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Expansão das fintechs expõe fragilidades jurídicas e ameaça confiança no mercado de recebíveis

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Ausência de cláusulas essenciais, garantias frágeis e falta de rastreabilidade têm levado fintechs e FIDCs a disputas judiciais, elevando o risco de perdas bilionárias e minando a credibilidade do setor.

O mercado de crédito estruturado vem crescendo em ritmo acelerado no Brasil. Só os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) administravam R$ 353 bilhões em patrimônio líquido até junho de 2024, segundo dados da Anbima — um salto de 40% em cinco anos. Ao mesmo tempo, as fintechs de antecipação de recebíveis já respondem por mais de 15% do crédito concedido a pequenas e médias empresas, de acordo com levantamento do Banco Central.

Mas, por trás do avanço, há uma bomba-relógio: falhas jurídicas na formalização de contratos, garantias e governança estão resultando em disputas judiciais e perdas expressivas para investidores e credores. Dados da Serasa Experian apontam que a inadimplência em operações de crédito empresarial bateu R$ 160 bilhões em 2023, parte dela ligada a vícios contratuais que impedem a recuperação dos valores.

“A expansão tecnológica trouxe velocidade, mas não substitui a solidez jurídica. Muitos gestores estão descobrindo tarde demais que não adianta ter uma plataforma sofisticada se a operação nasceu com lacunas legais”, afirma Patrícia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos de segunda e terceira linha.

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Erros que se repetem

Entre os equívocos mais frequentes, Patrícia lista:

  • Contratos simplificados demais, sem cláusulas de inadimplência específicas ou penalidades proporcionais.

  • Garantias frágeis ou mal registradas, como imóveis e veículos sem averbação ou duplicatas sem aceite formal.

  • Falta de rastreabilidade, com ausência de documentação que comprove a origem e a titularidade do crédito.

  • Desalinhamento entre risco e governança, em que fundos prometem alta rentabilidade sem mecanismos jurídicos à altura.

“É comum encontrarmos fundos com carteiras de milhões em recebíveis que não resistem a uma contestação judicial básica. O problema não está apenas na cobrança, mas na origem da operação: muitos contratos já nascem juridicamente inválidos”, diz Patrícia.

Impacto sistêmico

A fragilidade não é apenas uma questão de perdas isoladas. Para especialistas, há risco de abalo sistêmico na confiança do mercado de recebíveis. Quando um FIDC ou fintech quebra, pequenos empresários perdem acesso ao crédito e investidores sofrem com calotes que poderiam ser evitados.

Segundo levantamento da Uqbar, consultoria especializada em securitização, os FIDCs registraram aumento de 23% nas chamadas de capital em 2023 — reflexo da dificuldade em honrar obrigações por causa de inadimplência ou falhas na cobrança.

“O efeito cascata é perigoso. O investidor perde confiança, o pequeno empresário fica sem crédito, e todo o ecossistema de antecipação de recebíveis sofre um freio. Isso poderia ser mitigado se o jurídico fosse visto como parte da estrutura de negócios, não como pós-venda”, reforça Patrícia Maia.

Profissionalização como saída

Para a advogada, a solução passa por um choque de profissionalização. “Recuperar crédito é sempre uma batalha técnica, mas se a estrutura nasce frágil, essa guerra está perdida de antemão. É preciso integrar o jurídico desde a modelagem das operações, criar garantias executáveis e investir em compliance documental”, defende.

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O Barbosa Maia Advogados atua justamente no ponto mais sensível do mercado: a recuperação de créditos de segunda e terceira linha, quando fundos, fintechs e securitizadoras já tentaram cobrar sem sucesso. “É nesse ambiente de maior complexidade que mostramos como a estrutura jurídica faz diferença. Muitos prejuízos poderiam ser evitados se o setor adotasse a mentalidade preventiva desde o início”, conclui

NÚMEROS DO CRÉDITO E RECEBÍVEIS NO BRASIL

  • R$ 353 bilhões – Patrimônio líquido dos FIDCs em junho de 2024 (Anbima).

  • +40% – Crescimento em cinco anos do patrimônio dos fundos de recebíveis.

  • 15% – Participação das fintechs no crédito concedido a PMEs (Banco Central, 2024).

  • R$ 160 bilhões – Inadimplência em operações de crédito empresarial em 2023 (Serasa Experian).

  • 23% – Alta nas chamadas de capital em FIDCs em 2023 (Uqbar).

