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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

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É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

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O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

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Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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O Mercado acontece neste fim de semana reunindo mais de 65 expositores e opções de presentes para o Dia dos Namorados

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(Foto: Ana Brettas)

Moda, design, arte e literatura se encontram no Flamengo na 87ª edição do evento

Muitas opções para presentear no Dia dos Namorados! Essa é a proposta da feira O MERCADO que acontece neste fim de semana, dias 07 e 08 de junho, no Instituto de Arquitetos do Brasil, Flamengo. O encontro reúne 65 criadores em volta do tema “Afeto”, para falar de todas as formas de amor através de roupas, objetos, cosméticos, livros e até tatuagem. Fazem parte da curadoria os corações anatômicos em cerâmica da artista Lena Muniz, as jaquetas de patchwork feitas com resgate têxtil da capixaba Zizi Anil, o spray botânico com receita cigana da Ravka Cura Ancestral, as esculturas em forma de coração em ferro e madeira da Terracota, os acessórios com flores naturais vitrificadas da Tauá Ateliê e os pássaros em madeira do mineiro Lanzieri Esculturas.

A programação também inclui flash tattoo com quatro tatuadoras e desenhos para tatuar a partir de R$100, exposição dos trabalhos de três ilustradoras e a presença das editoras Aruanda (especializada em publicações afrorreligiosas) e Nua (voltada para autorias negras, LGBTQIAPN+ e neuroatípicas).

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O espaço conta com um charmoso empório repleto de produtos artesanais para comer na hora ou levar para casa, como sanduíches, antepastos, biscoitos, queijos e doces.

A feira recomenda o uso de ecobags, e uma forma de estimular essa ação é a coleção de sacolas com estampas autorais feitas por marcas que fazem parte do coletivo, a desta edição é da By Nathalia Otero. Para ganhar uma basta juntar acima de R$500 em compras, mas é bom chegar cedo pois a promoção é válida somente enquanto durar o estoque e a quantidade é limitada.

A entrada é gratuita, pet friendly e o local possui provadores de roupas confortáveis.

Serviço

O MERCADO

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Dias: 07 e 08/06 – sábado e domingo

Horário: 11h às 19h

Local: IAB/RJ (Rua do Pinheiro, 10 – Flamengo – Rio de Janeiro)

Classificação livre – Acessibilidade – Entrada gratuita – Pet Friendly

www.estilistasindependentes.com

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Com BEATS, o inesperado acontece: marca retorna ao São João de Campina Grande com surpresa inédita

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BEATS prepara atração inédita no Parque do Povo e marca presença em mais de 40 festas juninas pelo Norte e Nordeste.

Pelo segundo ano consecutivo, BEATS, o drink pronto da Ambev, confirma sua presença como patrocinadora oficial das celebrações juninas em Campina Grande (PB). E vai além: a marca estará presente em festas espalhadas por dezenas de cidades do país, consolidando seu território nas maiores festas do Brasil.

Como uma marca que cria conexões e transforma ocasiões em experiências memoráveis, BEATS prepara, no Parque do Povo, um momento inédito que promete surpreender o público. A ideia é transformar o São João em um verdadeiro encontro com o inesperado, com um palco de visual marcante, atrações inusitadas e presenças que vão além do óbvio.

Além da grande ativação, o público de Campina Grande ainda será recebido todos os fins de semana e feriados com um DJ exclusivo, comandando o “esquenta” para o palco principal das 18h às 19h — momento pensado para aquecer a energia do Parque antes da abertura oficial da programação.

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Depois de estrear Red Mix no Carnaval, uma combinação vibrante de frutas vermelhas e a maior inovação do Carnaval, BEATS volta com tudo no São João. A proposta é seguir lado a lado com quem vive a festa do começo ao fim com a vibe lá no alto. A ativação deste ano será diferente, mas mantém o mesmo espírito ousado que marcou presença em 2024. No ano passado, a marca levou Pedro Sampaio. E agora, o que vem pela frente?

“BEATS sempre chega inovando e surpreendendo. E este ano, não vamos fazer diferente! Campina Grande vai viver uma emoção que ninguém imagina. Se preparem, o melhor ainda está por vir!”, afirma Mariana Porto, diretora de Marketing.

