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Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

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*Fábio Chaim

No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.

A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.

Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.

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Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.

Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.

Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.

Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.

Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.

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Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.

Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.

Sobre Fábio Chaim

Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).

Para mais informações, acesse o siteInstagramFacebookLinkedin ou canal no Youtube.

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Empreendedores da Geração Z: como jovens estão criando marcas com propósito e faturando alto antes dos 30

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Com apenas 25 anos, Lucca Akabomb comanda uma marca de streetwear que deve faturar R$ 800 mil em 2025. A trajetória do jovem empreendedor representa o novo perfil de negócios digitais da Geração Z: autênticos, conectados e lucrativos.

Por Redação

O empreendedorismo brasileiro está rejuvenescendo. De acordo com dados do Sebrae, o número de empreendedores entre 18 e 29 anos cresceu 23% nos últimos dez anos, representando atualmente 16,5% dos quase 30 milhões de donos de negócios no país. Essa tendência vem acompanhada de uma mudança profunda de mentalidade: ao invés de seguir modelos tradicionais, jovens da Geração Z estão criando empresas com identidade forte, propósito claro e conexão direta com seu público.

É nesse cenário que se destaca Lucca Akabomb, de 25 anos, fundador da Akabomb, marca brasileira de streetwear criada em 2017, quando ele tinha apenas 17 anos. Após uma pausa estratégica em 2018, a marca voltou ao mercado em 2022 com uma operação mais profissional, digitalizada e centrada em branding. Hoje, é considerada uma referência entre as marcas independentes que desafiam o domínio das grandes redes no varejo de moda urbana.

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“A gente começou na raça, sem investimento externo. O foco sempre foi ter uma marca com identidade, com uma mensagem forte por trás. O faturamento é consequência de um público que se conecta com quem somos de verdade”, diz Lucca.

A Akabomb aposta em design autoral, produção híbrida (parte própria, parte terceirizada) e canais digitais como e-commerce, marketplaces e lojistas parceiros. Com R$ 800 mil de faturamento previsto para 2025 – um crescimento de 137% em relação a 2024 –, a marca quer se consolidar como a maior referência de streetwear no Brasil até 2032.

A força da autenticidade: mais do que roupa, um manifesto

O mantra da Akabomb, “Pronto para ser julgado!”, vai além do marketing: é um convite à autenticidade em um mundo saturado de padrões e filtros. A frase estampa etiquetas, embalagens, redes sociais e, principalmente, o comportamento dos clientes. Segundo Lucca, o diferencial da marca não está apenas no produto, mas no discurso.

“Nosso consumidor não compra só roupa, compra atitude. Ele quer fazer parte de uma comunidade onde ele é visto e respeitado como é”, afirma.

Essa proposta se reflete nas coleções. A mais recente, Drop Minimalist, trouxe peças com design atemporal e tecidos de qualidade, como shorts em cotelê e calças de alfaiataria baggy. O destaque ficou por conta da calça vendida a R$ 499,90— o item mais premium da história da marca e um símbolo da evolução do negócio.

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Crescimento com estrutura enxuta

A Akabomb é uma marca 100% nacional com produção baseada em oficinas localizadas em São Paulo e Paraná. Em 2024, a empresa comercializou cerca de 3.000 peças, e a meta para 2025 é chegar a 4.200 unidades. A operação é enxuta e orientada por processos bem definidos, principalmente na etapa de expedição — essencial para negócios digitais que trabalham com vendas fracionadas.

“Para escalar sem perder o controle, é preciso ter operação muito ajustada. A gente foca em processos, logística e tecnologia desde o início. Isso permite crescer sem abrir mão da experiência do cliente”, explica Lucca.

Ao contrário da lógica tradicional de crescimento baseada em grandes aportes ou expansão física acelerada, a Akabomb segue uma estratégia sustentável, focada em rentabilidade, branding e fidelização.

Geração Z e o novo empreendedorismo brasileiro

De acordo com levantamento da consultoria Edelman, 70% dos jovens da Geração Z preferem marcas que se posicionam com autenticidade e propósito. Outro dado, da pesquisa “Juventudes e o Empreendedorismo no Brasil” (2023), mostra que 3 em cada 10 jovens brasileiros sonham em ter o próprio negócio.

