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Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

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*Fábio Chaim

No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.

A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.

Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.

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Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.

Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.

Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.

Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.

Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.

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Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.

Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.

Sobre Fábio Chaim

Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).

Para mais informações, acesse o siteInstagramFacebookLinkedin ou canal no Youtube.

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Sindiverde promoveu a Exporecicla Sustentável 2024

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) foi o palco da Exporecicla Sustentável 2024, um dos eventos mais relevantes do setor de reciclagem e gestão de resíduos sólidos no estado. Organizado pelo Sindiverde, o evento recebeu o patrocínio do SESI Ceará, além do apoio do IEL Ceará, SENAI Ceará, FIEC e SEBRAE.

Durante o evento, diversos expositores apresentaram suas soluções e produtos, enquanto especialistas da área realizaram palestras valiosas sobre tópicos relacionados à sustentabilidade. Segundo Mark Augusto Lara Pereira, presidente do Sindiverde, a Exporecicla representou uma excelente oportunidade para estabelecer parcerias comerciais, aumentar o conhecimento sobre práticas sustentáveis e promover o networking entre os participantes.

A missão do Sindiverde é auxiliar as empresas na superação de desafios e promover um ambiente que favoreça o crescimento econômico sustentável. A entidade se dedica a fortalecer as empresas recicladoras e transformadoras do Ceará, pautando-se por princípios de credibilidade, responsabilidade e profissionalismo. Sua visão é impulsionar o desenvolvimento do setor de reciclagem de resíduos sólidos, incentivando iniciativas que harmonizem o progresso econômico com a sustentabilidade.

PATROCINADOR OURO:

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SESI Ceará

PATROCINADORES PRATA:

Limptudo
Sygecom
Ecoventures
Grupo Idear
R7 Plast
Ecomax
Forpallet
Ecovidro
Lista Green
Recicles Mais
IPOG
Canto da Jandaia
Zero Waste
UFC/LMCC
Robótica Sustentável

PARCEIROS:

CAGECE/Governo do Estado do Ceará
SEMA/Governo do Estado do Ceará
Lu & Cia Arte Sustentável
Hattz Veículos Elétricos
Edismar Arruda
Inciclo
Arte em Cadeia
Projeto I.S.C.A – Inclusão Social e Conscientização Ambiental
Courox

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Vila Don Patto participa da segunda edição ‘Festival de Vinhos e Espumantes São Roque’ no Catarina Fashion Outlet

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O Catarina Fashion Outlet promove entre os dias 15 e 17 de novembro, a primeira edição do Festival de Vinhos e Espumantes São Roque. O evento realizado e organizado pelo Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque, objetiva promover o trabalho do viticultor e vitivinicultor, e serve como um presente e oportunidade aos amantes e apreciadores do vinho para conhecerem os rótulos fabricados na região, próxima a capital paulistana.

Entre os participantes, a Vila Don Patto, complexo com natureza, gastronomia e lazer, localizado no Roteiro do Vinho, destaca para os participantes do evento sua variedade de rótulos, com opções de tintos, brancos, espumantes e rosés. O empreendimento também destaca aos visitantes, seu espaço gastronômico, localizado nas dependências do centro de compras, onde sugere os sabores da cozinha luso-italiana, com elaborações especiais para harmonização de seus rótulos.

A entrada para conhecer o Festival é gratuita e para participação das degustações orientadas o valor do ingresso é de R$ 100,00 por pessoa e dá direito a uma taça de cristal do evento e voucher de degustação em cada stand. Os visitantes poderão conhecer de perto a variedade de mais de 110 rótulos de vinhos, espumantes e suco de uva de vinícolas e adegas brasileiras, além de uma seleção especial de bebidas destiladas, oferecendo uma experiência de sabores diversificados com a presença de uma área com charcutaria e queijo artesanal que também complementará o evento, trazendo produtos de alta qualidade, como queijos, embutidos e outros itens que harmonizam perfeitamente com as bebidas.