  • 27% – Crescimento nos processos na CVM relacionados a falhas de governança em fundos de recebíveis (2024)

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Aumenta a fiscalização sobre investidores com ativos no exterior: como se preparar sem cometer erros

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Com o avanço dos acordos internacionais e o cruzamento de dados via CRS, Receita Federal amplia o cerco a brasileiros com patrimônio fora do país.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre brasileiros que mantêm investimentos e contas no exterior. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o volume de informações trocadas entre países por meio do Common Reporting Standard (CRS) cresceu mais de 60% em 2025, ampliando a capacidade de cruzamento de dados de contribuintes.

Atualmente, o Brasil recebe relatórios de mais de 100 jurisdições financeiras — incluindo paraísos fiscais e grandes centros econômicos — que compartilham informações sobre contas, rendimentos e ganhos de capital. A medida faz parte de um esforço internacional para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência no fluxo global de capitais.

“As autuações estão mais frequentes porque o sistema é automatizado e o cruzamento de informações acontece em tempo real. Pequenas inconsistências já são suficientes para gerar alerta”, explica Cláudia Kistenmacker, especialista em contabilidade para investidores e sócia da DOC7 Contabilidade.

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Entre os principais erros estão a omissão de rendimentos obtidos no exterior, o não preenchimento de fichas específicas no Imposto de Renda e o cálculo incorreto do câmbio em operações internacionais. “Não se trata apenas de declarar valores, mas de compreender as regras e formatos exigidos pelo Fisco. Um simples erro de código pode custar caro”, reforça Cláudia.

Para a especialista, o compliance internacional precisa ser tratado como uma estratégia de gestão, não como uma obrigação burocrática. “Quando o investidor entende que regularidade fiscal é sinônimo de segurança patrimonial, ele passa a encarar o contador como um parceiro estratégico, e não apenas um prestador de serviço”, conclui.

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Holding: mais do que proteger o patrimônio, é sobre crescer com estratégia e segurança

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A estrutura de holding vem ganhando espaço entre empresas e famílias que desejam proteger bens, pagar menos impostos e planejar o futuro. Mas na prática, o que pouca gente explica é que uma holding bem feita começa com o diagnóstico certo — e não com uma estrutura padrão

No Brasil, a palavra “holding” virou tendência — mas também gerou confusão. Muita gente encara a criação de uma holding como uma solução mágica para reduzir impostos ou evitar inventário. Embora esses sejam benefícios possíveis, o que nem sempre é dito é que uma holding mal estruturada pode mais atrapalhar do que ajudar.

Na LCS Contabilidade, o ponto de partida é outro. Antes de abrir qualquer CNPJ ou falar em economia tributária, a primeira pergunta é: isso faz sentido para você, agora? Porque o que funciona para uma empresa familiar com imóveis pode não funcionar para um grupo empresarial com filiais. E vice-versa.

“Tem cliente que busca proteção patrimonial, outro quer facilitar a sucessão, ou então melhorar a estrutura do grupo. A holding certa nasce da estratégia — não do modismo”, explica Lucas Oliveira, fundador da LCS.

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Muito além da sucessão, a holding é uma ferramenta de gestão. Pode organizar patrimônios, reduzir carga tributária sobre distribuição de lucros ou aluguéis, facilitar entrada de sócios e dar mais agilidade à tomada de decisão. Mas tudo isso só se concretiza com um planejamento real, simulações de cenários e gestão ativa. Não é o contrato social que garante o sucesso da holding — é o que se faz com ela depois de pronta.

Na prática, os modelos mais comuns são a holding patrimonial, usada para concentrar e proteger bens, e a holding operacional, voltada à administração de empresas ativas sob um mesmo grupo. Em ambos os casos, o risco está em adotar estruturas padrão, sem considerar as especificidades de cada negócio.

“Já vimos holding aberta com CNPJ que nunca foi usada. Também já pegamos casos com cláusulas mal redigidas que geraram conflitos familiares. Por isso, nosso trabalho vai além da abertura — ele continua depois, com acompanhamento contábil e fiscal de verdade.”

Criar uma holding pode sim significar economia, segurança jurídica e tranquilidade para o futuro. Mas só quando ela está integrada ao dia a dia do negócio. Holding não é contrato, é ferramenta de continuidade — que precisa de gestão, revisão, e um contador ao lado para garantir que ela continue fazendo sentido ao longo do tempo.

