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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

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De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

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Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Negócios

Como Fernando Nascimento está redefinindo a forma de expandir negócios com propósito e equilíbrio entre Brasil e EUA

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Em um mundo corporativo cada vez mais acelerado, onde o crescimento é frequentemente medido apenas por números, Fernando Nascimento dos Santos defende uma visão diferente:

“O verdadeiro sucesso é aquele que expande o negócio sem perder o equilíbrio humano de quem o conduz.”

Empresário, investidor e especialista em estratégia de expansão e internacionalização de negócios, Fernando tem dedicado as últimas duas décadas a ajudar empresas, líderes e investidores a expandirem de forma estruturada, sustentável e com propósito.
Durante anos atuando como consultor e conselheiro de empresas entre o Brasil e os Estados Unidos, ele se tornou referência em modelos de internacionalização e ecossistemas de expansão sustentável, unindo prática executiva, visão estratégica e sensibilidade humana.

Do varejo à metodologia global

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Com mais de 20 anos de trajetória no franchising, varejo e estruturação de negócios, Fernando passou por grandes empresas como a gigante do varejo Chilli Beans, maior marca de acessórios de moda da América Latina, com mais de 1.000 pontos de venda em todo o mundo, e pela Herbalife Internacional, líder global em nutrição e performance, entre outras grandes redes do mercado brasileiro e internacional.

Essas experiências foram decisivas para a criação do ChangeLives Movement, um método que une liderança integral, comportamento organizacional e estratégia de ecossistemas empresariais.

O método nasceu da observação prática: empresas que crescem de forma saudável têm líderes emocionalmente equilibrados, e negócios que perdem o rumo geralmente refletem o desequilíbrio interno de quem os comanda.

“Negócios são apenas o espelho da consciência dos seus líderes. Quando o ser humano se desequilibra, a empresa também se desorganiza”, explica Fernando.

A partir dessa compreensão, ele estruturou frameworks que hoje ajudam empresários a diagnosticar gargalos, alinhar propósitos e expandir com solidez — conectando performance e propósito em um mesmo sistema.

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O ChangeLives Movement: da teoria à prática

O ChangeLives Movement é mais do que uma metodologia; é um movimento que combina autoconhecimento, estratégia e internacionalização sustentável.
Seu objetivo é claro: ajudar pessoas e empresas a prosperarem com propósito, equilíbrio e consistência.

Aplicado em consultorias, mentorias e projetos de expansão, o método se apoia em frameworks próprios — entre eles, a Matriz de Equilíbrio do Empreendedor 5D, o Modelo de Maturidade para Internacionalização (MMI) e o Framework de Due Diligence Familiar™️.

Essas ferramentas ajudam empresários a crescerem de forma consciente, considerando tanto a estrutura técnica do negócio quanto o fator humano por trás de cada decisão.

“A transformação de empresas passa por estratégias estruturadas de expansão e internacionalização sustentável, sempre alinhadas à liderança e ao desenvolvimento de pessoas”, reforça Fernando.

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Liderança e performance com consciência

Para Fernando, liderança é a base de toda expansão.
Ele acredita que um negócio só se sustenta quando seus líderes são capazes de inspirar, delegar e criar autonomia em seus times.

“Liderança não é comando, é influência. É gerar capacidade de decisão alinhada ao propósito coletivo”, afirma.

Essa visão tem guiado o trabalho de Fernando em projetos de aceleração, licenciamento e internacionalização, onde o foco não está apenas em escalar operações, mas em formar líderes preparados para sustentar o crescimento.
O resultado é um novo tipo de gestão — mais consciente, mais humana e mais estratégica.

Construindo pontes entre países e propósitos

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Fernando atua conectando empresários e investidores do Brasil com oportunidades nos Estados Unidos e em outros países.
A OnBridge, por exemplo — seu novo projeto em fase de estruturação —, materializa sua tese de que o sucesso global depende da criação de ecossistemas interdependentes, onde empresas e pessoas crescem em colaboração.

Além disso, é cofundador da Fontes Real Estate Investments, empresa que conecta investidores brasileiros a projetos imobiliários nos EUA, construindo pontes entre pessoas, países e oportunidades.

Hoje, ele vive em Orlando (EUA), pesquisando e acompanhando tendências globais de inovação, expansão e comportamento de consumo, e leva essas referências para dentro dos seus programas e metodologias — sempre com a visão de que o futuro dos negócios será liderado por pessoas que unem estratégia e sensibilidade, razão e propósito.

“Minha paixão é compreender o que está por trás dos modelos de sucesso das pessoas e dos negócios e transformar esse conhecimento em metodologia aplicada, capaz de gerar impacto real”, conclui.

