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Navegando nas complexidades do investimento internacional: estratégias jurídicas para os mercados dos EUA e da América do Sul

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Por Marcelo Fantin

A crescente integração dos mercados globais, especialmente entre os Estados Unidos e a América do Sul, abre inúmeras oportunidades para investidores, mas também apresenta desafios significativos. Esses desafios surgem, em grande parte, devido às diferenças nas estruturas jurídicas e regulatórias entre os países, tornando essencial a adoção de estratégias jurídicas robustas para mitigar riscos e garantir o sucesso das operações internacionais. Este artigo explora as principais questões jurídicas que afetam o investimento internacional nesses mercados e apresenta estratégias eficazes para navegar nesse cenário complexo.

  1. Diferenças Regulatórias e sua Relevância

Uma das principais barreiras enfrentadas por empresas ao investir internacionalmente é a diferença nas regulamentações entre os países. Nos Estados Unidos, as leis de negócios e investimento são conhecidas pela sua clareza, previsibilidade e forte proteção aos direitos de propriedade. Por outro lado, em muitos países da América do Sul, como o Brasil, as regulamentações podem ser menos previsíveis, sujeitas a alterações frequentes e com maior grau de burocracia.

Essa variação nas regulamentações exige que as empresas realizem análises detalhadas das leis locais antes de investir. Por exemplo, as regras tributárias no Brasil, frequentemente alteradas, podem ter impactos significativos no retorno sobre o investimento. Além disso, regulamentos relacionados ao comércio exterior e à contratação pública também podem variar amplamente entre os países.

Estratégia Jurídica: Uma “due diligence” jurídica é imprescindível para qualquer investimento. Esse processo envolve a revisão das regulamentações aplicáveis e a antecipação de possíveis mudanças nas leis que possam impactar o negócio. Nos EUA, o foco geralmente está na conformidade com as leis federais e estaduais, enquanto em países como o Brasil, os investidores precisam estar preparados para navegar por um sistema jurídico mais fragmentado, com regulamentações que podem variar significativamente entre as esferas federal, estadual e municipal.

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Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) e tratados multilaterais desempenham um papel crucial na proteção dos investimentos estrangeiros. Esses acordos geralmente estabelecem proteções para os investidores, como a garantia contra expropriações arbitrárias, a repatriação de lucros e a oferta de mecanismos justos de resolução de disputas.

Os Estados Unidos têm uma rede extensa de TBIs com muitos países ao redor do mundo, incluindo alguns na América do Sul. No entanto, nem todos os países da região possuem acordos robustos com os EUA, o que pode aumentar o risco percebido pelos investidores.

Estratégia Jurídica: Quando um tratado bilateral está em vigor, as empresas devem aproveitar as proteções que ele oferece, utilizando-o como base para negociações contratuais e estratégias de mitigação de riscos. Nos países onde esses acordos não existem, como parte da estratégia, pode ser recomendada a inclusão de cláusulas contratuais robustas, incluindo a definição de arbitragem internacional como método de resolução de disputas, o que leva ao próximo ponto.

  1. Arbitragem Internacional como Solução para Resolução de Disputas

A arbitragem internacional é amplamente reconhecida como o método preferido de resolução de disputas em transações de investimentos internacionais, principalmente em jurisdições onde os sistemas judiciários podem ser menos eficientes ou influenciados por fatores externos. A arbitragem oferece um processo mais neutro, confidencial e geralmente mais rápido, com maior flexibilidade para as partes envolvidas escolherem especialistas em determinadas áreas jurídicas como árbitros.

Estratégia Jurídica: Ao estruturar contratos de investimento, é essencial incluir uma cláusula de arbitragem que indique um fórum internacional de prestígio, como a Câmara de Comércio Internacional (CCI) ou o Centro Internacional para Resolução de Disputas (ICDR). Isso garante que eventuais disputas sejam tratadas por árbitros experientes e em um ambiente imparcial, longe de possíveis influências políticas ou ineficiências dos tribunais locais.

  1. Due Diligence: Mitigando Riscos Legais e Comerciais

A due diligence é o processo de investigação e auditoria de uma empresa ou um investimento, verificando todos os aspectos legais, financeiros e operacionais relevantes. No contexto de investimentos internacionais, realizar uma due diligence abrangente é fundamental para entender o ambiente legal e comercial do país de destino. Isso inclui a análise de conformidade regulatória, passivos ocultos, riscos fiscais, questões ambientais e potenciais litígios.

Estratégia Jurídica: Antes de se comprometer com um investimento, as empresas devem conduzir uma análise completa das regulamentações locais, licenças necessárias e passivos potenciais. Esse processo de due diligence é essencial para identificar qualquer risco oculto que possa impactar o sucesso do investimento a longo prazo.

