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Navegando nas complexidades do investimento internacional: estratégias jurídicas para os mercados dos EUA e da América do Sul

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Por Marcelo Fantin

A crescente integração dos mercados globais, especialmente entre os Estados Unidos e a América do Sul, abre inúmeras oportunidades para investidores, mas também apresenta desafios significativos. Esses desafios surgem, em grande parte, devido às diferenças nas estruturas jurídicas e regulatórias entre os países, tornando essencial a adoção de estratégias jurídicas robustas para mitigar riscos e garantir o sucesso das operações internacionais. Este artigo explora as principais questões jurídicas que afetam o investimento internacional nesses mercados e apresenta estratégias eficazes para navegar nesse cenário complexo.

  1. Diferenças Regulatórias e sua Relevância

Uma das principais barreiras enfrentadas por empresas ao investir internacionalmente é a diferença nas regulamentações entre os países. Nos Estados Unidos, as leis de negócios e investimento são conhecidas pela sua clareza, previsibilidade e forte proteção aos direitos de propriedade. Por outro lado, em muitos países da América do Sul, como o Brasil, as regulamentações podem ser menos previsíveis, sujeitas a alterações frequentes e com maior grau de burocracia.

Essa variação nas regulamentações exige que as empresas realizem análises detalhadas das leis locais antes de investir. Por exemplo, as regras tributárias no Brasil, frequentemente alteradas, podem ter impactos significativos no retorno sobre o investimento. Além disso, regulamentos relacionados ao comércio exterior e à contratação pública também podem variar amplamente entre os países.

Estratégia Jurídica: Uma “due diligence” jurídica é imprescindível para qualquer investimento. Esse processo envolve a revisão das regulamentações aplicáveis e a antecipação de possíveis mudanças nas leis que possam impactar o negócio. Nos EUA, o foco geralmente está na conformidade com as leis federais e estaduais, enquanto em países como o Brasil, os investidores precisam estar preparados para navegar por um sistema jurídico mais fragmentado, com regulamentações que podem variar significativamente entre as esferas federal, estadual e municipal.

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Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) e tratados multilaterais desempenham um papel crucial na proteção dos investimentos estrangeiros. Esses acordos geralmente estabelecem proteções para os investidores, como a garantia contra expropriações arbitrárias, a repatriação de lucros e a oferta de mecanismos justos de resolução de disputas.

Os Estados Unidos têm uma rede extensa de TBIs com muitos países ao redor do mundo, incluindo alguns na América do Sul. No entanto, nem todos os países da região possuem acordos robustos com os EUA, o que pode aumentar o risco percebido pelos investidores.

Estratégia Jurídica: Quando um tratado bilateral está em vigor, as empresas devem aproveitar as proteções que ele oferece, utilizando-o como base para negociações contratuais e estratégias de mitigação de riscos. Nos países onde esses acordos não existem, como parte da estratégia, pode ser recomendada a inclusão de cláusulas contratuais robustas, incluindo a definição de arbitragem internacional como método de resolução de disputas, o que leva ao próximo ponto.

  1. Arbitragem Internacional como Solução para Resolução de Disputas

A arbitragem internacional é amplamente reconhecida como o método preferido de resolução de disputas em transações de investimentos internacionais, principalmente em jurisdições onde os sistemas judiciários podem ser menos eficientes ou influenciados por fatores externos. A arbitragem oferece um processo mais neutro, confidencial e geralmente mais rápido, com maior flexibilidade para as partes envolvidas escolherem especialistas em determinadas áreas jurídicas como árbitros.

Estratégia Jurídica: Ao estruturar contratos de investimento, é essencial incluir uma cláusula de arbitragem que indique um fórum internacional de prestígio, como a Câmara de Comércio Internacional (CCI) ou o Centro Internacional para Resolução de Disputas (ICDR). Isso garante que eventuais disputas sejam tratadas por árbitros experientes e em um ambiente imparcial, longe de possíveis influências políticas ou ineficiências dos tribunais locais.

  1. Due Diligence: Mitigando Riscos Legais e Comerciais

A due diligence é o processo de investigação e auditoria de uma empresa ou um investimento, verificando todos os aspectos legais, financeiros e operacionais relevantes. No contexto de investimentos internacionais, realizar uma due diligence abrangente é fundamental para entender o ambiente legal e comercial do país de destino. Isso inclui a análise de conformidade regulatória, passivos ocultos, riscos fiscais, questões ambientais e potenciais litígios.

Estratégia Jurídica: Antes de se comprometer com um investimento, as empresas devem conduzir uma análise completa das regulamentações locais, licenças necessárias e passivos potenciais. Esse processo de due diligence é essencial para identificar qualquer risco oculto que possa impactar o sucesso do investimento a longo prazo.

