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Mickey Mouse em domínio público?

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No segundo semestre de 2020 eu escrevi um artigo, amplamente publicado no Brasil, sobre a possibilidade do filme Steamboat Willie  “cair” em domínio público, uma vez que o prazo de vigência dos seus direitos autorais estava para expirar em poucos anos.

Na época, havia dúvida se a Disney, titular dos direitos do filme, tomaria alguma ação junto ao Congresso norte-americano para, mais uma vez, buscar alteração da lei autoral, permitindo, dessa forma, que se prolongasse seus direitos, diante da dilação do prazo de validade dos direitos autorais nos Estados Unidos.

A verdade é que no início de janeiro deste ano, o longa Steamboat Willie “caiu” em domínio público. E agora, é possível explorar o Mickey Mouse, ou seja, usar, livremente, a imagem do personagem mais conhecido do mundo?

Antes de responder a essa pergunta, é preciso entender sobre as proteções intelectuais. A Propriedade Intelectual, se divide em: 1) Propriedade Industrial, que inclui os direitos sobre as marcas, patentes, desenhos industriais, 2) Direitos Autorais, compreendendo os direitos do autor, direitos conexos e programas de computador e, por fim, 3) Sui Generis que engloba topografia de circuitos integrados, cultivares, dentre outros.

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Isso quer dizer que a Disney perdeu o direito de exploração exclusiva dos direitos autorais do filme Steamboat Willie, o qual perdurou por 95 anos, logo, obra de 1928 pode ser copiada e reproduzida, sem permissão.

Mas e o Mickey Mouse? Bem, o ratinho mais amado do mundo tem proteção industrial, através do registro de marca, portanto, ele não está disponível para uso, sem a licença da sua titular, a Disney. Aliás, é bem importante dizer que as marcas têm validade por 10 anos, porém, podem ter seus registros renovados, por igual período, eternamente e, no caso dos Estados Unidos, a lei exige que elas sejam usadas para receber o direito a prorrogação.

Por isso, é importante deixar claro que a versão de 1928 do filme Steamboat Willie que está disponível para exploração livre, mas, o Mickey Mouse ainda é uma celebridade e para usar a sua imagem, exige a licença da Disney.

Roberta Minuzzo

Advogada, especialista em Propriedade Intelectual

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Sócia da empresa DMK.GROUP, empresa atuante em Propriedade Intelectual

Associada à ABAPI – Associação Brasileira de Propriedade Industrial

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FIDCs: A revolução silenciosa no mercado de crédito brasileiro

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Por Eduardo Sgobbi (*)

O mercado de crédito brasileiro está passando por uma transformação profunda e irreversível. Em meio a um cenário econômico desafiador, marcado pela taxa Selic em patamares elevados e pela retração do crédito bancário tradicional, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) emergem como uma solução estratégica para empresas e investidores.

A venda de recebíveis, uma prática cada vez mais adotada pelos lojistas, apresenta vantagens significativas. Ao optar por essa solução, os empresários ficam isentos do pagamento de IOF e se beneficiam de taxas de deságio competitivas, inferiores aos juros médios do mercado. Para as instituições ofertantes, a redução do risco de inadimplência é um dos maiores benefícios, permitindo operações financeiramente saudáveis e atraentes para investidores.

O impacto dos FIDCs vai além das vantagens financeiras imediatas. Com a taxa básica de juros em 14,25%, o crédito bancário tornou-se inacessível para muitas empresas e consumidores. Esse cenário tem levado a uma busca por alternativas no mercado de capitais, onde os FIDCs se destacam como uma solução viável e eficiente. Estudos indicam que, até 2039, os bancos representarão apenas 32% do segmento de crédito, enquanto produtos como FIDCs, entre outros, concentrarão os 68% restantes.

