Advogado analisa impactos jurídicos e econômicos da medida provisória que prevê até R$ 12 bilhões em novas linhas de crédito

O Governo Federal publicou, no dia 5 de setembro, a Medida Provisória que autoriza a criação de linhas de crédito rural para auxiliar produtores e cooperativas impactados por perdas decorrentes de eventos climáticos adversos. A iniciativa prevê a utilização de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro da União e recursos livres das instituições financeiras, destinados à liquidação ou amortização de dívidas do setor rural.

Segundo o advogado Glauber Ortolan, sócio do Lassori Advogados, a medida traz alívio importante, mas precisa ser vista como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento do endividamento no campo.

“O objetivo central é dar fôlego financeiro a produtores que acumularam dívidas por causa de quebras de safra entre 2020 e 2025. Ao oferecer linhas de crédito para liquidação ou renegociação, o governo busca evitar a insolvência de milhares de agricultores e cooperativas”, explica o advogado.

A Medida Provisória se apoia no uso do superávit financeiro apurado em 2024 e na possibilidade de recursos livres dos bancos. O Conselho Monetário Nacional terá papel essencial para definir condições, encargos e limites, garantindo segurança jurídica e operacionalidade.

Os beneficiários são produtores e cooperativas que sofreram perdas em pelo menos duas safras no período de 2020 a 2025. Há prioridade para agricultores familiares (Pronaf) e médios produtores (Pronamp), o que demonstra uma preocupação com os segmentos mais vulneráveis da cadeia produtiva.

Um ponto inovador é o incentivo fiscal para bancos: a possibilidade de apurar crédito presumido sobre diferenças temporárias de IRPJ e CSLL até 2029. Isso pode estimular maior adesão das instituições financeiras, mas também abre margem para debates jurídicos sobre limites e aplicação desse benefício.

Trata-se de um alívio emergencial, mas não resolve as causas estruturais do endividamento rural, como a alta exposição a riscos climáticos e a volatilidade dos preços agrícolas. Há risco de concentração de crédito e dificuldade de acesso para pequenos produtores em regiões mais afetadas.

“No curto prazo, a medida deve reduzir inadimplência e estabilizar o setor, permitindo que muitos produtores mantenham sua atividade. Porém, no médio prazo, será preciso discutir mecanismos de crédito mais sustentáveis, inclusive com exigência de práticas ambientais, como já prevê a MP. A conversão em lei será fundamental para dar estabilidade e previsibilidade ao programa”, conclui o advogado.

Aos 30 anos, o carioca Thiago Lima da Silva trocou a estabilidade da Marinha por uma missão ainda maior: transformar vidas através da solidariedade. O que começou como uma aposta no mundo digital se tornou um fenômeno nacional — e sua história já inspira milhões.

 Do fogão da Marinha ao calor das ruas

Nascido na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Thiago viveu por nove anos como militar concursado, atuando como cozinheiro na Marinha. Mas entre escalas e panelas, ele já buscava alternativas: vendia doces e camisas de time para complementar a renda. Em 2023, decidiu romper com tudo — deixou o concurso e a faculdade para viver exclusivamente da internet.

Infoprodutos e liberdade: o início da virada

Foi com a venda de infoprodutos que Thiago deu o primeiro passo rumo à independência. O que parecia apenas uma nova fonte de renda se revelou uma porta para algo muito maior: a chance de usar sua voz e sua presença online para fazer o bem.

Solidariedade que viraliza

Em 2024, Thiago Lima conquistou as redes sociais com vídeos emocionantes de ajuda a desconhecidos nas ruas. Seja pagando compras para famílias em dificuldade ou dividindo uma marmita com moradores de rua, seus gestos genuínos tocaram milhões de corações no TikTok e Instagram.

 Empreender para multiplicar o impacto

Com a repercussão, Thiago fundou uma empresa que monetiza ações solidárias. Agora, além de seus próprios vídeos, ele apoia outros influenciadores a criarem conteúdos com propósito — ampliando o alcance da ajuda e transformando ainda mais vidas.

De soldado a símbolo de empatia

Thiago Lima é mais do que um influenciador. Ele é um exemplo de que a solidariedade pode ser protagonista, que ajudar pode ser tendência, e que a internet, quando usada com propósito, pode ser uma ferramenta poderosa de transformação social.

Do quartel à câmera, da rotina rígida à liberdade criativa, Thiago mostra que o verdadeiro impacto começa quando se escolhe servir — não a uma instituição, mas às pessoas.

Autuações da Receita Federal crescem 22%, e falhas em aplicações no exterior lideram os erros. Contabilidade e planejamento patrimonial ganham destaque.

O número de investidores pessoa física no Brasil atingiu 5,2 milhões em 2024, segundo a B3. Mas o crescimento acelerado do mercado terminou por revelar uma vulnerabilidade preocupante: falhas tributárias. Dados da Receita Federal mostram que, no ano passado, as autuações de pessoas físicas subiram 22%, totalizando R$ 12 bilhões em lançamentos adicionais — boa parte delas relacionadas a declarações incorretas de ganho de capital, operações em Bolsa e investimentos no exterior.

A CVM reforça a relevância do tema ao apontar um crescimento de 18% entre 2023 e 2024 no número de brasileiros com ativos no exterior, expondo-os ainda mais ao risco de bitributação e sucessões mal estruturadas.

Para Cláudia Kistenmacker, fundadora da DOC7 Contabilidade, falhas comuns estão no cerne do problema:

“Muitos investidores dedicam energia para escolher ativos, mas ignoram a arquitetura tributária. O resultado? Parte significativa dos ganhos se perde em multas, juros ou disputas familiares. Já vi lucros de anos serem corroídos em semanas por ausência de planejamento.”

Entre os erros mais frequentes, ela destaca:

• Apuração e declaração incorretas de rendimentos de aplicações no exterior;
• Omissão de ganho de capital na venda de ações, fundos ou imóveis;
• Falta de planejamento sucessório, que expõe famílias a inventários longos e custosos.

Para evitar prejuízos, Cláudia recomenda:

1. Regularizar aplicações no exterior com carnê-leão mensal, em vez de deixar tudo para a declaração anual;
2. Planejar vendas de ativos para diluir ganho de capital e otimizar tributação;
3. Criar holdings ou estruturas societárias para proteger patrimônio familiar e facilitar sucessões.

Esse enfoque tem gerado resultados. Na DOC7, a demanda por blindagem patrimonial, reorganização familiar e planejamento sucessório cresceu mais de 40% nos últimos dois anos.

“A contabilidade deixou de ser um custo e passou a ser um ativo estratégico. O investidor moderno já aprendeu: preservar patrimônio é tão importante quanto multiplicá-lo”, afirma Cláudia.

É nesse cenário que a DOC7 reforça sua autoridade: em setembro, o escritório estará presente como patrocinadora de um evento exclusivo para investidores em São Paulo — o AGF Day, que acontece em 18 de setembro de 2025, no Hotel Unique, em São Paulo AGF.. Para Cláudia, essa presença não é apenas simbólica:

“Patrocinar o AGF Day significa estar ao lado de investidores que buscam clareza e segurança. Nossa missão vai além—é oferecer contabilidade como ferramenta estratégica de preservação e legado.”