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Investir nos Estados Unidos oferece um ambiente seguro e favorável para investidores globais, sustentado por uma estrutura jurídica robusta, previsível e transparente. A combinação de proteção legal rigorosa, um sistema de arbitragem eficiente e tratados bilaterais de investimento proporciona um nível de segurança incomparável para empresas internacionais que buscam expandir seus negócios. Diferentemente de muitos mercados emergentes, onde a instabilidade regulatória pode representar um risco significativo, os Estados Unidos oferecem um cenário confiável para a maximização de retornos e o crescimento sustentável.

Ao adotar estratégias jurídicas adequadas, como a realização de uma due diligence rigorosa e a utilização de arbitragem internacional, os investidores podem navegar com confiança pelo complexo ambiente regulatório global. Portanto, os EUA continuam a ser uma das opções mais atrativas para investimentos internacionais, garantindo aos investidores a proteção de seus interesses e um caminho claro para o sucesso de longo prazo.

*Marcelo Fantin é advogado especializado em Direito Internacional Empresarial, com experiência de mais de 20 anos de atuação em diversos ramos empresariais.

*Marcelo Fantin é advogado especializado em Direito Internacional Empresarial, com experiência de mais de 20 anos, provendo suporte jurídico e elaborando estratégias de desenvolvimento e expansão corporativas para diversos ramos empresariais.

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Brasília sedia Semana de Economia Solidária

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Evento acontece nos dias 31 de julho e 1º de agosto e contará com a presença de Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, e de especialistas de todo o país

Nos dias 31 de julho e 1º de agosto, quinta-feira e sexta-feira, Brasília é sede da Semana de Economia Solidária, um encontro presencial e com transmissão online que reunirá economistas, gestores públicos, lideranças comunitárias e acadêmicos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer o papel da economia solidária no desenvolvimento do país. Inscrições gratuitas para participação presencial devem ser feitas previamente clicando aqui. Quem não puder comparecer poderá acompanhar o evento ao vivo pelo YouTube, com programação completa ao longo dos dois dias.

Sob o tema “A economia solidária e os economistas”, o evento é uma realização do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), por meio da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária, e conta com o apoio dos Corecons de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A mesa de abertura contará com a participação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, que retorna à cena política nacional para discutir estratégias voltadas à inclusão produtiva. Ex-ministro da Presidência e figura histórica dos movimentos sociais, Carvalho reforça o compromisso do Ministério do Trabalho com a divulgação e fortalecimento da economia solidária.

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A Semana abordará temas como “Políticas públicas e autonomia dos empreendimentos solidários”, “Finanças solidárias”, Desenvolvimento territorial, entre outros. Entre os convidados estão nomes de referência como: Tania Cristina Teixeira, presidenta do Cofecon; Luciana Acioly, presidenta do Corecon-DF; Marcelo Justo, diretor-executivo do Instituto Paul Singer; e Nelsa Nespolo, liderança nas cooperativas Univens e Justa Trama.

A economia solidária é uma alternativa concreta à lógica tradicional de mercado, baseada na cooperação, autogestão e solidariedade. Ela promove inclusão social por meio de empreendimentos que valorizam os territórios e colocam o ser humano no centro da atividade econômica.

Para os economistas, o evento é uma oportunidade de ampliar o entendimento sobre essa abordagem e explorar como contribuir com indicadores de impacto, modelos de gestão e acesso a crédito em contextos comunitários.

Programação:

Mesa de Abertura – 31/07, das 14h às 15h

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Tania Cristina Teixeira, presidenta do Cofecon
Economista, doutora em Economia Aplicada, professora da PUC Minas e especialista em economia social e desenvolvimento sustentável.

Elis Braga Licks, coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária
Economista, doutora em Economia Aplicada, professora da UFES, com foco em gestão estratégica e formação pela UCPel, UFPel e ESALQ/USP.

Luciana Acioly da Silva, presidenta do Corecon-DF
Doutora em economia pela Unicamp e pesquisadora do Ipea, com foco em BRICS, China, fluxos de capitais e finanças internacionais.

Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
Filósofo e gestor público. Foi ministro da Presidência (2011–2014) e tem longa trajetória nos movimentos sociais.

Érika Kokay – Deputada federal pelo DF
Ex-deputada distrital e ex-presidente do Sindicato dos Bancários e da CUT-DF.

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Marcelo Justo, diretor-executivo do Instituto Paul Singer
Sociólogo e doutor pela USP, com pós-doc em agroecologia. Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Mesa 1 – 31/07, das 15 às 18h
Políticas públicas para a Economia Solidária: equilíbrio entre apoio e autonomia

Joelson Carvalho – coordenador do Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária da Universidade Federal de São Carlos.