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E esta é a razão para as fintechs começarem a entrar neste segmento. Como exemplo, o Edan Finance Group anunciou a estruturação de um FIDC de R$ 60 milhões, com o objetivo de fortalecer sua estratégia de parceria com comerciantes por meio de maquininhas (POSs), contas digitais sem mensalidade e antecipação de recebíveis de cartões. A iniciativa destina 70% dos recursos para financiar a antecipação de recebíveis de cartão de crédito originados em estabelecimentos como farmácias, supermercados e restaurantes.

Essa abordagem não apenas oferece liquidez financeira aos lojistas, mas também reduz custos operacionais, criando um ambiente mais competitivo e sustentável. É também uma oportunidade de acesso a crédito diferenciado para estabelecimentos de pequeno e médio portes. Grandes empresas já conhecem e aproveitam os benefícios da modalidade, muito mais do que os menores e o que vemos é a democratização de mais um canal de financiamento no mercado.

Sejamos honestos, se a tendência é o setor tradicional de crédito dar lugar ao mercado de capitais, nada mais acertado do que uma instituição financeira, independentemente do porte, antecipar-se ao movimento e começar a navegar na nova onda que surge. Nesse sentido, a estruturação de FIDCs é uma das colunas mais importantes do planejamento estratégico da corporação em questão. Tanto que a meta para este ano é lançar outros dois FIDCs, de R$ 500 milhões cada, o primeiro até o final de Maio e o segundo no próximo semestre, totalizando R$ 1 bilhão para intensificar o apoio ao varejo. Não há dúvidas de que a iniciativa será copiada por outros players.

A evolução dos FIDCs é impressionante. Segundo a Anbima, em 2024 este tipo de fundo captou R$ 113 bilhões, quase o triplo dos R$ 40 bilhões arrecadados em 2023. Esse crescimento reflete uma mudança de paradigma, impulsionada por fatores como digitalização, open finance e fintechs, além da popularização do crédito privado e da criação da Lei da Liberdade Econômica. Com rentabilidade acima do CDI, liquidez mensal e redução de custos tributários, os FIDCs oferecem uma alternativa robusta e sustentável para empresas e investidores.

Em um momento em que o mercado brasileiro enfrenta desafios internos e externos, como a concorrência com produtos chineses e a política protecionista dos Estados Unidos, os FIDCs surgem como uma ferramenta essencial para garantir a estabilidade e o crescimento econômico. A securitização de créditos, impulsionada por iniciativas como a citada acima, é uma tendência irreversível que merece atenção e sua adoração na estratégia das empresas.

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(*) Eduardo Sgobbi é co-founder & CEO do EDAN Finance Group

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Revista New promete inovação no mercado internacional; veja a novidade

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O mercado editorial internacional se prepara para a chegada de um novo player: a Revista New. Com uma proposta que une tecnologia, jornalismo analítico e foco em tendências globais, a publicação pretende se posicionar como uma referência entre leitores e especialistas que acompanham a evolução de negócios, cultura e inovação ao redor do mundo.

A Revista New nasce em um contexto de transformação profunda na indústria midiática, marcada pela digitalização e pela busca por conteúdos mais objetivos e aprofundados. Diferente de veículos tradicionais, que muitas vezes apostam em narrativas opinativas ou excessivamente comerciais, a proposta da nova revista é oferecer reportagens com rigor jornalístico, entrevistas exclusivas e análises embasadas, direcionadas a um público exigente e qualificado.

Segundo informações divulgadas pela equipe editorial, a publicação terá circulação internacional, com versões em português, inglês e espanhol, e pretende estabelecer parcerias com centros de pesquisa, universidades e organizações de mídia em diversos países. A meta é posicionar a Revista New como uma plataforma de conexão entre profissionais, empresários e formadores de opinião.

Além disso, a revista aposta na inovação tecnológica como diferencial competitivo. O projeto editorial contempla uma versão digital com recursos interativos, inteligência artificial para curadoria de conteúdo e uma área exclusiva para assinantes, que permitirá acesso antecipado a reportagens e estudos inéditos.

