Negócios
Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada
No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças
Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.
Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.
De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.
É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.
Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.
Pais também cometem alienação parental
Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.
Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.
O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes
Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.
Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.
O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.
Sobre Paulo Akiyama
Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.
Negócios
CEO do IEJA propõe nova era de proteção ao investidor e defende teto de R$ 1 milhão para o FGC, nos moldes americanos
Durante evento Tá na Mesa realizado em Brasília, o CEO do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), Renato Mello, defendeu publicamente a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o patamar de R$ 1 milhão por CPF, alinhando o sistema financeiro nacional aos padrões de proteção já adotados nos Estados Unidos e em outras economias maduras.
A proposta ressoa com o projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que visa justamente ampliar o teto atual de R$ 250 mil, considerado defasado diante da crescente complexidade do mercado financeiro e do volume de recursos movimentados por famílias brasileiras.
“É dever do Estado garantir que o cidadão comum, o pequeno e médio investidor, esteja amparado em caso de falência bancária. O atual limite não protege o patrimônio de quem confia seu futuro às instituições financeiras”, destacou Renato Mello.
O IEJA, que atua como hub jurídico-regulatório junto aos Três Poderes, tem articulado apoio de entidades representativas do setor produtivo e do sistema S para impulsionar a agenda. A instituição lidera uma série de encontros nacionais para discutir a modernização das garantias financeiras no Brasil, com foco na confiança pública e na estabilidade sistêmica.
Renato Mello alertou para o risco social da ausência de atualização do modelo atual: “A sociedade precisa sentir que seus direitos estão garantidos não apenas pela lei, mas por instituições sólidas e modelos de proteção modernos. Sem isso, há erosão de confiança e retração dos investimentos.”
O IEJA planeja lançar um ciclo de painéis e eventos com participação de membros do Congresso, Banco Central, FGC, CVM e TCU para avançar na tramitação da proposta legislativa e mobilizar a opinião pública.
(Fotos: Sueli Partner)
Por Redação | Especial Beleza, Negócios & Estilo
Aos 34 anos, Cristiano Galego já alcançou o que muitos levam uma vida inteira para sonhar. Com impressionantes 22 anos de carreira, o cabeleireiro conhecido como “O Rei das Loiras” não só dominou o mercado da beleza no Brasil, como atravessou fronteiras e conquistou o mundo — fio a fio.
Seus loiros personalizados atraem clientes de todos os cantos do planeta. São mulheres que atravessam continentes em busca da transformação que só ele sabe fazer. E os números comprovam seu sucesso: mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, vídeos com mais de 10 milhões de visualizações e mais de 650 atendimentos mensais realizados por ele e sua equipe de elite.
Muito além das mechas: um império em construção
Mas Cristiano não se limita à tesoura e ao papel alumínio. Ele é também um empresário visionário, que soube transformar sua autoridade técnica em um negócio altamente rentável. Sua mais nova aposta? A SMART-ART, uma rede de franquias de salões de beleza que promete revolucionar o setor.
“Para chegar aonde poucos chegam, faça o que poucos fazem”, afirma, com o tom de quem conhece o caminho.
SMART-ART: Onde a beleza encontra a inteligência de negócios
Diferente das franquias tradicionais, que apostam apenas no básico, a SMART-ART mira direto no coração do lucro: química capilar e estética avançada, os dois segmentos mais rentáveis do mercado da beleza. Tudo isso com um padrão de excelência que leva a assinatura de Cristiano.
Cada franqueado recebe treinamento completo, replicando os métodos técnicos e o atendimento que tornaram o nome “Cristiano Galego” sinônimo de qualidade e transformação. E a experiência vai além da cadeira de salão.
Arquitetura que valoriza a beleza
As unidades SMART-ART são projetadas pela premiada Amanda Godofredo Ohpis, especialista em ambientes comerciais de alto impacto. O resultado? Espaços modernos, acolhedores e altamente funcionais — pensados para encantar clientes e valorizar cada detalhe da jornada de beleza.
Da tela para a vida real: o comunicador que inspira
Carismático, espontâneo e cheio de energia, Cristiano também conquistou a TV. Após três temporadas na Band como apresentador, ele prepara seu retorno às telinhas com um novo quadro de transformações em parceria com a renomada marca La’Brizza Cosméticos, desta vez em uma nova emissora nacional.
Em meio à agenda cheia, entre gravações, atendimentos, gestão de franquias e viagens, ele também é marido e pai de duas meninas — e compartilha sua rotina intensa com leveza e bom humor em seu movimentado Instagram.
Um nome, uma marca, um movimento
Cristiano Galego não é apenas um cabeleireiro. Ele é uma marca, uma referência, um verdadeiro movimento de transformação que inspira milhares de profissionais da beleza a acreditarem em seus sonhos. Com mais de 40 mil cabeleireiros formados em 18 países através de seus cursos online, ele prova que conhecimento, quando bem compartilhado, gera legado.
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O futuro da beleza já tem nome — e sobrenome. Ele é loiro, ousado e altamente lucrativo. Ele é SMART-ART. Ele é Cristiano Galego.
📲 Acompanhe de perto as redes sociais @cristianogalego
(Imagens reprodução Instagram/@cristianogalego)
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