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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

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De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

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Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Franquias Conforte-se: Um modelo de negócio em expansão no mercado de recuperação Pós-Cirúrgica

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No Brasil, conhecido como o país da cirurgia plástica, cerca de 1,5 milhão de procedimentos cirúrgicos estéticos são realizados anualmente, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Esse cenário promissor tem impulsionado o surgimento de oportunidades inovadoras no setor de recuperação pós-cirúrgica, como o modelo de franquias da Conforte-se.

A Conforte-se, especializada no aluguel de poltronas ergométricas e elétricas, está transformando a forma como pacientes enfrentam o período de recuperação, oferecendo conforto, praticidade e uma experiência diferenciada. Além disso, a empresa abriu suas portas para franqueados interessados em fazer parte de um negócio em franca expansão.

Por que investir em uma franquia Conforte-se?

Baixo Investimento Inicial e Custos Operacionais Reduzidos

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Diferentemente de muitos modelos de franquias que exigem altos investimentos iniciais, a Conforte-se se destaca por ser acessível. Com um baixo custo operacional, o franqueado pode operar sem a necessidade de funcionários fixos ou ponto comercial físico, o que reduz significativamente as despesas mensais.

Retorno Rápido sobre o Investimento

A previsão de recuperação do investimento é um dos atrativos do modelo. Em até seis meses, o franqueado pode começar a lucrar, graças à alta demanda por serviços especializados no pós-operatório e ao modelo enxuto e eficiente da franquia.

Mercado com Mais de 1,5 Milhão de Clientes Potenciais por Ano

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O Brasil é líder mundial em cirurgias plásticas, e essa tendência só cresce. Com mais de 1,5 milhão de cirurgias realizadas anualmente, a demanda por serviços que proporcionem conforto e cuidados na recuperação é gigantesca. Isso cria um mercado sólido e em constante expansão para os franqueados.

Setor em Ascensão e Alto Potencial de Crescimento

A conscientização crescente sobre a importância do cuidado no pós-operatório tem levado cirurgiões e clínicas a buscar soluções especializadas. Nesse contexto, a Conforte-se se posiciona como uma alternativa indispensável para pacientes e médicos, fortalecendo ainda mais o mercado e ampliando as oportunidades de crescimento para os franqueados.

Benefícios Exclusivos para os Franqueados

Estratégias de Marketing Centralizadas: A matriz da Conforte-se cuida de toda a criação, execução e gestão de campanhas de marketing para divulgar a unidade na cidade do franqueado.

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Sistema Automatizado de CRM: Leads são enviados automaticamente para o franqueado, simplificando o processo de atendimento e conversão de clientes.

Suporte Completo e Treinamento: A Conforte-se oferece videoaulas e treinamentos detalhados sobre o mercado, atendimento ao cliente e como fechar parcerias estratégicas com clínicas e médicos.

Kit Inicial de Operação: Cada franqueado recebe cinco poltronas powerlift, que oferecem conforto ergonômico e alta tecnologia, gerando uma receita potencial de R$ 1.960 por poltrona mensalmente.

Uma Oportunidade Única no Mercado de Pós-Operatório

A Conforte-se não é apenas uma franquia; é uma solução que melhora a qualidade de vida dos pacientes e preenche uma lacuna em um setor de saúde cada vez mais exigente. Para os franqueados, é a oportunidade de fazer parte de um mercado promissor, com grande demanda e baixo risco financeiro.

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Se você está procurando um modelo de negócio acessível, inovador e alinhado às necessidades de um mercado em ascensão, a franquia Conforte-se pode ser a oportunidade ideal para você.

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Quem é Flávia Roberta Gira? A mulher que transformou um momento difícil em uma marca milionária e promete girar o mundo

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De um momento de incerteza dentro de uma academia a um império no mercado fitness. Assim nasceu a história de Flávia Roberta Gira, uma mulher que enfrentou desafios e transformou sua vida ao criar uma marca milionária que hoje inspira e transforma outras vidas.

Tudo começou durante uma aula de Spine, quando Flávia escutava seu professor repetir: “Gira, gira, gira!”. Em um momento de dúvidas sobre o futuro, a frase ficou marcada, e surgiu um insight poderoso: Flávia Roberta Gira. Esse foi o início de uma jornada como influenciadora digital, onde Flávia começou a compartilhar treinos, pensamentos e looks fitness, se tornando pioneira na sua cidade.

Ao fazer parcerias com marcas reconhecidas no mercado, Flávia viu o potencial de sua influência. Seus cupons de desconto movimentavam mais de R$ 100 mil em vendas. Porém, ao perceber que estava gerando grandes resultados para outras empresas, tomou uma decisão: “Por que não criar algo meu?” Assim nasceu a GiraFit, uma marca que reflete sua paixão pela academia, pela moda fitness e por transformar vidas.

Uma marca criada para crescer

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A GiraFit não é apenas uma marca de roupas fitness, mas um conceito que une estilo, superação e movimento. Criada dentro de uma academia, a marca cresceu rapidamente, consolidando-se como um negócio milionário com duas lojas de sucesso.