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Para especialistas do setor, a entrada da Revista New no mercado pode representar uma renovação no modo como se produz e se consome informação. “O segmento editorial precisa de iniciativas que combinem credibilidade com inovação, e esse lançamento é um indicativo de que há espaço para novos modelos de negócios na comunicação”, afirma André Lima, consultor de mídia e inovação.

A expectativa é que o lançamento oficial da Revista New ocorra no segundo semestre de 2025, com eventos simultâneos em São Paulo, Lisboa e Miami, três polos estratégicos para a internacionalização da marca.

O mercado aguarda para ver se a promessa de inovação se converterá em resultados concretos e sustentáveis em um setor cada vez mais competitivo e desafiador.

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Troféu Destaque Digital 2025 celebra mulheres genuínas e responsáveis na era da influência

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(As homenageadas receberam o Troféu Destaque Digital 2025)

Em uma noite marcada por emoção, elegância e inspiração, a quinta edição do Troféu Destaque Digital, promovido pela @addora_comunicacao, consagrou-se como um dos eventos mais glamourosos e relevantes do cenário digital e social. Realizado no sofisticado showroom da Predilecta, em Piracicaba, a cerimônia homenageou oito mulheres que, além de acumularem milhares de seguidores nas redes sociais, são referência pela forma ética, responsável e autêntica com que influenciam e atuam profissionalmente.

Num universo cada vez mais povoado por vozes e imagens digitais, o Troféu Destaque Digital reafirma sua credibilidade ao enaltecer mulheres que fazem da sua presença online um verdadeiro compromisso social, pautado por conteúdo de qualidade e inspiração genuína. São protagonistas que influenciam com propósito, longe de modismos vazios, construindo trajetórias sólidas tanto nas redes quanto fora delas.

(Luciana Paula e Juliano Fantazia apresentadores oficiais do evento)

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A celebração foi conduzida com maestria pelos apresentadores Luciana Paula e Juliano Fantazia, sob a batuta impecável de @patriciapollacerimonialista. O brunch, assinado pelo refinado Paula Diniz Buffet, com doces da Bolo Da Madre e os refrescantes Life Sucos, proporcionou uma experiência sensorial à altura das homenageadas.

A atmosfera do evento foi enriquecida com a trilha sonora vibrante do DJ Pohl, o toque delicado das flores da Le Noblesse e os registros impecáveis da fotógrafa Aline Aragon. Os troféus, símbolos da excelência e do reconhecimento, foram produzidos pela conceituada @rossiniacrilicos.

(Gislaine Basso Gusson, Líbera Favoretto, André Zem, Amanda Oliver e Juliano Fantazia)

As homenageadas da edição 2025:
• Ana Guari
• Aninha Barros
• Cassi Facco
• Dra. Thaís Rodrigues
• Gra Nogueira
• Graciette Simioni
• Júlia Simões
• Sabrina Scarpare

Cada uma delas representa a força de quem transforma a influência digital em ferramenta de inspiração, conscientização e empoderamento. Mulheres que não apenas acumulam números expressivos de seguidores, mas que, acima de tudo, compartilham valores, saberes e histórias reais com sua audiência.

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O evento contou ainda com o apoio essencial de parceiros que elevaram a experiência: Aqualax (banheiras, spas e ofurôs), os irresistíveis doces da Amanda Oliver Doces Gourmet, os brindes corporativos da Foto Art, a delicadeza da Encantti Piracicaba e a produção audiovisual assinada por Manu Remp.

O Troféu Destaque Digital é, mais do que uma celebração, um manifesto pela influência consciente e pela valorização de mulheres que impactam positivamente a sociedade com talento, autenticidade e responsabilidade.

Parabéns às homenageadas que seguem inspirando não só nas redes sociais, mas, sobretudo, na vida real! 🌟

Matéria: Addora Comunicação

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