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MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista

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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.

Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.

Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.

“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.

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Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.

O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.

“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.

Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.

Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.

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Assessoria de imprensa Abrafi:

Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br

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Flavio Muniz compartilha estratégias para vender produtos orgânicos sem gastar no ambiente digital

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No cenário em constante expansão do comércio orgânico, Flavio Muniz emerge como um mentor vital para afiliados e novatos interessados em alavancar suas vendas sem incorrer em altos custos digitais. Muniz, conhecido pela sua expertise em estratégias de marketing digital, desvela um conjunto de técnicas eficazes para os empreendedores que desejam prosperar nesse nicho.

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Flavio Muniz, por meio de sua vasta experiência e conhecimento em marketing digital, desvenda os segredos por trás do sucesso no mercado orgânico. Sua abordagem inovadora e acessível oferece aos empreendedores uma compreensão abrangente de como criar.

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Conheça Feu Ojapinha, Vencedor do Prêmio de Melhor Agência de Crédito de Paudalho-PE em 2023

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Na noite de gala da premiação dos Melhores do Ano de Paudalho-PE, realizada em novembro de 2023, a comunidade local teve a oportunidade de reconhecer e celebrar as realizações excepcionais em diversas áreas. Entre os grandes destaques da noite estava Feu Ojapinha, cuja agência de crédito, Feu Bank, conquistou o título de Melhor Agência de Crédito do município.

O prêmio foi resultado de uma votação pública realizada nas redes sociais, onde os cidadãos de Paudalho expressaram suas preferências e reconheceram o trabalho exemplar realizado pela equipe do Feu Bank. A agência se destacou não apenas pela excelência em serviços financeiros, mas também pelo compromisso em atender às necessidades da comunidade local, oferecendo soluções acessíveis e eficazes para seus clientes.

Feu Ojapinha, fundador e líder visionário do Feu Bank, expressou sua gratidão pelo reconhecimento e dedicou o prêmio à equipe dedicada e aos clientes leais que confiaram em seus serviços ao longo dos anos. Em seu discurso de agradecimento, Ojapinha reafirmou o compromisso do Feu Bank em continuar oferecendo soluções financeiras inovadoras e acessíveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Paudalho e região.

A premiação dos Melhores do Ano de Paudalho-PE não apenas celebrou as realizações individuais e coletivas, mas também destacou a importância do reconhecimento público e do apoio mútuo na construção de uma comunidade próspera e vibrante. Feu Ojapinha e o Feu Bank representam o espírito empreendedor e o compromisso com a excelência que continuam a inspirar e fortalecer Paudalho e seus habitantes.

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A premiação foi feita pelo GRUPO KLÉR CARVALHO, pela Lorrana Gabriella. Feu estava ao lado de sua esposa Lorrana Gabriela, idealizadora da Feu Bank.

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Virou Sorvete! Nutty Bavarian e Sorvetes Los Los acabam de anunciar collab

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Sempre surpreendendo com sabores icônicos, o portfólio da Sorvetes Los Los acaba de ser recheado com mais um co-branding de respeito. Agregando as famosas nuts glaceadas da Nutty Bavarian em uma cremosa massa de leite com um toque de canela, formou-se uma combinação irresistível.

O famoso gelato italiano, em companhia do clássico snack alemão, deram vida a um produto único, que é a junção da cremosidade com a crocância, uma sintonia perfeita em forma de sorvete.

A novidade pode ser encontrada na versão cup, de 490ml, e já está disponível nos pontos de vendas da Los Los espalhados pelo Brasil.

Para conhecer mais sobre a Sorvetes Los Los acesse no Instagram: @sorvetesloslos e para encontrar o ponto de venda mais próximo acesse:

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SOBRE A NUTTY BAVARIAN

A Nutty Bavarian é uma marca com rede de franquias brasileira, pioneira no segmento de Castanhas Glaceadas Artesanais, com aproximadamente 160 quiosques e lojas distribuídas por todo o território nacional. Estabelecida em 1996 pela empresária Adriana Auriemo, a marca foi introduzida no Brasil após uma inspiradora visita aos Estados Unidos, onde Adriana teve o primeiro contato com o produto em um jogo de basquete. Desde então, a Nutty Bavarian conquistou o paladar dos brasileiros, comercializando aproximadamente 30 toneladas de nuts todos os meses.

SOBRE A SORVETES LOS LOS

A Los Los inovou em 2014 fornecendo freezers em modelo comodato, ao invés de disponibilizar aquisições de franquias. Essa estratégia bem-sucedida permitiu que diversos estabelecimentos, como restaurantes, bombonieres e varejistas, pudessem oferecer os picolés da marca, o que trouxe mais de 3 milhões de novos consumidores e um crescimento acelerado para a marca, que segue conquistando consumidores e muitos paladares.

Em 2018, em um co-branding inédito com a Arcor, foi lançado o icônico picolé 7Belo, e a parceria virou uma febre de vendas, devido à grande repercussão na mídia e entre os consumidores. A partir daí, a Los Los investiu em outras collabs de sucesso e criou a linha “Virou Sorvete”, que inclui sabores como:  Doce de Leite Aviação, Big Big, Ovomaltine, entre outros.

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Além disso, diante dos desafios da pandemia, a Sorvetes Los Los se reinventou e criou a sua linha de cups, que é sucesso absoluto e conhecida do público por sua cremosidade  e abundância de recheio, além dos sabores tradicionais, a marca também apostou em collabs, repetindo o sucesso do Doce de Leite Aviação, e incrementando o portfólio com Bolo de Rolo, da Casa dos Frios, Nanica e Nutty Bavarian.

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