📍 Para saber mais sobre o trabalho e os projetos de Fernando Nascimento, acesse:

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movimentochangelives@gmail.com

(Fotos: Divulgação)

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Negócios

De Super Aprendizagem para Ancora Imparo: um novo capítulo na intersecção entre Direito e Inteligência Artificial

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O projeto que nasceu com a missão de aprimorar a performance cognitiva e o aprendizado contínuo agora dá um passo decisivo em sua evolução. A antiga Super Aprendizagem, idealizada pelo Dr. GEORGE Marmelstein como um livro dedicado a compartilhar princípios e métodos para desenvolver uma mente em constante expansão, passa a se chamar Ancora Imparo — expressão italiana que significa “Ainda estou aprendendo”, atribuída a Michelangelo e reinterpretada por Marmelstein como um manifesto permanente de curiosidade, humildade intelectual e aperfeiçoamento constante.

O nome Ancora Imparo reflete não apenas uma mudança de identidade, mas uma ampliação de propósito. Se antes o foco estava em ensinar como aprender, agora o projeto se consolida como um centro universitário de excelência em estudos sobre inteligência artificial generativa aplicada ao Direito, comprometido com a produção de conhecimento, a formação de profissionais e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que impulsionem a transformação do sistema jurídico brasileiro.

Mais do que formar profissionais, a Ancora Imparo tem uma missão clara: revolucionar o Judiciário brasileiro. Isso significa repensar processos, otimizar fluxos, ampliar o acesso à justiça e criar novas pontes entre o conhecimento jurídico e as ferramentas tecnológicas emergentes. A revolução que propomos é silenciosa, ética e profundamente humana — baseada na crença de que a inteligência artificial pode e deve servir à inteligência coletiva, fortalecendo as instituições e tornando o Direito mais ágil, justo e acessível.

Com essa transição, o curso Escrita Jurídica Com IA, que foi o principal produto da Super Aprendizagem, passa a integrar o portfólio da Ancora Imparo como curso de extensão, enquanto a instituição avança na criação de uma pós-graduação e no desenvolvimento de softwares e soluções de IA voltados à prática jurídica.

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A mudança de nome marca o amadurecimento de uma visão: compreender que a inteligência artificial não substitui o humano, mas o amplia — e que o verdadeiro aprendizado é aquele que nunca se encerra. “Ainda estou aprendendo” não é apenas uma frase, é uma filosofia que atravessa a história de quem ensina, de quem cria e de quem se dispõe a continuar aprendendo, todos os dias, para transformar o Direito em um campo cada vez mais inteligente, humano e acessível.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Negócios

Betinho Alves, o assessor que virou referência no show business

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No universo da música e do entretenimento, onde cada detalhe pode ser decisivo para o sucesso de um artista, um nome se tornou referência: Betinho Alves. Empresário, assessor de imprensa e autor best-seller, Betinho se consolidou como um dos maiores articuladores do show business no Brasil.

“Eu não faço apenas assessoria. Eu transformo artistas em marcas globais. É sobre blindar carreiras, criar narrativas e abrir caminhos em todos os espaços possíveis, do backstage ao tapete vermelho”, destaca Betinho.

Um hub de comunicação estratégica

Com mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais, Betinho também se destaca no ambiente digital. Sua presença é forte em programas de TV, rádios, podcasts e grandes portais de notícia, onde se tornou fonte constante para a imprensa.

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Números que impressionam

Os resultados são expressivos: mais de 100 mil matérias publicadas por ano nas principais mídias nacionais e internacionais, além de 1000 participações em programas de televisão, podcasts, rádios, entrevistas e coletivas de imprensa.

“O grande diferencial da minha atuação é unir pontas que muitas vezes não se encontrariam. Eu crio pontes e potencializo resultados. Hoje, o artista não pode ser visto apenas como cantor ou ator, mas como uma marca global, e é nisso que foco meu trabalho”, afirma.

Com uma trajetória marcada por grandes conexões, ele trabalha com nomes como Henrique & Diego, Israel Novaes, Thiago Brava, Zé Henrique & Gabriel, Marília Tavares, Tays Reis, Atitude 67, MC Guimê, Biel e com a banda internacional The Calling. Sua atuação ultrapassa fronteiras e o posiciona como um verdadeiro estrategista da comunicação.

Consolidado como um dos principais nomes da comunicação estratégica no país, Betinho Alves mostra que, no show business, ele não é apenas espectador: é parte essencial da cena.

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“Meu trabalho vai além da assessoria tradicional. Eu não apenas acompanho carreiras, mas conecto artistas, marcas, influenciadores e eventos em oportunidades que ampliam visibilidade e consolidam trajetórias”, explica Betinho Alves.

https://www.betinhoalves.com.br

(Fotos : Trumpas)

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