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Investir nos Estados Unidos oferece um ambiente seguro e favorável para investidores globais, sustentado por uma estrutura jurídica robusta, previsível e transparente. A combinação de proteção legal rigorosa, um sistema de arbitragem eficiente e tratados bilaterais de investimento proporciona um nível de segurança incomparável para empresas internacionais que buscam expandir seus negócios. Diferentemente de muitos mercados emergentes, onde a instabilidade regulatória pode representar um risco significativo, os Estados Unidos oferecem um cenário confiável para a maximização de retornos e o crescimento sustentável.

Ao adotar estratégias jurídicas adequadas, como a realização de uma due diligence rigorosa e a utilização de arbitragem internacional, os investidores podem navegar com confiança pelo complexo ambiente regulatório global. Portanto, os EUA continuam a ser uma das opções mais atrativas para investimentos internacionais, garantindo aos investidores a proteção de seus interesses e um caminho claro para o sucesso de longo prazo.

*Marcelo Fantin é advogado especializado em Direito Internacional Empresarial, com experiência de mais de 20 anos de atuação em diversos ramos empresariais.

*Marcelo Fantin é advogado especializado em Direito Internacional Empresarial, com experiência de mais de 20 anos, provendo suporte jurídico e elaborando estratégias de desenvolvimento e expansão corporativas para diversos ramos empresariais.

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HUGO MARTELINHO DE OURO é referência em reparos automotivos de alta qualidade em Maringá e região

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Quando o assunto é recuperar a estética de veículos com perfeição, o nome HUGO MARTELINHO DE OURO se destaca como uma verdadeira referência em Maringá e em toda a região. Especializado no método de reparo conhecido como martelinho de ouro, o profissional oferece serviços com alto padrão de qualidade, sem a necessidade de pintura, preservando a originalidade do veículo.

 Com vasta experiência no setor automotivo, HUGO MARTELINHO DE OURO conquistou a confiança dos clientes por meio de um trabalho preciso, criterioso e com acabamento impecável. Seja em casos de amassados causados por pequenas colisões, chuvas de granizo ou danos em estacionamentos, o serviço prestado entrega resultados surpreendentes.

Outro diferencial é o cuidado com o atendimento: Hugo destaca a importância de ouvir o cliente, entender suas necessidades e superar expectativas. “A satisfação dos clientes ao ver o resultado final no carro é o que mais nos motiva”, afirma o profissional.

 Se você busca um serviço eficiente, confiável e com excelente custo-benefício, conheça o trabalho da HUGO MARTELINHO DE OURO e descubra por que tantos motoristas recomendam seus serviços. A empresa atende toda Maringá e região, sendo uma das mais bem avaliadas na área de martelinho de ouro.

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(Créditos foto / Hugo M)

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Advocacia além dos tribunais: a virada de Siglia Azevedo rumo à inovação no direito imobiliário

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Especialista aposta na prevenção jurídica, atuação extrajudicial e mentoria para mulheres como pilares de uma trajetória que transformou a forma de advogar no Brasil

A trajetória da advogada Siglia Azevedo começou nos moldes tradicionais da advocacia, no entanto, foi ao romper com esse modelo que a especialista em direito imobiliário e mestre em resolução de conflitos encontrou seu verdadeiro espaço, que é a criação de um atendimento jurídico próprio, mais humanizado, preventivo e voltado à solução extrajudicial de conflitos.

Hoje, aos 15 anos de carreira, ela se tornou uma das principais referências nacionais em direito condominial e imobiliário, além de mentora de outras mulheres advogadas que buscam empreender com autonomia. “Eu percebi que muitos dos conflitos e prejuízos que acompanhava poderiam ter sido evitados com orientação adequada e atuação antecipada. Decidi, então, desenvolver um modelo de atendimento que unisse especialização técnica, escuta ativa e foco em prevenção”, explica Siglia, que é também doutoranda em direito civil e palestrante requisitada em eventos jurídicos no país.

Formada em direito com especialização em gestão jurídica, Siglia atuou em carreira solo desde o começo, antes de criar sua própria consultoria. A virada aconteceu quando ela decidiu se dedicar exclusivamente à área imobiliária, com foco em soluções extrajudiciais, como usucapião e adjudicação compulsória em cartório,  e em estratégias preventivas de regularização.

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A mudança refletiu uma insatisfação com o modelo litigioso dominante no Brasil, marcado por disputas longas e custosas no Judiciário. “Boa parte das ações imobiliárias não precisaria chegar aos tribunais. O desconhecimento e a falta de orientação técnica contribuem para judicialização desnecessária e um sofrimento evitável”, diz Siglia.

Com base em sua trajetória e nos resultados práticos do seu trabalho, Siglia consolidou um posicionamento que orienta toda a sua atuação: “Ajudar pessoas e negócios a encontrarem segurança jurídica, liberdade e valorização patrimonial, com soluções extrajudiciais e atendimento estratégico especializado em direito imobiliário e condominial”. afirma a advogada.

Esse compromisso se traduz em pilares bem definidos: foco na prevenção, valorização da regularização documental, combate à judicialização desnecessária e fortalecimento da atuação jurídica com autonomia, sobretudo entre as mulheres. “É possível evitar litígios, preservar relações e garantir segurança patrimonial com inteligência jurídica e uma escuta mais estratégica”, afirma Siglia.