Da Paraíba (Campina Grande) ao Maranhão, passando por Pernambuco, Bahia, Ceará e Piauí, BEATS estará junto com quem quer curtir o São João. Porque, se tem festa, tem BEATS. E com BEATS, o inesperado acontece!

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Silvana Chmelyk lidera a transformação humanizada no setor automotivo brasileiro

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Em um mercado frequentemente pautado por metas agressivas e métricas rígidas, Silvana Chmelyk surge como uma voz revolucionária no setor automotivo ao propor uma abordagem mais humana, estratégica e inclusiva. Fundadora da EGA – Escola de Gestão Automotiva – Silvana tem dedicado sua carreira a transformar o relacionamento entre empresas, colaboradores e clientes, consolidando-se como uma das maiores referências em humanização no varejo automotivo nacional.

Com mais de 25 anos de atuação no setor, Silvana une experiência prática com uma formação sólida. Graduada em Relações Públicas e com mestrado em Neuromarketing, especialização em neurociência e certificação internacional em estratégias de negócios, ela alcançou o título de Doutora pela Flórida Christian University, nos EUA – sendo a primeira, e por enquanto a única, mulher no país a alcançar esse nível acadêmico com foco exclusivo no ecossistema automotivo.

“O setor automotivo tem potencial para ir além da venda. Podemos criar experiências memoráveis e relações genuínas com clientes e colaboradores”, afirma Silvana.

Muito além de vendas: gestão com propósito
A EGA, fundada por Silvana em 2003, não se limita a treinamentos convencionais. Sob sua liderança, a escola promove programas focados no desenvolvimento humano, bem-estar no trabalho e criação de ambientes corporativos saudáveis. Já foram mais de 80 mil profissionais impactados diretamente por suas trilhas educacionais, com resultados expressivos em vendas, clima organizacional e performance financeira.

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Silvana também foi parceira de peso educacional da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) e do iCarros, marketplace do Banco Itaú, com metodologias exclusivas para educação a distância em grandes redes automotivas.

Protagonismo feminino em foco
Feminina prática e defensora da equidade de gênero, Silvana incorpora a promoção da liderança feminina como um pilar de sua atuação. Em seus treinamentos e consultorias, módulos voltados ao empoderamento das mulheres no ambiente corporativo são parte essencial. Ela acredita que criar oportunidades para mulheres ocuparem cargos de liderança é uma forma de elevar a inteligência emocional, a capacidade de mediação e a performance das organizações.

“Mulheres têm uma forma única de liderar. A diversidade enriquece qualquer time e impacta positivamente os resultados”, afirma.

‘Ela na Direção’: voz e visibilidade para mulheres inspiradoras
Como apresentadora do videocast Ela na Direção, transmitido ao vivo no YouTube pelo Canal Future Cast TV, Silvana entrevista mulheres líderes de diversas áreas, promovendo um espaço de escuta, empatia e sororidade. O programa trata de temas essenciais como carreira, superação, saúde mental, equilíbrio de vida, fé e protagonismo feminino.

Legado em páginas: o livro das Mentes Brilhantes
Com seu networking e credibilidade, Silvana organizou a obra Mentes Brilhantes do Setor Automotivo, lançada pela Editora Elite. A publicação reúne mais de 40 coautores – executivos e executivas que fizeram história no setor – em um volume de 800 páginas que já é considerado referência e legado para as novas gerações da mobilidade brasileira. Sua contribuição tem nome: Inclusão Educacional Corporativa.

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Um novo modelo de sucesso
Para Silvana, o verdadeiro êxito vai muito além de números. “Treinar, desenvolver, ensinar e educar salva vidas”, afirma com convicção. Seu trabalho une propósito e performance, levando às empresas a certeza de que cuidar de pessoas é o caminho mais sólido para gerar resultados sustentáveis.

“O sinal da minha vitória não é a posse, mas a honra! A minha vitória não está no que acumulei, mas em quem eu me tornei!”, diz, sintetizando sua filosofia.

Enquanto a indústria da mobilidade se transforma diante de novas tecnologias e demandas sociais, Silvana Chmelyk permanece na direção de um movimento essencial: o da valorização das pessoas. Uma liderança feminina que acelera não só negócios, mas também a consciência e a inclusão Educacional.

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