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Negócios

Indefinições no texto prejudicam avanço da PEC do fim da escala 6 X 1

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Texto não trata da necessidade de mudança no regime de descanso semanal remunerado e deixa vago as horas diárias de trabalho

Apesar de já ter conquistado quase 200 assinaturas de parlamentares e obter o sinal verde para seguir tramitando no Congresso Nacional, a redação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que pede o fim da escala 6 X 1 no mercado de trabalho precisa de ajustes redacionais significativos para caso aprovada, não causar problemas jurídicos volumosos ao ser implementada. A opinião é de especialistas que identificam indefinição e omissões sensíveis em vários pontos da matéria.

Uma dessas lacunas, segundo Gabriel Henrique Santoro, advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, se refere à definição da quantidade de horas a serem trabalhadas por dia. Ele chama a atenção para a imprecisão do texto que diz: … duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana…

“Considerando que quatro vezes oito é igual a 32, como será o cumprimento das atividades nestas outras quatro horas que seriam residuais para se chegar ao total de 36? Como isso não fica claro, vai gerar discussões complexas no futuro. É possível que alguns entendam que devem trabalhar nove horas por dia para chegar às 36 semanais. Outros podem achar mais conveniente trabalhar apenas quatro horas em um quinto dia e assim por diante. É um erro de gramática ou de matemática que precisaria ser corrigido”, afirma.

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Outra falha levantada por Santoro se refere ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). “No texto não há nada informando se haverá alteração neste dispositivo. Se a ideia é propor três dias de descanso para o trabalhador, isto tem que ficar claro na PEC”, afirma.

Ele alerta que mesmo sem a aprovação da mudança solicitada pela parlamentar, a redução de jornada de trabalho já pode ser feita porque a Constituição prevê essa possibilidade. “Se eventualmente o sindicato do comércio ou da indústria têxtil ou qualquer outro quiser negociar uma jornada específica da sua categoria eles já podem fazer isso. Mas não me parece que isso seja algo que as categorias estão pleiteando”, conclui.

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Negócios

Reforma Tributária desafia a construção civil e abre caminho para inovação e sustentabilidade

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 Mudanças no sistema fiscal podem aumentar custos, mas também estimulam eficiência, transparência e projetos ecoeficientes

A Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2027, promete simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo — mas seus efeitos sobre a construção civil ainda dividem opiniões.
O setor representa cerca de 6,2% do PIB e emprega aproximadamente 7 milhões de pessoas, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O novo modelo substitui tributos cumulativos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seguindo o modelo do IVA Dual, o imposto incide em cada etapa do processo produtivo, desde a compra de materiais até a entrega da obra.

“A construção civil sempre lidou com um modelo tributário fragmentado e complexo. A simplificação é positiva, mas a transição exige clareza sobre o tratamento de obras em andamento e margens de lucro em diferentes fases de execução”, afirma Celso Zaffarani, arquiteto e fundador da construtora Zaffarani Design Build.

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Principais impactos na carga tributária

Atualmente, as construtoras podem optar por regimes como:

  • Simples Nacional (Anexo IV): alíquota inicial de 4,5% (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS).

  • Lucro Presumido: IRPJ de 1,2% (obra global) ou 4,8% (obra parcial); CSLL 1,08% ou 2,88%; PIS 0,65%; Cofins 3%; ISS municipal.

  • Lucro Real: IRPJ 15% + adicional de 10% sobre lucros trimestrais acima de R$ 60 mil; CSLL 9%; PIS 0,65%; Cofins 3%; ISS 2% a 5%.

Segundo levantamento da CBIC e TOTVS, a carga tributária efetiva poderá aumentar entre 8% e 15%, especialmente para empresas que atuam com maior proporção de serviços e mão de obra.
Um estudo da FGV indica que a complexidade do sistema tributário brasileiro eleva o custo da construção em até 20% do valor final das obras. A reforma, ao reduzir a cumulatividade e simplificar impostos, pode diminuir custos, estimular investimentos e gerar empregos.

“O crédito tributário é um avanço importante. Ele estimula eficiência, gestão digital e transparência — pilares que já fazem parte da nossa cultura empresarial. Na Zaffarani, utilizamos tecnologia de ponta em todas as etapas, da execução, e isso nos prepara para a nova realidade”, explica Celso.