O sucesso da consultoria jurídica de Siglia chamou atenção não apenas pela eficiência dos resultados, mas pela forma como ela estruturou sua atuação. Em vez de replicar a lógica hierarquizada dos grandes escritórios, a advogada criou um ecossistema colaborativo, com foco em educação jurídica, atendimento personalizado e estruturação de processos internos.

Esse modelo passou a servir de inspiração para outras profissionais, especialmente mulheres. Em 2022, ela criou um programa de mentoria voltado à formação de advogadas empreendedoras, com ênfase em posicionamento estratégico, gestão de negócios e comunicação. “Recebo muitas mulheres que já passaram por escritórios renomados, mas que não se sentem realizadas. Elas têm bagagem técnica, mas não sabem como transformar isso em um serviço valorizado, com identidade própria. A mentoria ajuda a preencher essa lacuna”, explica a especialista.

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Mais de 2000 profissionais já passaram pelo programa. Segundo acompanhamento da própria mentora, muitas participantes conseguiram dobrar a renda, reposicionar sua atuação e abrir consultorias próprias com foco em regularização imobiliária, mediação condominial e atendimento jurídico personalizado.

Ainda que a atuação extrajudicial seja seu foco, Siglia continua participando de casos relevantes do ponto de vista jurídico e patrimonial. Ela é voz atuante nos debates sobre direitos dos moradores em condomínios, regulação de imóveis e enfrentamento de cláusulas abusivas em contratos de compra e venda. “Meu objetivo é garantir que as pessoas não apenas tenham acesso à moradia, mas que esse acesso seja seguro, legítimo e juridicamente protegido”, afirma Siglia.

Além disso, a advogada contribui para uma mudança de mentalidade no mercado. Ao lado de colegas e ex-mentoradas, tem fortalecido a noção de que a advocacia pode ser sustentável, ética e centrada na experiência do cliente. “O direito precisa acompanhar as transformações sociais. E isso começa pela forma como o advogado se posiciona no mundo”, conclui Siglia.

Sobre a Dra. Siglia Azevedo

Com mais de 15 anos de experiência, a advogada Siglia Azevedo é especialista em direito imobiliário e referência em mediação de conflitos condominiais. Mestre em sistemas de resolução de conflitos e doutoranda em direito civil, atua com foco em soluções extrajudiciais, oferecendo agilidade e eficácia na gestão jurídica. Sua abordagem humanizada e preventiva já impactou positivamente centenas de condomínios e escritórios jurídicos. Palestrante requisitada, Siglia também contribui para a formação de profissionais mais preparados e comprometidos com a convivência harmônica nos espaços urbanos.
Para mais informações, acesse:  https://www.instagram.com/siglia.azevedo/ 

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Ciari Moreira Advogados anuncia a chegada de Bertrand de Solere como sócio e fortalece atuação com empresas europeias

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Novo sócio contribui com experiência internacional e reforça o atendimento a clientes estrangeiros que operam no Brasil

O Ciari Moreira Advogados segue em seu movimento de expansão e anuncia a chegada de Bertrand de Solere como novo sócio do escritório. Com mais de 25 anos de experiência, Bertrand é franco-brasileiro e atua assessorando empresas europeias, especialmente francesas, que mantêm ou desejam iniciar operações no Brasil. Sua incorporação ao time marca um passo estratégico para o fortalecimento da presença do escritório junto a clientes internacionais, com foco em negócios de perfil transnacional.

Sua prática inclui consultoria em Direito Societário, Contratual, Imobiliário e Tributário Internacional, com especial destaque para a assessoria a investidores estrangeiros, operações de M&A e conformidade regulatória, tanto sob a ótica brasileira quanto europeia. Bertrand também é certificado como Data Protection Officer (DPO) pela CNIL, autoridade francesa de proteção de dados, e possui sólida atuação em temas de compliance e proteção de dados, licitações públicas e mediação empresarial.

“Vejo no Ciari Moreira Advogados uma equipe que alia excelência técnica a uma visão de negócio muito clara. Estou entusiasmado em contribuir com a expansão do escritório, oferecendo uma ponte cultural e jurídica entre Brasil e Europa”, afirma Bertrand.

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A chegada de Bertrand representa uma ampliação importante das frentes de atuação do escritório, como destaca Paulo Ciari: “A presença do Bertrand permite ao escritório oferecer um atendimento ainda mais qualificado a empresas estrangeiras que buscam segurança jurídica e eficiência na condução dos seus negócios no Brasil. Sua vivência internacional e experiência prática com clientes europeus trazem uma perspectiva única para nosso time.”

Bertrand é também Conselheiro do Comércio Exterior da França (CCE), nomeado pelo governo francês, e atua como Secretário Geral do comitê brasileiro dos CCE, onde auxilia autoridades econômicas e empresas na análise e entendimento das relações econômicas entre Brasil e França.

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