Abadia Teixeira – costureira, catadora, alfabetizadora e militante. Criou o Banco da Estrutural, a Biblioteca Comunitária e o Ponto de Memória. Dá nome à Editora Popular.

Mediador: Carlos Cordeiro é integrante da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon e coordena a comissão sobre o tema no Corecon-SP.

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Relatora: Fabíola Andréa Leite de Paula é conselheira federal e vice-coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária.

Mesa 2 – 1º/08, das 9h às 12h
Finanças solidárias

Joaquim Melo – fundador do primeiro banco comunitário do Brasil, o Banco Palmas, e presidente da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e Municipais.

Manuela Melo – desde 2021 na gestão do Banco Mumbuca, consolidou a instituição como o maior banco comunitário da América Latina e Caribe e fortaleceu a economia local com a moeda Mumbuca.

Sandro Pereira – economista, doutor em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pela UFRJ. Atualmente é Diretor de Gestão de Fundos do MTE.

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Mediador: Anderson Oriente – economista, doutor e mestre em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Conselheiro do Corecon-RJ e Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Relatora: Elis Braga Licks – coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Mesa 3 – 1º/08, das 14h às 17h
Desenvolvimento territorial

Nelsa Nespolo – diretora presidente das Cooperativas Univens e Justa Trama. Atua há décadas na economia solidária, com destaque na cadeia do algodão agroecológico e no RS.

Wagner Molina – docente da UFSCar e vice-coordenador do PPG em Administração e Sociedade. Foi coordenador geral do NuMI-EcoSol/UFSCar. É tutor do grupo PET na área de Economia Solidária.

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Mediador: Márcio Carneiro dos Reis – professor da UFSJ e do PPG em Desenvolvimento, Planejamento e Território. Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Relator: Carlos Eduardo Soares de Oliveira Junior – Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo. Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Mesa de Encerramento – 1º/08, das 17h às 18h
Síntese dos trabalhos, principais conclusões e encaminhamentos de políticas públicas tratados.

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Procura por seguros de automóveis cresce 4% em junho

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Índice da Neurotech também revelou mudança de comportamento entre condutores mais jovens, que apresentaram maior procura durante o mês

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis cresceu 4% em junho, na comparação com o mesmo mês em 2024. Já em relação ao mês anterior, maio de 2025, houve queda de quase 13%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apesar do leve recuo no número de emplacamentos de veículos novos no mês de junho, considerando-se apenas os automóveis e utilitários leves, o primeiro semestre de 2025 registrou alta de 5% em relação ao seis primeiros meses do ano passado. O cenário, segundo Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, tem impacto direto na demanda para as seguradoras.

“Foram mais de 1,13 milhão de veículos novos comercializados no período, o que indica que a projeção da Fenabrave de encerrar o ano com mais de 2 milhões de emplacamentos deve se confirmar com folga. É um cenário que pouco oscila e, ainda assim, se mantém em um patamar bastante positivo para o mercado de apólices”, avalia.

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Protagonismo do Norte

Por região do Brasil, o Norte liderou o crescimento com alta de 15% na comparação anual. Em segundo lugar ficou o Nordeste, registrando um aumento de 11%. Centro-Oeste (+10%), Sudeste (2%) e Sul (+0,30%) completam o ranking.

Outro dado que chama a atenção é o Índice por idade do condutor, que mostrou maior procura entre os mais jovens.

“Tradicionalmente, aqueles com idades entre 18 e 25 se mostram menos cautelosos e, consequentemente, apresentam menor procura. Porém, na comparação com junho do ano passado, a demanda por seguro para essa faixa etária cresce 15%, bem acima dos demais recortes”, afirma Gusson.

Financiamentos recuam

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Dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 mostram que, em termos de financiamentos de veículos, o mês de junho apresentou leve recuo. Entre novos e usados, considerando apenas autos e comerciais leves, foram cerca de 388 mil unidades, 6% a menos em relação às 415 mil unidades financiadas em junho do ano passado. O destaque positivo foi para o recorte de veículos novos na comparação com o mês anterior, maio de 2025, com os financiamentos crescendo 23% neste período.

Sobre o INDS

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech

A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

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Barulho no condomínio: o que fazer quando o vizinho ultrapassa o limite do sossego?

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Levantamento da uCondo mostra que reclamações por barulho lideram queixas nos condomínios brasileiros; especialista orienta como agir sem agravar o conflito

Quem nunca se incomodou com barulhos vindos do vizinho? Em condomínios de todo o Brasil, esse é um dos conflitos mais comuns do dia a dia, e também um dos mais delicados de lidar. De acordo com o Censo Condominial Brasil 2024/2025, realizado pela uCondo, startup de tecnologia para gestão condominial, as reclamações mais frequentes dos moradores têm relação direta com barulho excessivo, seja por som alto, festas, gritos, uso de instrumentos musicais ou barulho de animais. A uCondo aconselha que o morador afetado saiba seus direitos e como agir antes de perder a paciência.