Incentivos à inovação e sustentabilidade

A reforma prevê benefícios fiscais específicos para obras de infraestrutura e reabilitação urbana:

  • Suspensão ou alíquota zero de IBS/CBS em importação e aquisição de materiais e serviços para obras de infraestrutura (REIDI).

  • Redução de 60% nas alíquotas de IBS/CBS em obras de reabilitação urbana em áreas históricas ou críticas.

  • Redução de 80% para locação de imóveis nessas áreas, estimulando ocupação e revitalização urbana.

“A construção civil é uma força motriz da economia e impacta diretamente o meio ambiente. Se o país deseja uma economia mais verde, precisa criar um sistema tributário que premie quem investe em soluções ecoeficientes e constrói com responsabilidade social”, afirma Celso.

Desafios da transição

A CBIC e o Sienge alertam que o período de adaptação será complexo:

  • Revisão de contratos de longo prazo;

  • Adequação de sistemas de gestão fiscal e contábil;

  • Planejamento tributário integrado ao planejamento de obra;

  • Maior rastreabilidade e transparência nos custos.

“Projetos de alto padrão, como os que desenvolvemos, têm prazos longos e exigem previsibilidade. O planejamento tributário precisa ser tão bem estruturado quanto o planejamento arquitetônico. A falta de regras claras pode gerar insegurança e comprometer investimentos”, ressalta Celso.

Oportunidades para investidores e mercado imobiliário

A simplificação e previsibilidade tributária tornam o setor mais atraente para investidores, principalmente em empreendimentos residenciais e corporativos que incorporam tecnologia, sustentabilidade e design autoral.

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“A Reforma Tributária é inevitável e necessária, mas exige preparo e visão estratégica. O setor da construção civil tem diante de si a chance de liderar um ciclo de crescimento mais moderno, inovador e sustentável”, conclui o arquiteto.

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Negócios

Oeiras: um território que inspira inovação, liderança e transformação

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Por Marta Sofia
Lisboa, Portugal

No dia 22 de novembro, o concelho de Oeiras será palco do maior evento de transformação feminina e empreendedorismo da Europa o Conecta Summit 2025.
Realizado no TagusPark, o encontro reunirá mulheres de vários países num ambiente de conhecimento, inovação e inspiração, promovendo o diálogo sobre liderança, propósito, saúde emocional e negócios com impacto.

O evento é uma realização da Rede Conexão Mulher, a maior rede internacional de empreendedorismo feminino, com o apoio institucional do Município de Oeiras, que reconhece na iniciativa um contributo relevante para o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Durante o Conecta Summit, centenas de mulheres participarão em palestras, experiências e painéis que abordam os desafios e conquistas da mulher contemporânea desde a gestão emocional até à criação e expansão de empresas de sucesso.

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Empreendedorismo e inovação com identidade de Oeiras

Com uma economia sólida e um dos PIB per capita mais elevados de Portugal, Oeiras tem consolidado a sua imagem como um território de inovação, ciência e tecnologia.
O concelho destaca-se pela qualidade de vida, pela forte presença de empresas multinacionais e pelo apoio consistente ao empreendedorismo.

Nesse contexto, o apoio da Câmara Municipal de Oeiras ao Conecta Summit 2025 reforça o posicionamento do município como um ecossistema de oportunidades, que aposta no desenvolvimento sustentável e na promoção da liderança feminina.

“Oeiras é um território de futuro, aberto ao mundo e comprometido com o progresso. O apoio ao Conecta é o reflexo da nossa aposta em iniciativas que unem conhecimento, impacto e inclusão”, afirmou Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Empresários e empresárias de Oeiras em destaque

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Entre as personalidades que representarão o município no evento, destaca-se Aldina Almeida, empresária no setor de luxo e restauração, fundadora do grupo Alsama, que integra as marcas InsideTropical, InsideParadise e Charkal.
Com mais de 17 anos de experiência, Aldina simboliza o espírito empreendedor de Oeiras: uma liderança que alia inovação, excelência e compromisso com o desenvolvimento local.