“Eu sei que a GiraFit dá resultado porque vi isso com as minhas lojas. Por isso, decidi criar um modelo de franquias acessível e adaptável, que pode ser implementado em qualquer cidade,” explica Flávia.

Em 2025, a GiraFit lança sua rede de franquias, oferecendo uma oportunidade única para empreendedores que desejam investir em um negócio consolidado no mercado fitness. “Meu sonho é ver a GiraFit espalhada por todo o Brasil, transformando vidas assim como transformou a minha,” afirma Flávia.

Além disso, a marca está aberta para novos influenciadores. “Se você quer ser um influenciador da GiraFit, entre em contato. Oferecemos cupons de desconto e suporte para que você também cresça junto conosco,” convida Flávia.

De influenciadora a nutricionista visionária

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Flávia está prestes a se formar em Nutrição, agregando ainda mais valor ao propósito de sua marca. “Quero levar saúde e bem-estar ao lado da moda fitness. Em breve, também lançarei um aplicativo inovador na área da nutrição, que vai ajudar muitas pessoas a cuidarem melhor de si mesmas,” revela Flávia.

“Se você quer conhecer a GiraFit, saber mais sobre nossas franquias ou fazer parte do time como influenciador, siga nosso Instagram @girafitoficial ou o meu perfil pessoal @flaviarobertagira. A GiraFit pode estar na sua cidade em breve.”

Uma história que inspira

Criada dentro de uma academia, a GiraFit nasceu para transformar vidas. Agora, com sua expansão por meio de franquias e parcerias, Flávia está pronta para levar sua marca ainda mais longe e, como ela mesma diz, “girar o mundo.”

“Flávia Roberta Gira vai girar o mundo.”

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Raquel Boletti: A mulher por trás dos maiores eventos do Brasil

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Quando se fala nos maiores eventos do Brasil, a estrutura impecável e a operação logística perfeita chamam a atenção. Poucos sabem que por trás de toda essa grandiosidade está Raquel Boletti, fundadora da NS Operações, uma das maiores empresas de gerenciamento de eventos do país. Com números impressionantes e uma lista de clientes que inclui os maiores nomes do entretenimento mundial, Raquel é a força motriz por trás de shows, festivais e mega produções que movem multidões.

Desde a fundação da NS Operações, Raquel e sua equipe transformaram a forma de realizar eventos no Brasil. Apenas no primeiro ano, a empresa coordenou 241 eventos, incluindo grandes nomes como Time Warp, Rock Brasil e Coala Festival.

Já em 2023, o crescimento foi exponencial. A NS Operações mobilizou mais de 1.200 freelancers e gerenciou 310 eventos, incluindo gigantes como Fórmula 1, The Town e Camarote Brahma.

O ano de 2024 foi o grande marco da empresa, com 481 eventos realizados, uma média de 10 por semana. Entre os destaques estão Lollapalooza, Rock in Rio, Tomorrowland e até shows internacionais de artistas como Madonna e Iron Maiden. Nesse período, a NS Operações movimentou mais de R$2,2 milhões em pagamentos a profissionais, reafirmando seu impacto social e econômico.

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DM Experience – A Casa da Produção: um novo marco para a experiência do cliente

Raquel também está à frente de uma iniciativa que visa mudar a maneira como eventos são planejados e vivenciados: o DM Experience – A Casa da Produção, que acontecerá entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2025. Com foco total na experiência do cliente, o evento será uma imersão de 3 dias em uma casa de campo em Itapecerica da Serra (SP), reunindo especialistas, palestrantes e profissionais para uma troca de conhecimentos sobre como criar experiências inesquecíveis em grandes produções.
A programação contará com palestras e treinamentos intensivos ministrados por Raquel, Dani Martins e outros grandes nomes da indústria de eventos. Os participantes terão a oportunidade de aprender sobre a jornada do cliente, como planejar eventos com foco em experiência e como lidar com as tendências do setor para 2025, quando o público buscará cada vez mais experiências em vez de simples consumos de produtos.

Quem é Raquel Boletti?

Natural de São Paulo, Raquel é uma empreendedora que combina inovação, visão estratégica e uma paixão inabalável pelo mercado de entretenimento. Sob sua liderança, a NS Operações não apenas cresceu em números, mas também se destacou pela capacidade de executar projetos complexos com excelência.

“Meu objetivo sempre foi transformar a maneira como os eventos são realizados no Brasil. Queremos não apenas atender às expectativas, mas superá-las, conectando pessoas e criando experiências inesquecíveis”, afirma Raquel.

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Impacto além dos números

Além dos números impressionantes, a NS Operações se destaca por valorizar os profissionais que fazem os eventos acontecerem. Com mais de 1.200 freelancers mobilizados por ano, a empresa contribui diretamente para o mercado de trabalho, promovendo oportunidades em um setor em constante crescimento.

De festivais internacionais a produções culturais locais, Raquel Boletti e a NS Operações são provas de que o Brasil está no mapa global dos grandes eventos – e com uma qualidade que só tende a crescer.

Seja no palco de um festival ou no camarim de uma turnê internacional, é certo que a marca de Raquel estará presente, garantindo que cada detalhe seja impecável.

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