modelos chineses costumam oferecer mais tecnologia embarcada e maior autonomia por um preço inferior ao dos concorrentes europeus e americanos”, explica o CEO da autotech Auto Avaliar, J.R. Caporal.

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Modelos de marcas como BYD, GWM, Chery e Zeekr operam com sistemas conectados à internet, inteligência artificial embarcada e coleta constante de dados. “São verdadeiros dispositivos digitais sobre rodas”, destaca Caporal. Porém, a falta de transparência sobre como e onde esses dados são armazenados e processados levanta preocupações legais e regulatórias.
Recente relatório da empresa global de cibersegurança Sophos, divulgado pelo portal Soko Directory, trouxe à tona essa discussão na Europa: veículos elétricos chineses estão sendo investigados na França por suposta coleta massiva de dados pessoais de motoristas e passageiros. A preocupação gira em torno de informações como localização em tempo real, hábitos de condução, comandos de voz e preferências do usuário, possivelmente enviadas para servidores fora da União Europeia, especialmente na China.

Para Thiago Guedes, CEO da Deserv, empresa especializada em segurança da informação, “a digitalização do setor automotivo deve vir acompanhada de responsabilidade com a privacidade dos usuários”. Ele defende que empresas brasileiras de tecnologia e proteção de dados ajudem montadoras, importadores e revendedores a adotar boas práticas de conformidade com a LGPD, realizando avaliações de impacto, implementando governança em privacidade e garantindo transparência ao consumidor desde a fabricação até a comercialização.

A LGPD estabelece princípios claros de finalidade, necessidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais.
Segundo Bruna Fabiane da Silva, coautora do livro LGPD: Muito além da Lei, “se um veículo conectado coleta dados sensíveis sem consentimento explícito ou sem garantir mecanismos de controle local, há risco real de violação da lei”.

Ela destaca também a questão da transferência internacional de dados: “A LGPD exige que o país de destino tenha nível de proteção equivalente ao do Brasil ou que haja cláusulas contratuais específicas. A ausência de garantias pode sujeitar montadoras e importadoras a sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de afetar a confiança dos consumidores”.

O risco regulatório surge em um momento de forte expansão regional. Segundo o 2º Relatório de Mobilidade Sustentável – Perspectiva do Brasil, divulgado pela EvolvX durante o Latam Mobility & Net Zero Brasil 2025, o Brasil já responde por 42,6% de todas as vendas de veículos eletrificados na América Latina.

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PepsiCo desembarca no Festival Folclórico de Parintins com patrocínio que reforça importância da região Norte para companhia

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Com as marcas Doritos e Ruffles, Elma Chips participa do duelo entre os bois Caprichoso e Garantido na celebração do patrimônio cultural do Amazonas

A PepsiCo, uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo, se torna patrocinadora oficial da 58º edição do Festival de Parintins. Com o objetivo de apoiar o maior espetáculo folclórico da Amazônia e fazer parte da tradição, Elma Chips entra no duelo dos bois Caprichoso e Garantido por meio das marcas Doritos e Ruffles.

“Patrocinar tamanho Festival é uma decisão que vai ao encontro de nossos valores e objetivos, pois, além de celebrar o patrimônio cultural de uma região tão rica, conseguimos nos conectar com os consumidores locais e reforçar nossa presença, chegando aos mais diferentes lojistas e consumidores de todos os cantos do país”, explica Fábio Henrique, Diretor de vendas Norte e Nordeste para a PepsiCo.

Presença marcante em manifestações culturais e locais

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A iniciativa de patrocínio ao Festival, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, reforça o compromisso da PepsiCo com o fomento às manifestações culturais populares e amplia a presença da companhia nas regiões Norte e Nordeste. Só em 2025, a PepsiCo esteve presente nas festas tradicionais como o São João de Campina Grande (PB) com Pepsi, os circuitos e festas do Carnaval de Olinda e Recife (PE) e Salvador (BA), Festival de Verão de Salvador (BA), com Cheetos, além de parcerias com artistas e influenciadores locais.

Por isso há um olhar especial também para os hábitos de consumo locais, não só para as regiões Norte e Nordeste, mas para todas as outras regiões do Brasil. Estas duas regiões possuem estados com costumes e hábitos de consumo que se diferenciam entre si e também do restante do Brasil. “No Norte e Nordeste o consumo de snacks salgados de milho como Cheetos e Fandangos é maior, quando comparado a outros tipos como tortilhas e batatas chips, além dos sabores marcantes e únicos. Fandangos sabores Bacon e Churrasco foram desenvolvidos especialmente para essas regiões, que têm como tendência o consumo de produtos com um sabor mais intenso. Outro ponto é o tamanho das embalagens. Há opções menores por preferência do consumidor”, conta Fábio.

No Festival Folclórico de Parintins, os torcedores manifestam a preferência pelos bumbás, por meio das cores azul e vermelha, vibrando pelos bois Caprichoso e Garantido, respectivamente. Com estabelecimentos, produtos e decorações entrando na divisão das cores, a PepsiCo entra na torcida, a partir das cores das marcas: Ruffles (azul, homenageando o Caprichoso) e Doritos (com a cor vermelha faz parte da torcida do Garantido).

De acordo com o Ministério do Turismo, em 2025, a expectativa é superar os números de edições anteriores, que já impressionam: foram mais de 120 mil visitantes em 2024, número superior aos 110 mil registrados em 2023 e aos 111.498 em 2022.

A PepsiCo vem investindo em grandes eventos culturais brasileiros ao longo dos últimos anos, como o São João de Campina Grande e o Carnaval.

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Sobre a PepsiCo

Os produtos da PepsiCo são apreciados pelos consumidores mais de um bilhão de vezes por dia em mais de 200 países e territórios em todo o mundo. A PepsiCo gerou mais de US$ 91 bilhões em receita líquida em 2023, impulsionada por um portfólio complementar de bebidas e alimentos convenientes que inclui LAY’S®️, DORITOS®️, CHEETOS®️, GATORADE®️, PEPSI®️, KERO COCO®️, TODDY®️, QUAKER®️, entre outras. O portfólio de produtos da PepsiCo inclui uma ampla gama de alimentos e bebidas saborosas, incluindo muitas marcas icônicas que geram mais de US$1 bilhão cada em vendas anuais estimadas no varejo.
O pep+ é nossa transformação estratégica de ponta a ponta que coloca a sustentabilidade e o capital humano no centro de como criaremos valor e crescimento, operando dentro dos limites planetários e inspirando mudanças positivas para o planeta e as pessoas. Para obter mais informações, acesse e siga-nos no X (Twitter), Instagram, Facebook e LinkedIn @PepsiCo_br.

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