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Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

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*Fábio Chaim

No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.

A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.

Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.

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Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.

Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.

Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.

Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.

Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.

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Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.

Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.

Sobre Fábio Chaim

Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).

Para mais informações, acesse o siteInstagramFacebookLinkedin ou canal no Youtube.

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Negócios

Raissa Venti explica os segredos por trás de negócios mais produtivos e lucrativos

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Em um mercado cada vez mais dinâmico, onde o tempo se tornou um dos ativos mais valiosos, empreendedores e empresas buscam soluções que otimizem a gestão e impulsionem resultados. A organização digital desponta como uma estratégia indispensável para quem deseja aumentar a produtividade sem comprometer a qualidade do trabalho. Com a popularização de ferramentas inteligentes e metodologias personalizadas, profissionais têm transformado as suas rotinas, reduzindo jornadas exaustivas e ampliando os seus ganhos.

Especialistas apontam que um dos maiores desafios do empreendedorismo moderno é lidar com o excesso de tarefas e a falta de estrutura para gerenciá-las. Raissa Venti, especialista em gestão e produtividade, destaca que muitas pessoas acreditam que trabalham demais por necessidade, quando, na verdade, enfrentam um problema de organização. “O problema não é a quantidade de trabalho, mas a forma como ele é administrado. Quando há um sistema eficiente, a rotina se torna mais leve e os resultados aparecem com muito mais rapidez.”

Com uma trajetória consolidada no setor de tecnologia, Raissa iniciou a sua carreira na CI&T, uma das maiores empresas da área, e passou por gigantes como iFood, além de atuar no mercado europeu. Em 2022, decidiu abandonar o modelo tradicional de trabalho para empreender. Ao lado de João Mafra, estruturou a Rezult, empresa especializada em escalar negócios em Portugal, atingindo seis dígitos de faturamento em euros no primeiro ano e auxiliando mais de 100 empresas a impulsionarem as suas vendas.

A experiência revelou um problema recorrente entre empresários e freelancers: a falta de um sistema estruturado prejudicava não apenas a produtividade, mas também o crescimento financeiro dos negócios. “Percebi que muitas pessoas gastam horas apagando incêndios e se sobrecarregando sem necessidade. Depois que criei o meu próprio método de organização, consegui reduzir a minha carga horária de 10 para 4 horas por dia, mantendo a eficiência e aumentando os lucros.”

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Com esse olhar estratégico, nasceu a Organizer Genius, uma agência especializada em criar sistemas personalizados no Notion, ferramenta que tem revolucionado a forma como negócios organizam os seus processos. Além disso, Raissa desenvolveu o SOD (Sistema de Organização Digital), que já impactou mais de 100 empresas, ajudando empreendedores a estruturarem as suas rotinas de maneira eficaz.

A crescente demanda por soluções que otimizem tempo e maximizem resultados tem impulsionado o mercado de produtividade digital. Em 2024, a especialista ajudou a organizar um evento em Portugal que reuniu mais de 200 empreendedores, reforçando o interesse por estratégias digitais eficientes. “O empreendedor que não aprender a organizar os seus processos vai perder espaço. Hoje, mais do que nunca, a gestão inteligente do tempo e das tarefas é um diferencial competitivo.”

Em 2025, Raissa ampliou a sua atuação com o lançamento de uma newsletter e uma comunidade para empreendedores digitais, onde compartilha insights sobre organização e negócios. O objetivo é democratizar o acesso a metodologias que permitam uma vida profissional mais estratégica, com menos desgaste e mais retorno.

O avanço das ferramentas digitais e a busca crescente por eficiência indicam que a organização será um dos pilares do futuro do trabalho. Empresas que adotarem soluções inteligentes e estruturarem os seus processos terão uma vantagem significativa num mercado cada vez mais exigente. Afinal, o segredo do crescimento sustentável não está em trabalhar mais, mas sim em trabalhar melhor.

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Wanderson Cunha: O Rei do Insta e a Revolução do Marketing Digital na América Latina

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Wanderson Cunha, conhecido como o “Rei do Insta”, está transformando o cenário do marketing digital na América Latina com a criação da agência “Viralizou Mídias“. Com sede em São Paulo, a agência já se destaca como a maior do continente, focada no crescimento de redes sociais e na venda de seguidores e curtidas.

Nascido em são paulo capital com a empresa em  Jundiaí, Wanderson Cunha começou sua jornada como influenciador digital, conquistando seguidores com sua autenticidade e estratégias inovadoras. Ele rapidamente se tornou uma referência no Instagram, acumulando uma base de fãs leais e ganhando o apelido de “Rei do Insta“. Sua visão empreendedora o levou a fundar a Viralizou Mídias, uma agência que promete revolucionar o marketing digital.

A Viralizou Mídias tem como objetivo principal criar credibilidade para seus clientes, ajudando-os a expandir sua presença online. Apesar de ainda não possuir um site oficial, a agência já está causando impacto significativo no mercado. “Nosso foco é oferecer soluções personalizadas para cada cliente, garantindo resultados reais e duradouros”, afirma Wanderson.

A agência também se destaca por sua abordagem inovadora, utilizando estratégias de marketing digital que vão além do convencional. Com uma equipe dedicada e apaixonada pelo que faz, a Viralizou Mídias está redefinindo o que significa ter sucesso nas redes sociais.

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Para saber mais sobre Wanderson Cunha e a Viralizou Mídias, você pode segui-los no Instagram: Wanderson Cunha e Viralizou Mídias.

Com a Viralizou Mídias, o “Rei do Insta” está provando que o futuro do marketing digital é agora. E você, está pronto para viralizar?

Para mais informações entre em contato:

Global streamings : @stream.gb

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Conheça Natasha Gomes, Profissional referência em Contabilidade e Direito

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Natasha Gomes, aos 33 anos, é uma profissional reconhecida nas áreas de contabilidade e direito. Com mais de 12 anos de experiência, ela se especializou em legalização de empresas, departamento pessoal e na elaboração de declarações de imposto de renda para pessoas físicas. Sua formação em Contabilidade a capacitou a oferecer soluções precisas para empreendedores e pessoas físicas que buscam formalizar seus negócios.

Atualmente, Natasha atua como advogada na Gomes e Gomes Advogados, escritório situado em Jundiaí/SP. Sua especialização em Direito Previdenciário permite que ela atue em questões relacionadas a aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, áreas que demandam um conhecimento específico e atualizado.

A advogada é referência em Planejamento Previdenciário.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/advnatashagomes

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Para aprimorar ainda mais suas competências, Natasha está cursando uma Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária. Essa formação adicional demonstra seu compromisso com a atualização constante no campo jurídico, visando proporcionar um atendimento de qualidade a seus clientes.

A trajetória profissional de Natasha Gomes evidencia sua capacidade técnica e seu comprometimento com a excelência. Ao unir sua experiência contábil ao conhecimento jurídico, ela se posiciona como uma referência para aqueles que necessitam de orientação nas complexidades do ambiente empresarial e das questões previdenciárias.

Em um cenário onde a formalização de empresas e a compreensão dos direitos previdenciários são fundamentais para o sucesso financeiro e jurídico dos cidadãos, profissionais como Natasha desempenham um papel essencial ao oferecer orientação clara e eficaz.

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