SERVIÇO:

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Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 60 – São Roque – São Roque – SP. Telefone: (11) 41304800. Horário: 10:00 às 21:00

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Especialista revela como atrair o cliente ideal através da segmentação das newsletters

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Manter uma frequência regular e oferecer informações relevantes ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia

As newsletters têm se tornado uma ferramenta indispensável para empresas que buscam se comunicar de forma eficiente e segmentada com seus públicos. A possibilidade de criar conteúdos personalizados para diferentes mercados é uma das grandes vantagens desse formato. Adotando essa estratégia, as marcas conseguem reter a atenção do cliente e ainda transmitir a mensagem desejada para um público qualificado.

Fabio Jr. Soma, especialista em inovação e criador do Método M.A.G.O., que auxilia empreendedores e criadores de conteúdo a terem sucesso com suas newsletters, destaca que a segmentação precisa é o ponto de partida para que as newsletters cumpram seu papel de forma eficaz. “Com dados de comportamento e preferências, as empresas podem moldar suas mensagens para atender às necessidades específicas de cada grupo. É esse tipo de abordagem direcionada que aumenta as chances de conversão. Afinal, o conteúdo fala diretamente aos interesses do consumidor, criando um ambiente mais receptivo para a ação”, afirma.

A personalização dos conteúdos enriquece a experiência do usuário, gerando mais valor para o negócio. “Quando os destinatários percebem que as mensagens são relevantes e úteis, a probabilidade de interações positivas aumenta. Isso melhora as taxas de abertura e cliques, além de solidificar a lealdade à marca, estabelecendo um ciclo virtuoso de engajamento e retorno”, informa.

Estratégias de segmentação 

Outra vantagem é a capacidade de mensurar resultados de forma precisa. Com ferramentas de análise, as empresas podem monitorar a performance de cada campanha, identificando quais conteúdos geram mais interesse, ou até mesmo o que deve ser modificado. “Essa capacidade de mensuração permite ajustes em tempo real, garantindo que a comunicação esteja sempre alinhada com as expectativas do público. Dessa forma, a estratégia se torna dinâmica e adaptável às mudanças do mercado”, ressalta.

As empresas têm a oportunidade de explorar diferentes formatos, como vídeos, infográficos e conteúdos interativos, que atraem a atenção e incentivam o envolvimento. “Essa variedade enriquece a experiência do usuário, e também fortalece a identidade da marca, diferenciando-a no mercado”, detalha Fábio.

Outro aspecto relevante é o custo-benefício das newsletters em relação a outras formas de marketing. Isso se traduz em um retorno sobre investimento (ROI) mais alto, especialmente quando comparado a campanhas mais amplas e generalistas. “A eficiência da comunicação segmentada faz das newsletters uma escolha inteligente para quem busca otimizar recursos”, pontua.

É  importante destacar que o sucesso das newsletters não depende apenas da segmentação, mas também da consistência e relevância do conteúdo. Manter uma frequência regular e oferecer informações que realmente agreguem valor ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia. Portanto, é essencial que as empresas se comprometam a entregar conteúdos de qualidade, sempre alinhados às expectativas e necessidades do público-alvo.

Por fim, o especialista ressalta que as newsletters representam uma das formas mais eficazes de comunicação no cenário atual. Adotando uma abordagem segmentada, as empresas além de aumentar suas chances de sucesso, criam relacionamentos mais sólidos e duradouros com seus clientes. “Essa estratégia, quando bem executada, tem o potencial de transformar a maneira como as marcas se conectam e interagem com o mercado”, conclui.

Sobre Fábio Soma

Fábio Jr. Soma, conhecido como o Mago das Newsletters, é estrategista de inovação e estudioso dos hábitos de consumo online.  É o mentor por trás do Método M.A.G.O., que transforma newsletters em verdadeiras máquinas de geração de renda, hoje, lidera uma das maiores comunidades de criadores de newsletters da América Latina, ensinando estratégias poderosas que capacitam empreendedores, criadores de conteúdo e profissionais de marketing a alcançar a independência financeira e criativa.

Fábio também é CEO da holding Soma8 e da edtech Soma Peruzzo, uma startup com foco em habilitar profissionais a terem sucesso na união do mundo digital e o mundo offline.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/fabiojrsoma

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