“É uma honra representar os empresários e empresárias de Oeiras num evento que celebra o poder da conexão, da colaboração e da transformação”, afirmou a empresária.

A presença de Aldina reforça a relevância do tecido empresarial oeirense e o papel estratégico dos empreendedores locais na dinamização económica e social do concelho.

Um palco de vozes internacionais

Entre as palestrantes confirmadas estão Dra. Ana Beatriz Barbosa, médica psiquiatra e autora de best-sellers sobre saúde mental e comportamento humano, entre outras.

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O evento contará ainda com a presença de empresárias, mentoras e líderes de diversos países, que se reúnem para partilhar experiências e estratégias para um futuro mais humano e colaborativo.

Gala do Prémio Internacional Conecta

Na noite do dia 23 de novembro, o TagusPark receberá também a Gala do Prémio Conecta Internacional, uma cerimónia de reconhecimento que celebra mulheres, marcas e projetos que se destacam pela sua contribuição para a transformação social, económica e emocional do feminino.

A premiação, que já passou por cidades como Paris, Madrid e Lisboa, reúne nomes de grande relevância do meio empresarial, académico e artístico, reforçando o compromisso da Rede Conexão Mulher com a valorização do talento feminino em escala global.

Um movimento que ultrapassa fronteiras

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Segundo Catarina Coelho, CEO da Rede Conexão Mulher e idealizadora do projeto:

“O apoio do Município de Oeiras reforça a importância de políticas e iniciativas que estimulam o protagonismo feminino. O Conecta Summit é uma ponte entre mulheres de diferentes áreas e países que acreditam na força da união e da colaboração.”

O evento conta ainda com o apoio de Oeiras Valley, Grupo ICA e Deza Tur, reforçando o alinhamento entre o setor público e privado na criação de oportunidades para mulheres empreendedoras.

O Conecta Summit 2025 será, assim, mais do que um evento será um ponto de encontro entre inovação, impacto e humanidade, com Oeiras no centro de uma transformação que inspira o mundo.

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Negócios

30 anos de cena: Márcio Moura celebra sua carreira e abre nova frente de criação com programa digital

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O corpo fala, cria, traduz e transforma. É a partir dessa ideia que o premiado multiartista Márcio Moura estreia o programa digital e videocast Códigos do Corpo. Com episódios quinzenais, a primeira temporada do programa traz conversas com artistas e personalidades que têm a dança, o palco e a cena como centros de suas trajetórias. A proposta é revelar histórias, pensamentos, afetos e processos criativos que muitas vezes só se expressam pelo movimento do corpo.

Atualmente diretor artístico da Unidos do Viradouro e coreógrafo da comissão de frente da Em Cima da Hora, Márcio Moura assina a idealização e a apresentação do programa. O videocast marca um momento simbólico em sua carreira: 30 anos de cena e 25 anos dedicados ao Carnaval. Ao longo de sua trajetória, Moura se consolidou como uma das vozes que articulam teatro, dança e cultura popular no Brasil, levando para o palco a narrativa do corpo como linguagem e memória. Com o Códigos do Corpo, ele amplia esse diálogo agora para o audiovisual nas duas plataformas mais utilizadas pelo público: o Youtube e o Spotify, quinzenalmente às quintas feiras, a partir de 13 de novembro às 20h.

“O Códigos nasceu da minha paixão por conversar e entender o corpo como território de identidade e resistência. É sobre olhar para o movimento e enxergar que existe algo além da técnica, existe a verdade. Cada episódio é uma conversa que toca, provoca e emociona”, afirma Márcio em suas redes.

Em cada episódio, novos convidados se reúnem com Marcio para conversas que atravessam criação, formação, afetos, ancestralidade, cena contemporânea e a potência da arte na vida. A ideia é construir um espaço onde a dança fala, o corpo narra e a arte toma voz.

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Acompanhe novidades e bastidores através das redes sociais! Os anúncios de convidados, prévias das entrevistas e conteúdo exclusivo serão divulgados no Instagram: @marciomouraoficial

Fique por dentro de todos os episódios!
Youtube: https://www.youtube.com/@marciomouraoficial
Spotify: https://open.spotify.com/show/6KxZ0MK9TNHNFLwC65CrMi?si=f31cb17ce9a0454d

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