O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado pela Constituição para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em Goiânia, o Braga e Barbosa Advocacia é referência na solicitação e defesa desse benefício, com atuação firme e sensível às necessidades dos mais vulneráveis.

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O escritório, liderado pelo Dr. João Barbosa, realiza uma análise completa da situação socioeconômica do requerente, orienta sobre os documentos exigidos e acompanha o processo junto ao INSS. “Muitas famílias dependem do BPC para sobreviver, mas enfrentam dificuldades por falta de orientação. Nosso trabalho é garantir que esse direito seja respeitado”, afirma o advogado.

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

• 📍Praça Cívica
• 📍Avenida Goiás, esquina com Rua 03

Além do pedido inicial, o escritório também atua em recursos e revisões, caso o benefício seja negado ou suspenso.

 Mudanças no sistema fiscal podem aumentar custos, mas também estimulam eficiência, transparência e projetos ecoeficientes

A Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2027, promete simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo — mas seus efeitos sobre a construção civil ainda dividem opiniões.
O setor representa cerca de 6,2% do PIB e emprega aproximadamente 7 milhões de pessoas, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O novo modelo substitui tributos cumulativos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seguindo o modelo do IVA Dual, o imposto incide em cada etapa do processo produtivo, desde a compra de materiais até a entrega da obra.

“A construção civil sempre lidou com um modelo tributário fragmentado e complexo. A simplificação é positiva, mas a transição exige clareza sobre o tratamento de obras em andamento e margens de lucro em diferentes fases de execução”, afirma Celso Zaffarani, arquiteto e fundador da construtora Zaffarani Design Build.

Principais impactos na carga tributária

Atualmente, as construtoras podem optar por regimes como:

• Simples Nacional (Anexo IV): alíquota inicial de 4,5% (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS).

• Lucro Presumido: IRPJ de 1,2% (obra global) ou 4,8% (obra parcial); CSLL 1,08% ou 2,88%; PIS 0,65%; Cofins 3%; ISS municipal.

• Lucro Real: IRPJ 15% + adicional de 10% sobre lucros trimestrais acima de R$ 60 mil; CSLL 9%; PIS 0,65%; Cofins 3%; ISS 2% a 5%.

Segundo levantamento da CBIC e TOTVS, a carga tributária efetiva poderá aumentar entre 8% e 15%, especialmente para empresas que atuam com maior proporção de serviços e mão de obra.
Um estudo da FGV indica que a complexidade do sistema tributário brasileiro eleva o custo da construção em até 20% do valor final das obras. A reforma, ao reduzir a cumulatividade e simplificar impostos, pode diminuir custos, estimular investimentos e gerar empregos.

“O crédito tributário é um avanço importante. Ele estimula eficiência, gestão digital e transparência — pilares que já fazem parte da nossa cultura empresarial. Na Zaffarani, utilizamos tecnologia de ponta em todas as etapas, da execução, e isso nos prepara para a nova realidade”, explica Celso.

Incentivos à inovação e sustentabilidade

A reforma prevê benefícios fiscais específicos para obras de infraestrutura e reabilitação urbana:

• Suspensão ou alíquota zero de IBS/CBS em importação e aquisição de materiais e serviços para obras de infraestrutura (REIDI).

• Redução de 60% nas alíquotas de IBS/CBS em obras de reabilitação urbana em áreas históricas ou críticas.

• Redução de 80% para locação de imóveis nessas áreas, estimulando ocupação e revitalização urbana.

“A construção civil é uma força motriz da economia e impacta diretamente o meio ambiente. Se o país deseja uma economia mais verde, precisa criar um sistema tributário que premie quem investe em soluções ecoeficientes e constrói com responsabilidade social”, afirma Celso.

Desafios da transição

A CBIC e o Sienge alertam que o período de adaptação será complexo:

• Revisão de contratos de longo prazo;

• Adequação de sistemas de gestão fiscal e contábil;

• Planejamento tributário integrado ao planejamento de obra;

• Maior rastreabilidade e transparência nos custos.

“Projetos de alto padrão, como os que desenvolvemos, têm prazos longos e exigem previsibilidade. O planejamento tributário precisa ser tão bem estruturado quanto o planejamento arquitetônico. A falta de regras claras pode gerar insegurança e comprometer investimentos”, ressalta Celso.

Oportunidades para investidores e mercado imobiliário

A simplificação e previsibilidade tributária tornam o setor mais atraente para investidores, principalmente em empreendimentos residenciais e corporativos que incorporam tecnologia, sustentabilidade e design autoral.

