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Morador ou Reclamador? 9 em Cada 10 Pessoas não sabem, ou fingem não saber os seus deveres e direitos no condomínio

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Falta de conhecimento, ou desrespeito sobre as regras de convivência previstas no Código Civil, Convenção de Condomínio e Regimento Interno, é uma das principais causas de conflitos, judicializações e desgaste emocional nos condomínios. Especialista explica como mudar esse cenário.

Com mais de 13 milhões de endereços condominiais no Brasil, de acordo com dados do Censo 2022, morar em condomínio já é realidade para grande parte da população brasileira — especialmente nos grandes centros urbanos. Ainda assim, a maioria dos moradores não conhece os próprios direitos e deveres, o que acaba gerando uma rotina de atritos, notificações e até ações judiciais.

Segundo especialistas da área e dados extraoficiais de comissões de Direito Condominial, estima-se que a grande maioria dos condôminos — em alguns casos, até 90% — desconhece integralmente a convenção, regimento interno do seu prédio, e os dispositivos do Código Civil que regem a vida em condomínio

.Para o advogado Cristiano Pandolfi, secretário da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB-SP, esse desconhecimento é o combustível ideal para conflitos:

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“O que mais gera problemas nos condomínios não é o barulho, o pet ou o atraso na taxa condominial — é a falta de informação. Muitas pessoas acreditam que podem tudo dentro da própria casa, mas esquecem que, ao viver em condomínio, existem regras coletivas que precisam ser respeitadas.”

 Convenção do Condomínio não é enfeite

O Código Civil em seu artigo 1.348 inciso IV, determina que, “compete ao síndico, cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia” , vale ressaltar ainda, que para a convenção ser oponível a terceiros deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (1.333 § único C.C).  Mas, segundo Pandolfi, poucos moradores leem e entendem esse documento:

“Há casos de brigas em assembleia por decisões que já estavam previstas na convenção. Falta didatismo na comunicação e, muitas vezes, falta boa vontade em entender as normas.”

Problemas comuns, soluções ignoradas

Entre os principais motivos de disputa estão:

  • Inadimplência e cobrança de juros ou multas
  • Barulho fora do horário permitido
  • Uso indevido das áreas comuns
  • Desrespeito às normas com animais de estimação
  • Obras dentro dos apartamentos sem autorização

“A maioria desses casos poderia ser evitada com uma boa mediação, comunicação clara por parte da administração e orientação jurídica preventiva”, diz Pandolfi.

 Educação condominial como política de convivência

A proposta do especialista é que síndicos e administradoras adotem ações educativas regulares, como reuniões explicativas, envio de cartilhas ou até mesmo parcerias com advogados para esclarecimentos periódicos.

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“Mais do que punir, precisamos ensinar. A conscientização jurídica dos moradores é um caminho inteligente para uma convivência harmoniosa. Morar em condomínio exige empatia, escuta e conhecimento das regras.”

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Pagamentos por aproximação: 5 dicas essenciais para usar com segurança

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O uso do contactless (sem contato) virou padrão no Brasil: no 1º semestre de 2025 foram 13,4 bilhões de transações por aproximação, movimentando R$883 bilhões e já 71,1% das compras presenciais com cartão; hoje, a média é de 3 milhões de aproximações por hora. Em março de 2025, a participação do contactless nos pagamentos presenciais atingiu 69,6%, segundo dados da Abecs – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. 

Para usar o sistema com segurança, Marlon Tseng, CEO e Co-founder da Pagsmile, afirma que o pagamento por aproximação é prático e seguro, mas como qualquer tecnologia, exige alguns cuidados básicos para proteger os dados e evitar fraudes. São elas:

1) Exija desbloqueio para pagar. No celular, mantenha biometria/senha ativa e configure a carteira (Apple/Google) para exigir desbloqueio antes de aproximar. No cartão físico, use o app do emissor para definir limites do “sem senha” e ative o bloqueio por aproximação quando não for usar.

2) Prefira carteiras digitais. Pagar pelo smartphone ou smartwatch adiciona camadas de segurança (tokenização do número do cartão e validação biométrica), reduzindo a exposição dos dados no ponto de venda e tornando a sua operação mais segura. 

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3) Confira tudo no visor. Valor, estabelecimento e forma de pagamento devem estar corretos antes de aproximar. Se der erro, peça cancelamento e refaça a operação, nada de “aproximar de novo” sobre um lançamento incorreto e de preferência solicite o comprovante da máquina. 

