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Fim do IR: Guia Prático para Empreendedores e Empresários MEI

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Com o fim da obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda (IR) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024, muitos empreendedores e empresários de pequeno porte se perguntam quais são os próximos passos em relação aos seus impostos e contabilidade.

Para responder a essa dúvida, Patricia Bastazini, especialista em contabilidade da Bastazini Contabilidade, criou um panorama completo do que precisa ser feito:

  1. Obrigação de Fazer a DASN Anual Continua

Embora a declaração do IR não seja mais obrigatória, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) continua sendo obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não possuem faturamento. A DASN deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de maio, e serve para informar ao governo federal sobre as atividades do MEI, como receitas, despesas e empregados.

Patricia Bastazini destaca a importância de manter a DASN em dia: A DASN é um documento essencial para a regularização do MEI e para garantir o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. É importante que os MEIs fiquem atentos ao prazo de entrega e façam a declaração corretamente, mesmo sem a obrigatoriedade do IR.”

Qual a multa por atraso na entrega da DASN-SIMEI?

  • 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor dos tributos.
  • Multa mínima de R$ 50,00, com desconto de 50% se paga em até 30 dias.

Quais são as consequências de não regularizar o MEI?

  • Dívida ativa na Receita Federal.
  • Desenquadramento do SIMEI e reclassificação para Lucro Presumido, com aumento das obrigações e custos.

Quando devo regularizar meu MEI?

  • Ideal entre novembro e dezembro para evitar desenquadramento em janeiro.
  • O melhor é se manter regular em todas as obrigações, mensais e anuais.
  1. Emissão de Notas Fiscais e Recibos

A emissão de notas fiscais e recibos continua sendo obrigatória para MEIs que prestam serviços e para aqueles que realizam vendas para pessoas jurídicas. As notas fiscais devem ser emitidas para cada serviço prestado, enquanto os recibos devem ser emitidos para cada venda realizada para pessoa jurídica.

Patricia Bastazini explica a importância da emissão de notas fiscais e recibos: Emitir notas fiscais e recibos é fundamental para garantir a segurança jurídica do MEI e para evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, as notas fiscais podem ser utilizadas para deduzir despesas no IRPF e para comprovar renda em caso de necessidade de crédito.”

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  1. Manutenção da Contabilidade

Mesmo que o MEI não seja obrigado a contratar um contador, é importante manter a contabilidade em dia. Isso significa organizar documentos como notas fiscais, recibos, extratos bancários e comprovantes de despesas. A contabilidade organizada facilita a entrega da DASN e pode ser útil em caso de fiscalização da Receita Federal.

Patricia Bastazini recomenda a contratação de um contador para auxiliar na organização da contabilidade: Um contador experiente pode ajudar o MEI a manter a contabilidade em dia, evitar erros e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais. Além disso, o contador pode fornecer orientação sobre gestão financeira e tributária, o que pode ajudar o MEI a aumentar seus lucros e reduzir seus custos.”

  1. Busca por Orientação Profissional

Em caso de dúvidas sobre impostos, contabilidade ou gestão do negócio, os MEIs podem buscar orientação profissional de um contador ou advogado especializado em direito empresarial. Profissionais qualificados podem fornecer informações precisas e personalizadas, ajudando os empreendedores a tomar decisões mais assertivas e a evitar problemas com a justiça.

Patricia Bastazini ressalta a importância da busca por orientação profissional: É importante que os MEIs não hesitem em buscar ajuda profissional quando precisarem. Um contador ou advogado pode auxiliar na resolução de problemas, na tomada de decisões estratégicas e no planejamento do futuro do negócio.”

  1. Manter-se Atualizado

A legislação brasileira está em constante mudança, por isso é importante que os MEIs se mantenham atualizados sobre as últimas novidades em relação a impostos, contabilidade e gestão de negócios. Isso pode ser feito através de sites especializados, blogs, cursos online e participação em eventos do setor.

Patricia Bastazini indica algumas fontes de informação para os MEIs: O Portal do Sebrae (https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/) é uma ótima fonte de informação para MEIs. Além disso, existem diversos sites e blogs especializados em contabilidade e gestão de negócios, como o blog da Bastazini Contabilidade (https://contabilidadebastazini.com.br/).

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Tradição e inovação na avicultura Nordestina

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Com mais de cinco décadas de história, a Cialne se destaca por aliar genética de ponta, sustentabilidade e forte conexão regional, consolidando-se como referência nacional no setor avícola.

Fundada em 1966 por Francisco de Araújo Carneiro, conhecido como Sr. Dico Carneiro, a Companhia de Alimentos do Nordeste, Cialne, consolidou-se como referência nacional em avicultura. Com mais de cinco décadas de atuação, a Companhia é um pilar essencial da agroindústria nas regiões Norte e Nordeste e continua ampliando sua presença no mercado brasileiro.

A Cialne opera uma estrutura robusta que abrange todas as etapas da produção avícola: granjas de avós e matrizes, incubatórios, aviários e uma fábrica de ração. Suas unidades operam aqui no estado do Ceará e no Maranhão, garantindo produtos de alta qualidade para diversos setores do mercado, como frangos de corte e matrizes.