“A Reforma Tributária é inevitável e necessária, mas exige preparo e visão estratégica. O setor da construção civil tem diante de si a chance de liderar um ciclo de crescimento mais moderno, inovador e sustentável”, conclui o arquiteto.

Por Marta Sofia
Lisboa, Portugal

No dia 22 de novembro, o concelho de Oeiras será palco do maior evento de transformação feminina e empreendedorismo da Europa o Conecta Summit 2025.
Realizado no TagusPark, o encontro reunirá mulheres de vários países num ambiente de conhecimento, inovação e inspiração, promovendo o diálogo sobre liderança, propósito, saúde emocional e negócios com impacto.

O evento é uma realização da Rede Conexão Mulher, a maior rede internacional de empreendedorismo feminino, com o apoio institucional do Município de Oeiras, que reconhece na iniciativa um contributo relevante para o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Durante o Conecta Summit, centenas de mulheres participarão em palestras, experiências e painéis que abordam os desafios e conquistas da mulher contemporânea desde a gestão emocional até à criação e expansão de empresas de sucesso.

Empreendedorismo e inovação com identidade de Oeiras

Com uma economia sólida e um dos PIB per capita mais elevados de Portugal, Oeiras tem consolidado a sua imagem como um território de inovação, ciência e tecnologia.
O concelho destaca-se pela qualidade de vida, pela forte presença de empresas multinacionais e pelo apoio consistente ao empreendedorismo.

Nesse contexto, o apoio da Câmara Municipal de Oeiras ao Conecta Summit 2025 reforça o posicionamento do município como um ecossistema de oportunidades, que aposta no desenvolvimento sustentável e na promoção da liderança feminina.

“Oeiras é um território de futuro, aberto ao mundo e comprometido com o progresso. O apoio ao Conecta é o reflexo da nossa aposta em iniciativas que unem conhecimento, impacto e inclusão”, afirmou Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Empresários e empresárias de Oeiras em destaque

Entre as personalidades que representarão o município no evento, destaca-se Aldina Almeida, empresária no setor de luxo e restauração, fundadora do grupo Alsama, que integra as marcas InsideTropical, InsideParadise e Charkal.
Com mais de 17 anos de experiência, Aldina simboliza o espírito empreendedor de Oeiras: uma liderança que alia inovação, excelência e compromisso com o desenvolvimento local.

“É uma honra representar os empresários e empresárias de Oeiras num evento que celebra o poder da conexão, da colaboração e da transformação”, afirmou a empresária.

A presença de Aldina reforça a relevância do tecido empresarial oeirense e o papel estratégico dos empreendedores locais na dinamização económica e social do concelho.

Um palco de vozes internacionais

Entre as palestrantes confirmadas estão Dra. Ana Beatriz Barbosa, médica psiquiatra e autora de best-sellers sobre saúde mental e comportamento humano, entre outras.

O evento contará ainda com a presença de empresárias, mentoras e líderes de diversos países, que se reúnem para partilhar experiências e estratégias para um futuro mais humano e colaborativo.

Gala do Prémio Internacional Conecta

Na noite do dia 23 de novembro, o TagusPark receberá também a Gala do Prémio Conecta Internacional, uma cerimónia de reconhecimento que celebra mulheres, marcas e projetos que se destacam pela sua contribuição para a transformação social, económica e emocional do feminino.

A premiação, que já passou por cidades como Paris, Madrid e Lisboa, reúne nomes de grande relevância do meio empresarial, académico e artístico, reforçando o compromisso da Rede Conexão Mulher com a valorização do talento feminino em escala global.

Um movimento que ultrapassa fronteiras

Segundo Catarina Coelho, CEO da Rede Conexão Mulher e idealizadora do projeto:

“O apoio do Município de Oeiras reforça a importância de políticas e iniciativas que estimulam o protagonismo feminino. O Conecta Summit é uma ponte entre mulheres de diferentes áreas e países que acreditam na força da união e da colaboração.”

O evento conta ainda com o apoio de Oeiras Valley, Grupo ICA e Deza Tur, reforçando o alinhamento entre o setor público e privado na criação de oportunidades para mulheres empreendedoras.

O Conecta Summit 2025 será, assim, mais do que um evento será um ponto de encontro entre inovação, impacto e humanidade, com Oeiras no centro de uma transformação que inspira o mundo.