Mas uma busca rápida por notícias mostra que desentendimentos entre vizinhos causados por barulho são recorrentes no país, e, em alguns casos, a situação escalona para agressões físicas. “Barulho é o principal ponto de atrito nos condomínios. O que começa como um incômodo pode rapidamente virar uma briga séria, e é isso que deve ser terminantemente evitado para a segurança de todos”, comenta Marcus Nobre, cofundador e CEO da uCondo. Ele argumenta que muitos desses conflitos poderiam ser evitados com diálogo, regras claras e uma boa gestão condominial. Por isso, é importante saber como lidar em caso de vizinho barulhento.

Inteligência Artificial para uma boa convivência

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Para facilitar a rotina de síndicos e moradores, a uCondo desenvolveu uma Inteligência Artificial que atua de forma prática nessas situações, auxiliando o síndico na formulação de comunicados oficiais, redigindo mensagens claras e alinhadas ao regimento interno para notificar moradores sobre regras de convivência e evitar conflitos diretos. A IA atua como um canal de consulta imediata ao regimento interno e às legislações aplicáveis, permitindo que qualquer condômino verifique, a qualquer hora, os limites de horários e penalidades previstas, reduzindo dúvidas e prevenindo desentendimentos.

Para isso, a pessoa pode subir um arquivo ou mensagem com as informações do regulamento interno, de maneira que suas dúvidas serão respondidas de acordo com o que vale no condomínio, considerando que cada um pode ter regras diferentes.  A IA da  uCondo é pública, ou seja, não é necessário cadastro na plataforma para utilizar suas funcionalidades. Basta contatá-la pelo WhatsApp, de forma gratuita

Conheça a legislação

Primeiramente, é bom conhecer a legislação. Popularmente chamada de Lei da Perturbação do Sossego, a Lei nº 3.688/1941 estabelece, no Art. 42, punição para as seguintes ações:

“Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

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I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”

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Atualmente, o valor da multa corrigido fica entre R$ 20 e R$ 200 mil. Diversas cidades brasileiras possuem legislações próprias, como a chamada Lei do Silêncio, que impõe limites de horário e decibéis em zonas residenciais. Além dos próprios condomínios, que têm seu regulamento interno e podem estabelecer regras específicas (o horário de silêncio costuma ser de 22h às 7h), com possibilidade de multa ao infrator. A uCondo recomenda que os condomínios mantenham seu regimento interno atualizado, prevendo limites objetivos para ruídos, horários permitidos e penalidades. “Onde não há regra clara, há espaço para conflito. É preciso pensar em uma gestão preventiva”, diz o executivo.

Marcus Nobre elenca quatro etapas para quem precisa lidar com a perturbação do sossego:

  1. Tente resolver amigavelmente

O primeiro passo deve ser sempre o diálogo. Converse com o vizinho de forma cordial e peça que o volume seja reduzido. “Em muitos casos, o morador nem percebe que está incomodando. Uma conversa educada costuma resolver”, aconselha.

  1. Peça a intervenção do síndico

Se o barulho persistir, o morador deve acionar o síndico. “O síndico é o responsável legal por zelar pela harmonia no condomínio. Ele pode notificar o morador e aplicar multa conforme o regimento”, afirma o CEO da uCondo. Para condomínios que utilizam aplicativos de gestão e comunicação, é possível enviar comunicados preventivos sobre barulho, evitando um confronto direto. “O ideal é que o síndico use esses canais para reforçar as regras antes de tomar medidas punitivas”, acrescenta.

  1. Acione uma autoridade pública

Caso o problema persista e extrapole a esfera condominial, a orientação é procurar a polícia militar ou a prefeitura, dependendo das normas locais. Antes disso, é importante reunir provas, como gravações de áudio ou vídeo, e, se possível, contar com testemunhas. “Com esses registros, você pode fazer um boletim de ocorrência, inclusive online, e abrir caminho para uma ação formal”, explica Marcus.

  1. Busque apoio jurídico

Se o barulho for recorrente ou gerar transtornos contínuos, é indicado procurar um advogado. A depender do caso, é possível entrar com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais e, em situações extremas, o afastamento do vizinho do condomínio. “Claro que é um grande estresse para o condômino quando a situação chega a esse ponto, por isso eu reforço as primeiras medidas e um regimento interno atualizado : o ideal é nunca chegar à polícia ou à Justiça”, conclui.

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