A Companhia se destaca por ser a única das regiões Norte e Nordeste com granjas de avós especializadas na produção de pintos matrizes. Além disso, é uma das maiores fornecedoras de pintos pescoço pelado no Brasil, atendendo a um mercado em crescimento e com necessidades específicas. A Cialne investe em genética avançada para garantir excelência e produtividade.

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Fortemente conectada com suas raízes nordestinas, a Cialne valoriza os produtores rurais e tem orgulho em utilizar ingredientes locais em sua produção. A Cialne também se compromete com a sustentabilidade, implementando iniciativas para reduzir seu impacto ambiental e assegurar o bem-estar animal em cada fase do processo produtivo.

Combinando tradição e modernidade, a Cialne continua inovando em tecnologia e biosseguridade para oferecer produtos de alta qualidade, buscando expandir para novos mercados e desenvolver soluções que atendam às demandas do consumidor moderno, mantendo sempre sua essência de credibilidade e cuidado com a saúde.

Sobre a Cialne

A Companhia de Alimentos do Nordeste é sinônimo de tradição e inovação. Ao longo de sua trajetória, a Cialne construiu um legado de excelência, guiada pelos valores de credibilidade, genética de ponta e entrega de qualidade.

SERVIÇO:

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Av. Presidente Costa e Silva, 2067 – Fortaleza

Instagram: @cialne

LinkdIN: Cialne- Companhia de Alimentos do Nordeste

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Sindiverde promoveu a Exporecicla Sustentável 2024

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) foi o palco da Exporecicla Sustentável 2024, um dos eventos mais relevantes do setor de reciclagem e gestão de resíduos sólidos no estado. Organizado pelo Sindiverde, o evento recebeu o patrocínio do SESI Ceará, além do apoio do IEL Ceará, SENAI Ceará, FIEC e SEBRAE.

Durante o evento, diversos expositores apresentaram suas soluções e produtos, enquanto especialistas da área realizaram palestras valiosas sobre tópicos relacionados à sustentabilidade. Segundo Mark Augusto Lara Pereira, presidente do Sindiverde, a Exporecicla representou uma excelente oportunidade para estabelecer parcerias comerciais, aumentar o conhecimento sobre práticas sustentáveis e promover o networking entre os participantes.

A missão do Sindiverde é auxiliar as empresas na superação de desafios e promover um ambiente que favoreça o crescimento econômico sustentável. A entidade se dedica a fortalecer as empresas recicladoras e transformadoras do Ceará, pautando-se por princípios de credibilidade, responsabilidade e profissionalismo. Sua visão é impulsionar o desenvolvimento do setor de reciclagem de resíduos sólidos, incentivando iniciativas que harmonizem o progresso econômico com a sustentabilidade.

PATROCINADOR OURO:

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SESI Ceará

PATROCINADORES PRATA:

Limptudo
Sygecom
Ecoventures
Grupo Idear
R7 Plast
Ecomax
Forpallet
Ecovidro
Lista Green
Recicles Mais
IPOG
Canto da Jandaia
Zero Waste
UFC/LMCC
Robótica Sustentável

PARCEIROS:

CAGECE/Governo do Estado do Ceará
SEMA/Governo do Estado do Ceará
Lu & Cia Arte Sustentável
Hattz Veículos Elétricos
Edismar Arruda
Inciclo
Arte em Cadeia
Projeto I.S.C.A – Inclusão Social e Conscientização Ambiental
Courox

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Vila Don Patto participa da segunda edição ‘Festival de Vinhos e Espumantes São Roque’ no Catarina Fashion Outlet

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O Catarina Fashion Outlet promove entre os dias 15 e 17 de novembro, a primeira edição do Festival de Vinhos e Espumantes São Roque. O evento realizado e organizado pelo Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque, objetiva promover o trabalho do viticultor e vitivinicultor, e serve como um presente e oportunidade aos amantes e apreciadores do vinho para conhecerem os rótulos fabricados na região, próxima a capital paulistana.

Entre os participantes, a Vila Don Patto, complexo com natureza, gastronomia e lazer, localizado no Roteiro do Vinho, destaca para os participantes do evento sua variedade de rótulos, com opções de tintos, brancos, espumantes e rosés. O empreendimento também destaca aos visitantes, seu espaço gastronômico, localizado nas dependências do centro de compras, onde sugere os sabores da cozinha luso-italiana, com elaborações especiais para harmonização de seus rótulos.

A entrada para conhecer o Festival é gratuita e para participação das degustações orientadas o valor do ingresso é de R$ 100,00 por pessoa e dá direito a uma taça de cristal do evento e voucher de degustação em cada stand. Os visitantes poderão conhecer de perto a variedade de mais de 110 rótulos de vinhos, espumantes e suco de uva de vinícolas e adegas brasileiras, além de uma seleção especial de bebidas destiladas, oferecendo uma experiência de sabores diversificados com a presença de uma área com charcutaria e queijo artesanal que também complementará o evento, trazendo produtos de alta qualidade, como queijos, embutidos e outros itens que harmonizam perfeitamente com as bebidas.

SERVIÇO:

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Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 60 – São Roque – São Roque – SP. Telefone: (11) 41304800. Horário: 10:00 às 21:00

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