Na visão da LCS, isso tudo só funciona com proximidade e parceria. Proteger patrimônio, pensar no futuro da empresa e pagar menos imposto são objetivos legítimos — mas é o caminho que diferencia resultado de risco. Por isso, a holding ideal não é a mais sofisticada, nem a mais barata: é a mais bem pensada para os objetivos reais do cliente.

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Mercado de Tax Liens e Tax Deeds nos EUA atrai investidores globais com retornos de até 24% ao ano

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AXT Proptech, liderada pelo economista Ricardo Guimarães, aposta na tokenização e em ativos imobiliários dolarizados para ampliar o acesso a oportunidades nos Estados Unidos

O economista Ricardo Guimarães, CEO da AXT Proptech, tem observado o aumento do interesse de investidores estrangeiros, especialmente brasileiros, em um segmento pouco conhecido, mas bilionário, do mercado imobiliário norte-americano: o de Tax Liens e Tax Deeds, que movimenta cerca de US$ 22 bilhões por ano, segundo dados da National Tax Lien Association (NTLA).

Na prática, os Tax Liens representam títulos de dívida emitidos por governos locais quando o proprietário de um imóvel deixa de pagar o imposto territorial. O investidor que adquire o certificado passa a ter direito de receber o valor devido acrescido de juros, que podem variar entre 12% e 24% ao ano, dependendo do estado. Já os Tax Deeds correspondem à escritura do imóvel leiloado em razão do não pagamento dos tributos, permitindo ao comprador tornar-se o novo proprietário por uma fração do valor de mercado.

“Esses instrumentos existem há mais de dois séculos e são essenciais para o financiamento de cidades e condados americanos”, explica Guimarães, que acumula 25 anos de experiência no mercado financeiro e foi sócio da XP Investimentos e do Banco Inter. “Além de gerar receitas públicas, eles criam oportunidades reais de investimento com segurança jurídica e rentabilidade previsível.”

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Com operações nos estados da Geórgia, Alabama, Mississippi e Flórida, a AXT Proptech atua na originação, gestão e tokenização desses ativos, oferecendo soluções para investidores individuais e institucionais. O modelo permite que cada imóvel adquirido, ou cada certificado de dívida, seja fracionado digitalmente por meio da tecnologia blockchain, o que garante transparência, liquidez e rastreabilidade em todas as transações.

De acordo com Guimarães, a combinação entre tecnologia e ativos reais dolarizados torna o segmento um instrumento eficiente de diversificação e proteção patrimonial. “O cenário atual, com o dólar em leve enfraquecimento e tendência de queda dos juros nos Estados Unidos, amplia o apelo dessa tese. No médio e longo prazo, a soma da rentabilidade dos títulos e da valorização cambial pode ser extremamente atrativa”, afirma.

A empresa, que planeja lançar uma oferta pública no Brasil via plataforma de investimentos alternativos regulada pela CVM, também oferece consultoria completa a investidores, incluindo abertura de contas, estruturação de LLCs e assessoria fiscal. A proposta é simplificar o acesso a um mercado ainda pouco explorado fora dos EUA.

Para Guimarães, o diferencial da AXT está em sua estrutura integrada, que une especialistas em engenharia, blockchain e finanças descentralizadas. “Nosso modelo de atuação cobre todo o ciclo, da compra em leilão à reforma, locação e revenda, com uso intensivo de dados e inteligência artificial para mapear oportunidades em um mercado fragmentado”, diz o executivo.

A AXT Proptech se posiciona, assim, como uma das primeiras empresas a oferecer no Brasil um modelo tokenizado de investimento imobiliário nos Estados Unidos, combinando inovação tecnológica e segurança regulatória. “Estamos apenas no começo de uma transformação profunda na forma como se investe em ativos reais”, resume Guimarães.

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Sobre Ricardo Guimarães

Ricardo Guimarães é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro. Foi sócio da XP Investimentos, da Hurst Capital e do Banco Inter, onde participou da criação de produtos estruturados e fundos imobiliários inovadores. Atualmente, é CEO da AXT Proptech, empresa de tecnologia com atuação nos Estados Unidos e foco na originação, gestão e tokenização de ativos imobiliários oriundos de Tax Liens e Tax Deeds.

Com sólida trajetória no mercado de capitais e profundo conhecimento em finanças tradicionais (TradFi) e finanças descentralizadas (DeFi), Guimarães lidera iniciativas que conectam investidores globais ao mercado imobiliário norte-americano por meio da tokenização de ativos reais (RWAs). Sua atuação tem como propósito democratizar o acesso a investimentos dolarizados, com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto positivo nas comunidades locais.

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