4) Ative alertas e monitore. Habilite notificações em tempo real no app do banco/credenciadora e revise o extrato diariamente. Viu algo estranho? Bloqueie o cartão no app e conteste a compra imediatamente, em casos mais graves, acione o departamento de polícia. 

5) Controle o NFC. Para explicar melhor, o NFC (Near Field Communication) significa “Comunicação de Campo Próximo”, tecnologia de comunicação sem fio que permite a troca de informações entre dispositivos próximos, geralmente a uma distância de até 10 centímetros. Usada em celulares, relógios inteligentes e cartões. Em locais muito movimentados, desligue o NFC quando não estiver pagando e evite deixar cartões soltos no bolso/mochila. Em caso de perda ou roubo, bloqueie o cartão e remova-o da carteira digital.

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Planejamento e tecnologia encurtam prazos e elevam rentabilidade em empreendimentos corporativos

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Uso de drywall e steelframe, gestão integrada e execução simultânea de etapas garante entregas até quatro meses antes do previsto em projetos de grande porte.

A pressão por eficiência e previsibilidade nas obras corporativas tem levado empresas a buscar modelos construtivos capazes de reduzir prazos e maximizar o retorno financeiro. De acordo com levantamento da McKinsey, antecipar a entrega de um empreendimento em seis meses pode aumentar em até 15% o retorno sobre o investimento (ROI). No Brasil, dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que a adoção de métodos industrializados e planejamento integrado reduz o tempo de execução em até 30%, além de diminuir custos indiretos.

Na Zaffarani Design Build, especializada em empreendimentos corporativos de alto padrão, essa estratégia já é realidade. “Tempo é dinheiro no sentido literal. Uma entrega antecipada significa receita gerada mais cedo e menos custos operacionais de obra”, afirma Celso Zaffarani, fundador da construtora.

O uso de drywall e steelframe internamente — exceto na fachada — aliado à execução simultânea de diferentes etapas e à integração entre projetistas, fornecedores e equipes de campo, vem se consolidando como diferencial competitivo. Além da velocidade, essas soluções oferecem previsibilidade orçamentária e reduzem riscos de estouro de custos — um problema que afeta 80% dos projetos corporativos, segundo dados do PMI (Project Management Institute).

Para Zaffarani, a demanda por eficiência só tende a crescer: “Com a escassez de mão de obra qualificada e a pressão por retorno rápido, o setor corporativo vai buscar cada vez mais soluções que unam tecnologia, planejamento e execução precisa.”

Com um mercado estimado em R$ 600 bilhões em obras corporativas e industriais para os próximos três anos, conforme a CBIC, as empresas que investirem em métodos construtivos industrializados e gestão integrada terão vantagem competitiva em um cenário de margens cada vez mais apertadas e necessidade de entrega rápida.

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Instituto IADAP investe em formação jurídica com foco social e prático

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Criado em 2024, o Instituto de Ciências Jurídicas Aplicadas (IADAP) surgiu da iniciativa da juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz e da advogada Ana Paula Correia de Sousa. A instituição foi estruturada para atender a uma demanda crescente de especialização no Direito, com cursos voltados a temas de impacto social e relevância prática.

Entre as pós-graduações oferecidas estão Direito Penal e Processo Penal Contemporâneo e Políticas de Proteção à Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. Além disso, o instituto mantém cursos de extensão direcionados ao aperfeiçoamento de profissionais da área.

A proposta do IADAP é orientar o ensino jurídico a partir de cinco eixos principais. O primeiro é a ênfase em educação jurídica com impacto social, com destaque para a capacitação de profissionais preparados para atuar na defesa dos direitos da mulher em situações de violência doméstica e familiar. O segundo é o compromisso com um ensino humanizado, que busca aproximar o estudo jurídico da realidade vivida pelos alunos e da dimensão prática das relações sociais.

Outro ponto é a incorporação da tecnologia e da flexibilidade como ferramentas de aprendizagem. A plataforma de ensino a distância permite acesso permanente ao conteúdo, com apoio de materiais complementares e casos práticos. Já no campo metodológico, os cursos priorizam uma formação dinâmica e prática, com exercícios, apostilas e atividades voltadas para a aplicação imediata do conhecimento.

Por fim, a instituição adota uma política de compromisso com a qualidade, permitindo que o aluno solicite reembolso em até sete dias, medida que reforça a transparência em relação ao investimento na formação.

(Fotos: Divulgação)

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