No entanto, menos de 1% das empresas abertas por jovens entre 18 e 24 anos atingem faturamento superior a R$ 500 mil ao ano. A trajetória de Lucca é, portanto, uma exceção — mas também uma inspiração.

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“Sempre me disseram que moda era mercado saturado, que sem investidor não dava. Mas a verdade é que quando você tem visão, produto bom e comunidade fiel, dá sim. Leva tempo, mas dá”, diz ele.

A marca é um exemplo de como o Brasil está testemunhando o surgimento de um novo tipo de empreendedor: jovem, digital, criativo, mas também focado em resultado, margem e perenidade.

Visão de longo prazo

Mesmo com crescimento acelerado nos últimos dois anos, Lucca mantém os pés no chão. A meta é consolidar a operação, crescer com rentabilidade e manter a essência da marca.

“A gente não quer virar uma gigante sem alma. Queremos ser uma referência nacional de streetwear, mas sem perder nossa comunidade, nossa cultura, nosso manifesto”, conclui.

Até 2032, a Akabomb quer estar no topo do segmento streetwear no Brasil — não apenas pelo volume de vendas, mas pela força da sua mensagem. E se depender da combinação entre propósito, estratégia e execução, o caminho está bem pavimentado.

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Nova normativa italiana sobre cidadania: o que muda e como ficam os processos em andamento

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Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

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Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

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Conheça Alessandra Rodrigues, especialista em Direito Tributário que transformou um burnout em um novo propósito de vida

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Depois de duas décadas atuando em escritórios de advocacia e consolidando uma carreira sólida na área cível, a advogada Alessandra Rodrigues viveu uma das maiores reviravoltas de sua vida — e fez disso o ponto de partida para uma nova jornada pessoal e profissional. Hoje, ela se tornou referência como especialista em Direito Tributário, área na qual tem ajudado empresas e pessoas físicas de todo o Brasil a resolver pendências fiscais, reduzir dívidas e recuperar créditos com inteligência estratégica.

Formada há 16 anos e com especializações em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, Alessandra enfrentou um período de esgotamento físico e emocional que a levou a um diagnóstico de burnout e depressão. Foi nesse momento de vulnerabilidade que ela decidiu ressignificar sua carreira. “Chegou um ponto em que percebi que precisava parar e ouvir a mim mesma. O que antes era apenas trabalho, virou peso. Eu precisava reencontrar o sentido”, conta.

A virada veio com o apoio de amigos, familiares e da sua mentora em Direito Tributário, Thainá Oliveira. Inspirada por essa rede de apoio, Alessandra mergulhou nos estudos e encontrou no tributário um campo fértil para recomeçar. “Foi como se eu tivesse renascido. O Direito Tributário me trouxe de volta para mim mesma e para a minha essência como advogada”, afirma.

Desde então, ela acumula uma série de formações e atualizações: pós-graduações em Direito Tributário, Direito Constitucional, além de estar cursando uma nova pós sobre Reforma Tributária. Também concluiu mais de cinco cursos específicos na área, com destaque para Execução Fiscal, Gestão de Passivo Tributário e Prática Tributária pela FGV.

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Hoje, minha missão é tornar o tributário mais acessível, menos temido e mais estratégico. Ajudo empresas e pessoas físicas a enxergarem oportunidades onde antes só viam problemas, explica Alessandra, que agora também se dedica à graduação em Ciências Contábeis, buscando ampliar ainda mais sua capacidade de atuação integrada com o universo fiscal.

Com uma abordagem humana, estratégica e atualizada, Alessandra construiu uma presença relevante nas redes sociais, compartilhando conteúdo informativo e descomplicado sobre o mundo tributário. Pelo Instagram, no perfil [@tributarista.ale](https://www.instagram.com/tributarista.ale/), ela se conecta diariamente com empreendedores, profissionais liberais e contribuintes interessados em entender melhor seus direitos e deveres.

O conhecimento liberta. E quando a gente entende como funcionam os tributos, passamos a jogar o jogo com mais clareza e controle, reflete.

Mais do que uma especialista em tributos, Alessandra representa uma geração de profissionais que decidiram transformar crises em oportunidades e, sobretudo, ajudar outras pessoas a fazerem o mesmo — com empatia, estratégia e resultado.

Para mais informações acesse – https://www.aledireitotributario.com.br

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